{"id":28160,"date":"2025-07-09T11:40:07","date_gmt":"2025-07-09T11:40:07","guid":{"rendered":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=28160"},"modified":"2025-07-09T11:40:07","modified_gmt":"2025-07-09T11:40:07","slug":"fonasc-cbh-participa-da-x-reuniao-ordinaria-do-conselho-consultivo-da-area-de-protecao-ambiental-do-itapiraco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=28160","title":{"rendered":"Fonasc.CBH participa da X reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Consultivo da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Itapirac\u00f3"},"content":{"rendered":"\n

Apresenta\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o jur\u00eddico legal da APA do Itapirac\u00f3 possibilitou novas considera\u00e7\u00f5es, observa\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es dos conselheiros<\/em><\/p>\n\n\n\n

Aconteceu no \u00faltimo dia 18 de mar\u00e7o, na sede da Associa\u00e7\u00e3o Socioambiental do Maranh\u00e3o \u2013 ASAN, localizada na comunidade Terra Livre, \u00e0s 14 horas, a X Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Consultivo da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Itapirac\u00f3. O presidente do CONAPI, supervisor de Gest\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, Luann Brendo da Silva Costa, abriu a reuni\u00e3o dando boas-vindas aos presentes, agradeceu a presen\u00e7a de todos e, em especial, a representante da ASAN, Sandrak Freire Pereira, anfitri\u00e3 da reuni\u00e3o. O Fonasc.CBH, membro do Conselho Consultivo, participou da reuni\u00e3o representado pelo  doutor Lucas Felipe Castro e pela vice-coordenadora nacional, Thereza Christina .<\/p>\n\n\n\n

Atendendo a pauta, a reuni\u00e3o teve in\u00edcio com a apresenta\u00e7\u00e3o sobre a APA do Itapirac\u00f3 e seu arcabou\u00e7o legal e institucional feita pelo presidente do CONAPI, que trouxe informa\u00e7\u00f5es importantes sobre a APA e fez uma linha do tempo desde a sua cria\u00e7\u00e3o abordando os aspectos t\u00e9cnicos e o arcabou\u00e7o jur\u00eddico legal possibilitando assim que as considera\u00e7\u00f5es, observa\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es dos conselheiros ganhem um plus<\/em> a mais de assertividade.<\/p>\n\n\n\n

A conselheira da ASAN, M\u00e9rcia Pac\u00edfico, criticou a falta de comunica\u00e7\u00e3o com as entidades respons\u00e1veis pelo processo de consolida\u00e7\u00e3o da usucapi\u00e3o na vara agr\u00e1ria em favor das comunidades Canudos e Terra Livre. O conselheiro Sim\u00e3o Neto, representante da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar \u2013 SAF, mencionou que a base de dados cartogr\u00e1ficos de localidades poderia ser uma ferramenta \u00fatil para a constru\u00e7\u00e3o de uma base geoespacial sobre os territ\u00f3rios abrangidos pela APA.<\/p>\n\n\n\n

Continuando sua fala, o conselheiro Luann Costa esclareceu os pontos referentes \u00e0 gest\u00e3o da APA enquanto uma das unidades de conserva\u00e7\u00e3o da cidade de S\u00e3o Lu\u00eds e esclareceu conceitos, e os aspectos legais do Sistema Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase na APA do Itapirac\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

Sandrak Pereira, presidente da ASAN, questionou sobre um projeto mencionado em uma reuni\u00e3o anterior com a SEMA, no qual o secret\u00e1rio de Meio Ambiente havia afirmado sua aprova\u00e7\u00e3o. A partir de ent\u00e3o, a aten\u00e7\u00e3o dos membros voltou-se para o debate sobre necessidade de maior integra\u00e7\u00e3o do CONAPI e seu comprometimento com as quest\u00f5es que envolvem as problem\u00e1ticas de mobilidade, infraestrutura e ocupa\u00e7\u00f5es irregulares na referida APA.<\/p>\n\n\n\n

