{"id":802,"date":"2011-12-10T19:25:43","date_gmt":"2011-12-10T19:25:43","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=802"},"modified":"2024-08-26T18:57:55","modified_gmt":"2024-08-26T18:57:55","slug":"editorial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=802","title":{"rendered":"EDITORIAL"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"\"\"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=11383<\/p>\n

DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS<\/a><\/p>\n

ELES N\u00c3O S\u00c3O CULPADO DE SEREM O QUE S\u00c3O<\/strong><\/p>\n

VEJA O TEXTO\u00a0 <\/a><\/p>\n

debate \u00e0 ABRH<\/p>\n

Oh Gente.. …<\/p>\n

A quest\u00e3o da demiss\u00e3o do diretor da ANA n\u00e3o passa somente por um ato administrativo e sim toda uma concep\u00e7\u00e3o de estar no poder e interferir na governan\u00e7a instituindo padr\u00f5es de comportamento question\u00e1veis desde a super estrutura at\u00e9 as estruturas menores para manuten\u00e7\u00e3o de um projeto de poder usando o mesmo patrimonialismo e o coorporativismos instituidos a s\u00e9culos como chaga social e pol\u00edtica na governan\u00e7a do pa\u00eds. …<\/div>\n
Todos sabem ou finge que n\u00e3o sabem como ardilosa s\u00e3o as estrat\u00e9gias de uma oliguiarquia regional para se enveredar nos meandros do poder nacional e em toda a estrutura social para manter seus privil\u00e9gios…e controle sobre a m\u00e1quina p\u00fablica com suas “benesses” . Nesse sentido a estrat\u00e9gia do CArlismo da BA n\u00e3o foi t\u00e3o eficiente como tem sido a do Sarneyismo<\/div>\n
N\u00e3o foi somente na ANA que a intriodu\u00e7\u00e3o de um MEMBRO EX\u00d3TICO aconteceu….N\u00f3s DO FONASC como entidade que atua especificamente no monitoramento e articula\u00e7\u00e3o social para participa\u00e7\u00e3o e manujtenten\u00e7\u00e3o dos principios da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos em todo o pa\u00eds , tivemos no MA uma interven\u00e7\u00e3o pesada da m\u00e3o desse grupo p\u00f3l\u00edtico maranhense atraves da coopta\u00e7\u00e3o de um de nossos diretores . Objetivando tirar o protagonismo da ex conselheira Tereza em n\u00edvel local e em n\u00edvel nacional ..Atrav\u00e9s da disponibiliza\u00e7\u00e3o de benesses a um cidad\u00e3o que tinha a confian\u00e7a dos seus pares .<\/div>\n
O cara recebeu cargos para membros de sua famp\u00edlia na SEMA MA , dinheiro para sua ONGs a n\u00f3s filiada e ainda serviu sua entidade para apadrinhar estrat\u00e9gias pol\u00edticas da familia do Secret\u00e1rio de Meio Ambiente do Estado durante as elei\u00e7\u00f5es municipais …e enganando todas as decis\u00f5es da plen\u00e1ria do NORDESTE do FONASC se arvorou membro do CNRH sem aceitar a din\u00e2mica tradicional democr\u00e1tica do coletivo regional para nomea\u00e7\u00e3o de membros em colegiados em que estamos atuando iludindo as pessoas de bem que confiaram na entidade dele prejudicando o processo pol\u00edtico de elei\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de membros do colegiado CNRH .<\/div>\n
CLARO QUE PARA ALGUNS HAVER\u00c3O DE SER SATISFAT\u00d3RIOS TAIS FATOS MAS para n\u00f3s \u00e9 normal e todas as vezes que as entidades ligadas ao FONASC ganham e renovams os quadros de representa\u00e7\u00f5es nos colegiados vem rea\u00e7\u00e3o. As oliguiarquias regionais s\u00e3o muito mais inteligentes e reativas a gest\u00e3o compartilhada da \u00e1gua e n\u00e3o perdem tempo com fofocas ..e choradeiras e obtusamento de vis\u00e3o pol\u00edtica que acomete a muitos atualmente.Muitas vezes encobrindo interesses mais corporativos do que interesse p\u00fablico. ELA AGE .<\/div>\n
N\u00f3s do Fonasc ESTAMOS SENDO AFETADO DIRETAMENTE Pela “inFILTRA\u00c7\u00c3O DE UM ELEMENTO NOCIVO PROTEGIDO E SUBALTERNO DIRETAMENTE \u00e0 FAMILIA DO MINISTRO DA ENERGIA E \u00e0 OLIGUIARQUIAS REGIONAIS LIGADAS A FAMILIA poderosa s do estado do MA .” e eST\u00c1 DANDO TRABALHO PARA NOS LIVRARMOS DESSE VIRUS dentro da organiza\u00e7\u00e3o do FONASC NAQUELE eSTADO. Evidentememnte que n\u00f3s erramos e substimamos a capacidade dessa doen\u00e7a que dessemina-se nas institui\u00e7\u00f5es dando impress\u00e3o de seriedade e todos ficam a ver sem falar nada.Fomos ing\u00eanuos no MA<\/div>\n
MAS O QUE TEM HAVER TAL FATO DA DESTITUI\u00c7\u00c3O DE UM DIRETOR DA ANA APOIADO POR ESSAS OLIGUIARQUIAS MARANHENS E NA ANA E A INTERVEN\u00c7\u00c3O DA PESSOAS LIGADAS A MESMA TAMB\u00c9M NO FONASC.?<\/div>\n
A PRESS\u00c3O soBre os membros do FONASC no CERH MA TEM SE DADO ap\u00f3s ter sido n\u00f3s que por via judicial desstituIRmos os antigos membro do mesmo , que estava viciado l\u00e1 e criaAMOS condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para elei\u00e7\u00e3o de um novo CERH . iSSO acendeu a luz dessas oliguiaraquias e estamos tendo a rebordoza . Mas como somo uma entidade nacional tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o nos inbflugiu maiores preuizos no pa\u00eds ..pois n\u00e3o somos vulner\u00e1veis a situa\u00e7\u00f5es e press\u00f5es localizadas oriundas da baixa pol\u00edtica.<\/div>\n
Da\u00ed se ve como s\u00e3o perigosos para a democracia e o Estado de direito concess\u00f5es que se fazem quando se tem apenas PROJETOS DE PODER ou vis\u00f5es MENORES de nega\u00e7\u00e3o a conquistas e princ\u00edpios hist\u00f3ricos COM condutas detstituidas de projetos para o pa\u00eds.Infelimente a elite pol\u00edtica constituida por membros do PT SE consOME pela ausencia de quadros de compet\u00eancia e seriedade tendo que fazer alian\u00e7as esp\u00farias ..termina viabilizando PEQUeNOS GOLPES que somados um a um estimula a corrup\u00e7\u00e3o, a desesperan\u00e7a e a incompet\u00caNCIA.cOMO \u00c9 O CASO DESSE DIRETOR DA ANA ..que apesar de conhecermos sua turma l\u00e1 no MA nunca nos servimos dessa conhincidencia…<\/div>\n
Tava na cara…que isso estava para acontecer .NO MA isso \u00e9 comum e aparece na imprenssa todo o dia para a sociedade anestesiada de l\u00e1 ainda vivendo sobre sobre o” modus operandy” da epoca da ditadura n\u00e3o conseguindo se desvincilhar de tantos fatos an\u00e1logos a esse que acontece sempre .<\/div>\n
VOCES SABIAM que assim que a atual gest\u00e3o do meio ambiente do gov estadual do MA assumiu, promugol dois decretos alterando a legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o reformada e conquistada com apoio da e pela soc civil organizada, diminuindo os poderes do CERH MA e CBHs ? E promulgou-os em pleno ENCOB no MA em 2011 e esse pessoal desse F\u00f3rum Nacional de CBHs ficaram caladinhos …apesar de nossas poreucupantes sinaliza\u00e7\u00f5es de que era necess\u00e1riuo fazer o ENCOB EM S\u00c3O LUIZ para se restaurar e implantar um sistema de gest\u00e3o sem esses v\u00edcios..e “patroc\u00ednios”. Esse ENCOMNTRO NACIONAL DE COMITES e precisa ser reformulado. Vejam a carta de S\u00e3o Luiz<\/a><\/div>\n
O que nos desaponta \u00e9 que essa estrat\u00e9gia espuria de um estamento pol\u00edtico nacional vuinculado a\\ um partido que cresceu em cima de discursos moralistas e descentralizador…Que se instituiu enquanto viculados as a um partido pol\u00edtico que n\u00e3o prescindiu da valoriza\u00e7\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o social para chegar ao poder . Agora usa o poder para desqualificar e esvaziar a participa\u00e7\u00e3o social e o controle social. Que burrice. \u00c9 assim na pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos . .E aliados que se prestam a essa estrat\u00e9gia n\u00e3o faltam. , t\u00eam sido protagonistas de um processo de esvaziamento dos FUNDAMENTOS da po0l\u00edtica das \u00e1guas previstos na legisla\u00e7\u00e3o que s\u00e3o a DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O e integra\u00e7\u00e3o do gerenciamento dos recursos h\u00eddricos e a valoriza\u00e7\u00e3o sas inst\u00e2ncias de gest\u00e3o compartilhadas inclusive usando a ANA.<\/div>\n
N\u00e3o sabem que a moderniza\u00e7\u00e3o do ESTADO n\u00e3o pode prescindir da constru\u00e7\u00e3o efetiva de UMA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. A ANA com as pessoas s\u00e9rias que a comp\u00f5e e COM A SAIDA DESSE ELEMENTO ESP\u00daRIO QUE SAIU GRA\u00c7AS A INDEPENDENCIA (?) DA POL\u00cdCIA FVEDERAL, deve resgatar uma nova filosofia e estrat\u00e9gia para que situa\u00e7\u00f5es como essa seja incoprporada a din\u00e2micas pol\u00edticas que s\u00f3 o CONTROLE SOCIAL decorrente da descentraliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social – subst\u00e2ncia da DEMOCRACIA PARTICIPATIVA pode possibilitar.<\/div>\n
Evitando que tais situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o se repita em todo o ‘SISTEMA’ sendo esta agencia que atue diferentemente do querer adequar os FUNDAMENTOS DA GEST\u00c3O \u00e0 l\u00f3gica da CENTRALIZA\u00c7\u00c3O como se v~e atualmente. Ela DEVERIA PAUTAR SUA PR\u00c1TICA nos fundamkentos da INtEGRA\u00c7\u00c3O das po\u00edticas valorizando e fortalecendo os CBHs e o CNRH. Mas n\u00e3o p\u00e9 isso que acontece.<\/div>\n
DOi quando vejo quadros jovens dessa entidade integrante do sistema nacionbal de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos t\u00e3o importante e \u00fatil a socieade caminharem em sentido inverso nas CTs do CNRH ..Empenhando-se na aprova\u00e7\u00e3o de normativos no CNRH que esvazia esses principios e tira compet\u00eancias do pr\u00f3prio, como estamos vendo agora com a resolu\u00e7\u00e3o que tenta alterar os efeitos da lei 9984 e do art 22 da lei 9433 que legisla a aplica\u00e7\u00e3o e prioridades para defini\u00e7\u00e3o de valores orundos da cobran\u00e7a do setor el\u00e9trico atrav\u00e9s da articula\u00e7\u00e3o do CNRH com os CBHs<\/div>\n
D\u00f3i a todos os brasileioros que ainda acreditaram nesse sistema v\u00ea essa mesma conduta na aprova\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es esterrecedoras que destroi esses princ\u00edpios que foram as resolu\u00e7\u00f5es que aprovaram os falsos PLANOS DE BACIAS ‘ESTRAT\u00c9GICOS ‘ ( TOCANTINS, PARANAIBA) e a nova \u00b4proposta sobre planos de bacias que est\u00e1 sendo sendo enviada a pr\u00f3xima plen\u00e1ria do CNRH.<\/div>\n
D\u00f3i v\u00ea o esc\u00e3ndolo da aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o que deficiu as Vaz\u00f5es remanescentes acontecer tranquilamente e que a mesma, aplicando-a no caso espec\u00edfico de Belo Monte, serviu para facilitar ainda mais as atividades de minera\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de “ponto de controle” mal definidas nesta resolu\u00e7\u00e3o, possibilitando condutas que d\u00e1 margem ao descontrole da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos usos dos recurtsos h\u00eddricos nesses locais ..E que por n\u00f3s foi rejeitada no CNRH.<\/div>\n
Assim, vejo com preucupa\u00e7\u00e3o essa avalia\u00e7\u00e3o t\u00e3o medrosa…e passiva …..de pessoas que constantemente aparecem como preucupadas , s\u00e9rias e respons\u00e1veis no “SISTEMA” quanto a situa\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o do DIRETOR DA ANA….Ali\u00e1s, a lista da ABRH ultimamente est\u00e1 parecendo uma ” Lista de Tatu Bola.” ..Todo mundo na sua toca esperando a COPA PASSAR…N\u00c3O SABENDO QUE enquanto essas manobras palacianas acontecem …o pa\u00eds est\u00e1 mudando.<\/div>\n
Viram como o Presidente do Senado estava t\u00e3o feio na posse do Joaquim Barbosa.?.Ele j\u00e1 sabia do fato..Pedimos para todos n\u00e3o ficarem com pena dele..pois enquanto essas coisas acontecem…a sociedade vai mudando e ele estava , penso eu , incomodado com aquela elegia ao novo prfesidente do Supremo…O “neg\u00e3o” PARADOXALMENTE EStava me fazendo-nos relembrar um ditado expl\u00edcito na bandeira de uma coorpora\u00e7\u00e3o militar do Estado do ES que me apavora…quando ali hasteda PERTO DE MINHA CASA naqele estado, atribuido segundo eles a c\u00e7assico “Maquiavel” …assim expresso…O POVO CONFIA EM QUE COM ELE CONSPIRA …<\/div>\n
S\u00f3 que no caso…nossas elites pol\u00edticas do partido majorit\u00e1rio cada dia est\u00e1 conspirando com quem n\u00e3o \u00e9 do povo. Isso quando se mistura com \u00e1gua..\u00e9 estarrecedor..pois a \u00c1GUA \u00c9 UMA DIVINIDADE.<\/div>\n
Porisso preucupa a fala de diretores dessa AGENCIA e Ministra pedindo mais autonomia a ANA e a conduta esfor\u00e7ada do MMA de enfraquecer o papel do CNRH e outras est\u00e2ncias colegiadas e suas Camaras Tecnicas.Veja as p\u00e9rolas exaladas por esses agentes p\u00fablicos em recente reuni\u00e3o com empres\u00e1rios em S\u00e3o Paulo transcritas e publicadas aqui<\/a>.<\/div>\n
Isso \u00e9 prova inequpivoca de uma vis\u00e3o coorporativa de fazer pol\u00edtica e insufici\u00eancia de se aplicar e gerir uma CONCERTA\u00c7\u00c3O democr\u00e1tica imprescid\u00edvel para se ter compet\u00eancia na gest\u00e3o das \u00e1guas p\u00fablicas do pa\u00eds.<\/div>\n
A presidenta Dilma, pressionada que est\u00e1 pelos Lobbyes do setor el\u00e9trico frente as suas mais recentes propostas bara pbaratear ospre\u00e7os da energia el\u00e9trica e outros grupos de interesses dentro do Estado…EsT\u00e1 mal assessorada no que diz respeito a gest\u00e3o das \u00e1guas p\u00fablicas do pais e nesse campo certamente est\u00e1 com falsos aliados…e precisa procurar saber e entender a m\u00e1xima de Maquiavel escrita na bandeira de um destacamento de Pol\u00edcia do Estado dio ES em que diz que o “POVO CONFIA QUEM COM ELE CONSPIRA.”..<\/div>\n
Isso que anda acontecendo n\u00e3o era presente para a sociedade brasileira no dia do rio celebrado por centenas de ongs no pa\u00eds.<\/div>\n
JOAO CLIMACO<\/div>\n
SOCI\u00f3LOGO E COORDENADOR DO FONASC<\/div>\n
ENTO REP DAS OIRG CXIVIS NO CNRH.<\/div>\n
Servidor preso pela PF foi aprovado no Senado gra\u00e7as a press\u00e3o de Lula e manobra de Sarney<\/a><\/div>\n
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610<\/a><\/div>\n

