{"id":27846,"date":"2025-01-20T17:30:42","date_gmt":"2025-01-20T17:30:42","guid":{"rendered":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=27846"},"modified":"2025-01-28T20:20:10","modified_gmt":"2025-01-28T20:20:10","slug":"o-colapso-da-ponte-juscelino-kubitschek-vs-o-colapso-do-arranjo-institucional-para-a-gestao-das-aguas-do-rio-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=27846","title":{"rendered":"O COLAPSO DA PONTE JUSCELINO\u202fKUBITSCHEK\u202f VS O COLAPSO DO\u202fARRANJO INSTITUCIONAL PARA A GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS DO RIO TOCANTINS\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\">\u201cAs pessoas n\u00e3o enxergam que a \u00e1gua \u00e9 uma divindade e, como tal, merece uma governan\u00e7a eficiente\u201d.&nbsp; <em>Jo\u00e3o Cl\u00edmaco<\/em><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"984\" height=\"554\" src=\"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/wp-content\/uploads\/ponte.avif\" alt=\"\" class=\"wp-image-27852\" style=\"width:840px;height:auto\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira ap\u00f3s o colapso. Foto: Francisco Sirianno \/ Grupo Mirante<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\">O colapso da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido no dia 22 de dezembro de 2024, revelou n\u00e3o apenas a precariedade estrutural da obra que conectava os estados do Tocantins e Maranh\u00e3o, mas tamb\u00e9m trouxe \u00e0 tona a neglig\u00eancia hist\u00f3rica na gest\u00e3o do Rio Tocantins. Esse epis\u00f3dio, que resultou na morte de 14 pessoas e no desaparecimento de outras tr\u00eas, n\u00e3o se resume a uma trag\u00e9dia isolada. Ele reflete as falhas sist\u00eamicas na pol\u00edtica nacional da gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, caracterizadas pela falta de di\u00e1logo democr\u00e1tico, pela aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es preventivas eficazes e pelo descaso com o protagonismo da sociedade civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme apurado nas investiga\u00e7\u00f5es, o desabamento da ponte na BR-226 ocasionou a queda de dez ve\u00edculos no Rio Tocantins. Entre os ve\u00edculos estavam motos, carros de passeio, caminhonetes e quatro caminh\u00f5es, sendo dois carregados com 76 toneladas de \u00e1cido sulf\u00farico, um transportando 22 mil litros de defensivos agr\u00edcolas e outro carregado com material de MDF. Al\u00e9m das irrepar\u00e1veis perdas humanas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) investiga os impactos ambientais decorrentes do tr\u00e1gico incidente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse epis\u00f3dio reflete um problema mais amplo:&nbsp;os marcos legais da gest\u00e3o h\u00eddrica no Brasil t\u00eam se mostrado insuficientes diante da poderosa influ\u00eancia de grupos de interesse. Historicamente, decis\u00f5es t\u00eam sido tomadas sob a l\u00f3gica de que &#8220;os fins justificam os meios&#8221;, priorizando interesses pol\u00edtico-econ\u00f4micos imediatos. Assim, os agentes p\u00fablicos optaram por preservar pol\u00edticas alinhadas a esses interesses, negligenciando o enfrentamento adequado dos desafios da governan\u00e7a h\u00eddrica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, observa-se que, ao longo do tempo, a gest\u00e3o h\u00eddrica no Brasil tem se mostrado falha nos rios federais. A aus\u00eancia de uma administra\u00e7\u00e3o eficaz, isenta de interesses pol\u00edticos, tem comprometido a qualidade das \u00e1guas e ampliado a vulnerabilidade a desastres socioambientais. Uma gest\u00e3o mais transparente e participativa na Bacia do Rio Tocantins, alinhada \u00e0s diretrizes do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, poderia possibilitar a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas mais consistentes, promovendo uma governan\u00e7a mais eficiente e democr\u00e1tica para os recursos h\u00eddricos da regi\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A GEST\u00c3O H\u00cdDRICA NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A BACIA DO RIO TOCANTINS<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A gest\u00e3o h\u00eddrica no Brasil est\u00e1 fundamentada em um sistema moderno e complexo, que busca equilibrar os interesses dos setores p\u00fablicos e privados. Esse modelo requer a cria\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias de gest\u00e3o, como os Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (CBHs), que funcionam como espa\u00e7os para discuss\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos. A intera\u00e7\u00e3o entre os diversos atores envolvidos permite a defini\u00e7\u00e3o das diretrizes para a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, assegurando respaldo t\u00e9cnico e promovendo a pactua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica necess\u00e1ria para garantir a efic\u00e1cia das pol\u00edticas implementadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Lei 9.433\/97, conhecida como a Lei das \u00c1guas, a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos deve ser implementada de forma integrada, descentralizada e participativa em todas as bacias\/regi\u00f5es hidrogr\u00e1ficas do Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o determina que a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos seja conduzida por meio de planos nacionais peri\u00f3dicos, elaborados, em tese, com a colabora\u00e7\u00e3o ativa dos diversos setores da sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) desempenha um papel estrat\u00e9gico nesse processo, tendo estabelecido a divis\u00e3o do territ\u00f3rio brasileiro em 12 regi\u00f5es hidrogr\u00e1ficas. Entre elas, destaca-se a Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Tocantins-Araguaia (RHTA), que \u00e9 a maior em \u00e1rea de drenagem integralmente situada no territ\u00f3rio nacional. Com uma extens\u00e3o de 918.822 km\u00b2, o equivalente a 11% do territ\u00f3rio nacional, \u00e9 a segunda maior em \u00e1rea total e vaz\u00e3o, ficando atr\u00e1s apenas da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica. Al\u00e9m disso, a RHTA abrange partes dos estados de Goi\u00e1s, Mato Grosso, Tocantins, Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e o Distrito Federal, abrangendo 9,7 milh\u00f5es de habitantes distribu\u00eddos por 409 munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A regi\u00e3o desempenha um papel crucial ao atender a m\u00faltiplos usos e interesses, como o abastecimento de \u00e1gua, a gera\u00e7\u00e3o de energia, a irriga\u00e7\u00e3o, entre outros. Esses fatores resultaram na elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos da Bacia dos Rios Tocantins-Araguaia, aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00ba 101, de 14 de abril de 2009.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>UMA AN\u00c1LISE AL\u00c9M DO CONCRETO<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma an\u00e1lise hist\u00f3rica revela que, desde a aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Tocantins pelo Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, em 2009, as prioridades da sociedade civil t\u00eam sido frequentemente ignoradas. Naquela ocasi\u00e3o, a plen\u00e1ria de aprova\u00e7\u00e3o&nbsp;demonstrou resist\u00eancia&nbsp;\u00e0s propostas&nbsp;apresentadas pelo&nbsp;Fonasc.CBH, que destacavam falhas no cumprimento das diretrizes de participa\u00e7\u00e3o social e descentraliza\u00e7\u00e3o previstas na Lei 9.433\/97, pilares fundamentais da gest\u00e3o h\u00eddrica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A elabora\u00e7\u00e3o do plano, iniciada em 2005, deveria ter sido conduzida de forma participativa, com a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es p\u00fablicas abertas e a inclus\u00e3o dos Conselhos Estaduais de Recursos H\u00eddricos, al\u00e9m de diversos segmentos da sociedade das regi\u00f5es abrangidas pela bacia, como representantes do governo federal, estados, munic\u00edpios, usu\u00e1rios e sociedade civil. No entanto, as diretrizes estabelecidas pela Lei das \u00c1guas, que determinam que a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos no pa\u00eds deve ser realizada por meio de planos peri\u00f3dicos nacionais e estaduais, n\u00e3o foram adequadamente seguidas, comprometendo a efic\u00e1cia do processo. