Uma nota de rep\u00fadio assinada por diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ambientalista do Paran\u00e1 reacendeu o debate sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico frente \u00e0 autonomia dos conselhos gestores e ao papel leg\u00edtimo do controle social.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Jo\u00e3o Cl\u00edmaco, coordenador nacional do F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (FONASC.CBH), o epis\u00f3dio n\u00e3o ocorre de forma isolada, sobretudo por parte do poder p\u00fablico, que tenta impedir o controle social por parte das institui\u00e7\u00f5es representantes da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que acontece isso, porque no pr\u00f3prio estado do Mato Grosso, em 2023, n\u00f3s j\u00e1 enfrentamos um processo de exclus\u00e3o no Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos, por nossa atua\u00e7\u00e3o (do Fonasc.CBH), questionando condutas muito passionais do Conselho, em detrimento dos princ\u00edpios da normalidade. Essa conjuntura, portanto, se agrava a cada dia, com a atua\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do poder p\u00fablico querendo iminuir, cercear ou at\u00e9 mesmo criar situa\u00e7\u00f5es para que o protagonismo dos representes da sociedade civil seja anulado”, afirmou Jo\u00e3o Cl\u00edmaco.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se, portanto, segundo Cl\u00edmaco, de mais uma express\u00e3o de uma conjuntura marcada por processos recorrentes de desqualifica\u00e7\u00e3o, enfrentamento e esvaziamento do controle social em inst\u00e2ncias colegiadas, especialmente por parte de setores do pr\u00f3prio poder p\u00fablico, que v\u00eam criando mecanismos formais e informais para constranger ou neutralizar a atua\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da sociedade civil. <\/p>\n\n\n\n
O documento manifesta rep\u00fadio \u00e0 abertura de procedimento administrativo instaurado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Paran\u00e1 (SEDEST-PR) contra um conselheiro representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CERH-PR), em um contexto que vem sendo interpretado como tentativa de intimida\u00e7\u00e3o e censura.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a nota, o procedimento tem como alvo o conselheiro eleito Luiz Arthur da Concei\u00e7\u00e3o, representante do Centro de Estudos, Defesa e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (CEDEA), em raz\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es cr\u00edticas e t\u00e9cnicas feitas durante reuni\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Instrumentos da Pol\u00edtica Estadual de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (CTINS\/CERH), realizada em 6 de agosto de 2025. As falas, conforme registrado nas linhas 408 a 412 da ata oficial da reuni\u00e3o, ocorreram de forma clara, expressa e sem qualquer conte\u00fado ofensivo, limitando-se ao exerc\u00edcio leg\u00edtimo da fun\u00e7\u00e3o de conselheiro.<\/p>\n\n\n\n
O FONASC.CBH acompanha o caso e reafirma seu compromisso com a defesa da participa\u00e7\u00e3o social, da legalidade e da governan\u00e7a democr\u00e1tica das \u00e1guas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Por que a nota de rep\u00fadio \u00e9 pertinente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Porque defende princ\u00edpios estruturantes da democracia participativa: a liberdade de express\u00e3o, a autonomia dos conselhos, o direito ao controle social e a gest\u00e3o p\u00fablica transparente. Penalizar conselheiros por cr\u00edticas t\u00e9cnicas significa enfraquecer os pr\u00f3prios espa\u00e7os criados para qualificar as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Cr\u00edtica t\u00e9cnica n\u00e3o \u00e9 infra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com as organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias, a iniciativa da SEDEST-PR caracteriza-se como retalia\u00e7\u00e3o institucional por manifesta\u00e7\u00f5es cr\u00edticas feitas no exerc\u00edcio regular do mandato, o que afronta princ\u00edpios constitucionais como a liberdade de express\u00e3o, o devido processo legal, a legalidade administrativa e a autonomia dos \u00f3rg\u00e3os colegiados.<\/p>\n\n\n\n A nota tamb\u00e9m questiona a cria\u00e7\u00e3o de uma chamada \u201cComiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Interna\u201d, institu\u00edda por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 044\/2025 da SEDEST-PR, apontando aus\u00eancia de base legal para responsabilizar representantes da sociedade civil por analogia a normas aplic\u00e1veis exclusivamente a servidores p\u00fablicos. Conselheiros da sociedade civil n\u00e3o mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica com o Estado, tampouco est\u00e3o sujeitos a mecanismos disciplinares t\u00edpicos da administra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n Conselhos s\u00e3o espa\u00e7os de debate, n\u00e3o de silenciamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n As entidades alertam que o cerceamento de opini\u00f5es cr\u00edticas em conselhos gestores representa grave amea\u00e7a \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica das pol\u00edticas p\u00fablicas. A diverg\u00eancia, o debate e a cr\u00edtica fundamentada s\u00e3o elementos estruturantes dos conselhos de recursos h\u00eddricos, cuja composi\u00e7\u00e3o plural busca justamente equilibrar interesses do poder p\u00fablico, dos usu\u00e1rios e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a tentativa de transferir ao plen\u00e1rio do CERH-PR a delibera\u00e7\u00e3o sobre um processo administrativo extrapola as normas que regem o funcionamento do colegiado e exp\u00f5e o conselheiro a situa\u00e7\u00e3o de constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos, ultrapassando os limites da participa\u00e7\u00e3o social saud\u00e1vel e democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Pedido de arquivamento imediato<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante dos