Josias de Souza<\/a><\/p>\n

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\"\"<\/a>Senado aprovou o preso Paulo Vieira em vota\u00e7\u00e3o viciada<\/div>\n

Preso pela Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro, Paulo Rodrigues Vieira, diretor de Hidrologia da ANA (Ag\u00eanca Nacional de \u00c1guas), foi guindado ao cargo gra\u00e7as a uma forte press\u00e3o de Lula e a uma manobra patrocinada por Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP). Como ocorre com todos os indicados para diretorias de ag\u00eancias reguladoras, o nome de Paulo Vieira teve de passar pelo Senado. Uma pesquisa nos anais do Legislativo revela que, neste caso, a aprova\u00e7\u00e3o foi tumultuada, at\u00edpica e violou as regras regimentais.<\/p>\n

Assinada por Lula, a mensagem presidencial que indicou Paulo Vieira para uma poltrona da ag\u00eancia de \u00e1guas teve tramita\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago. Em sabatina prec\u00e1ria, o indicado foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado em 16 de dezembro de 2009. No mesmo dia, o nome seguiu para o plen\u00e1rio. Ali, realizaram-se duas vota\u00e7\u00f5es. Numa, houve empate. Noutra, o nome de Paulo Vieira foi rejeitado por diferen\u00e7a mi\u00fada: 26 votos contra, 25 a favor e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como manda o regimento, o Senado enviou ao Planalto of\u00edcio comunicando a Lula que seu escolhido n\u00e3o passara pelo crivo dos senadores. N\u00e3o restava ao presidente sen\u00e3o sugerir outro nome. Passaram-se quatro meses. E nada. De repente, quando se imaginava que o jogo estivesse jogado, Sarney valeu-se de sua autoridade de presidente do Senado para reinserir na pauta de vota\u00e7\u00f5es o nome de Paulo Vieira.<\/p>\n

Na tarde do dia 14 de abril de 2010, uma quarta-feira, a indica\u00e7\u00e3o de Paulo Veira foi votada pela terceira vez. O nome foi, ent\u00e3o, aprovado por 28 votos a 15. Houve uma absten\u00e7\u00e3o (a foto l\u00e1 do alto exibe o resultado no painel). A vota\u00e7\u00e3o foi at\u00edpica porque o Senado n\u00e3o poderia ter aprovado o nome que rejeitara. Foi antiregimental porque a decis\u00e3o anterior jamais foi revogada. Foi tumultuada porque um parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a tachara a \u2018revota\u00e7\u00e3o<\/em>\u2019 de ilegal.<\/p>\n

Descobre-se agora que aquilo que come\u00e7ou errado terminou em desastre. Na opera\u00e7\u00e3o deflagrada nesta sexta (23), a Pol\u00edcia Federal indiciou 18 pessoas e prendeu seis. Entre os presos est\u00e3o Paulo Vieira e um irm\u00e3o dele, o diretor de Infraestrutura da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil Rubens Carlos Vieira (tamb\u00e9m indicado por Lula e aprovado pelo Senado e 7 de julho de 2010, sem manobras). Entre os indiciados est\u00e1 Rosemary Novoa de Noronha, a Rose, chefe de gabinete do escrit\u00f3rio regional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Descobriu-se que foi Rose, uma servidora nomeada por Lula e mantida por Dilma Rousseff, quem patrocinou as indica\u00e7\u00f5es dos irm\u00e3os Vieira. Mais: os tr\u00eas participavam de um esquema<\/a>de venda de pareceres de interesse de empresas nas ag\u00eancias reguladoras e em outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Pior: suspeita de corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de influ\u00eancia e falsidade ideologica, Rose \u00e9 investigada por ter supostamente exigido e recebido por interm\u00e9dio dos Vieira vantagens monet\u00e1rias e favores que v\u00e3o do custeio de uma cirurgia pl\u00e1stica a viagens.<\/p>\n

Al\u00e9m dos indiciamentos e das pris\u00f5es, a PF realizou batidas de busca e apreens\u00e3o de documentos e computadores em Bras\u00edlia e S\u00e3o Paulo. para constrangimento do governo, varejaram-se inclusive os gabinetes de Rose, de Rubens Vieira e de Paulo Vieira. No caso deste \u00faltimo, o diretor que o Senado aprovou na marra, sua sala na ANA foi varejada por quatro horas e 15 minutos \u2013das 6h30 \u00e0s 10h45. Depois de coletar pap\u00e9is e computador, a PF lacrou o recinto.<\/p>\n

De passagem pela \u00cdndia, Lula foi informado pelo telefone sobre a encrenca que engolfou sua ex-assessora Rose e os dois diretores que ela indicou e ele patrocinou no Senado. Os arquivos do Senado revelam que Lula empenhou-se pelos Vieira com um interesse revelador do prest\u00edgio de Rose, a quem conhecera na d\u00e9cada de 90. Por 12 anos, ela assessora Jos\u00e9 Dirceu na m\u00e1quina partid\u00e1ria do PT. Eleito, Lula fez de Rose, em 2003, assessora especial da Presid\u00eancia em S\u00e3o Paulo. Em 2005, promoveu-a a chefe de gabinete.<\/p>\n

Em toda a hist\u00f3ria do Senado, s\u00f3 havia dois casos de autoridades que, tendo sido rejeitadas pelo plen\u00e1rio, foram aprovadas em vota\u00e7\u00f5es posteriores \u2013Alexandre Morais, para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a; e Diaulas Costa Ribeiro, para o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Num dos casos, a segunda vota\u00e7\u00e3o fora precedida de decis\u00e3o da Mesa diretora do Senado. Noutro, fora referendada pela unanimidade dos l\u00edderes partid\u00e1rios. No epis\u00f3dio de Paulo Vieira, Sarney decidiu sozinho pela realiza\u00e7\u00e3 de uma terceira vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

L\u00edder de Lula no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) recebera ordens do Planalto para reverter a rejei\u00e7\u00e3o ao nome de Paulo Vieira. O senador alegara que obtivera o assentimento dos l\u00edderes. Foi com base nesse suposto entendimento que Sarney devolveu o nome ao plen\u00e1rio. Os desdobramentos revelariam que Juc\u00e1 mentira. Em 15 de abril de 2010, um dia depois da viola\u00e7\u00e3o das regras, o PSDB e o DEM entregaram a Sarney um pedido de anula\u00e7\u00e3o da pantomima. Assinaram a pe\u00e7a os l\u00edderes do DEM, Jos\u00e9 Agripino Maia; e do PSDB, Arthur Virg\u00edlio, hoje prefeito de Manaus. Ficou entendido que o alegado acordo de lideran\u00e7as era lorota.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o havia nenhuma justificativa para que essa mat\u00e9ria voltasse ao Plen\u00e1rio\u201d, disse Agripino, conforme os registros da sess\u00e3o. \u201cPara surpresa de todos, a proposi\u00e7\u00e3o rejeitada foi arbitrariamente colocada novamente em vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o deliberativa de ontem. Trata-se de uma ilegalidade jamais vista na hist\u00f3ria desta Casa Legislativa\u201d, ecoou Virg\u00edlio, segundo registram as notas taquigr\u00e1ficas.<\/p>\n

Decorridos cinco dias, Sarney enviou o recurso de Agripino e Virg\u00edlio \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado. Nessa \u00e9poca, presidia a comiss\u00e3o um ainda respeitado Dem\u00f3stenes Torres. Em 27 de abril de 2010, esse Dem\u00f3stenes pr\u00e9-Cachoeira emitiu seu parecer. Considerou que n\u00e3o era atribui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a dirimir a querela. Por qu\u00ea? A presid\u00eancia do Senado s\u00f3 poderia acionar a comiss\u00e3o em casos que envolvessem interpreta\u00e7\u00f5es do texto constitucional.<\/p>\n

Dem\u00f3stenes anotou: \u201cEvidentemente que a quest\u00e3o de ordem ora analisada n\u00e3o diz respeito \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de qualquer dispositivo constitucional. Questiona-se o atendimento, ou n\u00e3o, a preceito regimental. Portanto, incab\u00edvel a aprecia\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria pela CCJ\u201d. No mesmo documento, Dem\u00f3stenes apontou \u201cfalhas gritantes\u201d no processo que levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de Paulo Vieira. Recordou que a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a j\u00e1 havia se manifestado sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Lembrou que, na sequ\u00eancia da rejei\u00e7\u00e3o do indicado de Lula, o senador Magno Malta recorrera \u00e0 Mesa presidida por Sarney. Um recurso n\u00e3o previsto no regimento do Senado. Foi \u201cpor absoluta falta de previs\u00e3o legal\u201d, escreveu Dem\u00f3stenes, que a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a rejeitara esse primeiro recurso, assinado por Malta. Evocando os dois \u00fanicos precedentes dispon\u00edveis nos anais do Senado, Dem\u00f3stenes aventou a hip\u00f3tese de o plenario deliberar sobre a conveni\u00eancia de realizar ou n\u00e3o uma nova vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Por\u00e9m\u2026<\/p>\n

Dem\u00f3stenes real\u00e7ou que seria preciso que a Mesa ou os l\u00edderes aprovassem a realiza\u00e7\u00e3o da nova vota\u00e7\u00e3o. \u201cEmbora [\u2026] o senador romero Juc\u00e1 tenha afirmado que a mat\u00e9ria legislativa j\u00e1 havia sido objeto de \u2018entendimento entre os l\u00edderes\u2019, quer me parecer que tal entendimento n\u00e3o ocorreu. Sustento-me na iniciativa dos l\u00edderes Agripino e Virg\u00edlio, que subscreveram essa quest\u00e3o de ordem\u201d, anotou Dem\u00f3stenes. \u201cN\u00e3o concebo que precedente t\u00e3o grave, que atropela o regimento interno, possa ser adotado sem o acordo de todos os l\u00edderes partid\u00e1rios.\u201d<\/p>\n

De resto, Dem\u00f3stenes enfatizou que a aprova\u00e7\u00e3o de Paulo Viera ocorrera sem que a rejei\u00e7\u00e3o ao nome dele tivesse sido anulada. \u201cUma decis\u00e3o do plen\u00e1rio [a rejei\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de Paulo Vieira] estava em pleno vigor, inclusive dela j\u00e1 estava informada a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e sobre ela outra foi tomada, sem sequer se discutir as raz\u00f5es pelas quais aquela deveria ser anulada. Nem \u00e9 o caso de se dizer que a segunda vota\u00e7\u00e3o revogou tacitamente a primeira.\u201d<\/p>\n

Em sess\u00e3o realizada no dia 4 de maio de 2010, j\u00e1 munido do parecer do Dem\u00f3stenes pr\u00e9-clube Nextel, Sarney deu por encerrada a querela. Rejeitou o pedido de Agripino e Virg\u00edlio e deu por v\u00e1lida a aprova\u00e7\u00e3o do agora encrencado Paulo Viera. Alegou que n\u00e3o tinha poderes para se subrepor \u00e0 decis\u00e3o do colegiado. \u201cN\u00e3o aceito a quest\u00e3o de ordem por n\u00e3o ter compet\u00eancia para agir em nome do plen\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n

Sarney comprometeu-se a editar um ato regulamentando a vota\u00e7\u00e3o de autoridades. Algo que evitasse a repeti\u00e7\u00e3o das anomalias. Virg\u00edlio foi ao microfone: \u201cDevemos tomar isso como li\u00e7\u00e3o para adotar medidas de responsabilidade. A Mesa deve impedir que fatos semelhantes ocorram daqui pra frente.\u201d Agripino ecoou-o: \u201cO epis\u00f3dio foi lament\u00e1vel. Temos que ter a devida instru\u00e7\u00e3o da Mesa. Que permane\u00e7a a cautela em epis\u00f3dios futuros, para que n\u00e3o seja repetido esse fato.\u201d E a coisa ficou nisso. Passados dois anos e meio, a Pol\u00edcia Federal entra em cena.<\/p>\n<\/div>\n

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Antonio Eduardo Lanna<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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09-10<\/p>\n

ENTREVISTA COM O NOVO REPRESENTANTE DAS ONGs E ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CIVIS DE RECURSOS HIDRICOS INDICADO PELO FONASC AO CNRH<\/strong><\/p>\n

