{"id":8098,"date":"2013-04-30T11:38:40","date_gmt":"2013-04-30T11:38:40","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=8098"},"modified":"2013-05-01T14:25:35","modified_gmt":"2013-05-01T14:25:35","slug":"8098","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=8098","title":{"rendered":"RGS – DESMONTADA REDE FRAUDULENTA DE EMISS\u00c3O DE LICEN\u00c7AS AMBIENTAIS NO RS – EM TODO O PAIS SITUA\u00c7\u00c3O DE DERRESPEITO E FLEXIBILIZA\u00c7\u00c3O D\u00c0 LEGISLA\u00c7\u00c3O \u00c9 ENFRENTADA E DENUNCIADA PELO FONASC"},"content":{"rendered":"
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VEJA\u00a0https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?page_id=1475<\/a>\u00a0e\u00a0https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?page_id=1399<\/a><\/p>\n

Por Marco Aur\u00e9lio Weissheimer<\/p>\n

Ambientalistas n\u00e3o cansaM\u00a0 de denunciar nos \u00faltimos anos atropelos\u00a0 \u00e0 legisa\u00e7\u00e3o para acelerar a aprova\u00e7\u00e3o de obras e empreendimentos\u00a0 das mais variadas naturezas. Imaginava-se que a situa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o\u00a0 ambiental de Porto Alegre e do Estado estava cheia de problemas. Mas,\u00a0 se algu\u00e9m dissesse que, numa determinada manha de segunda-feira, os\u00a0 secret\u00e1rios do Meio Ambiente da capital e do Estado seriam presos
\nacusados de fraudar licenciamentos ambientais, provavelmente seria\u00a0 chamado de louco. Pois aconteceu. A not\u00edcia caiu como uma bomba na\u00a0 manh\u00e3 desta segunda-feira chuvosa e cinzenta. Em uma a\u00e7\u00e3o conjunta\u00a0 com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, a Pol\u00edcia Federal prendeu, na\u00a0 madrugada desta segunda (29), o secret\u00e1rio estadual do Meio Ambiente,\u00a0 Carlos Niedersb erg, o secret\u00e1rio municipal do Meio Ambiente, Luiz
\nFernando Z\u00e1chia, e o ex-secret\u00e1rio do Meio Ambiente, Berfran Rosado\u00a0 (os nomes foram divulgados inicialmente pelo jornal \/Zero Hora\/, em\u00a0 sua edi\u00e7\u00e3o online).<\/p>\n

Em Minas Gerais e diversas outras unidades da federa\u00e7\u00e3o entidades parceiras e o pr\u00f3prio FONASC n\u00e3o cansam de denunciar comportamentos ‘FLEXIBILIZADORES ‘ por parte de agentes p\u00fablicos que para n\u00f5s s\u00e3o passivos de suspei\u00e7\u00e3o e s\u00e3o denunciados publicamente e nada acontece. Fizemos at\u00e9 um semin\u00e1rio na ALMG\u00a0 sobreesse assunto.<\/p>\n

