{"id":9186,"date":"2013-08-26T17:35:48","date_gmt":"2013-08-26T17:35:48","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=9186"},"modified":"2013-08-26T17:49:05","modified_gmt":"2013-08-26T17:49:05","slug":"paralisada-a-gestao-da-agua-na-bacia-do-piracicaba-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=9186","title":{"rendered":"Paralisada a gest\u00e3o da \u00e1gua na bacia do Piracicaba MG."},"content":{"rendered":"
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\u00a0Paralisada a gest\u00e3o da \u00e1gua na bacia do Piracicaba MG.<\/strong><\/p>\n

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Gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos \u00e9 constitu\u00edda de a\u00e7\u00f5es integradas que objetivam regular, controlar e proteger os recursos h\u00eddricos sob as diretrizes da Lei das \u00c1guas e da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos.. \u00c9 implementada a partir de projetos e a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, bem como da preserva\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e a manuten\u00e7\u00e3o das\u00a0 bacias hidrogr\u00e1ficas, considerando a quantidade e a qualidade deste\u00a0 recurso.<\/p>\n

Para cumprir o que determina a legisla\u00e7\u00e3o em vigor sua gest\u00e3o deve ser descentralizada e participativa. Obedecendo estes princ\u00edpios no estado de
\nMinas Gerais temos o Sistema Estadual de Recursos H\u00eddricos,\u00a0 composto pela\u00a0\u00a0 SEMAD – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel,\u00a0 o\u00a0 IGAM \u2013 Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das\u00a0 \u00c1guas, o CERH –\u00a0 Conselho Estadual de\u00a0 Recursos H\u00eddricos, os CBH – Comit\u00eas de Bacias e as AGB – Ag\u00eancias de\u00a0 \u00c1guas.<\/p>\n

O Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Piracicaba \u2013 MG um dos\u00a0 pioneiros do estado foi criado em 2000 pelo Decreto n\u00ba 40.929 -16\/02\/2000 e
\npossui 72 conselheiros, dentre titulares e suplentes..Recentemente , completando as exig\u00eancias legais para se iniciar a\u00a0 cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua na bacia,\u00a0 foi escolhida uma entidade para se\u00a0 equiparar \u00e0\u00a0 Agencia de Bacia e desta forma a cobran\u00e7a passou a vigorar na Bacia\u00a0 do Piracicaba. Os recursos obtidos com a cobran\u00e7a est\u00e3o sendo aplicados de\u00a0 acordo com o PIRH – Plano Integrado de Recursos H\u00eddricos da Bacia do rio Doce e\u00a0 com o Plano de Aplica\u00e7\u00e3o Plurianual do CBH Piracicaba.<\/p>\n

O regimento Interno do CBH Piracicaba estabelece um mandato de 4 anos\u00a0 para\u00a0 seus membros e no artigo 7\u00ba\u00a0 \u00a7 8\u00ba\u00a0 que o\u00a0 IGAM coordenar\u00e1 o processo de
\nelei\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 iniciar-se 06 meses antes do fim do mandato em vigor,\u00a0 contando com a participa\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Eleitoral composta de 01 membro de\u00a0 cada segmento do Comit\u00ea designados em reuni\u00e3o, para este fim.<\/p>\n

O Processo eleitoral do CBH Piracicaba teve inicio com a abertura de inscri\u00e7\u00f5es no dia 15\/02\/2013 se desenrolando sem maiores percal\u00e7os at\u00e9 a reuni\u00e3o
\ndos seguimentos realizada dia 09\/05\/2013, onde foram eleitos os representantes\u00a0 para comporem o comit\u00ea.\u00a0 Neste ponto o processo parou. O Ato de nomea\u00e7\u00e3o dos conselheiros e a sua Posse para o novo mandato ainda n\u00e3o foi providenciado pelo\u00a0 IGAM.<\/p>\n

O mandato dos conselheiros e da diretoria anterior esta sendo prorrogado sem nenhum motivo aparente. O Comit\u00ea entrou em estado de dorm\u00eancia,
\ndesmobiliza\u00e7\u00e3o e falta de motiva\u00e7\u00e3o. Nenhuma noticia e satisfa\u00e7\u00e3o \u00e9 dada aos\u00a0 novos\u00a0 conselheiros eleitos. Esta situa\u00e7\u00e3o se repete nos demais comit\u00eas da bacia
\ndo rio Doce.<\/p>\n

Enquanto isto o Plano Integrado de Recursos H\u00eddricos, o Plano de\u00a0 Aplica\u00e7\u00e3o Plurianual e o desempenho da Agencia de Bacia est\u00e3o sem o devido
\nacompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea do Rio Piracicaba.Esperamos que o IGAM providencie o mais rapidamente poss\u00edvel a
\nsolu\u00e7\u00e3o deste grave desvio para que a\u00a0 \u00e1gua \u00e9 um bem p\u00fablico com valor econ\u00f4mico\u00a0 do qual todos t\u00eam direito, seja gerida de forma eficaz conforme estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

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