Prezados Amigos , parceiros e ativistas do FONASC<\/strong><\/p>\n

Desde Junho de 2012 ap\u00f3s intensas tratativas com v\u00e1rias representa\u00e7\u00f5es do FONASC no pa\u00eds, foi indicado o companheiro JOS\u00c9 ALBERTO VIEIRA \u00a0como novo conselheiro rep das org civis no CNRH. Veja no link abaixo a entrevista com o mesmo.\u00a0JOS\u00c9 ALBERTO PINHEIRO VIEIRA \u00e9 natural de S\u00e3o Luiz Gonzaga-Miss\u00f5es-RS e nascido em 23\/09\/1947 Jo\u00e3o Alberto Pinheiro Vieira, graduou-se em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais pela IESA- Santo \u00c2ngelo, p\u00f3s-graduado em Gest\u00e3o de Agroneg\u00f3cios pela URI \u2013 S\u00e3o Luiz Gonzaga, com curso de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Engenharia Ambiental, pela ULBRA-Canoas. Ambientalista, com atua\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, reconhecido pela C\u00e2mara de Vereadores, de S\u00e3o Luiz Gonzaga, com a comenda \u201cJos\u00e9 Lutzemberger\u201d, t\u00edtulo concedido pelo reconhecimento na atua\u00e7\u00e3o em defesa do meio Ambiente.Ainda quando estudante de direito, exercia a atividade de representante comercial. Mais tarde, estabelecido com escrit\u00f3rio de servi\u00e7os e como comerciante no ramo de produtos agr\u00edcolas, onde atuou por 30 anos, em S\u00e3o Luiz Gonzaga-RS, ingressou para a vida p\u00fablica e foi Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de Agricultura e Pecu\u00e1ria. Al\u00e9m disso, foi vereador municipal, tendo ocupado o cargo de presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, e de presidente da Comiss\u00e3o de meio ambiente.\u00a0Hoje aposentado dedicado \u00e0s causas sociais e ambientais. Atualmente, membro titular do CNRH-(Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos), no segmento ONGs \u2013 Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, representando o F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacia \u2013 FONASC-CBH, presidente do Comit\u00ea de Gerenciamento da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Piratinim, presidente da ARFOR -Associa\u00e7\u00e3o de Reposi\u00e7\u00e3o Florestal Regional, presidente da CTAS-CRH \u2013 C\u00e2mara T\u00e9cnica de \u00c1guas Subterr\u00e2neas do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos, membro da Comiss\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interestadual e Transfronteiri\u00e7o do Rio Uruguai e membro titular do CONESAN \u2013 Conselho Estadual de Saneamento. Participa tamb\u00e9m do Rotary Club de S\u00e3o Luiz Gonzaga, onde \u00e9 filho de s\u00f3cio fundador deste Clube, onde j\u00e1 exerceu o cargo de vice-presidente, secret\u00e1rio, Protocolo, membro da comiss\u00e3o de servi\u00e7os Internacionais e atualmente \u00e9 presidente para gest\u00e3o2012-2013. Desde 2010 tem sido um competente ativista apoiador das propostas e programas do FONASC atuando em a\u00e7\u00f5es locais e apoiando iniciativas dos demais companheiros e suas entidades do FONASC no pa\u00eds.\u00a0<\/strong>\u00a0 \u00a0\u00a0ACESSE A ENTREVISTA E VEJA O QUE PENSA \u00a0O NOVO REP DAS ORG CIVIS NO CNRH \u00a0<\/a><\/p>\n

OU\u00a0https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?wpfb_dl=201<\/a><\/p>\n

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https:\/\/docs.google.com\/a\/fonasc-cbh.org.br\/viewer?a=v&pid=gmail&attid=0.1&thid=13a1f0eaaca76e06&mt=application\/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document&url=https:\/\/mail.google.com\/mail\/?ui%3D2%26ik%3D3b16fb9297%26view%3Datt%26th%3D13a1f0eaaca76e06%26attid%3D0.1%26d<\/a><\/p>\n

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\"\"<\/p>\n

https:\/\/docs.google.com\/a\/fonasc-cbh.org.br\/document\/d\/1BVY4LJ60P45SIyz2fLbfAqF2ARydlvxi0L1NpjrzOJ8\/edit<\/a><\/p>\n

01-09 –<\/p>\n

Entrevista com Jo\u00e3o Cl\u00edmaco Professor Bacharel em Ci\u00eancias Sociais e membro da coordena\u00e7\u00e3o do FONASC-CBH F\u00d3RUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NAS BACIAS HIDROGR\u00c1FICAS.<\/strong><\/p>\n

1. Em sua opini\u00e3o, s\u00e3o os principais desafios enfrentados pela gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos no Brasil atualmente?<\/p>\n

Na necessidade da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos atrav\u00e9s do modelo implantado no Brasil desde 1997 identificamos uma fric\u00e7\u00e3o entre os preceitos que se colocam a partir da \u00e1gua como bem espio ritual, social, cultural e econ\u00f4mico e sua dimens\u00e3o na pol\u00edtica e na economia. A \u00e1gua vem colocar em cheque pressupostos da pr\u00e1tica pol\u00edtica tradicional frente um contexto em que a \u00e1gua \u00e9 percebida pelo sistema capitalista , cada vez mais como insumo econ\u00f4mico, mas ela coloca-se como bem ambiental com import\u00e2ncia muito al\u00e9m dos bens tang\u00edveis e intang\u00edveis que a perspectiva economicista sugere. Nesse sentido estamos vendo que o Estado enquanto ente institucional que regula as rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas entre cidad\u00e3os e suas institui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o conseguiu captar o imenso potencial aglutinador e convergente da \u00e1gua como bem comum e bem ambiental superior dispon\u00edvel para humanidade. O estado brasileiro com suas mazelas cong\u00eanitas hist\u00f3ricas, tais como o patrimonial ismo ,corporativismo e um capitalismo historicamente peculiar e anacr\u00f4nico, vem se mostrando insuficiente para IMPLEMNETA\u00c7\u00c3O de pr\u00e1ticas convergentes , aglutinadoras e revolucion\u00e1rias que a \u00e1gua possibilita. Nesse sentido a implanta\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica para gerir um bem p\u00fablico como \u00e9 a \u00e1gua vem se deparando com paredes que se mostram quase intranspon\u00edveis e que reduzem a gest\u00e3o da \u00e1gua a uma dicotomia pautada numa vis\u00e3o ideol\u00f3gica da \u00e1gua como bem econ\u00f4mico verso bem social e alimento e direito humano fundamental a todos. A \u00e1gua, por si, se obriga como direito de todos indistintamente, contrapondo-se a uma l\u00f3gica capitalista que a reduz a um bem acess\u00edvel desigualmente. A \u00e1gua na sua ess\u00eancia n\u00e3o possibilita constru\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica mercantilista. Assim, enfrentamos no dia a dia, desafios permanentes para implanta\u00e7\u00e3o dos instrumentos para sua integra\u00e7\u00e3o e sua gest\u00e3o eficaz no \u00e2mbito das pol\u00edticas p\u00fablicas institu\u00eddas para sua disponibilidade equ\u00e2nime com sustentabilidade ecol\u00f3gica.<\/p>\n

2. Quais s\u00e3o os limites da gest\u00e3o participativa e descentralizada? O senhor enxerga algum tipo de efeito colateral nesse tipo de gest\u00e3o? A gest\u00e3o participativa \u00e9 um princ\u00edpio incorporado nos normativos e regulamentos jurisdicionais da pol\u00edtica nacional e estadual para gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, mas enfrenta pesada resist\u00eancia dos demais interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos que se afirmam a partir da import\u00e2ncia econ\u00f4mica da \u00e1gua. No Brasil tem lei que pega e lei que n\u00e3o pega. H\u00e1 Interesses sobre \u00e1gua que tornando-se HEJEMONICOS NO ESTADO operam DE MANEIRA EXPLICITA UM PROCESSO PERMANENTE DE ESVAZIAMENTO E DESQUALIFICA\u00c7\u00c3O da gest\u00e3o participativa enquanto conceito, pr\u00e1tica e quando da afirma\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e representa\u00e7\u00f5es da sociedade nos colegiados estabelecidos para sua gest\u00e3o tais como comit\u00eas de bacias e conselhos. No \u00e2mbito do aparelho do estado a opera\u00e7\u00e3o dos instrumentos da gest\u00e3o \u00e9 que permitem o maior for\u00e7a das reivindica\u00e7\u00f5es sociais atrav\u00e9s de seus representantes nesses colegiados e esta \u00e9 a todo momento, solapada e enfrentada pelo poderio econ\u00f4mico e interesses menores. O efeito colateral de uma pol\u00edtica publica para gerir e tomar decis\u00f5es sobre um bem p\u00fablico como a \u00e1gua acontecer\u00e1 quando a popula\u00e7\u00e3o sentir e sinalizar claramente e mais que quer ver seus rios sendo gradualmente saneados, a melhora de indicadores ecol\u00f3gicos de sua condi\u00e7\u00e3o nas suas respectivas bacias, a melhoria dos indicadores de salubridade ambiental dos rios e corpos d\u2019\u00e1gua em geral e o interesse publico no que diz respeito ao uso m\u00faltiplo das \u00e1guas serem efetivamente garantidos sem colocar em riso a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento equilibrado. Infelizmente, isso n\u00e3o \u00e9 visto de maneira contundente. Muita gente boa, que enxergara no sistema de gest\u00e3o das \u00e1guas explicitado na lei 9433 j\u00e1 desistiu da luta. Imp\u00f5e-se por parte de corpora\u00e7\u00f5es, um falso dilema de que, \u201c\u00e9 preciso construir um sistema antes de se resolver os problemas que surgem a cada dia e s\u00e3o denunciados pelas representa\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es civis nos colegiados.\u201d Esvazia-se a id\u00e9ia de pol\u00edtica p\u00fablica, atrav\u00e9s da apologia a uma id\u00e9ia de\u201csistema\u201d que obscurece o conceito dessa pol\u00edtica. O sistema tal como se apresenta, \u00e9 burocr\u00e1tico, tecnocr\u00e1tico e autorit\u00e1rio sugerindo que o princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 uma id\u00e9ia simplista, tecnocr\u00e1tica e fundamentalmente uma Idea limitada do valor social da \u00e1gua e das rela\u00e7\u00f5es sociais que ela expressa. Em s\u00edntese tal cen\u00e1rio se expressa atrav\u00e9s dos seguintes pontos: Limita\u00e7\u00f5es dos agentes p\u00fablicos para constru\u00e7\u00e3o de novos paradigmas na rela\u00e7\u00e3o estado x soc. civil. Subalterniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica publica a interesses econ\u00f4micos e patrimonialistas Hegemonia do setor el\u00e9trico na defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias. Coopta\u00e7\u00e3o que favorece a corrup\u00e7\u00e3o Idealiza\u00e7\u00e3o por parte dos agentes p\u00fablicos, da sociedade a partir de uma vis\u00e3o rom\u00e2ntica da participa\u00e7\u00e3o. Impot\u00eancia pol\u00edtica do Estado na aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o no cumprimento da lei para garantia dos direitos sobre o bem publico \u00c1gua. O estado despreparado para a gest\u00e3o colegiada A subalterniza\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o social pela vis\u00e3o tecnocr\u00e1tica de gest\u00e3o. ( fruto da hegemonia hist\u00f3rica da tecnocracia e burocracia) A falsa id\u00e9ia de que a legitimidade dos atores pol\u00edticos da soc. civil se d\u00e1 a partir do Estado que instituiu o sistema e seus agentes, e n\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica com e entre os atores sociais que se auto instituem a partir de suas reivindica\u00e7\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es. Manipula\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias dos colegiados por causa do menor n\u00edvel de desconhecimento dos atores locais. Falta de paridade nos colegiados que impede a din\u00e2mica pol\u00edtica da negocia\u00e7\u00e3o e conseq\u00fcentemente acordos leg\u00edtimos e compromisso s na participa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

3. Quais s\u00e3o os principais conflitos existentes nas organiza\u00e7\u00f5es de bacia na atualidade? Vale dizer, por\u00e9m, que uma reelabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas publicas estadual e nacional de recursos h\u00eddricos por parte da sociedade civil, seus movimentos e express\u00f5es institucionais nos espa\u00e7os colegiados de gest\u00e3o tais como comit\u00eas e conselhos como processo continuo que se aperfei\u00e7oe \u00e9 extremamente necess\u00e1ria, mas um grande desafio. Os limites pol\u00edticos das organiza\u00e7\u00f5es civis frente a esse contexto s\u00e3o evidentes e sugere que setores esclarecidos da sociedade e os movimentos sociais superem pr\u00e1ticas ortodoxas de falsos manique\u00edsmos, falsos dilemas e sectarismos, para construir converg\u00eancias operacionais na gest\u00e3o das \u00e1guas nos colegiados e no debate pol\u00edtico na sociedade. Disseminando informa\u00e7\u00f5es e articulando os espa\u00e7os legais de atua\u00e7\u00e3o espelhando-se na malha de rios de uma bacia hidrogr\u00e1fica que tanto expressa a necessidade de integra\u00e7\u00e3o entre o saber social e tecnol\u00f3gico, a supera\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o tecnicista pelo saber social. Nos comit\u00eas e conselhos, os atores entusiastas da vis\u00e3o tecnocr\u00e1tica e burocr\u00e1tica querem reduzir as possibilidades da pol\u00edtica publica para as \u00e1guas a uma mera gest\u00e3o de sua qualidade e quantidade sem considerar que as vari\u00e1veis ambientais ecol\u00f3gicas e sociais que invariavelmente se imp\u00f5e quando se trabalha e gerencia um bem publico t\u00e3o espec\u00edfico como as \u00e1guas, bem como os rios e suas transversalidades com as mais diversas dimens\u00f5es da vida das pessoas. O Patrimonial ismo macula uma pretensa id\u00e9ia de estado democr\u00e1tico e de direito para o qual lutamos historicamente, e quer nos impor na gest\u00e3o das \u00e1guas, uma vis\u00e3o institu\u00edda de sociedade. N\u00e3o \u00e9 sensivel a uma sociedade que se institui a cada dia e coloca novos paradigmas para se viver dentro das politcas para as \u00e1guas. Tudo isso constr\u00f3i um contexto onde a vis\u00e3o economicista de desenvolvimento a qualquer custo obscurece o fato de que, a acumula\u00e7\u00e3o de riqueza por uns em detrimento da maioria, agora se coloca a partir da explota\u00e7\u00e3o da \u00e1gua como bem ambiental e insumo fundamental que tem que ser apropriado sem se incomodar com a desigualdade social, sem considerar seu valor ecol\u00f3gico como bem publico, ou seja, a natureza como detonadora da acumula\u00e7\u00e3o em cima da reprodu\u00e7\u00e3o da desigualdade social, apropria\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio h\u00eddrico e ecol\u00f3gico das futuras gera\u00e7\u00f5es. Que o diga a selvageria que estamos vivendo na conduta da pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos no estado de Minas Gerais, que visivelmente mostra a subalterna\u00e7\u00e3o dos preceitos e fundamentos legais da gest\u00e3o da \u00e1guas , a projetos mesquinhos, menores descomprometidos com a cidadania e respeito ao patrim\u00f4nio ambiental das futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