Em nota oficial, a Pol\u00edcia Federal anunciou que deflagrou a\u00a0 Opera\u00e7\u00e3o Concutare com o objetivo de reprimir crimes ambientais,\u00a0 crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e lavagem de dinheiro. A\u00a0 opera\u00e7\u00e3o, diz ainda a PF, iniciou em junho de 2012 e identificou um\u00a0 \u201cgrupo criminoso formado por servidores p\u00fablicos, consultores
\nambientais e empres\u00e1rios\u201d. Os investigados atuariam na\u00a0 \u201cobten\u00e7\u00e3o e na expedi\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es ilegais de licen\u00e7as\u00a0 ambientais e autoriza\u00e7\u00f5es minerais junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle\u00a0 ambiental\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo a mesma nota, cerca de 150 policiais federais\u00a0 participam da opera\u00e7\u00e3o para executar 29 mandados de busca e\u00a0 apreens\u00e3o e 18 mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria expedidos pelo\u00a0 Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. As ordens judiciais est\u00e3o\u00a0 sendo cumpridas nos munic\u00edpios de Porto Alegre, Taquara, Canoas,
\nPelotas, Caxias do Sul, Ca\u00e7apava do Sul, Santa Cruz do Sul, S\u00e3o Luiz\u00a0 Gonzaga e tamb\u00e9m em Florian\u00f3polis. As investiga\u00e7\u00f5es foram\u00a0 conduzidas pela Delegacia de Repress\u00e3o a Crimes contra o Meio\u00a0 Ambiente e ao Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e pela Unidade de Desvios de\u00a0 Recursos P\u00fablicos da Pol\u00edcia Federal no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o foi batizada de Concutare, numa refer\u00eancia ao termo\u00a0 latino que significa concuss\u00e3o (segundo o C\u00f3digo Penal brasileiro:\u00a0 ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em raz\u00e3o da\u00a0 fun\u00e7\u00e3o, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes\u00a0 de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida. Os investigados,\u00a0 anunciou ainda a Pol\u00edcia Federal, ser\u00e3o indiciados por\u00a0 \u201ccorrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, falsidade ideol\u00f3gica, crimes\u00a0 ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participa\u00e7\u00e3o\u00a0 individual.\u201d<\/p>\n

As consequ\u00eancias pol\u00edticas da Opera\u00e7\u00e3o Concutare foram imediatas.\u00a0 De Tel Aviv, onde cumpre miss\u00e3o oficial, o governador do Estado,\u00a0 Tarso Genro, anunciou o afastamento de Carlos Niedersberg. O mesmo fez\u00a0 o prefeito de Porto Alegre, Jos\u00e9 Fortunati.
\nOPERA\u00c7\u00c3O MOEDA VERDE
\nA Opera\u00e7\u00e3o Concutare lembra outra opera\u00e7\u00e3o desencadeada pela\u00a0 Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m na \u00e1rea ambiental. Em maio de 2007, a PF\u00a0 desencadeou em Florian\u00f3polis a Opera\u00e7\u00e3o Moeda Verde, que teve como\u00a0 alvo um esquema de venda de leis e atos administrativos de conte\u00fado\u00a0 ambiental e urban\u00edstico em favor da constru\u00e7\u00e3o de grandes\u00a0 empreendimentos imobili\u00e1rios na ilha de Santa Catarina. Naquela
\n\u00e9poca, a Justi\u00e7a Federal expediu 22 mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria\u00a0 contra pol\u00edticos, empres\u00e1rios e funcion\u00e1rios p\u00fablicos de\u00a0 Florian\u00f3polis acusados de negociar licen\u00e7as ambientais. A Opera\u00e7\u00e3o\u00a0 Moeda Verde investigou a ocorr\u00eancia de crimes contra a ordem\u00a0 tribut\u00e1ria, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, uso de documentos falsos,\u00a0 forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de influ\u00eancia.<\/p>\n

O alvo inicial da Pol\u00edcia Federal era um empreendimento em Jurer\u00ea\u00a0 Internacional, localizado no norte da ilha. A partir da\u00ed, as\u00a0 investiga\u00e7\u00f5es conduziram os policiais para pelo menos outros tr\u00eas\u00a0 empreendimentos de grande porte constru\u00eddos em \u00e1reas de marinha,\u00a0 mangues e restingas, o que \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o. Segundo a\u00a0 PF, todos tinham sido licenciados de forma irregular atrav\u00e9s de\u00a0 \u201cvantagens devidas\u201d, que inclu\u00edam o pagamento de valores em\u00a0 esp\u00e9cie, troca de favores entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e uso de carros.<\/p>\n