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 relevante destacar que, no Maranh\u00e3o, o Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos estava inativo durante a elabora\u00e7\u00e3o do plano, o que prejudicou a representa\u00e7\u00e3o local no processo. Ademais, diversos representantes da sociedade civil relataram a falta de participa\u00e7\u00e3o efetiva na defini\u00e7\u00e3o das prioridades e metas para o uso e prote\u00e7\u00e3o das \u00e1guas da bacia, o que comprometeu a inclus\u00e3o das demandas locais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PROTESTOS E PEDIDO DE VISTAS<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A insatisfa\u00e7\u00e3o foi formalizada no plen\u00e1rio do CNRH, a inst\u00e2ncia m\u00e1xima de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos no pa\u00eds, durante a 24\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH), realizada em 26 de mar\u00e7o de 2009. O professor Jo\u00e3o Cl\u00edmaco, conselheiro e representante do Fonasc.CBH, apresentou um pedido de vistas regimental referente ao Plano de Recursos H\u00eddricos da Bacia dos Rios Tocantins e Araguaia. Ele destacou a falta de tempo suficiente para que os representantes da sociedade civil, especialmente os do Maranh\u00e3o, pudessem compreender adequadamente o conte\u00fado e as implica\u00e7\u00f5es do plano antes da tomada de decis\u00f5es definitivas. Al\u00e9m disso, expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o preliminar com o car\u00e1ter excessivamente economicista do plano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, \u00e9 essencial destacar o setor agr\u00edcola da regi\u00e3o, que, na \u00e9poca do plano, ocupava uma \u00e1rea de 4 milh\u00f5es de hectares, com 124 mil hectares irrigados, e uma proje\u00e7\u00e3o de expans\u00e3o para 450 mil hectares no futuro. O plano tamb\u00e9m enfatizava a presen\u00e7a de cinco prov\u00edncias minerais, com destaque para a de Caraj\u00e1s, que abriga os maiores dep\u00f3sitos de ferro do mundo. Outrossim, o documento ressaltava o crescimento econ\u00f4mico not\u00e1vel da regi\u00e3o, que se manteve superior \u00e0 m\u00e9dia nacional desde a d\u00e9cada de 1990, sublinhando sua import\u00e2ncia na produ\u00e7\u00e3o de commodities que atendiam aos mercados tanto internos quanto externos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, o conselheiro Jo\u00e3o Cl\u00edmaco exerceu seu direito garantido pelo Regimento Interno do CNRH, invocando os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o, reafirmando seu compromisso com a prud\u00eancia e a busca por decis\u00f5es respons\u00e1veis. Sua atitude teve como objetivo assegurar que as delibera\u00e7\u00f5es fossem bem alicer\u00e7adas, evitando decis\u00f5es precipitadas e garantindo que o processo decis\u00f3rio fosse conduzido com seriedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Naturalmente, essa postura suscitou tanto apoios quanto cr\u00edticas, o que \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o previs\u00edvel em qualquer processo democr\u00e1tico. No entanto, \u00e9 evidente que, mesmo n\u00e3o sendo um especialista jur\u00eddico, Jo\u00e3o Cl\u00edmaco desempenhou um papel fundamental na garantia da participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, respeitando e fortalecendo o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio. Posteriormente, ele encaminhou&nbsp;um parecer substitutivo, no qual destacou diversos pontos cr\u00edticos e sugeriu melhorias significativas no texto em an\u00e1lise, durante a plen\u00e1ria de aprova\u00e7\u00e3o do plano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00e9poca, durante uma conversa com representantes da sociedade civil, o ent\u00e3o Secret\u00e1rio Executivo do CNRH, Dr. Vicente Andreu Guillo, fez uma afirma\u00e7\u00e3o: \u201cVoc\u00eas implodiram a ponte, agora ter\u00e3o que reconstru\u00ed-la\u201d. Essa declara\u00e7\u00e3o foi direcionada ao posicionamento do Fonasc.CBH e do F\u00f3rum Caraj\u00e1s, duas entidades integrantes da sociedade civil. Contudo, a frase acabou por revelar um mal-entendido, uma vez que foi o governo, ao dificultar a participa\u00e7\u00e3o e o di\u00e1logo nas decis\u00f5es sobre os recursos h\u00eddricos, quem, na verdade, \u201cdestruiu essa ponte\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina, n\u00e3o escondeu sua surpresa e perplexidade diante da afirma\u00e7\u00e3o de Guillo. Para ela, a fala do secret\u00e1rio executivo n\u00e3o reconhecia a legitimidade da sociedade civil. \u201cFomos eleitos pelos nossos pares do Brasil, sendo assim,&nbsp;a legalidade da atitude da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no plen\u00e1rio do CNRH deveria ser vista como leg\u00edtima e respons\u00e1vel\u201d, afirmou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>REFLEX\u00d5ES