4. O que ainda precisa ser feito, em sua opini\u00e3o, para promover a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos no Brasil?<\/p>\n

A sociedade brasileira muito aos poucos supera uma vis\u00e3o de que \u00e1 \u00e1gua, bem como os demais patrim\u00f4nios ambientais s\u00e3o infinitos e vai ainda que lentamente, instituindo uma rela\u00e7\u00e3o dial\u00e9tica com a institucional idade montada para a gest\u00e3o das \u00e1guas. Se n\u00e3o podemos endossar uma vis\u00e3o de \u201csistema de gest\u00e3o idealizado para ser eficaz apenas para o setor econ\u00f4mico e a burocracia ,temos que admitir as imensas possibilidades da \u00e1gua como elemento de grande potencial de mobiliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de conquistas de direitos s\u00f3cio Ambientais nas pol\u00edticas p\u00fablicas. Mas muito ainda \u00e9 preciso ser feito. \u00c9 importante n\u00e3o alimentarmos a id\u00e9ia de que uma cr\u00edtica unilateral a insufici\u00eancia do estado em operar os fundamentos das pol\u00edticas p\u00fablicas tais como descentraliza\u00e7\u00e3o e co participa\u00e7\u00e3o, por si, explica as causas da inefic\u00e1cia da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. A promo\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o eficaz das \u00e1guas que cumpra suficientemente os postulados e fundamentos que a definem em lei, vai se dar muito mais por uma postura afirmativa da sociedade nas inst\u00e2ncias de gest\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o e a absor\u00e7\u00e3o das demandas s\u00f3cio ambientais pelos demais movimentos e articula\u00e7\u00e3o dentre as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Vai se dar pela supera\u00e7\u00e3o dos limites que impedem os setores organizados da sociedade enxergarem novos paradigmas de organiza\u00e7\u00e3o que a quest\u00e3o ecol\u00f3gica imp\u00f5e as pr\u00e1ticas pol\u00edticas dos movimentos sociais e suas representa\u00e7\u00f5es civis frente as pol\u00edticas p\u00fablicas . O sectarismo, e as limita\u00e7\u00f5es patol\u00f3gicas da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica militante de muitos atores envolvidos e preocupados com a gest\u00e3o das \u00e1guas, haver\u00e3o de ser enfrentados para constru\u00e7\u00e3o de uma nova postura das organiza\u00e7\u00f5es civis nos colegiados de gest\u00e3o, de maneira afirmativa, propondo agendas a partir da pr\u00f3pria necessidade e vis\u00e3o das comunidades e suas lideran\u00e7as nos comit\u00eas de bacias e n\u00e3o, serem desqualificados e figurantes de uma agenda pol\u00edtica de outros seguimentos dentro desses colegiados. A tarefa que se imp\u00f5e, portanto, \u00e9 de organiza\u00e7\u00e3o permanente da sociedade para o cumprimento de sua miss\u00e3o nos colegiados e fora dele, de maneira mais qualificada e militante. Elevando a quest\u00e3o da \u00e1gua enfrentando o debate e construindo atrav\u00e9s da pol\u00edtica ..a gest\u00e3o integrada e competente. Dar-se-\u00e1 de fato quando o seguimento das org. civis tiver condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e t\u00e9cnicas para fazer valer uma agenda nos CBHs e Conselhos, identificada com as suas realidades e necessidades dos grupos coletivos que o elegeram, e compat\u00edveis com a possibilidade de serem contempladas pela pol\u00edtica p\u00fablica das \u00e1guas assim eles construir\u00e3o uma legitimidade a partir dos grupos sociais que os elegeram e n\u00e3o, atrav\u00e9s da coopta\u00e7\u00e3o. Essas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o impedidas por fatores e estruturais e pol\u00edticas acima assinalados.<\/p>\n

Jo\u00e3o Cl\u00edmaco Filho Professor Bacharel em Ci\u00eancias Sociais e membro da coordena\u00e7\u00e3o do FONASC-CBH F\u00d3RUM NACIONAL DA SOCIEWDFADE CIVIL NAS BACIAS HIDROGR\u00c1FICAS. Conselheiro Representante das Org. Civis e Movimento Sociais no CNRH.<\/p>\n

13.08 –<\/p>\n

De Donana Jansem aos 400 Anos: o desafio da gest\u00e3o das \u00e1guas em S.Luiz -MA<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 *Thereza Christina Pereira Castro<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>\u00a0\u00a0 \u201cSociedades n\u00e3o se sustentam onde o meio ambiente sucumbe\u201d<\/em><\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Rajendra Pachauri \u2013 Premio Nobel da Paz2008.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n

\u00a0A comemora\u00e7\u00e3o dos quatrocentos anos de S\u00e3o Luis nos remete a uma \u00f3tima oportunidade para todos nos refletirmos sobre o que temos a comemorar e que futuro est\u00e1 querendo ter para in\u00fameros problemas que temos enfrentado cotidianamente. Vamos nos ater primeiramente a instigante gest\u00e3o das \u00e1guas e seu \u201cpoder\u201d\u00a0 que desde o s\u00e9culo XIX na pessoa de \u201cDonana Ana Jansen, uma senhora detentora de abundante poder pol\u00edtico e abastada que abastecia S\u00e3o Luis de \u00e1gua pot\u00e1vel usando carro\u00e7as e o bra\u00e7o escravo, que a se ver amea\u00e7ada por uma concorr\u00eancia muito e mais eficiente, pratica e higi\u00eanica: a \u00e1gua tratada e encanada, ela se insurgiu contra o processo institu\u00eddo pelo engenheiro Raimundo Teixeira Mendes lan\u00e7ando m\u00e3o de m\u00e9todo escuso e maligno: a polui\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios com animais putrefatos\u201d (Donana Jansen e a \u00e1gua encanada\/Raimundo Medeiros \u2013 Caxias; Gr\u00e1fica e Editora JM, 2011.), Esse fato por si\u00a0 <\/em>\u00a0explicita a g\u00eanese do processo hist\u00f3rico e os equ\u00edvocos do modelo de desenvolvimento adotado que tem conflitado cada vez mais com o desafiador no \u00a0contexto da constru\u00e7\u00e3o de uma nova S\u00e3o Luis, voltada para a sustentabilidade socioambiental, para o exerc\u00edcio da cidadania, para a justi\u00e7a ambiental , assim como, com a imensa tarefa de alterar a grave situa\u00e7\u00e3o de suas bacias hidrogr\u00e1ficas.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A \u00e1gua e um bem essencial para vida. Fato este que por si s\u00f3 representa raz\u00e3o suficiente para n\u00e3o deixarmos de cuidar dela. O acelerado crescimento da popula\u00e7\u00e3o, a expans\u00e3o urbana, a industrializa\u00e7\u00e3o, a pecu\u00e1ria intensiva, a produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, o aumento do consumo malbaratador, refletem um cen\u00e1rio onde a humanidade esta poluindo e esgotando as fontes finitas de \u00e1gua da Terra, em um perigoso ritmo que aumenta constantemente. Proteger os recursos h\u00eddricos do planeta \u00e9 uma grande batalha ambiental. Rios polu\u00eddos, nascentes secando,indicam crise. E S\u00e3o Luis est\u00e1 inserida nesse cen\u00e1rio e ref\u00e9m de uma utiliza\u00e7\u00e3o perdul\u00e1ria sem racionalidade ainda com uma vis\u00e3o da \u00e1gua como bem infinito sem nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o com sua sustentabilidade. <\/strong>Qual o pano de fundo do cen\u00e1rio dessa crise? <\/em><\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o Estado x Sociedade no estado do Maranh\u00e3o caracteriza-se por grandes esfor\u00e7os empreendidos no sentido de ampliar a presen\u00e7a da sociedade nos processos decis\u00f3rios na gest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fabicas de meio ambiente e de recursos h\u00eddricos possibilitando uma rela\u00e7\u00e3o de co-responsabilidade na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica. A pol\u00edtica como parte da a\u00e7\u00e3o social e tradutora dos anseios da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 permeada pela for\u00e7a de interesses econ\u00f4micos que impossibilitam uma racionalidade na sustentabilidade nos projetos para a cidade valorizando o imediatismo e o lucro r\u00e1pido dos empreendimentos. Qualquer leigo , ao se deparar com nosso atual processo de urbaniza\u00e7\u00e3o preucupa-se em saber como ficar\u00e1 os corpos d\u00e1gua da cidade e qual destino do grande volume de esgotos decorrentes de nossa atual expans\u00e3o urbana.<\/p>\n

\u00a0A lei 9.433\/97,conhecida como a lei das \u00e1guas, criou o Sistema de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos(SINGREH), definiu a bacia hidrogr\u00e1fica como unidade de planejamento,garantiu que a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos deve sempre proporcionar o uso m\u00faltiplo das \u00e1guas,garantiu tamb\u00e9m que o consumo humano e a dessedentacao dos animais como usos priorit\u00e1rios,balizou a gest\u00e3o descentralizada e participativa e continuando definiu a\u00a0 dupla dominial idade das \u00e1guas no nosso pais:aquelas que percorrem mais de um estado s\u00e3o de dom\u00ednio da uni\u00e3o e aquelas que nascem e cortam os estados s\u00e3o de dom\u00ednio dos estadual.Podemos verificar que os munic\u00edpios n\u00e3o det\u00eam dom\u00ednio\u00a0 legal sobre as \u00e1guas que\u00a0 \u00a0nascem ou passam pelo seu territ\u00f3rio entretanto cabe a eles a gest\u00e3o do uso do solo,pelos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e de saneamento,o que induz a inser\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios brasileiros no contexto da pol\u00edtica e do sistema nacional de recursos h\u00eddricos.Neste sentido,o FONASC.CBH \/ F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas,ator da governan\u00e7a da gest\u00e3o das \u00e1guas ludovicenses, tem fomentado esta discuss\u00e3o no plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos \/ CNRH no tocante a inclus\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas inclusas em ilhas fluviais no \u00e2mbito do Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos tendo em vista as especificidades dessas regi\u00f5es com grande densidade populacional e impactos ambientais sobre os corpos d` \u00e1gua,assim como\u00a0 a pertin\u00eancia desse tema, indo ao encontro das metas e pressupostos necess\u00e1rios a integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de \u00a0recursos h\u00eddricos e de saneamento.Em n\u00edvel federal\u00a0 encaminhamos propostas para se implementar pol\u00edticas espec\u00edficas de gest\u00e3o dos rios em regi\u00f5es insulares n\u00e3o somente para s. Luiz mas para outras situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas em outros estados..<\/p>\n

Finalizando as \u201cgrandes transforma\u00e7\u00f5es humanas s\u00e3o um imperativo no qual o trabalho esperan\u00e7oso e aquele que realizam as gera\u00e7\u00f5es de jovens. A forca arrebatadora da juventude para gerar mudan\u00e7as `e o motor\u00a0 que deve alimentar a todos nos ,a fim de navegar no mar aberto da esperan\u00e7a<\/em>.\u201d Merecem os nossos cumprimentos os membros do Comit\u00ea Infanto Juvenil da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Jeniparana,alunos das escola \u00a0\u00a0da rede comunit\u00e1ria de S\u00e3o Luis ,o Instituto Educacional Nossa Senhora Aparecida, Col\u00e9gio Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, Instituto Cosme e Dami\u00e3o, Escola Comunit\u00e1ria Educando, Educand\u00e1rio Betesda, inseridas na bacia hidrogr\u00e1fica do Rio Jeniparana, e mais duas escolas comunit\u00e1rias convidadas, e a Escola Irm\u00e3 Maria Do Socorro e a Escola Casulo que acreditam ser necess\u00e1rio depositar nas m\u00e3os dos jovens o futuro de um dos tesouros mais preciosos da humanidade: a \u00e1gua.<\/p>\n

*Thereza Christina Pereira Castro, \u00e9 engenheira civil,especialista em gest\u00e3o de meio ambiente e de recursos h\u00eddricos,Vice Coordenadora Nacional do FONASC.CBH \u2013 F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil Nos Comit\u00eas De Bacias Hidrogr\u00e1ficas<\/em><\/p>\n

_____________________________________________________________<\/em><\/p>\n

12.08 –<\/p>\n

A SUSTENTABILIDADE POL\u00cdTICA DA GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 “Joao Cl\u00edmaco”<\/p>\n

No \u00a0retrospecto que fizemos\u00a0 sobre a implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional de recursos h\u00eddricos nesses \u00faltimos 10 anos no simposio organizado pelo PCJ\u00a0, existem fatores estruturais e cong\u00eanitos que tem impedido a consolida\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios fundamentais da pol\u00edtica das \u00e1guas, principalmente os fundamentos ligados \u00e0 descentraliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social. Na sua abordagem o coordenador nacional do Fonasc \u2013 CBH afirmou existir a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de uma nova consci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das \u00e1guas como parte de uma consci\u00eancia pol\u00edtica mais ampla, diferentemente do que ocorreu at\u00e9 agora, que mostre como as rela\u00e7\u00f5es de poder se consolidaram ao longo dos anos dentro da gest\u00e3o de usos das \u00e1guas. Nessa perspectiva apontou alguns \u201cdogmas\u201d engendrados pelos atuais atores hegem\u00f4nicos da pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos, quando grupos corporativos e de interesses est\u00e3o tendo a fun\u00e7\u00e3o de obstruir o sentido legal e pol\u00edtico da participa\u00e7\u00e3o e afirma\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da gest\u00e3o das \u00e1guas. Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que “Est\u00e3o transformando todo o acumulado de direitos em um manual de opera\u00e7\u00e3o para o uso econ\u00f4mico da \u00e1gua desconsiderando seu car\u00e1ter ambiental social e integrador\u201d, alertou. \u201cE isso est\u00e1 se dando via Comit\u00eas e Conselhos\u201d, complementamos.<\/p>\n

