O Fonasc-Cbh apresentou mo\u00e7\u00e3o que foi aprovada na Confer\u00eancia, como Mo\u00e7\u00e3o de Apoio #19<\/p>\n
Destinat\u00e1rio: Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH), C\u00e2mara T\u00e9cnica \u00c1guas Subterr\u00e2neas (CTAS), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) e Congresso Nacional Entidade\/Institui\u00e7\u00e3o Proponente: F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (FONASC-CBH) e F\u00f3rum Ambientalista do Paran\u00e1 Proponente: Juliano Bueno de Ara\u00fajo<\/p>\n
N\u00famero de assinaturas: 148<\/p>\n
Os membros Delegados da 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional do Meio Ambiente ap\u00f3iam a cria\u00e7\u00e3o dos GTs (Grupos de Trabalho) do CNRH – CTAS \u2013 GT g\u00e1s do xisto que visa normatizar, pesquisar e definir se h\u00e1 riscos na explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto \/ shale g\u00e1s, pois o Brasil ainda n\u00e3o tem estudos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos que garantam a seguran\u00e7a da explora\u00e7\u00e3o do g\u00e1s de xisto, sem afetar o meio ambiente, e, principalmente o len\u00e7ol fre\u00e1tico e os aq\u00fc\u00edferos do pa\u00eds, colocando em risco a seguran\u00e7a h\u00eddrica nacional e suas reservas de \u00e1guas subterr\u00e2neas. Requerendo portanto recursos inanceiros , humanos e cient\u00edficos t\u00e9cnicos aos Conselhos CNRH e CONAMA, especialmente \u00e0 CTAS-CNRH da GT do g\u00e1s do xisto \/ GT-xisto, bem como recomenda a n\u00e3o explora\u00e7\u00e3o e explota\u00e7\u00e3o destas reservas naturais de g\u00e1s n\u00e3o convencional, g\u00e1s de xisto \u2013 shale g\u00e1s, \u00e0s quais \u00e0 ANP \u2013 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Bicombust\u00edveis quer leiloar em sua 12\u00aa rodada de licita\u00e7\u00f5es no dia 28\/11\/2013 no RJ, os quais neste momento podem gerar severos riscos \u00e0 seguran\u00e7a nacional h\u00eddrica e tamb\u00e9m \u00e0 seguran\u00e7a nacional, alimentar.<\/p>\n
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