Data: 10/02/2022
Texto: ASCOM Fonasc-CBH (Milena Botão)
O evento acontecerá no dia 15/02 de forma on-line através do canal Comitê Alto Tietê através desse link e tem como objetivo discutir e avaliar os principais impactos do PL 4546/2021 sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e, especialmente ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em nível nacional.
O tema será discutido posteriormente, no dia 17/02 no Seminário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Considerando a importância do assunto, a proposta é antecipar a discussão no âmbito do Fórum Paulista de Comitês Hidrográficas (FPC CBH).
As discussões serão norteadas por três vertentes temáticas:
I. Aspectos Jurídicos (princípios e normas constitucionais e legais);
II. Impactos na Política Nacional de Recursos Hídricos;
III. Impactos na Política e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.