A\u00a0 participa\u00e7\u00e3o do Fonasc \u2013 CBH no evento foi um marco importante, pois consolida um di\u00e1logo de maior n\u00edvel sobre o gerenciamento dos usos das \u00e1guas, pelo que representa o PCJ frente a outras realidades do pa\u00eds, onde os instrumentos de gest\u00e3o est\u00e3o sendo feitos ou implantados, fazendo-se grande esfor\u00e7o para seu falseamento e esvaziamento no que diz respeito a garantias da sociedade, resultando da\u00ed o pr\u00f3prio enfraquecimento dos CBHs. Dito isto afirmaos que \u201cUma premissa que se tentou consolidar ao longo desses 10 anos foi que os CBHs seriam um arranjo institucional privilegiado onde todas as contradi\u00e7\u00f5es sociais seriam superadas atrav\u00e9s da gest\u00e3o da \u00e1gua\u201d, disse. \u201cIsso escondeu o sentido pol\u00edtico das dimens\u00f5es de poder para usar as \u00e1guas\u00a0da maneira que alguns segmentos economicos como alguns interesses querem\u00a0\u00a0\u00a0que se consolidam\u00a0 dentro desse arranjo institucional chamado CBhs e Conselhos sem uma contrapartida para a sociedade.<\/p>\n

Na verdade tentou-se colocar as representa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os e organiza\u00e7\u00f5es de direitos difusos, como meros figurantes de processos destrutivos dos rios e s\u00f3 agora parte dos movimentos sociais est\u00e3o se dando conta e reagindo a essa perversa estrat\u00e9gia, coisa que o FONASC alerta a muito tempo\u201d, ponderou Cl\u00edmaco.<\/p>\n

O\u00a0CBH \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de governan\u00e7a que participa da gest\u00e3o, mas que tem sido esvaziado a partir desse falso discurso de ser menos importante ou que tem de ser subalterno ao \u00f3rg\u00e3o gestor. \u201cOs CBHs s\u00e3o inst\u00e2ncias de gest\u00e3o tamb\u00e9m e hierarquicamente importante no sistema. Podem discutir e questionar as ortorgas irregulares dos \u00f3rg\u00e3os gestores. A indiferen\u00e7a em consolidar o artigo 3 \u2013 inciso 3 da lei 9433, que trata de quest\u00f5es ambientais integradas aos usos das \u00e1guas, mostra o quanto aspectos da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o cumpridos, necessitando que as representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil, digo ONGs dentro dos CBHs, assumam uma postura mais pol\u00edtica de representa\u00e7\u00e3o da sociedade dentro dos comit\u00eas e n\u00e3o somente se submetam a uma agenda aleg\u00f3rica, que por muitas vezes contraria os interesses sociais\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Uma das propostas para enfrentamento dessa anomalia seria a mudan\u00e7a da forma como se concebe as paridades nos CBHs. \u201cO poder p\u00fablico deveria mudar sua condi\u00e7\u00e3o de gestor discricion\u00e1rio absoluto e de maioria, e ser coadjuvante de fato, na tomada de decis\u00e3o junto aos outros segmentos da sociedade, atrav\u00e9s de uma paridade que impulsione a negocia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o uso da sociedade civil para legitimar, muitas vezes ilegalidades ambientais, a partir dos CBHs\u201d, sugerimos.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, todo o processo de participa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das limita\u00e7\u00f5es acima citadas, tem gerado falsos \u201carranjos institucionais\u201d, que s\u00f3 tem servido para aprofundar essas barreiras e refor\u00e7ado o patrimonialismo e corporativismo como ideologia determinante de processos de retrocessos e mencionou como exemplo o F\u00f3rum de Comit\u00eas de Bacias, que n\u00e3o tem apontado propostas e NEM \u00a0incentivado condutas para o aperfei\u00e7oamento e efetiva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do sistema de gest\u00e3o das \u00e1guas do pa\u00eds.<\/p>\n

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23.07 – A GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS NO RIO MUNIN -MA<\/p>\n

Os Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas: A T\u00e3o Esperada Gest\u00e3o Participativa e Descentralizada
\n*Thereza Christina Pereira Castro<\/p>\n

A presente reflex\u00e3o nasceu da firme convic\u00e7\u00e3o que os princ\u00edpios da gest\u00e3o descentralizada, integrada e colegiada dos recursos h\u00eddricos e seus entraves s\u00e3o extremamente inovadores e trazem \u00e0 tona as transforma\u00e7\u00f5es qualitativas da rela\u00e7\u00e3o Estado x Sociedade, o que enseja um re-pensar sobre as rela\u00e7\u00f5es de poder de ambos.<\/p>\n

Deste modo, a problem\u00e1tica da gest\u00e3o das \u00e1guas, exige a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de maneiras inovadoras de gest\u00e3o e no novo contexto da Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos, certamente, um dos maiores desafios a concretizar, atrav\u00e9s dos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas e demais organismos colegiados, \u00e9 a gest\u00e3o participativa da \u00e1gua, pois esta estrat\u00e9gia ir\u00e1 se contrapor a pr\u00e1ticas historicamente estabelecidas.<\/p>\n

Desde maio de 2011 estamos \u00e0 frente de um novo cen\u00e1rio. Est\u00e3o incorporados a nova Governan\u00e7a do Maranh\u00e3o novos atores sociais para a Gest\u00e3o das \u00c1guas: os Conselheiros do CONERH\/Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos, a mais importante inst\u00e2ncia de Gest\u00e3o P\u00fablica Compartilhada, de car\u00e1ter consultivo e deliberativo, expressando-se como um espa\u00e7o democr\u00e1tico, plural e participativo.E neste sentido o F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas \u2013 FONASC.CBH, no \u00e2mbito de sua miss\u00e3o institucional, se empenhou-se para fortalecer a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da sociedade civil nesse colegiado de gest\u00e3o, para que o gerenciamento das \u00e1guas maranhenses seja realmente participativo, descentralizado e democr\u00e1tico.<\/p>\n

O certo \u00e9 que em dez anos de atua\u00e7\u00e3o como atores desse desafiante e instigante processo de implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos do Maranh\u00e3o t\u00ednhamos a confian\u00e7a de que a a\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 que j\u00e1 vinha acontecendo frente ao problema, e as lideran\u00e7as e os cidad\u00e3os maranhenses iriam come\u00e7ar tais quais seus compatriotas de outros estados a quererem programar os comit\u00eas de gest\u00e3o de suas bacias hidrogr\u00e1ficas, atendendo a uma ansiedade que une todos os partidos, todas as classes, todos os credos, todas as ra\u00e7as: que \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o de nosso santu\u00e1rio maior, a nossa m\u00e3e Terra, a nossa biodiversidade e os nossos rios.<\/p>\n

E assim, estamos acompanhando a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Munim recentemente apresentada a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Naturais. Sem d\u00favida \u00e9 mais um passo dado, mas a experi\u00eancia nacional nos sinaliza cautela, pois o Maranh\u00e3o n\u00e3o precisa cometer os mesmos equ\u00edvocos j\u00e1 ocorridos em outras gest\u00f5es estaduais, ali\u00e1s como sempre falo este pode ser o lado positivo deste imenso dever de casa que temos a fazer Nos comit\u00eas se praticam os conceitos de descentraliza\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria e de participa\u00e7\u00e3o. O comit\u00ea \u00e9 o l\u00f3cus onde s\u00e3o tomadas as principais decis\u00f5es pol\u00edticas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas da bacia com vistas \u00e0 garantia e supera\u00e7\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos, bem
\ncomo a aplica\u00e7\u00e3o de seus instrumentos e princ\u00edpios de forma participativa e integradora.<\/p>\n

Dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, os comit\u00eas s\u00e3o respons\u00e1veis pela determina\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua. As ag\u00eancias s\u00e3o os bra\u00e7os executores: o apoio t\u00e9cnico e administrativo ao processo decis\u00f3rio, realizam a cobran\u00e7a e executam os projetos. Al\u00e9m de ser o principal meio de gerar recursos para a gest\u00e3o da \u00e1gua em cada bacia, a cobran\u00e7a tem papel principal para a sustentabilidade de um novo sistema decis\u00f3rio descentralizado e participativo.Soma-se a estas considera\u00e7\u00f5es a cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas num cen\u00e1rio de baixa institucionaliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos de gest\u00e3o, que s\u00e3o necess\u00e1rios para que estes organismos tenham sustentabilidade econ\u00f4mica , pol\u00edtica e social.<\/p>\n

Diante deste cen\u00e1rio,com certeza, desafiante e instigante o FONASC.CBH continuar\u00e1 a fomentar e apoiar a participa\u00e7\u00e3o da sociedades civil na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica para as \u00e1guas maranhenses respeitando seu usos m\u00faltiplos ,a descentraliza\u00e7\u00e3o e a disseminando dos instrumentos de gest\u00e3o como direitos a serem efetivados.<\/p>\n

*Engenheira Civil,especialista em Gest\u00e3o de Meio Ambiente e de Recursos H\u00eddricos
\nVice Coordenadora Nacional do FONASC.CBH<\/p>\n

05.06<\/p>\n

A\u00a0 divulga\u00e7\u00e3o do empenho da Profa. Debora Calheiros \u00e9 necess\u00e1ria que \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca do grau de “independencia” do discurso\u00a0 “cientificista” de parte de cidad\u00e3os s\u00e9rios ao contr\u00e1rio de outros que de\u00a0\u00a0 dentro do “aparelho do Estado”denigre o pr\u00f3pio respeito que a ciencia deve ter\u00a0 e sua responsabilidade. A pRfa D\u00e9bora tem sido bastante injusticada e perseguida\u00a0 pela seu esfor\u00e7o de elevar o debate em bases cient\u00edficas , sobre os impactos das atividades antr\u00f3picas e a denuncia de interesses localizados\u00a0 que n\u00e3o s\u00e3o publicos na REGI\u00c3O DO PANTANAL.<\/p>\n<\/div>\n

