{"id":28553,"date":"2026-10-20T18:23:27","date_gmt":"2026-10-20T18:23:27","guid":{"rendered":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=28553"},"modified":"2026-10-20T18:23:28","modified_gmt":"2026-10-20T18:23:28","slug":"fonasc-cbh-defende-compromisso-com-a-democracia-o-meio-ambiente-e-a-gestao-participativa-das-aguas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=28553","title":{"rendered":"FONASC-CBH defende compromisso com a democracia, o meio ambiente e a gest\u00e3o participativa das \u00e1guas"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Nota p\u00fablica sobre as elei\u00e7\u00f5es de 2026 para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (FONASC-CBH), reafirmando seu compromisso com a defesa das \u00e1guas como bem p\u00fablico, a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade civil na formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas, apresenta seu posicionamento institucional diante das elei\u00e7\u00f5es de 2026 para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>O FONASC-CBH defende que a pr\u00f3xima gest\u00e3o federal assuma compromissos concretos com a seguran\u00e7a h\u00eddrica, a preserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, o fortalecimento da democracia participativa e o respeito \u00e0 autonomia dos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (CBHs).<\/p>\n\n\n\n<p>A \u00e1gua \u00e9 um bem p\u00fablico essencial \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a alimentar, \u00e0 dignidade humana e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel. Sua prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode depender apenas de medidas emergenciais ou de compromissos circunstanciais: deve constituir uma prioridade permanente do Estado, orientada pelo planejamento, pela preven\u00e7\u00e3o, pela responsabilidade institucional e pela participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA), referentes a 2024 e apresentados no <em>Conjuntura dos Recursos H\u00eddricos no Brasil &#8211; Relat\u00f3rio S\u00edntese<\/em>, publicado em 2026, evidenciam a dimens\u00e3o dos desafios nacionais. Mais de 10 milh\u00f5es de pessoas foram impactadas por eventos de seca, enquanto 11,95 milh\u00f5es de habitantes foram afetados por eventos de cheias. Esses n\u00fameros demonstram que a gest\u00e3o das \u00e1guas est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades e \u00e0 capacidade do poder p\u00fablico de prevenir e enfrentar eventos extremos.<\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo relat\u00f3rio registra a exist\u00eancia de 249 Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas em funcionamento no Brasil em 2024, sendo 10 interestaduais e 239 estaduais. Essa estrutura representa a import\u00e2ncia da governan\u00e7a descentralizada e participativa das \u00e1guas e evidencia a necessidade de fortalecer os espa\u00e7os colegiados nos quais o poder p\u00fablico, os usu\u00e1rios e a sociedade civil discutem os interesses e os desafios relacionados aos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, o FONASC-CBH considera indispens\u00e1vel que a pr\u00f3xima gest\u00e3o federal assegure condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, institucionais, t\u00e9cnicas e financeiras para o funcionamento efetivo dos CBHs. N\u00e3o basta reconhecer formalmente a import\u00e2ncia desses colegiados: \u00e9 necess\u00e1rio respeitar suas compet\u00eancias, suas delibera\u00e7\u00f5es e sua autonomia, garantindo que possam exercer suas atribui\u00e7\u00f5es sem interfer\u00eancias indevidas e com condi\u00e7\u00f5es adequadas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O fortalecimento dos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas deve estar associado \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da sociedade civil como parte leg\u00edtima dos processos decis\u00f3rios. A participa\u00e7\u00e3o social n\u00e3o pode ser meramente formal ou limitada ao cumprimento de exig\u00eancias administrativas. Deve ocorrer de maneira efetiva, transparente e democr\u00e1tica, com condi\u00e7\u00f5es reais para que organiza\u00e7\u00f5es sociais e comunidades contribuam para as decis\u00f5es que afetam seus territ\u00f3rios, suas formas de vida e o acesso \u00e0 \u00e1gua. Ricardo Vieira<\/p>\n\n\n\n<p>O FONASC-CBH tamb\u00e9m defende que as pol\u00edticas p\u00fablicas de recursos h\u00eddricos estejam articuladas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de nascentes e rios e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas associados. A seguran\u00e7a h\u00eddrica exige planejamento de longo prazo, monitoramento, preven\u00e7\u00e3o de riscos e integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas de recursos h\u00eddricos, meio ambiente, saneamento, desenvolvimento territorial e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante desses desafios, o F\u00f3rum considera fundamentais os seguintes compromissos da pr\u00f3xima gest\u00e3o federal:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Respeito \u00e0 autonomia dos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas<\/strong>, assegurando o exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias e o reconhecimento de suas delibera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fortalecimento institucional e financeiro da gest\u00e3o participativa<\/strong>, com estrutura, recursos, suporte t\u00e9cnico e capacita\u00e7\u00e3o para o funcionamento dos colegiados e a participa\u00e7\u00e3o efetiva das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o ambiental e promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a h\u00eddrica<\/strong>, com pol\u00edticas permanentes de conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o das bacias, preven\u00e7\u00e3o de eventos extremos e enfrentamento das vulnerabilidades socioambientais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Democracia, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social<\/strong>, garantindo espa\u00e7os efetivos de di\u00e1logo e decis\u00e3o, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0 diversidade de representa\u00e7\u00f5es e interesses leg\u00edtimos envolvidos na gest\u00e3o das \u00e1guas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O posicionamento do FONASC-CBH \u00e9, portanto, de&nbsp; reivindicar e cobrar &nbsp;compromissos p\u00fablicos imprescind\u00edveis &nbsp;\u00e0 prote\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e ao fortalecimento da democracia. O FONASC reafirma que o resultado das elei\u00e7\u00f5es deve se traduzir em pol\u00edticas p\u00fablicas consistentes, compromissos institucionais verific\u00e1veis e a\u00e7\u00f5es capazes de fortalecer a gest\u00e3o descentralizada e participativa dos recursos h\u00eddricos em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>O FONASC-CBH defende a restaura\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios, direitos e compromissos com o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o das \u00e1guas, a democracia e a participa\u00e7\u00e3o social superando processos cont\u00ednuos de esvaziamento das instancias colegiadas desde 2018&nbsp;&nbsp; .<\/p>\n\n\n\n<p>A \u00e1gua \u00e9 um bem p\u00fablico essencial \u00e0 vida. Sua prote\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o democr\u00e1tica s\u00e3o responsabilidades permanentes do Estado e de toda a sociedade. O que se traduz em seguran\u00e7a h\u00eddrica, fortalecimento da democracia participativa e autonomia dos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (CBHs).<\/p>\n\n\n\n<p>A gest\u00e3o das \u00e1guas deve ser uma prioridade permanente do Estado e que o resultado das elei\u00e7\u00f5es precisa se traduzir em pol\u00edticas p\u00fablicas, prote\u00e7\u00e3o ambiental e condi\u00e7\u00f5es efetivas para a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Belo Horizonte (MA), 20 de outubro de 2026<\/p>\n\n\n\n<p><em>Jo\u00e3o Cl\u00edmaco Soares de Mendon\u00e7a Filho<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coordenador Nacional do FONASC-CBH<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nota p\u00fablica sobre as elei\u00e7\u00f5es de 2026 para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica O F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":28554,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28553"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28553"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28553\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28555,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28553\/revisions\/28555"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}