E DESAFIOS<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lamentavelmente, o Plano Tocantins-Araguaia foi aprovado em 2009 pelo Conselho Nacional, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 101, de 14 de abril de 2009, apesar do voto contr\u00e1rio do conselheiro Jo\u00e3o Cl\u00edmaco. \u00c9 importante destacar que essa foi a primeira vez que o CNRH aprovou um plano de recursos h\u00eddricos em uma regi\u00e3o sem comit\u00ea de bacia. Ademais, o parecer substitutivo apresentado pelo conselheiro foi rejeitado pela plen\u00e1ria, demonstrando um desacordo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes propostas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Plano introduziu, de forma pioneira, diretrizes voltadas a temas estrat\u00e9gicos como irriga\u00e7\u00e3o, saneamento, qualidade das \u00e1guas, o aproveitamento do potencial hidroenerg\u00e9tico e de navega\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o. Entre as diretrizes do tema estrat\u00e9gico de Compatibiliza\u00e7\u00e3o de Conflitos de Uso da \u00c1gua, destacava-se a orienta\u00e7\u00e3o de que os empreendimentos planejados para os Rios Araguaia e Tocantins n\u00e3o deveriam alterar a din\u00e2mica fluvial, especialmente no trecho m\u00e9dio, uma \u00e1rea sens\u00edvel do ponto de vista h\u00eddrico e ambiental. Outra diretriz relevante era a prioriza\u00e7\u00e3o de empreendimentos que considerassem a preserva\u00e7\u00e3o do Rio Tocantins, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 Bacia do Rio do Sono, um de seus afluentes, devido \u00e0 sua import\u00e2ncia ambiental e h\u00eddrica, al\u00e9m de seu reduzido impacto na pot\u00eancia inventariada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es propostas pelo Plano Tocantins-Araguaia, foi constitu\u00eddo, em setembro de 2009, o Colegiado Gestor. Sua composi\u00e7\u00e3o inclu\u00eda representantes da ANA, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, do CNRH, assim como os Secret\u00e1rios de Planejamento e de Recursos H\u00eddricos das seis Unidades da Federa\u00e7\u00e3o que integram a regi\u00e3o, excluindo, lamentavelmente, a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em novembro do mesmo ano, o Colegiado Gestor aprovou seu regimento interno, definiu as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias \u2014 navega\u00e7\u00e3o, saneamento e irriga\u00e7\u00e3o \u2014 e estabeleceu o calend\u00e1rio de atividades para 2010. Nesse per\u00edodo, as atividades concentraram-se na an\u00e1lise de estrat\u00e9gias pol\u00edticas e financeiras necess\u00e1rias \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es priorizadas. Contudo, em 2011, as atividades do Colegiado foram abruptamente descontinuadas, comprometendo a efetividade das iniciativas planejadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As discuss\u00f5es sobre o modelo de gest\u00e3o da regi\u00e3o, incluindo a viabilidade da cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea para a bacia, foram retomadas no \u00e2mbito do CNRH em 2018 e deveriam ter sido incorporadas no novo PNRH 2022-2040. No entanto, nada avan\u00e7ou, e o grupo gestor, que exclu\u00eda a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, dissolveu-se, para satisfa\u00e7\u00e3o de alguns.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, quinze anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do plano, \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer que, naquele momento, a ponte de fato se rompeu, levando consigo o arcabou\u00e7o institucional que sustentava a gest\u00e3o das \u00e1guas do Rio Tocantins. Esse colapso, no entanto, n\u00e3o foi causado pela representa\u00e7\u00e3o do Fonasc.CBH no CNRH. Apesar disso, n\u00f3s, enquanto representantes da sociedade civil, seguimos firmes em nossa trajet\u00f3ria, construindo novas pontes. Participamos ativamente das discuss\u00f5es e da aprova\u00e7\u00e3o de outros importantes Planos de Bacias de Rios Federais, como os do Parana\u00edba, S\u00e3o Francisco, Rio Doce e Paraguai. Este \u00faltimo, atualmente, enfrenta intensa press\u00e3o do setor econ\u00f4mico, que busca explorar suas \u00e1guas para gera\u00e7\u00e3o de energia e expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio. Tal cen\u00e1rio \u00e9 agravado pela postura passiva da governan\u00e7a atual do CNRH e da ANA, que parecem permitir a desconstru\u00e7\u00e3o dos avan\u00e7os.