O conselheiro Sim\u00e3o Neto abordou a problem\u00e1tica da mobilidade dentro da APA. O senhor Manasses e a conselheira M\u00e9rcia colaborando com os debates acrescentaram que a popula\u00e7\u00e3o local percebe a fragilidade na atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, o que favorece problemas recorrentes, como infraestrutura prec\u00e1ria e ocupa\u00e7\u00f5es irregulares. Nesse contexto, a senhora Tatiane Nogueira ressaltou a necessidade de o \u201cConselho atuar como uma voz ativa frente a essas quest\u00f5es, contando com o apoio dos demais membros\u201d<\/em>. O senhor Mauro de Andrade reiterou \u00a0a import\u00e2ncia do ativismo de entidades comunit\u00e1rias na reivindica\u00e7\u00e3o dos direitos das comunidades inseridas na APA. O conselheiro representante da SEMA manifestou em suas considera\u00e7\u00f5es a import\u00e2ncia da gest\u00e3o participativa e prop\u00f4s sistematizar as problem\u00e1ticas citadas em um cronograma de pautas para as pr\u00f3ximas reuni\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do CONAPI retomou a apresenta\u00e7\u00e3o destacando as incongru\u00eancias conceituais e seus impactos na defini\u00e7\u00e3o da APA do Itapirac\u00f3. Tamb\u00e9m apresentou o decreto de cria\u00e7\u00e3o da APA, o Cadastro Nacional das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, o decreto de atribui\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o da APA, a lei do Sistema Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SEUC) e o plano de manejo que nunca foi aprovado e publicado.  Em sua fala destacou a import\u00e2ncia do processo de elabora\u00e7\u00e3o do plano de manejo e que aconte\u00e7a de forma participativa e informou aos presentes que a SEMA dever\u00e1 dar in\u00edcio \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa de consultoria.<\/p>\n\n\n\n

Ao final da apresenta\u00e7\u00e3o a conselheira Thereza Christina parabenizou o presidente pela apresenta\u00e7\u00e3o e lembrou a todos que aquela apresenta\u00e7\u00e3o foi uma demanda da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no plen\u00e1rio do Conselho na primeira reuni\u00e3o do ano e destacou a import\u00e2ncia do alinhamento de objetivos referentes \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do plano de manejo, sugerindo a cria\u00e7\u00e3o de um grupo tem\u00e1tico espec\u00edfico para tratar do tema.<\/p>\n\n\n\n

O conselheiro representante do DJOMA, Camilo Rocha Filho, em suas considera\u00e7\u00f5es aponta os aspectos referentes \u00e0 publicidade de documentos que representem aparatos legais sobre a APA do Itapirac\u00f3 e destacou a Portaria 129\/2017 – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) -, que em seu teor traz determina\u00e7\u00f5es sobre a \u00e1rea total da APA e as atividades desenvolvidas em 2004. Ele destacou a redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea total da unidade e a falta de publicidade dos instrumentos legais. O conselheiro Sim\u00e3o Cirineu, colaborando com as considera\u00e7\u00f5es ali levantadas, solicitou que o CONAPI entrasse em contato com entidades como a Fapema e o setor jur\u00eddico da SEMA para fornecer aos conselheiros bases te\u00f3ricas e legais que subsidiem suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A conselheira Thereza Christina apoiou a proposta e solicitou a participa\u00e7\u00e3o do titular da Secretaria Estadual de Governo (SEGOV), conselheiro do plen\u00e1rio do CONAPI, e do comandante do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental (BPA) para discutir as defici\u00eancias na infraestrutura de apoio \u00e0 mobilidade e seguran\u00e7a, o que foi apoiado pelo senhor Mauro Lima, que concordou com a sugest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao final da reuni\u00e3o, o senhor Manasses enfatizou \u201ca necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o mais eficaz do Conselho para tratar das quest\u00f5es de seguran\u00e7a, conserva\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d.A conselheira M\u00e9rcia Pac\u00edfico sugeriu que a SEGOV e a SEMA desenvolvessem um projeto para instalar uma rede de monitoramento por c\u00e2meras na APA.<\/p>\n\n\n\n

Os conselheiros Camilo e Thereza Christina em suas considera\u00e7\u00f5es destacaram os avan\u00e7os demonstrados ao final da reuni\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao posicionamento firme e competente  da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e no tocante aos aspectos intr\u00ednsecos da rela\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e equilibrada entre Estado e sociedade, que \u00e9 fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade justa, democr\u00e1tica e pr\u00f3spera.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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