S\u00f3 a garantia do regime democr\u00e1tico pode possibilitar a debate e an\u00e1lise\u00a0 com bases “cient\u00edficas” e a garantia do interesse p\u00fablico. \u00c9 a meu ver imposs\u00edvel construir uma na\u00e7\u00e3o s\u00e9ria se n\u00e3o vencermos essa falsa fric\u00e7\u00e3o entre o “utilitariusmo cient\u00edfico” para a preserva\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio de poucos em detrimento do estado de direito ” qaue alguns insistem em entender como a “apropria\u00e7\u00e3o do Estado para interesses de poucos-\u00a0 Um estado que\u00a0 \u00e9 meu , seu e\u00a0 de todos ” aparelhado por uma minoria que discute a ciencia no que, por que , mas n\u00e3o o COMO ELA PODE e para quem ela p\u00f3de ser mais\u00a0 importante e GARANTIR ESSE ESTADO DE DIREITO .Veja mais informa\u00e7\u00f5es sobre a import\u00e2ncia da Prfa D\u00e9bora Calheiros para a Regi\u00e3o Pantaneira do Brasil em\u00a0 https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=2824<\/a> e https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=1380<\/a><\/div>\n
O Brasil necessita ter mais cientistas s\u00e9rios como a Profa D\u00e9bora.<\/div>\n
FONASC-CBH
\nEscrit\u00f3rio Bras\u00edlia
\n(61)
\n3202-7448 e 9999-6191veja mat\u00e9ria abaixo<\/div>\n
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Cientista denuncia omiss\u00e3o da Embrapa na discuss\u00e3o do
\nC\u00f3digo Florestal e e censura a pesquisadores<\/span><\/strong><\/div>\n
D\u00e9bora Calheiros \u00e9 muito respeitada por seus pares. Bi\u00f3loga, com mestrado
\nem Engenharia Civil na Faculdade de Engenharia de S\u00e3o Carlos e doutorado em
\nCi\u00eancias <\/strong>no Centro de Energia Nuclear em Agricultura (Cena),
\nambos da USP. H\u00e1 26 anos atua em ecologia de rios e plan\u00edcies de inunda\u00e7\u00e3o e na
\n\u00e1rea de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e h\u00e1 23 trabalha na Embrapa Pantanal.<\/div>\n
Viomundo \u2013 Por que esta carta-den\u00fancia? <\/strong><\/div>\n
D\u00e9bora Calheiros<\/strong> \u2014 N\u00e3o posso compactuar com a omiss\u00e3o
\ndeliberada da Embrapa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o do C\u00f3digo Florestal\u2026 Omiss\u00e3o e
\nconiv\u00eancia por press\u00e3o pol\u00edtica de um setor econ\u00f4mico da sociedade. Sou
\nespecialista em conserva\u00e7\u00e3o de rios, encaro como um dever profissional a minha
\nden\u00fancia. Espero sinceramente que ela ajude a melhorar a institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica em
\nque trabalho h\u00e1 tanto tempo, tornando-a, quem sabe, mais democr\u00e1tica e quecumpra mais o seu papel na forma\u00e7\u00e3o de uma opini\u00e3o cient\u00edfica cr\u00edtica em nosso
\npa\u00eds.<\/div>\n
A Embrapa \u00e9 uma empresa p\u00fablica de pesquisa na \u00e1rea de agricultura e
\nambiental, que deve ser independente e se pautar estritamente por bases
\ncient\u00edficas e n\u00e3o ideol\u00f3gicas. Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 acontecendo. Sou\u00a0 acusada internamente como ideol\u00f3gica.\u00a0 Mas quem foi flagrantemente\u00a0 <\/strong>ideol\u00f3gica no caso do C\u00f3digo Florestal, uma vez que n\u00e3o se posicionou\u00a0 cientificamente de forma clara para a sociedade?<\/div>\n
Viomundo \u2013 Os pesquisadores est\u00e3o proibidos de dar declara\u00e7\u00e3o\u00a0 apenas em rela\u00e7\u00e3o C\u00f3digo Florestal ou a restri\u00e7\u00e3o se estende a outros temas?
\n<\/strong><\/div>\n
D\u00e9bora Calheiros<\/strong> \u2014 Desde 2010, estamos proibidos de dar
\ndeclara\u00e7\u00f5es sobre o C\u00f3digo Florestal, transg\u00eanicos e qualquer outro tema
\nconsiderado \u201cpol\u00eamico\u201d pela empresa. Apenas podem falar oficialmente, inclusive\u00a0 com a imprensa, as chefias ou quem elas designarem.<\/div>\n
Viomundo \u2013 Com que argumento ou objetivo?<\/strong><\/div>\n
D\u00e9bora Calheiros<\/strong> \u2014 Seria para \u201cpreservar a unicidade do\u00a0 discurso da empresa e evitar diverg\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es prestadas\u201d. Tamb\u00e9m
\nporque \u201cn\u00e3o se deve emitir opini\u00f5es pessoais sobre assuntos relativos \u00e0 empresa,\u00a0 evitando conflitos com a posi\u00e7\u00e3o oficial da institui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/div>\n
E, a\u00ed, pergunta-se: qual deveria ser a posi\u00e7\u00e3o oficial sobre o C\u00f3digo
\nFlorestal de uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de pesquisa se n\u00e3o uma posi\u00e7\u00e3o estritamente\u00a0 t\u00e9cnica?<\/div>\n
Viomundo \u2013 Pelo que entendi do seu documento, a Embrapa ignorou o\u00a0 documento dos pesquisadores sobre o C\u00f3digo Florestal. \u00c9 isso\u00a0 mesmo?<\/strong><\/div>\n
D\u00e9bora Calheiros<\/strong> \u2013 A empresa ignorou parecer t\u00e9cnico de\u00a0 uma Comiss\u00e3o de pesquisadores das \u00e1reas de recursos h\u00eddricos, zoneamento, solos\u00a0 e sensoriamento remoto, que foi designada especialmente para\u00a0 avaliar as\u00a0 \u00a0mudan\u00e7as no C\u00f3digo Florestal em 2009. Ou seja, a empresa n\u00e3o se posicionou sobre uma quest\u00e3o crucial relacionada\u00a0 \u00e0\u00a0 ustentabilidade do uso dos recursos naturais pela agricultura. Preferiu
\nestrategicamente se omitir. Detalhe: a quest\u00e3o ambiental e a \u00a0 ntabilidade na\u00a0 agricultura s\u00e3o \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da empresa, inclusive amplamente utilizadas em\u00a0 material informativo e promocional.<\/div>\n
Viomundo \u2013 Essa omiss\u00e3o se deve a qu\u00ea? Seriam press\u00f5es do setor \u00a0ruralista? <\/strong><\/div>\n
D\u00e9bora Calheiros<\/strong> \u2014 Tudo indica que sim. Inclusive o\u00a0 Minist\u00e9rio da Agricultura se posicionou abertamente a favor da vers\u00e3o do C\u00f3digo
\nFlorestal apoiada pelos ruralistas, e ainda salientou que a agricultura
\nbrasileira seria exemplo de sustentabilidade.<\/div>\n
Viomundo \u2013 Voc\u00ea diria que a Embrapa n\u00e3o tem independ\u00eancia
\ncient\u00edfica?<\/strong><\/div>\n
D\u00e9bora Calheiros<\/strong> \u2014 Na \u00e1rea ambiental, com certeza. N\u00f3s\u00a0 podemos at\u00e9 publicar artigos cient\u00edficos em revistas t\u00e9cnicas, mas informar e
\ndiscutir abertamente com a sociedade sobre os tais \u201cassuntos pol\u00eamicos\u201d, n\u00e3o. \u00c9\u00a0 um tabu. As chefias pressionam e os pesquisadores acabam se autocensurando. S\u00f3\u00a0 que, como pesquisadores de um \u00f3rg\u00e3o <\/strong>p\u00fablico, temos o dever de\u00a0 informar e debater abertamente com toda a sociedade, desde que em bases\u00a0 t\u00e9cnicas.<\/div>\n
Viomundo \u2013 Essa vis\u00e3o \u00e9 s\u00f3 sua ou outros pesquisadores da Embrapa\u00a0 pensam igual?<\/strong><\/div>\n
D\u00e9bora Calheiros<\/strong> \u2013 Minha vis\u00e3o \u00e9 compartilhada por aqueles
\nque t\u00eam senso cr\u00edtico e entendem que pesquisa \u00e9 mais do que publicar artigos\u00a0\u00a0 cient\u00edficos apenas. <\/strong>Ci\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 transforma\u00e7\u00e3o social com
\nbase em saber cient\u00edfico. Por\u00e9m, quase ningu\u00e9m explicita isso, tem medo de\u00a0 repres\u00e1lias. S\u00f3 que a divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica \u00e9 um instrumento de constru\u00e7\u00e3o da\u00a0 democracia e da cidadania.<\/div>\n
Viomundo \u2013 Voc\u00ea n\u00e3o teme repres\u00e1lias? <\/strong><\/div>\n
D\u00e9bora Calheiros<\/strong> \u2013 H\u00e1 anos sofro repres\u00e1lias, mas nos\u00a0 \u00faltimos quatro aumentou. Foi quando j\u00e1 sendo doutora e chegando\u00a0 aos <\/strong>50 anos de idade, resolvi que deveria finalmente reagir. Eu\u00a0 entendo que, sendo funcion\u00e1rios do povo brasileiro, devemos dar livre acesso \u00e0s\u00a0 informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas de qualidade que geramos\/estudamos, sem se submeter \u00e0s\u00a0 press\u00f5es de determinados grupos da sociedade. Imagino que agora com a vig\u00eancia\u00a0 da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o isso possa melhorar na institui\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
Viomundo \u2013 Que repres\u00e1lia j\u00e1 sofreu?<\/strong><\/div>\n
D\u00e9bora Calheiros<\/strong> \u2013 Houve uma sindic\u00e2ncia fraudulenta\u00a0 contra mim em que fui considerada ideol\u00f3gica, insubordinada e ligada a\u00a0 ONGs. <\/strong>Um absurdo! Em fun\u00e7\u00e3o disso, fui retirada de representa\u00e7\u00f5es
\noficiais em que eu era a pessoa mais indicada por m\u00e9rito e experi\u00eancia no
\nassunto.<\/div>\n
Viomundo \u2013 A que assunto voc\u00ea se refere? <\/strong><\/div>\n
D\u00e9bora Calheiros<\/strong> \u2013 Gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e bacias\u00a0 hidrogr\u00e1ficas da regi\u00e3o pantaneira e mais especificamente quanto \u00e0 amea\u00e7a de 135\u00a0 hidrel\u00e9tricas previstas na bacia formadora do Pantanal, assunto considerado\u00a0 pol\u00eamico pela Embrapa Pantanal, s\u00f3 recentemente abrandado. Em conjunto esses empreendimentos t\u00eam alto risco de alterar o pulso de\u00a0 cheias e secas dos rios que formam a plan\u00edcie do Pantanal e causar problemas\u00a0 sociais grav\u00edssimos a m\u00e9dio e longo prazo. Em consequ\u00eancia, afetando diretamente\u00a0 a produ\u00e7\u00e3o pesqueira e a seguran\u00e7a alimentar de pescadores e ribeirinhos, bem\u00a0 como a atividade econ\u00f4mica da pesca profissional e tur\u00edstica.<\/div>\n
Viomundo \u2013 Se a chefia \u00e9 contra, como continua trabalhando nesta\u00a0 quest\u00e3o?<\/strong><\/div>\n
D\u00e9bora Calheiros<\/strong> \u2013 Porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0 (MPF) solicita minha contribui\u00e7\u00e3o por meio de of\u00edcios endere\u00e7ados diretamente \u00e0\u00a0 minha pessoa. Al\u00e9m disso, com o apoio important\u00edssimo do nosso Sindicato\u00a0 (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento\u00a0 Agropecu\u00e1rio, Sinpaf) e colegas professores, consegui ser cedida \u00e0 Universidade\u00a0 Federal de Mato Grosso. Foi o \u00fanico jeito de me afastar dos assediadores e\u00a0 preservar minha sa\u00fade f\u00edsica e emocional.<\/div>\n
Viomundo \u2013 Como est\u00e1 sua situa\u00e7\u00e3o na empresa?<\/strong><\/div>\n
D\u00e9bora Calheiros \u2013<\/strong> Tenho um processo contra a empresa por
\ndanos morais (assedio moral e sofrimento no trabalho), mas recentemente a\u00a0 decis\u00e3o judicial de primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho confirmou a tese\u00a0 da empresa: \u201cA reclamante, na condi\u00e7\u00e3o de empregada subordinada, \u00e9 que\u00a0 deve acatar o poder diretivo do empregador representado na pessoa de seus
\nsuperiores hier\u00e1rquicos, ainda que sua opini\u00e3o t\u00e9cnica ou cient\u00edfica sobre\u00a0 determinados temas seja divergente.\u201d\u00a0 E ainda: \u201cque eu n\u00e3o sigo a ideologia da\u00a0 empresa\u201d\u2026<\/strong><\/div>\n
Ora, pergunta-se novamente qual deveria ser a ideologia de uma empresa\u00a0 p\u00fablica de pesquisa a n\u00e3o ser a Ci\u00eancia e o respeito \u00e0s leis vigentes em nosso\u00a0 pa\u00eds? N\u00e3o estamos na era medieval nem sob ditadura\u2026\u00a0 Sou uma pesquisadora\u00a0 formada pelo povo brasileiro e devo respeito \u00e0s leis, aos C\u00f3digos de \u00c9tica e \u00e0\u00a0 Ci\u00eancia da qual sou especialista. Como posso seguir cegamente a decis\u00e3o de\u00a0 chefias que n\u00e3o entendem da minha \u00e1rea cient\u00edfica, ou, pior, preferem\u00a0 deliberadamente se omitir ou serem coniventes com erros t\u00e9cnicos ou impedir a\u00a0 discuss\u00e3o com a sociedade de temas importantes e \u201cpol\u00eamicos\u201d? Cabe lembrar que a Embrapa foi condenada em duas inst\u00e2ncias em outro\u00a0 processo por ass\u00e9dio moral institucional, atualmente sendo analisado em \u00faltima
\ninst\u00e2ncia no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foi uma a\u00e7\u00e3o movida pelo\u00a0 Sinpaf e acatada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u2013 DF.<\/div>\n
Viomundo \u2013 E, agora? <\/strong><\/div>\n
D\u00e9bora Calheiros<\/strong> \u2014 Chega de censura a cientistas, falta de\u00a0 comprometimento com o rigor e qualidade t\u00e9cnica numa quest\u00e3o crucial como o\u00a0 C\u00f3digo Florestal, favorecendo apenas um setor econ\u00f4mico em detrimento da ampla\u00a0 discuss\u00e3o com todo o povo brasileiro.<\/div>\n
O pa\u00eds sofreu muito <\/strong>na \u00e9poca da ditadura militar para que\u00a0 hoje tiv\u00e9ssemos o direito \u00e0 liberdade de pensamento e express\u00e3o. E como
\ncientista, essa \u00e9 premissa b\u00e1sica, e como cientista de uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica,\u00a0 um dever. Sigo com muita honra o Artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira no que se\u00a0 refere a termos responsabilidades como cidad\u00e3os e como \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico em\u00a0 rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente<\/em>. Sou respeitada pelos meus colegas e tenho um bom trabalho cient\u00edfico, mesmo\u00a0 n\u00e3o sendo uma pesquisadora considerada de excel\u00eancia apenas pelo n\u00famero de\u00a0 publica\u00e7\u00f5es. Mas fa\u00e7o um bom trabalho e tenho muito orgulho de minha atua\u00e7\u00e3o\u00a0 profissional. N\u00e3o posso compactuar mais com isso.<\/div>\n
*************<\/div>\n
ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA AMBIENTAL E SOCIAL
\n<\/strong><\/div>\n
Dra. D\u00e9bora F. Calheiros<\/strong><\/div>\n
Parafraseando Jos\u00e9 Saramago, tomo a liberdade de comparar o universo criado\u00a0 pelo autor com o que vivemos atualmente \u00e0s v\u00e9speras da Rio + 20. O Brasil\u00a0 poderia estar \u00e0 frente em termos mundiais, dando exemplo de como conservar seu\u00a0 patrim\u00f4nio natural, crescer economicamente de forma qualitativa, detentor do que\u00a0 deveria ser uma combina\u00e7\u00e3o eficiente: uma das maiores reservas de biodiversidade\u00a0 e de \u00e1gua do planeta, associadas a uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental primorosa. Contudo
\nfez op\u00e7\u00e3o pelo oposto.<\/div>\n
A revis\u00e3o do C\u00f3digo Florestal deveria ser elaborada sim, atendendo \u00e0s
\ninova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e ao aumento do conhecimento cient\u00edfico. \u00d3bvio. Mas n\u00e3o\u00a0 da forma que foi feita, de forma meramente pol\u00edtica para atender um setor\u00a0 privilegiado econ\u00f4mica e politicamente da sociedade brasileira, com objetivos\u00a0 meramente econ\u00f4micos e de curt\u00edssimo prazo. Deveria ter sido feita com base na\u00a0 Ci\u00eancia, com \u201cC\u201d mai\u00fasculo, como o foi \u00e0 \u00e9poca realizado o C\u00f3digo das \u00c1guas\u00a0 (1934) e o C\u00f3digo Florestal (1969), editados por um Minist\u00e9rio da Agricultura \u00e0\u00a0 frente de seu tempo e preocupado com a conserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e\u00a0 naturais indispens\u00e1veis \u00e0 pr\u00f3pria atividade agr\u00edcola.<\/div>\n
Muitos j\u00e1 falaram sobre isso. Muitos cientistas do mais alto gabarito\u00a0 este
\npa\u00eds. Desde Aziz Ab\u2019Saber (USP) a J. G. Tundisi (IEE), Luiz A. Martinelli
\n(CENA-USP), Carlos A. Joly (UNICAMP), Carlo Nobre (INPE), Gerd Sparovek\u00a0 (ESALQ-USP), Jean P. Metzger (IB-USP), Yara Schaeffer-Novelli (IO-USP), Maria T.\u00a0 F. Piedade (INPA), Wolfgang J. Junk (INAU \u2013 Instituto Nacional de Ci\u00eancia e\u00a0 Tecnologia em \u00c1reas \u00damidas\/UFMT), Paulo T. de Sousa Jr. (INAU\/UFMT), Catia N. da\u00a0 Cunha (INAU\/UFMT), Ennio Candotti (Museu da Amazonia), P. Girard (INAU\/UFMT), L.
\nCasssati (UNESP) entre v\u00e1rios outros, al\u00e9m de programas de pesquisa
\nimportant\u00edssimos como o Biota FAPESP e o pr\u00f3prio INAU, bem como institui\u00e7\u00f5es que\u00a0 deveriam ser refer\u00eancia como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia\u00a0 (SBPC), a Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC) e, salienta-se, at\u00e9 a pr\u00f3pria\u00a0 ag\u00eancia governamental das \u00c1guas (ANA). De minha parte, humildemente, tamb\u00e9m me\u00a0 incluo neste grupo, como doutora em Ci\u00eancias, pesquisadora da \u00e1rea de Limnologia\u00a0 (estudo de ambientes aqu\u00e1ticos continentais), Ecotoxicologia (contamina\u00e7\u00e3o
\nambiental por pesticidas) e Etnoecologia (estudo do conhecimento das comunidades\u00a0 e povos tradicionais sobre o funcionamento ecol\u00f3gico de seus ambientes),\u00a0 especificamente na \u00e1rea de ecologia de rios e plan\u00edcies de inunda\u00e7\u00e3o do Pantanal\u00a0 Mato-Grossense h\u00e1 mais de 20 anos.<\/div>\n
Pergunta-se: Para que serve, ent\u00e3o, a Ci\u00eancia? Para que milh\u00f5es de reais
\ns\u00e3o gastos em pesquisa, em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para a\u00a0 orma\u00e7\u00e3o de novos\u00a0 cientistas na \u00e1rea de recursos h\u00eddricos e ecologia? O que acontece com um pa\u00eds\u00a0 que renega e desrespeita a opini\u00e3o un\u00e2nime de seus mais importantes cientistas,\u00a0 em pleno S\u00e9culo XXI e n\u00e3o no obscurantismo medieval ou ditatorial, mas sim,\u00a0 acredita-se, em plena vig\u00eancia da democracia? E tudo isso, pasmem, \u00e0s v\u00e9speras\u00a0 da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Rio + 20),\u00a0 com o pa\u00eds e o mundo clamando por melhor qualidade de vida e
\nsustentabilidade? Mais de dois milh\u00f5es de assinaturas de brasileiros clamando pelo Veto.\u00a0 Manifesta\u00e7\u00f5es veementemente cr\u00edticas de ONGs de import\u00e2ncia nacional e\u00a0 internacional, de movimentos sociais como a Via Campesina, dos ex-ministros do\u00a0 Meio Ambiente, da OAB e de tantos outros congregados num movimento hist\u00f3rico\u00a0 denominado Comit\u00ea Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento\u00a0 Sustent\u00e1vel. Posi\u00e7\u00e3o un\u00e2nime de cientistas renomados. Mas nada disso vale quando
\nn\u00e3o h\u00e1 sensibilidade pol\u00edtica para a causa humanista, base da\u00a0 onserva\u00e7\u00e3o\u00a0 ambiental, optando-se por garantir novamente o privil\u00e9gio de poucos em\u00a0 detrimento de toda a sociedade e refor\u00e7ando incoerentemente a pobreza. Como\u00a0 diria Juan M. Alier em seu \u201cEcologismo dos Pobres\u201d (1992): apropria\u00e7\u00e3o e\u00a0 explora\u00e7\u00e3o inconsequentes dos recursos naturais pelas leis capitalistas de\u00a0 mercado.<\/div>\n
Contudo a liberdade de express\u00e3o cient\u00edfica e cidad\u00e3 foram asseguradas.
\nTodos os cientistas puderam se manifestar livremente e oficialmente sobre o\u00a0 tema. J\u00e1 esta prerrogativa n\u00e3o nos foi autorizada. O que fa\u00e7o aqui pode gerar\u00a0 ainda mais repres\u00e1lias. Mas entendo que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 assegurada\u00a0 constitucionalmente e na Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos, e a liberdade\u00a0 de pensamento e express\u00e3o cient\u00edficos s\u00e3o, al\u00e9m de base filos\u00f3fica da Ci\u00eancia,\u00a0 um direito e um dever profissional. Um dever de todos os gestores e \u00f3rg\u00e3os\u00a0 p\u00fablicos como determina o Artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo de \u00c9tica
\nProfissional dos servidores em \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: \u201cVIII \u2013 Toda\u00a0 pessoa tem direito \u00e0 verdade. O servidor n\u00e3o pode omiti-la ou false\u00e1-la, ainda\u00a0 que contr\u00e1ria aos interesses da pr\u00f3pria pessoa interessada ou da Administra\u00e7\u00e3o\u00a0 P\u00fablica\u201d.<\/div>\n
No entanto, a empresa na qual trabalho, a Empresa Brasileira de\u00a0 esquisa
\nAgropecu\u00e1ria \u2013 EMBRAPA, ligada ao Minist\u00e9rio da Agricultura, \u00edcone da pesquisa\u00a0 agropecu\u00e1ria de nosso pa\u00eds, proibiu institucionalmente desde out.\/2010 seus\u00a0 pesquisadores de se manifestarem oficialmente no que se refere ao C\u00f3digo\u00a0 Florestal e \u201coutros assuntos pol\u00eamicos\u201d, \u201cevitando conflitos com a posi\u00e7\u00e3o\u00a0 oficial da institui\u00e7\u00e3o\u201d, contrariando, inclusive, o seu pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica.\u00a0 Este fato foi noticiado na grande imprensa \u00e0 \u00e9poca quando da realiza\u00e7\u00e3o de uma\u00a0 Audi\u00eancia P\u00fablica sobre o tema no Senado Federal em fev.\/2011. Recentemente\u00a0 (mar.\/2012), antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo na C\u00e2mara Federal ou da\u00a0 san\u00e7\u00e3o ou veto da Presidente, fomos informados por meio do Documento \u201cEmbrapa
\n2012 \u2013 Ano Embrapa para uma Agricultura Mais Verde\u201d que a mesma \u201creconhece e\u00a0 fortalece as responsabilidades sociais e ambientais\u201d e busca o fortalecimento da\u00a0 gest\u00e3o que considera de \u201cvanguarda\u201d por meio \u201cda implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es\u00a0 sustent\u00e1veis, incluindo a obedi\u00eancia ao novo C\u00f3digo Florestal\u201d.<\/div>\n
Isso renegando e ocultando um parecer t\u00e9cnico de seu pr\u00f3prio corpo de\u00a0 cientistas \u201cS\u00edntese da Pesquisa Agropecu\u00e1ria na Embrapa e a Prote\u00e7\u00e3o Ambiental\u201d\u00a0 (jul\/2009), que obviamente corrobora as opini\u00f5es dos\u00a0 emais cientistas da \u00e1rea,\u00a0 tendo cuidado especial para as pequenas propriedades, a grande maioria das\u00a0 propriedades rurais do pa\u00eds. Ou seja, a influ\u00eancia pol\u00edtica do setor\u00a0 agropecu\u00e1rio tamb\u00e9m inibe, pressiona e censura a Ci\u00eancia, numa empresa p\u00fablica\u00a0 de pesquisa, que\u00a0 tilitariamente e docilmente (parafraseando um artigo cr\u00edtico \u00e0\u00a0 institui\u00e7\u00e3o de Ara\u00fajo e colaboradores, publicado em 2011: htt<\/span><\/a>p<\/span><\/a>:\/\/<\/span><\/a>www<\/span><\/a>.<\/span><\/a>scielo<\/span><\/a>.<\/span><\/a>br<\/span><\/a>\/<\/span><\/a>pdf<\/span><\/a>\/<\/span><\/a>rap<\/span><\/a>\/<\/span><\/a>v<\/span><\/a>45<\/span><\/a>n<\/span><\/a>3\/10.<\/span><\/a>pdf<\/span><\/a>)<\/strong> consente e se omite
\nem um debate crucial para a sustentabilidade da agricultura e, portanto,
\nambiental do pa\u00eds.<\/div>\n
Tudo isso demonstra qu\u00e3o fr\u00e1gil ainda \u00e9 a democracia e as institui\u00e7\u00f5es
\ngovernamentais brasileiras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 influ\u00eancia do capital em se apoderar dos\u00a0 recursos naturais em detrimento do conjunto da popula\u00e7\u00e3o brasileira, da\u00ed o fato\u00a0 not\u00f3rio de estarmos na 7\u00aa posi\u00e7\u00e3o em termos de economia mundial e na 84\u00aa em\u00a0 termos de distribui\u00e7\u00e3o de renda. Apesar de alguns avan\u00e7os, pouco mudamos neste\u00a0 aspecto desde a coloniza\u00e7\u00e3o. Cegueira irrespons\u00e1vel, social e ambiental,\u00a0 censurando e perseguindo cientistas, em pleno S\u00e9culo XXI. Na verdade n\u00e3o est\u00e1 sendo apenas um embate entre ideias ruralistas e\u00a0 ambientalistas, mas entre ruralistas e cientistas, mas com exce\u00e7\u00e3o desta\u00a0 importante institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de pesquisa de grande relev\u00e2ncia para a produ\u00e7\u00e3o\u00a0 de alimentos para o Brasil. Na verdade, trata-se de um debate entre ruralistas e\u00a0 uma parte significativa da sociedade brasileira, que deveria ser respeitada com\u00a0 base no Artigo 225 da nossa Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente\u00a0 ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia\u00a0 qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de\u00a0 defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.\u201d<\/div>\n
http:\/\/www.viomundo.com.br\/denuncias\/cientista-denuncia-omissao-da-embrapa-na-discussao-do-codigo-florestal-e-censura-a-pesquisadores.html<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n