fatos, as organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias exigem o arquivamento imediato do procedimento administrativo, reafirmando o compromisso com a transpar\u00eancia, a \u00e9tica p\u00fablica e a defesa do meio ambiente e da gest\u00e3o democr\u00e1tica da \u00e1gua no Paran\u00e1. O documento tamb\u00e9m se posiciona contra qualquer tentativa de penaliza\u00e7\u00e3o de conselheiros por manifesta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o contenham ofensas pessoais ou coletivas, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n Para o Fonasc.CBH, a nota de rep\u00fadio \u00e9 n\u00e3o apenas pertinente, mas necess\u00e1ria. Segundo o coordenador nacional do F\u00f3rum, o caso reflete um padr\u00e3o preocupante que vem se repetindo em diferentes inst\u00e2ncias da gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n \u201cO que est\u00e1 acontecendo no Paran\u00e1 faz parte de uma conjuntura mais ampla, marcada por um intenso processo de desqualifica\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0s representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil, sobretudo por parte do setor p\u00fablico. Trata-se de uma atua\u00e7\u00e3o permanente que cria situa\u00e7\u00f5es para impedir o controle social e a afirma\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas da sociedade civil\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o \u00e9 a primeira vez que isso ocorre. O pr\u00f3prio Estado do Paran\u00e1 j\u00e1 vivenciou, em 2023, processos de exclus\u00e3o no Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos, em fun\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de conselheiros que questionaram condutas que feriam os princ\u00edpios da legalidade\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n \u201cH\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o deliberada para silenciar, esvaziar ou at\u00e9 anular o protagonismo das representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Para esses setores, \u00e9 mais conveniente lidar com pessoas que n\u00e3o exer\u00e7am pensamento cr\u00edtico nem capacidade de avalia\u00e7\u00e3o qualitativa e quantitativa das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n \u201cEsse processo degrada a qualidade da participa\u00e7\u00e3o social e enfraquece a democracia, ao impor um padr\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o que atende ao que o poder p\u00fablico deseja, e n\u00e3o ao direito da sociedade de disputar e construir pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, conclui. Casos como este criam precedentes perigosos para todo o sistema de gest\u00e3o participativa das \u00e1guas no Brasil, podendo inibir a atua\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da sociedade civil em inst\u00e2ncias fundamentais para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n ENTIDADES QUE ASSINARAM A NOTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n FONASC.CBH \u2013 F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Articula\u00e7\u00e3o nacional da sociedade civil e dos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas. Atua na defesa da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, da gest\u00e3o descentralizada, participativa e democr\u00e1tica da \u00e1gua, e do fortalecimento do controle social.<\/p>\n\n\n\n CEDEA \u2013 Centro de Estudos, Defesa e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n Organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil dedicada \u00e0 defesa ambiental, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental e ao acompanhamento cr\u00edtico das pol\u00edticas p\u00fablicas, com atua\u00e7\u00e3o reconhecida em espa\u00e7os colegiados de gest\u00e3o ambiental e h\u00eddrica.<\/p>\n\n\n\n CERH-PR \u2013 Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos do Paran\u00e1<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00d3rg\u00e3o colegiado respons\u00e1vel por formular, deliberar e acompanhar a Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos. \u00c9 composto por representantes do poder p\u00fablico, usu\u00e1rios da \u00e1gua e sociedade civil, que atuam de forma aut\u00f4noma e n\u00e3o subordinada.<\/p>\n\n\n\n CTIN<\/strong>S\/CERH \u2013 C\u00e2mara T\u00e9cnica de Instrumentos da Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Inst\u00e2ncia t\u00e9cnica do CERH respons\u00e1vel por analisar e discutir instrumentos como planos de bacia, enquadramento dos corpos d\u2019\u00e1gua, outorga e cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n COLIT-PR \u2013 Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paran\u00e1<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00d3rg\u00e3o colegiado voltado ao planejamento e ordenamento territorial do litoral paranaense, com interface direta com pol\u00edticas ambientais e de desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n SEDEST-PR \u2013 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Paran\u00e1<\/strong><\/p>\n\n\n\n Secretaria respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas ambientais, h\u00eddricas e de sustentabilidade no estado. Embora exer\u00e7a papel central na gest\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o det\u00e9m poder hier\u00e1rquico sobre conselheiros da sociedade civil nos colegiados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Virg\u00ednia Diniz | Ascom Fonasc.CBH Tentativa de cerceamento a conselheiro ambiental no Paran\u00e1 , Luiz Arthur Concei\u00e7\u00e3o, gera nota…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":28460,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28459"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28459"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28459\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28474,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28459\/revisions\/28474"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/wp-content\/uploads\/nota-de-repudio-1-1-550x1024.jpeg\")
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