![\"\"](\"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/wp-content\/uploads\/image-37.png\")
<\/a>A Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Tocantins-Araguaia \u00e9 a segunda maior do pa\u00eds em \u00e1rea e vaz\u00e3o, sendo a maior contida exclusivamente em territ\u00f3rio brasileiro. At\u00e9 2009, ano da aprova\u00e7\u00e3o da importante Resolu\u00e7\u00e3o do CNRH n\u00ba 101, que aprovou o PERH – Tocantins Araguaia, a regi\u00e3o n\u00e3o contava com nenhum planejamento de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e nenhum comit\u00ea de bacia hidrogr\u00e1fica. <\/p>\n\n\n\n
Apesar da cria\u00e7\u00e3o de um Colegiado Gestor respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o do PERH – Tocantins Araguaia, o mesmo teve suas atividades descontinuadas em 2011 e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o houveram avan\u00e7os e evolu\u00e7\u00f5es no arranjo institucional para sua efetividade. <\/p>\n\n\n\n
No estado do Tocantins, por exemplo, a partir do PERH – Tocantins Araguaia foram elaborados apenas 6 Planos de Bacias Hidrogr\u00e1ficas e institu\u00eddos 6 Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica. N\u00e3o somente o n\u00famero de CBHs na regi\u00e3o \u00e9 reduzido, mas onde h\u00e1 planos de bacia \u201cas propostas de enquadramento n\u00e3o foram discutidas com a sociedade civil, o que os torna apenas documentos burocr\u00e1ticos\u201d (Chiesa et. al, 2015).<\/p>\n\n\n\n
O FONASC.CBH demanda do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal a ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas das inst\u00e2ncias de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos envolvida, considerando a necessidade de efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos na regi\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica dos rios Tocantins e Araguaia, bem como a necessidade da imediata restaura\u00e7\u00e3o do Colegiado Gestor e sua agenda de trabalhos, considerando a participa\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil regional e nacional.<\/p>\n\n\n\n
O FONASC.CBH segue no aguardo da manifesta\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n\n\n\n
Requerimento na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n