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>UM CHAMADO \u00c0 A\u00c7\u00c3O<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando que o desabamento da ponte ocasionou consequ\u00eancias irrepar\u00e1veis e graves, especialmente no que diz respeito aos usos m\u00faltiplos da bacia do Rio Tocantins \u2014 com \u00eanfase nos riscos relacionados \u00e0 presen\u00e7a de grandes volumes de agrot\u00f3xicos despejados no rio durante o colapso \u2014, \u00e9 fundamental que as organiza\u00e7\u00f5es sociais e a popula\u00e7\u00e3o se unam em uma for\u00e7a-tarefa para alertar as comunidades, tanto as diretamente quanto as indiretamente afetadas por esse tr\u00e1gico evento. Esse esfor\u00e7o deve ser conduzido em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, respeitando os direitos e garantindo a participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade, e n\u00e3o de forma centralizada, resgatando assim o protagonismo de um comit\u00ea gestor e a emerg\u00eancia de um comit\u00ea de bacia hidrogr\u00e1fica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o grupo gestor tivesse sido criado conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 101 do CNRH, assim como as diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o do comit\u00ea de bacia do Rio Tocantins, o cen\u00e1rio da governan\u00e7a certamente teria sido outro, longe do colapso que presenciamos, simbolizado pelo colapso da ponte. A ado\u00e7\u00e3o de um modelo de governan\u00e7a mais horizontal, com a participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade, teria permitido a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, essencial \u00e0 gest\u00e3o sustent\u00e1vel do rio, al\u00e9m de garantir a preserva\u00e7\u00e3o de infraestruturas vitais, como a Ponte Juscelino Kubitschek e outras obras fundamentais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O rompimento da &#8220;primeira ponte&#8221; simboliza, na realidade, a falha pol\u00edtica na condu\u00e7\u00e3o das diretrizes do Plano de Bacia do Rio Tocantins. Essa falha foi, em grande parte, impulsionada pelo setor governamental, especialmente pela ANA e pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente na \u00e9poca. Como consequ\u00eancia, quem sofre os efeitos dessa gest\u00e3o ineficaz \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o em geral, com \u00eanfase nos grupos mais vulner\u00e1veis, que se veem for\u00e7ados a conviver com os riscos associados \u00e0 presen\u00e7a de poluentes qu\u00edmicos no leito do rio e a outros danos ambientais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a situa\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a da bacia do Rio Tocantins tende a se agravar na atual conjuntura, caracterizada pelo enfraquecimento do CNRH e da ANA, impulsionada por uma ideologia centralista e burocr\u00e1tica. Essa realidade distorce de forma significativa as possibilidades de decis\u00f5es tomadas de maneira democr\u00e1tica e participativa, conforme estabelecido pela Lei 9.433\/97, que foi desconsiderada no governo anterior e ainda n\u00e3o foi plenamente restaurada no governo atual. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, \u00e9 imperativo restaurar uma governan\u00e7a mais democr\u00e1tica, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, para mitigar os danos existentes e assegurar a prote\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos h\u00eddricos da regi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Para conferir os documentos relacionados a esse t\u00f3pico, acesse <a href=\"https:\/\/drive.google.com\/drive\/folders\/1KoX9HD7OFA7tRRjjtu4sODMu4_61JiGT?usp=sharing\">este link<\/a>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cAs pessoas n\u00e3o enxergam que a \u00e1gua \u00e9 uma divindade e, como tal, merece uma governan\u00e7a eficiente\u201d.&nbsp; Jo\u00e3o Cl\u00edmaco O&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[95,1,82,94,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27846"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27846"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27846\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27858,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27846\/revisions\/27858"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}