{"id":7889,"date":"2013-04-17T06:46:08","date_gmt":"2013-04-17T06:46:08","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=7889"},"modified":"2013-04-26T14:54:41","modified_gmt":"2013-04-26T14:54:41","slug":"como-desconside%e2%80%8brar-a-existencia-dos-usos-ditos-insignific%e2%80%8bantes-numa-bacia-para-manipular-o-cadastro-de-usuarios-e-justificar-ambientalmente-emprendime%e2%80%8bntos-de-grande-port","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=7889","title":{"rendered":"COMO DESCONSIDE\u200bRAR OS USOS DE \u00c1GUAS DITOS “INSIGNIFIC\u200bANTES” NUMA BACIA PARA MANIPULAR O CADASTRO DE USU\u00c1RIOS E JUSTIFICAR AMBIENTALMENTE EMPRENDIME\u200bNTOS DE GRANDE PORTE IMPACTANTE \u200bSOBRE AS FAM\u00cdLIAS E DEMAIS USOS E O MEIO AMBIENTE."},"content":{"rendered":"

COMO DESCONSIDERAR A EXIST\u00caNCIA DOS USOS DE \u00c1GUAS DITOS “INSIGNIFICANTES” NUMA BACIA PARA MANIPULAR O CADASTRO DE USU\u00c1RIOS E JUSTIFICAR AMBIENTALMENTE EMPRENDIMENTOS DE GRANDE PORTE IMPACTANTEs\u200b SOBRE AS FAMILIAS , DEMAIS USOS E O MEIO AMBIENTE<\/strong><\/p>\n

ESt\u00c1 EM DISCUSS\u00c3O NA CTPOAR DO CNRH A PROMULGA\u00c7\u00c3O DE RESOLU\u00c7\u00c3O SOBRE OS DITOS “USOS INSIGNIFICANTES ” NUMA BACIA ” . ABAIXO APRESENTAMOS UM T\u00cdPICO CASO ONDE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS MANIPULOU INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE CADASTRAMENTO DE USU\u00c1RIOS , PARA OUTORGAR EMPRENDIMENTOS DE GRANDE IMPACTO E CONSUMO DE \u00c1GUA EM DETRIMENTO DA AGRICULTURA FAMILAR E PEQUENOS USU\u00c1RIOS DE \u00c1GUA NA BACIA DO RIO SANTO ANTONIO EM MG ONDE O FONASC TEM ACENTO NO CBH. VEJA MANIFESTO DOS ATINGIDOS DA REGI\u00c3O E A NEGATIVA DO GOVERNO EM PAUTAR O TEMA NOS COLEGIADOS DAQUELE ESTADO. O GOVERNO DE MINAS N\u00c3O SE DISP\u00d5E A RECONHECER ATINGIDOS PELA MINERA\u00c7\u00c3O EM CONCEI\u00c7\u00c3O DO MATO DENTRO ; VEJA O EXEMPLO ABAIXO E ACOMPANHE COM aten\u00e7\u00e3o <\/a>A TRAMITA\u00c7\u00c3O DESSA DECIS\u00c3O NO CNRH<\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o disso, os\u00a0 Atingidos pelo Projeto Minas-Rio, empreendimento miner\u00e1rio da Anglo American em Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro e Alvorada de Minas, vimos a p\u00fablico denunciar os seguintes e inaceit\u00e1veis fatos:<\/p>\n

1 \u2013 Desde 2008 o Governo do Estado de Minas Gerais, informado por seus pr\u00f3prios t\u00e9cnicos, est\u00e1 ciente da insufici\u00eancia dos estudos apresentados pela ent\u00e3o MMX na caracteriza\u00e7\u00e3o do universo sociocultural que seria impactado pela instala\u00e7\u00e3o de uma mina em Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, para explora\u00e7\u00e3o de 56 milh\u00f5es de toneladas anuais de min\u00e9rio de ferro, a serem transportados por um mineroduto e exportados via Porto do A\u00e7u, no Rio de Janeiro;<\/p>\n

2 \u2013 Em 2008, 2009 e 2010, apesar do reconhecimento oficial da inexist\u00eancia de um cadastro que contemplasse a totalidade das fam\u00edlias e comunidades atingidas, o Governo do Estado de Minas Gerais concedeu a esse empreendimento, j\u00e1 liderado pela Anglo American, as licen\u00e7as pr\u00e9vias e de instala\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3 \u2013 Em 2010, em virtude da grav\u00edssima situa\u00e7\u00e3o das comunidades impactadas pelas obras \u2013sem \u00e1gua, isoladas, sujeitas \u00e0 poeira, ao barulho, \u00e0 inseguran\u00e7a \u2013, o \u00f3rg\u00e3o licenciador definiu como condicionante a realiza\u00e7\u00e3o, por empresa de consultoria independente, do levantamento e caracteriza\u00e7\u00e3o desse universo, assim como a inclus\u00e3o das fam\u00edlias no cadastro de atingidos dentro de um prazo de 30 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do estudo na Unidade Regional Colegiada de Pol\u00edtica Ambiental \u2013 URC Jequitinhonha (condicionante 70 da LI fase II \u2013 PU).<\/p>\n

4- Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do referido diagn\u00f3stico, ficou evidenciado que o empreendedor reduziu o cadastro de atingidos e a \u00e1rea de influ\u00eancia direta do empreendimento, quer por meio da omiss\u00e3o de impactos potenciais, quer pela simples desconsidera\u00e7\u00e3o de fatores socioambientais relevantes ou, ainda, por poss\u00edvel incapacidade t\u00e9cnica.<\/p>\n

Tal circunst\u00e2ncia, impediu a visibilidade de certos fen\u00f4menos ou processos pela equipe t\u00e9cnica e poder\u00e1 comprometer ainda mais a implanta\u00e7\u00e3o de medidas e programas sociais satisfat\u00f3rios. Isso porque a delimita\u00e7\u00e3o de um cadastro de atingidos reduzido restringe a identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos impactos, bem como a proposi\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o\/compensa\u00e7\u00e3o e de programas de monitoramento dos impactos. \u00c9 sabido que ao proceder assim, os empreendedor pode reduzir os custos do projeto e, principalmente, os custos das fases posteriores \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do projeto, que visam \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das medidas e programas propostos.<\/p>\n

5 \u2013 Ap\u00f3s dois anos da conclus\u00e3o desse diagn\u00f3stico, n\u00f3s, atingidos, ainda aguardamos a sua discuss\u00e3o no \u00e2mbito da URC, sendo surpreendidos pela n\u00e3o inclus\u00e3o do estudo na pauta da pr\u00f3xima reuni\u00e3o, a se realizar no dia 18 de abril, como havia sido previamente agendado nas reuni\u00f5es de fevereiro e mar\u00e7o daquela URC. Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o de nossas comunidades, impactadas por esse megaempreendimento; diante da arbitrariedade da decis\u00e3o \u201csuperior\u201d de n\u00e3o colocar em discuss\u00e3o um diagn\u00f3stico independente; diante, enfim, da tentativa de manterem nossa exist\u00eancia no limbo, vimos exortar a todos a exigir, publicamente, do Governo do Estado de Minas Gerais, que este se comporte dignamente e propicie a ocasi\u00e3o para o nosso reconhecimento. Atingidrepmos pelo Projeto Minas-Rio em Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, Minas Gerais E rep FONASC no cbh Santo Antonio MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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