22.03.2012<\/p>\n

O TENEBROSO PRESENTE DO CNRH – CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS AS \u00c1GUAS BRASILEIRAS NA SEMANA DA \u00c1GUA.<\/strong><\/div>\n
NA semana da \u00e1gua o alerta \u00e9 oportuno e adequado \u00e0 iniciativas que bem poderiam ser encaminhados pelos Comites de Bacias e Conselhos..mas infelismente estamos todos a ver a utiliza\u00e7\u00e3o dessas inst\u00e2ncias para se arrumar um jeitinho para driblar as possiibilidades de principios e instrumentos que integram os pressupostos de sustentabilidade e integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas estaduais e nacional de recursos h\u00eddricos com demais pol\u00edticas p\u00fablicas como por exemplo as pol\u00edticas de saneamento e meio ambiente.Como por exemplo o artigo 3 inciso 3 da lei 9433 que tornou-se objeto do exerc\u00edcio nefasto de m\u00e1 inteligencia de parte de uma tecnocracia e de grupos que passam o tempo todo nesses colegiados maquinando uma forma de como dribl\u00e1-lo.<\/div>\n
Neste \u00faltimo de 20 o CNRH aprovou normativo de resolu\u00e7\u00e3o patriocinado prioritariamente pelo segmento de saneamento e corpora\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas incrustadas dentro do Estado, criando diretrizes para fun\u00e7\u00f5es de DILUI\u00c7\u00c3O DE ESGOTOS DOS RIOS BRASILEIROS se valendo de uma maioria insana e incenss\u00edvel as imensas possibilidaes de algum avan\u00e7o na normatiza\u00e7\u00e3o de outorgas para dilui\u00e7\u00e3o nos corpos d\u00e1gua.<\/div>\n
Em que pese enorme esfor\u00e7o de nossa represetnta\u00e7\u00e3o das ONGs nesse Conselho para que se incorporasse nessa resolu\u00e7\u00e3o diretivas para se garantir a sustentabilidade das bacias hidrogr\u00e1ficas esses foram desconderados atrav\u00e9s de manobras assemble\u00edstas sindicalistas para que n\u00e3o prosperassem . Resultado, enquanto em outros pa\u00edses se legisla para que os rios n\u00e3o se tornem cloacas legitimadas pela lei para dilui\u00e7\u00e3o de esgotos …o Brasil se legitima como um pa\u00eds que regulamenta atrav\u00e9s do estado a polui\u00e7\u00e3o e uso dos rios para depura\u00e7\u00e3o de esgotos impedindo agrega\u00e7\u00e3o de propostas com qualquer alternativa que signifique avan\u00e7o nesse processo.<\/div>\n
No caso , A AGENCIA NACIONAL DE \u00c1GUIA que nem deveria ser parte da plen\u00e1ria do CNRH com direito a voto impediu que se colocasse na resolu\u00e7\u00e3o um condicionante que garantisse a SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DOS CORPOS D\u00c1GUA alegando que n\u00e3o tem clareza do significado de SUSTENTABILDIADE e ainda manobraram para impedir o pedido de vistas da ONgs para que possibilitasssemos mais acr\u00e9cimo \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o proposta para minimizar seus objetivos mal\u00e9ficos ao povo brasileiro possibilitando que essa resolu\u00e7\u00e3o servisse sobretudo para dar garantia e imunidades a AGENTES P\u00daBLICOS atuantes nas libera\u00e7\u00f5es de outorgas, para os mesmos poder USAR OS RIOS PARA DILUI\u00c7\u00c3O DE ESGOTOS EM TODO O PA\u00cdS ..e ainda ajuda-los a n\u00e3o ficarem vulner\u00e1veis ao MP.Como citam claramente e discaradamente nas reuni\u00e3oes da CTPOAR.- Camara t\u00e9cncia de procedimetos de outorgas do CNRH – COnselho Nacional de Recursos H\u00eddricos- antro de maus brasileiros agentes p\u00fablicos baluarte do incentivo a degrada\u00e7\u00e3o dos rios atrav\u00e9s de normativos.<\/div>\n
Para n\u00f3s esse conselho sem comando e sem prestigiamento no atual governo EM RELA\u00c7\u00c3O a POLITICA DE RECURSOS H\u00cdDRICOS torna-se cada vez mais local privilegiado de grupos de interesses setoriais dentro do Estado , j\u00e1 que o mesmo \u00e9 anacronicamente congenitamente majoritariamente formado por agentes p\u00fablicos, para promulga\u00e7\u00e3o de ilegalidades e maldades h\u00eddricas subalterno que est\u00e1 sendo a inrteresses menores.Se quizer saber mais www.fonasc-cbh.org.br<\/a> e junte-se a n\u00f3s.<\/div>\n
Assim n\u00e3o duvido nada vir algu\u00e9m alguma proposta que atenda suas expectartivas e ao mesmo tempo aproveitae-se para resgauardar possibilidades de est\u00edmulo ao Crime ambiental.veja o texto dessa resolu\u00e7\u00e3o no site…e se voce for profissional t\u00e9cnico dessa \u00e1rea, disponibilize suas possibilidades acad~emicas e t\u00e9cnicas na contra m\u00e3o desse papel rid\u00edculo e impatri\u00f3tico que alguns desses colegas adotam sem um m\u00ednimo pudor.<\/div>\n
De qualquer forma, esse p\u00e9ssimo presente as \u00e1guas disponibilizado pelo CNRH no dia mudial da \u00e1gua proporcionado pela insana tecnocracia que nada de bra\u00e7adas nesse colegiado sem comando, aos poucos desnuda seu papel e a necessidade da socidade brasileria acompanhar mais de perto as legisla\u00e7\u00f5es infra-constitucionais feitas ao agrado de grupos minorit\u00e1rios que se organizam para usar a lei para fazer delas instrumentos de maldades h\u00eddricas para os rios brasileiros-efeito contr\u00e1rio ao que ela se destina .<\/div>\n
AINDA NESSA SEMANA DA \u00c1GUA O FONASC PRESENTEOU A MESMA COM DENUNCIA SOBRE ESSA SITUA\u00c7\u00c3O \u00a0NA PLEN\u00c1RIA DO CONAMA NA qual INFORMOU SOBRE\u00a0A CARTA ENCAMINHADA\u00a0 A EXMA\u00a0SRA PRESIDENTE DA REPUBLICA SOBRE ESSES DESMANDOS E A FALTA DE COMANDO NA POLITICA DAS \u00c1GUAS BRASILEIRAS\u00a0NO CNRH E EM RELA\u00c7\u00c3O A DEMAIS TEMAS PREJUDICIAIS AOS RIOS BRASILEIROS \u00a0acesse www.fonasc.org.br<\/a> documentos<\/div>\n
ACESSE A PROPOSTA DE LEGALIZA\u00c7\u00c3O DOS RIOS COMO CLOACA DE ESGOTO NO LINK consulta publica de nossa p\u00e1gina WWW.FONASC-CBH.ORG.BR<\/a><\/div>\n
CONS JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO<\/div>\n
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH<\/div>\n
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\u00a0[contact-form-7 id=”4″ title=”Contact form 1″]<\/h5>\n
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O permanente desafio das entidades ativistas frente aos interesses contra o controle social na Gest\u00e3o das \u00c1guas<\/h5>\n<\/div>\n
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Jo\u00e3o Cl\u00edmaco1<\/sup><\/div>\n

