Os Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas: A T\u00e3o Esperada Gest\u00e3o Participativa e Descentralizada
\n*Thereza Christina Pereira Castro<\/p>\n
A presente reflex\u00e3o nasceu da firme convic\u00e7\u00e3o que os princ\u00edpios da gest\u00e3o descentralizada, integrada e colegiada dos recursos h\u00eddricos e seus entraves s\u00e3o extremamente inovadores e trazem \u00e0 tona as transforma\u00e7\u00f5es qualitativas da rela\u00e7\u00e3o Estado x Sociedade, o que enseja um re-pensar sobre as rela\u00e7\u00f5es de poder de ambos.<\/p>\n
Deste modo, a problem\u00e1tica da gest\u00e3o das \u00e1guas, exige a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de maneiras inovadoras de gest\u00e3o e no novo contexto da Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos, certamente, um dos maiores desafios a concretizar, atrav\u00e9s dos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas e demais organismos colegiados, \u00e9 a gest\u00e3o participativa da \u00e1gua, pois esta estrat\u00e9gia ir\u00e1 se contrapor a pr\u00e1ticas historicamente estabelecidas.<\/p>\n
Desde maio de 2011 estamos \u00e0 frente de um novo cen\u00e1rio. Est\u00e3o incorporados a nova Governan\u00e7a do Maranh\u00e3o novos atores sociais para a Gest\u00e3o das \u00c1guas: os Conselheiros do CONERH\/Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos, a mais importante inst\u00e2ncia de Gest\u00e3o P\u00fablica Compartilhada, de car\u00e1ter consultivo e deliberativo, expressando-se como um espa\u00e7o democr\u00e1tico, plural e participativo.E neste sentido o F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas \u2013 FONASC.CBH, no \u00e2mbito de sua miss\u00e3o institucional, se empenhou-se para fortalecer a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da sociedade civil nesse colegiado de gest\u00e3o, para que o gerenciamento das \u00e1guas maranhenses seja realmente participativo, descentralizado e democr\u00e1tico.<\/p>\n
O certo \u00e9 que em dez anos de atua\u00e7\u00e3o como atores desse desafiante e instigante processo de implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos do Maranh\u00e3o t\u00ednhamos a confian\u00e7a de que a a\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 que j\u00e1 vinha acontecendo frente ao problema, e as lideran\u00e7as e os cidad\u00e3os maranhenses iriam come\u00e7ar tais quais seus compatriotas de outros estados a quererem programar os comit\u00eas de gest\u00e3o de suas bacias hidrogr\u00e1ficas, atendendo a uma ansiedade que une todos os partidos, todas as classes, todos os credos, todas as ra\u00e7as: que \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o de nosso santu\u00e1rio maior, a nossa m\u00e3e Terra, a nossa biodiversidade e os nossos rios.<\/p>\n
E assim, estamos acompanhando a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Munim recentemente apresentada a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Naturais. Sem d\u00favida \u00e9 mais um passo dado, mas a experi\u00eancia nacional nos sinaliza cautela, pois o Maranh\u00e3o n\u00e3o precisa cometer os mesmos equ\u00edvocos j\u00e1 ocorridos em outras gest\u00f5es estaduais, ali\u00e1s como sempre falo este pode ser o lado positivo deste imenso dever de casa que temos a fazer Nos comit\u00eas se praticam os conceitos de descentraliza\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria e de participa\u00e7\u00e3o. O comit\u00ea \u00e9 o l\u00f3cus onde s\u00e3o tomadas as principais decis\u00f5es pol\u00edticas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas da bacia com vistas \u00e0 garantia e supera\u00e7\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos, bem
\ncomo a aplica\u00e7\u00e3o de seus instrumentos e princ\u00edpios de forma participativa e integradora.<\/p>\n
Dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, os comit\u00eas s\u00e3o respons\u00e1veis pela determina\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua. As ag\u00eancias s\u00e3o os bra\u00e7os executores: o apoio t\u00e9cnico e administrativo ao processo decis\u00f3rio, realizam a cobran\u00e7a e executam os projetos. Al\u00e9m de ser o principal meio de gerar recursos para a gest\u00e3o da \u00e1gua em cada bacia, a cobran\u00e7a tem papel principal para a sustentabilidade de um novo sistema decis\u00f3rio descentralizado e participativo.Soma-se a estas considera\u00e7\u00f5es a cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas num cen\u00e1rio de baixa institucionaliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos de gest\u00e3o, que s\u00e3o necess\u00e1rios para que estes organismos tenham sustentabilidade econ\u00f4mica , pol\u00edtica e social.<\/p>\n
Diante deste cen\u00e1rio,com certeza, desafiante e instigante o FONASC.CBH continuar\u00e1 a fomentar e apoiar a participa\u00e7\u00e3o da sociedades civil na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica para as \u00e1guas maranhenses respeitando seu usos m\u00faltiplos ,a descentraliza\u00e7\u00e3o e a disseminando dos instrumentos de gest\u00e3o como direitos a serem efetivados.<\/p>\n
*Engenheira Civil,especialista em Gest\u00e3o de Meio Ambiente e de Recursos H\u00eddricos
\nVice Coordenadora Nacional do FONASC.CBH<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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