o Fonasc.CBH (Maranhão) participou no dia 18 de março, na sede da Associação Socioambiental do Maranhão (ASAN), localizada na comunidade Terra Livre, da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Itapiracó. O encontro, iniciado às 14h, foi presidido por Luann Brendo da Silva Costa, Supervisor de Gestão das Unidades de Conservação da SEMA e presidente do CONAPI, que agradeceu a presença dos conselheiros e destacou a importância do encontro.
A vice-coordenadora nacional Thereza Christina e o advogado do Fonasc.CBH, Lucas Felipe Castro participaram da reunião, que teve como anfitriã Sandrak Freire Pereira, representando a ASAN.
O encontro teve início com uma apresentação detalhada sobre o histórico, arcabouço jurídico e institucional da APA do Itapiracó, feita por Luann Costa, que traçou uma linha do tempo da APA, desde a criação da unidade, contextualizando os desafios de gestão e a ausência de um Plano de Manejo aprovado, um dos pontos centrais da discussão.
Entre os destaques da reunião, a conselheira da ASAN, Mércia Pacífico, criticou a falta de diálogo com as autoridades responsáveis pela regularização fundiária das comunidades Canudos e Terra Livre. Já o conselheiro Simão Neto, da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), apontou a importância de se criar uma base cartográfica georreferenciada para melhor compreender a ocupação da área.
Outra questão levantada foi a mobilidade interna na APA, com relatos de infraestrutura precária e ocupações irregulares. Conselheiros e representantes comunitários como Tatiane Nogueira, Manasses e Mauro de Andrade defenderam maior protagonismo do conselho frente a essas demandas. A proposta de um cronograma temático para tratar de cada problemática nas próximas reuniões foi bem recebida.
O debate sobre o Plano de Manejo ganhou força após a apresentação das normas legais da APA. Luann Costa informou que a SEMA está em processo de contratação de consultoria para iniciar a elaboração do documento. A conselheira Thereza Christina destacou que a apresentação respondia a uma demanda feita na primeira reunião do ano e propôs a criação de um grupo temático específico para acompanhar a elaboração do plano.
Camilo Rocha Filho, representante do DJOMA, chamou atenção para a necessidade de dar publicidade aos documentos legais, especialmente sobre alterações na delimitação da APA, como as determinadas pela Portaria 129/2017 da SEMA. Simão Cirineu sugeriu a articulação com instituições como a FAPEMA e o setor jurídico da SEMA para fortalecer o embasamento legal dos conselheiros.
Em proposta apoiada pelos demais, Thereza Christina também solicitou a participação do Secretário de Estado de Governo (SEGOV) e do comandante do Batalhão de Polícia Ambiental nas próximas reuniões, para tratar da segurança e mobilidade na APA.
A reunião foi encerrada com a sugestão de instalação de um sistema de monitoramento por câmeras na APA, apresentada pela conselheira Mércia Pacífico, e com uma avaliação positiva por parte dos conselheiros Camilo Rocha Filho e Thereza Christina, que destacaram o fortalecimento do papel da sociedade civil na construção de políticas públicas para a área.