Seis anos depois, uma opera\u00e7\u00e3o similar sacode agora a \u00e1rea\u00a0 ambiental no Rio Grande do Sul. Ser\u00e1 uma \u00f3tima oportunidade n\u00e3o s\u00f3\u00a0 de averiguar como anda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nesta \u00e1rea, mas\u00a0 tamb\u00e9m de conhecer quem s\u00e3o as empresas dispostas a corromper\u00a0 funcion\u00e1rios p\u00fablicos para \u201cagilizar\u201d a concess\u00e3o de
\nlicenciamentos ambientais. A explos\u00e3o imobili\u00e1ria nas grandes\u00a0 cidades brasileiras costuma ser marcada por uma falta de\u00a0 transpar\u00eancia quanto aos processos de licenciamento ambiental\u00a0 necess\u00e1rios para a autoriza\u00e7\u00e3o de obras. Em Porto Alegre, por\u00a0 exemplo, o aumento do n\u00famero de condom\u00ednios de luxo na zona sul, em
\n\u00e1reas pr\u00f3ximas de morros (ou mesmo invadindo morros) e do Gua\u00edba\u00a0 envolve a aprova\u00e7\u00e3o de muitas licen\u00e7as ambientais. O mesmo se\u00a0 aplica \u00e0 gest\u00e3o ambiental nas \u00e1reas estadual e federal.<\/p>\n

O QUE SIGNIFICA FLEXIBILIZAR A LEGISLA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL?
\nSer\u00e1 uma boa oportunidade tamb\u00e9m para testar os argumentos dos\u00a0 defensores da necessidade de flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e\u00a0 agilizar os processos de licenciamento. Debates recentes envolvendo\u00a0 mudan\u00e7as no C\u00f3digo Florestal, libera\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos, de\u00a0 agrot\u00f3xicos e de grandes obras s\u00e3o marcados por uma l\u00f3gica\u00a0 argumentativa que, espremida, revela-se impregnada de irracionalidade.
\nUma impregna\u00e7\u00e3o que se espraia por boa parte do espectro pol\u00edtico,\u00a0 reunindo direita e esquerda em torno de muitas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A argumenta\u00e7\u00e3o utilizada por esses setores come\u00e7a sempre\u00a0 afirmando, \u00e9 claro, a import\u00e2ncia de proteger o meio ambiente para,\u00a0 logo em seguida colocar um sen\u00e3o: n\u00e3o podemos ser radicais nesta\u00a0 quest\u00e3o, precisamos gerar renda e emprego, desenvolver o pa\u00eds, etc.\u00a0 e tal. \u00c9 curioso e mesmo paradoxal que essa argumenta\u00e7\u00e3o apele para\u00a0 um bom senso m\u00edtico que seria sempre o resultado de uma m\u00e9dia
\nmatem\u00e1tica entre dois extremos. Voc\u00ea quer 2, ele quer 10, logo o bom\u00a0 senso nos diz para dar 6. Esse c\u00e1lculo infantil pode funcionar para\u00a0 muitas coisas, mas certamente n\u00e3o serve para buscar respostas \u00e0\u00a0 destrui\u00e7\u00e3o ambiental do planeta, que n\u00e3o cessa de aumentar.
\n\u00c9 curioso tamb\u00e9m, mas n\u00e3o paradoxal neste caso, que a\u00a0 argumenta\u00e7\u00e3o utilizada pelos defensores do \u201cdesenvolvimento\u201d\u00a0 seja sempre a mesma, com algumas varia\u00e7\u00f5es. Supostamente recoberta\u00a0 por um bom senso capaz de conciliar desenvolvimento com prote\u00e7\u00e3o do\u00a0 meio ambiente (combina\u00e7\u00e3o que at\u00e9 hoje tem sido usada para\u00a0 justificar toda sorte de crimes ambientais), essa argumenta\u00e7\u00e3o, na
\nverdade, \u00e9 atravessada por fal\u00e1cias e por uma irracionalidade\u00a0 profunda, na medida em que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, volta-se contra o\u00a0 futuro da pr\u00f3pria esp\u00e9cie humana.<\/p>\n

veja mais denbuncias do FONASC em todo o pa\u00eds em<\/p>\n

https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?page_id=1475<\/a> e https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?page_id=1399<\/a><\/p>\n

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