{"id":7027,"date":"2013-02-09T14:38:45","date_gmt":"2013-02-09T14:38:45","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=7027"},"modified":"2013-02-09T14:53:35","modified_gmt":"2013-02-09T14:53:35","slug":"fonasc-apoia-recurso-contra-a-apuracao-e-divulgacao-dos-resultados-da-eleicao-conama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=7027","title":{"rendered":"PR &#8211; FONASC APOIA  RECURSO CONTRA A APURA\u00c7\u00c3O E DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS DA ELEI\u00c7\u00c3O CONAMA"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong><a href=\"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=7027\">PR \u2013 FONASC APOIA\u00a0 RECURSO CONTRA A APURA\u00c7\u00c3O E DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS DA ELEI\u00c7\u00c3O CONAMA<\/a><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">W<a href=\"http:\/\/www.FORUMAMBIENTALISTADOPARANA.ORG\">WW.FORUMAMBIENTALISTADOPARANA.ORG<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">OBSERVAT\u00d3RIOS DE CONTROLE SOCIAL &#8211; CONAMA \u00c0 COMISS\u00c3O ELEITORAL PARA ELEI\u00c7\u00c3O DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS QUE OCUPAR\u00c3O AS VAGAS DESTINADAS AO CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS-CNEA NO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, BI\u00caNIO 2013\/2015.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ARAUC\u00c1RIA \u2013 AMAR, entidade ambientalista cidad\u00e3 membro do CNEA, na qualidade de conselheira perante o Conselho Nacional do Meio Ambiente \u2013 CONAMA,<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No prazo estabelecido pelo art. 12, VIII, da Portaria MMA n\u00ba 281, de 13 de agosto de 2012, pelas raz\u00f5es na sequ\u00eancia expendidas, vem respeitosamente interpor RECURSO CONTRA A APURA\u00c7\u00c3O E DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS DA ELEI\u00c7\u00c3O 1. Das Raz\u00f5es do Pedido A Comiss\u00e3o Eleitoral encarregada da apura\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos votos apresentados pelas entidades ambientalistas na elei\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, ao efetuar a divulga\u00e7\u00e3o do escrut\u00ednio realizado, limitou-se ao simples an\u00fancio das entidades eleitas, sem qualquer especifica\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 correspondente vota\u00e7\u00e3o recebida. Com o devido acatamento, tal simplismo se revela fato omissivo intoler\u00e1vel no \u00e2mbito de um processo eletivo nos moldes adotados para este. Nesse sentido, considere-se: &#8211; trata-se de elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o presencial, na qual as entidades aptas a vota\u00e7\u00e3o remeteram seus votos por meio postal ou eletr\u00f4nico. \u2013 Logo, imposs\u00edvel ao votante saber se seu voto foi acatado ou n\u00e3o sem que seja ele divulgado pela Comiss\u00e3o Eleitoral; &#8211; trata-se de elei\u00e7\u00e3o cujo voto n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Logo, as entidades que optaram por n\u00e3o votar somente podem ter certeza de que ningu\u00e9m usurpou o seu direito de votar se for divulgada a lista de entidades que votaram. &#8211; por outro lado, sendo uma elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o presencial de voto facultativo, a \u00fanica maneira dos candidatos, demais eleitores e a pr\u00f3pria Sociedade terem seguran\u00e7a jur\u00eddica quanto ao processo como um todo (e a apura\u00e7\u00e3o em si) \u00e9 atrav\u00e9s da ampla divulga\u00e7\u00e3o das entidades votantes e seus respectivos votos, para que qualquer interessado possa contatar qualquer votante e conferir os dados divulgados. Relembre-se que esta elei\u00e7\u00e3o envolve entidades que por sua pr\u00f3pria natureza defendem a transpar\u00eancia, a publicidade dos atos administrativos, a assun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de posi\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es e a democracia direta e ostensiva como valores inalien\u00e1veis da Sociedade \u2014 at\u00e9 por isso o voto \u00e9 aberto. Assim, sob pena de nulidade do processo eleitoral \u2014 argu\u00edvel por qualquer cidad\u00e3o brasileiro neste caso, relembre-se \u2014 a divulga\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o dos votos deve ser refeita segundo os crit\u00e9rios apontados no pedido. 2. Do Pedido Pelas raz\u00f5es expostas, em defesa deste processo eleitoral, das entidades ambientalistas cadastradas no CNEA, da imagem institucional do CONAMA e da Sociedade brasileira como um todo, REQUER a AMAR seja acatado e provido este recurso para: a. declarar nula a primeira divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da elei\u00e7\u00e3o em comento; b. efetuar nova divulga\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o dos votos desta elei\u00e7\u00e3o, indicando n\u00e3o apenas as entidades eleitas, mas a vota\u00e7\u00e3o num\u00e9rica que cada uma das entidades candidatas recebeu e a rela\u00e7\u00e3o nominal de todas as entidades votantes acompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos seus respectivos votos; c. conceder novo prazo de 4 (quatro) dias \u00fateis para interposi\u00e7\u00e3o de recursos, para que n\u00e3o haja preju\u00edzo desse direito essencial. Pede Provimento De Arauc\u00e1ria\/PR para Bras\u00edlia\/DF, 07 de fevereiro de 2013. 20horas e 36 minutos Zuleica Nycz Representante Titular da AMAR perante o CONAMA<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acompanhe as noticias do FONASC acesse : https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?cat=8 FONASC-CBH &#8211; Escrit\u00f3rio: CLN 107 bloco D sala 211 CEP 70743-540 &#8211; Bras\u00edlia &#8211; DF Fones: (61) 32027448 &#8211; (61) 99996191 CADASTRE-SE.NO FONASC aesse www.fonasc-cbh.org.br e filiese<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PR \u2013 FONASC APOIA\u00a0 RECURSO CONTRA A APURA\u00c7\u00c3O E DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS DA ELEI\u00c7\u00c3O CONAMA WWW.FORUMAMBIENTALISTADOPARANA.ORG OBSERVAT\u00d3RIOS DE CONTROLE SOCIAL&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7027"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7027"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7027\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7030,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7027\/revisions\/7030"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}