\u00a0A quest\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua, o uso sustent\u00e1vel das florestas a quest\u00e3o do saneamento ambiental, o custo da manuten\u00e7\u00e3o dos aqu\u00edferos, o custo social e ambiental os grandes empreendimentos impactantes, os desastres hidrol\u00f3gicos cr\u00edticos, a falta de saneamento ambiental, as grandes movimenta\u00e7\u00f5es de capital e recursos p\u00fablicos tendo como objeto um bem incomensur\u00e1vel para todos os seres que \u00e9 a \u00e1gua e que nos tem colocado diante de desafios para reelabora\u00e7\u00e3o do significado do espa\u00e7o geogr\u00e1fico com sua riqueza de biodiversidade necess\u00e1ria a todos. A \u00e1gua tem sua dimens\u00e3o hol\u00edstica, al\u00e9m de ser apenas recurso h\u00eddrico, pois \u00e9 um bem imprescind\u00edvel \u00e0 vida e tem sido um dilema a tend\u00eancia de mercantiliza-la. A quest\u00e3o da sustentabilidade do meio ambiente se expressa pela sua dimens\u00e3o de ser imprescind\u00edvel \u00e0 vida a \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o das sociedades em contraponto a triste tend\u00eancia de serem os bens comuns do povo disponibilizados pela natureza sendo mercantilizados, num cen\u00e1rio irrespons\u00e1vel a que estamos assistindo atualmente. Isso tudo se remete ao espa\u00e7o da pol\u00edtica e do direito. <\/strong><\/p>\n

O atual contexto do modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds tem nos deparado com essa dicotomia, agravada ainda, pelas nossas desigualdades regionais de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e pela cultura tradicional de sempre acharmos que os bens da natureza s\u00e3o infinitos. Na verdade os fatos e os problemas sociais e pol\u00edticos decorrentes da forma de como convivemos e lutamos pelo meio ambiente e sustentabilidade dos bens da natureza, est\u00e3o a mostrar o contr\u00e1rio. N\u00e3o s\u00e3o infinitos tais bens! O meio ambiente deve ser utilizado e disponibilizado de maneira sustent\u00e1vel como bem social fundamental para a vida das pessoas, sejam elas de qualquer regi\u00e3o do pa\u00eds e de qualquer situa\u00e7\u00e3o social.\u00a0 Na verdade, os bens comuns do povo, disponibilizados pela natureza, em verdade, carregam a grande possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de converg\u00eancias e unidade das pessoas.<\/strong><\/p>\n

O Brasil \u00e9 um pa\u00eds rico em biodiversidade e det\u00eam indicadores ainda positivos quanto as suas possibilidades de desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel por causa dessa riqueza o que nos coloca em situa\u00e7\u00e3o privilegiada. Detemos 12% das aguas doces pot\u00e1veis do mundo, sem considerar ainda nosso rico patrim\u00f4nio florestal e biol\u00f3gico. Tal como temos imensos desafios pol\u00edticos para superar nossas desigualdades econ\u00f4micas e sociais combatendo a mis\u00e9ria e exclus\u00e3o, estamos vivendo atualmente uma permanente semelhan\u00e7a entre o processo de exclus\u00e3o econ\u00f4mica e o processo de exclus\u00e3o pol\u00edtica com dificuldades de grupos sociais serem atores na gest\u00e3o ambiental e se inserirem nos mecanismos institucionais legais desse gerenciamento de maneira sustent\u00e1vel politicamente. Os desafios econ\u00f4micos s\u00e3o paulatinamente superados, mas n\u00e3o concomitantemente ao processo de exclus\u00e3o pol\u00edtica quando est\u00e3o em jogo os bens p\u00fablicos ambientais. <\/strong><\/p>\n

Os bens ambientais que s\u00e3o p\u00fablicos, imateriais e imprescind\u00edveis \u00e0 vida de todos, exigem uma nova dimens\u00e3o de fazer pol\u00edtica com a participa\u00e7\u00e3o de todos. Nesse sentido o Estado brasileiro tamb\u00e9m assinou todas as conven\u00e7\u00f5es internacionais que nos aderiu a princ\u00edpios de participa\u00e7\u00e3o e controle social de grande riqueza evolucionista. Houve protagonismo elogi\u00e1vel e vis\u00edvel em momentos e documentos afirmativos desses princ\u00edpios : Rio 92, Agenda XXI, Copenhague. Todos esses momentos\u00a0 nos tornaram SUJEITOS importantes das premissas institucionais da participa\u00e7\u00e3o. Mas, apenas e t\u00e3o somente na teoria ou aparentemente a sociedade civil tem alguma possibilidade de participa\u00e7\u00e3o, isso sem citar o grupos sociais vulner\u00e1veis. <\/strong><\/p>\n

O Estado Brasileiro, no seu processo de plurissignifica\u00e7\u00e3o da democracia atrav\u00e9s da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 possibilitou a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos interesses metaindividuais, a descentraliza\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na tomada de decis\u00f5es sobre os bens p\u00fablicos da natureza, comuns de todos. Nada mais compat\u00edvel com a modernidade e a constru\u00e7\u00e3o do moderno Estado Democr\u00e1tico de Direito. Por\u00e9m, a conduta atual contr\u00e1ria \u00e0 efetiva participa\u00e7\u00e3o por parte de grupos corporativos do Estado frente aos grupos sociais organizados que querem participar nas tomadas de decis\u00f5es \u00e9 cada vez mais reativa e evidente. <\/strong><\/p>\n

Infelizmente ainda, nesses \u00faltimos anos, com o impulso ao desenvolvimento econ\u00f4mico atual tem se falseado conceitos e valores intrinsecamente ligados a direitos fundamentais dentre os quais os elencados no artigo acima, afirmando-se um falso dualismo que chega a supor prevalecer o desenvolvimento econ\u00f4mico nas normas constitucionais estabelecidos para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, duramente conquistados pelo povo brasileiro, desconsiderando qualquer razoabilidade. <\/strong><\/p>\n

Os instrumentos e estatutos legais referente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo\u00a0 submetidos a press\u00f5es de toda ordem para a sua deslegitima\u00e7\u00e3o, e na pr\u00e1tica, ao seu esvaziamento como direito fundamental e instrumento de progresso equilibrado e sustent\u00e1vel. Isso \u00e9 um perigo para a democracia. Este falso argumento de que as normas ambientais impedem o desenvolvimento e a economia de mercado tem impulsionado o Estado brasileiro a adotar, inclusive, formas sui generis impeditivas do exerc\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o popular, atrav\u00e9s de artif\u00edcios de portarias e manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a capacidade dos grupos sociais de se organizarem localmente, regionalmente e nacionalmente para com efetividade poderem participar da tomada de decis\u00f5es sobre os bens p\u00fablicos ambientais, tais como o patrim\u00f4nio h\u00eddrico nacional, o patrim\u00f4nio florestal e a prote\u00e7\u00e3o dos biomas estrat\u00e9gicos do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

Todos n\u00f3s estamos convivendo com a reiterada conduta de governos estaduais e federal em transgredir esses postulados e normativos jur\u00eddicos em mat\u00e9ria de participa\u00e7\u00e3o, flexibilizando-os e transgredindo as leis ambientais, como tem ocorrido com os projetos de usinas hidroel\u00e9tricas (Belo Monte, Estreito, Jirau, por exemplo).\u00a0 No caso do C\u00f3digo Florestal assistimos a in\u00fameras tentativas de desqualificar a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica devida que merecem nossas florestas em afronta ao direito de livre express\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o desses grupos para participarem, de forma adequada e parit\u00e1ria, de colegiados institu\u00eddos em lei que permitem a participa\u00e7\u00e3o social na tomada de decis\u00e3o sobre os usos dos bens p\u00fablicos ambientais. A nociva articula\u00e7\u00e3o entre setores corporativistas e pol\u00edticos do Estado com o primeiro e segundo setores\u00a0 na \u00e2nsia de desqualificar mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social tem se revelado nas mais diversas frentes. <\/strong><\/p>\n

A miss\u00e3o do FONASC enquanto organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental formada por cidad\u00e3os das mais diversas regi\u00f5es do pa\u00eds \u00e9 exatamente lutar para perman\u00eancia e efetividade desses instrumentos jur\u00eddicos de prote\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social, sobretudo DEFENDENDO A LIVRE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E APOIANDO A INCLUS\u00c3O SOCIAL PARA ATUA\u00c7\u00c3O EM ESPA\u00c7OS DE CIDADANIA E DE REPRESENTATIVIDADE DENTRO DE COLEGIADOS INSTITUCIONAIS LEGAIS EM NIVEL LOCAL E NACIONAL. <\/strong><\/p>\n

No entanto, o que temos observado, na pr\u00e1tica, \u00e9 a tentativa permanente dos governos de enfraquecer a possibilidade dessa participa\u00e7\u00e3o especialmente nos Munic\u00edpios do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Teres\u00f3polis, Itaipava e Petr\u00f3polis, no Estado do RJ; no Estado de Santa Catarina, em Blumenau, Itaja\u00ed e regi\u00e3o; em S\u00e3o Paulo: em Atibaia, Franco da Rocha e na pr\u00f3pria Capital; em Pernambuco e Alagoas, nas regi\u00f5es em que as cheias de agosto de 2010 destru\u00edram cidades e no Rio Grande do Sul de um modo geral, nas cidades em que a estiagem tem devastado a agricultura local. <\/strong><\/p>\n

Muitas vidas est\u00e3o sendo perdidas ano a ano, a\u00e7\u00f5es paliativas em momentos de desespero s\u00e3o tomadas, excepcionais medidas de preven\u00e7\u00e3o s\u00e3o tomadas, e os problemas prosseguem, pois at\u00e9 hoje n\u00e3o se trabalhou com pr\u00e9vio acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o verdadeira e com medidas de precau\u00e7\u00e3o. Enchentes, deslizamentos, secas ou estiagens provocam a perda de centenas de vidas, mas afinal s\u00e3o fen\u00f4menos naturais ou rea\u00e7\u00f5es \u00e0s a\u00e7\u00f5es humanas e reflexos das variabilidades clim\u00e1ticas? E o papel da sociedade onde fica na quest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Esses recentes eventos hidrol\u00f3gicos n\u00e3o foram objeto de an\u00e1lises respons\u00e1veis e s\u00e9rias \u00e0 luz dos instrumentos legais da pol\u00edtica de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e meio ambiente nesses Estados de maneira geral. Neles, estamos vivenciando press\u00f5es permanentes para impedir a efici\u00eancia e autonomia das organiza\u00e7\u00f5es civis nos colegiados tais como Conselhos, Comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas e, em n\u00edvel nacional, o FONASC depara-se com uma barreira de normativos infraconstitucionais legalmente question\u00e1veis e discriminat\u00f3rios, voltados para impedir o acesso a informa\u00e7\u00e3o e a ampla e transparente atua\u00e7\u00e3o das entidades comunit\u00e1rias que desejam participar do processo de decis\u00e3o nesses colegiados.<\/strong><\/p>\n

Isto porque, nesses colegiados \u00e9 que se tem A TOMADA DE DECIS\u00d5ES E ACESSO A INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS e, de fato, ali seria o ambiente apropriado para o exerc\u00edcio de alguma soberania na fiscaliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Estado. Mas isso n\u00e3o acontece.<\/strong><\/p>\n

Exemplo eloquente disso \u00e9 ainda o caso da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos de compensa\u00e7\u00f5es ambientais que s\u00e3o valores pagos pelos empreendedores estabelecidos, com base na lei. S\u00e3o valores altos envolvidos numa cadeia de interesses que se articulam para sua aplica\u00e7\u00e3o e s\u00f3 a transpar\u00eancia fundada em canais institucionalizados poderia garantir a justa e devida aplica\u00e7\u00e3o desses recursos p\u00fablicos. No fundo, est\u00e3o a\u00ed as motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de alguns tipos de ONGs que se articulam numa promiscuidade com o setor publico para malversa\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/strong><\/p>\n

Nesse contexto, a anima\u00e7\u00e3o para se criarem impedimentos a livre organiza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es civis tem sido a t\u00f4nica das estruturas de governo como \u00e9 o caso da cria\u00e7\u00e3o de portarias, que impedem as entidades locais de se habilitarem de igual maneira que as entidades\u00a0 grandes, at\u00e9 financiadas internacionalmente, de participarem dessas tomadas de decis\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Citamos como exemplo a PORTARIA n\u00ba 205\/2008 do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que discrimina as entidades aptas a participar do CFCA-Conselho Federal de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental, direcionando o pleito para viabiliza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o prioritariamente a uma REDE DE ENTIDADES, excluindo outras redes, inclusive o FONASC. Tal portaria foi questionada pelo FONASC atrav\u00e9s de ACP impetrada junto \u00e0 5\u00aa VARA DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA sob n\u00famero -2008.34.00.033778-8. \u00a0<\/strong><\/p>\n

Dentro dessa linha de permanente de exclus\u00e3o ou impedimento de entidades civis, que n\u00e3o contemplem suas expectativas de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, recentemente, editou mais duas portarias, a saber:<\/strong><\/p>\n

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