{"id":27764,"date":"2024-11-06T19:22:34","date_gmt":"2024-11-06T19:22:34","guid":{"rendered":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=27764"},"modified":"2025-02-17T22:25:53","modified_gmt":"2025-02-17T22:25:53","slug":"fonasc-cbh-participou-do-seminario-politica-nacional-de-recursos-hidricos-reconstruindo-caminhos-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=27764","title":{"rendered":"FONASC.CBH PARTICIPOU DO SEMIN\u00c1RIO “POL\u00cdTICA NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS: RECONSTRUINDO CAMINHOS” EM BRAS\u00cdLIA"},"content":{"rendered":"\n

Coordenador Nacional do Fonasc.CBH faz apontamentos incisivos sobre o novo decreto e o semin\u00e1rio promovido pelo MIDR e pela SNSH.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A mesa de abertura do semin\u00e1rio contou com a participa\u00e7\u00e3o de diversas autoridades da gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, debatendo solu\u00e7\u00f5es e desafios para a sustentabilidade h\u00eddrica no pa\u00eds. Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ YouTube MIDR<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No dia 19 de junho de 2024, o F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (Fonasc.CBH), representado por seu coordenador nacional, Jo\u00e3o Cl\u00edmaco, marcou presen\u00e7a no Semin\u00e1rio “Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos: reconstruindo caminhos”, promovido pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a H\u00eddrica (SNSH). O evento ocorreu no Audit\u00f3rio do Edif\u00edcio Celso Furtado, em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n\n\n\n

O encontro foi marcado pela participa\u00e7\u00e3o de representantes de diversos minist\u00e9rios, incluindo Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, Cidades, Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, e Minas e Energia. Al\u00e9m desses, estiveram presentes representantes dos comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas, institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e outros interessados de diferentes estados do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O semin\u00e1rio teve como objetivo principal discutir e formular a\u00e7\u00f5es para aprimorar a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos e o Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos (PNRH 2022-2040), sob a coordena\u00e7\u00e3o do MIDR. Durante o evento, foi apresentada uma metodologia para a implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento do PNRH 2022-2040, al\u00e9m de propostas, estrat\u00e9gias e ferramentas destinadas a fortalecer o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (SINGREH).<\/p>\n\n\n\n

O SINGREH \u00e9 um conjunto estruturado de \u00f3rg\u00e3os e colegiados que desenvolvem e executam a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos. Estabelecido pela Lei n\u00ba 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida como Lei das \u00c1guas, o SINGREH tem como fun\u00e7\u00e3o primordial gerir os usos da \u00e1gua de maneira democr\u00e1tica e participativa. Seus principais objetivos incluem coordenar a gest\u00e3o integrada das \u00e1guas; resolver administrativamente os conflitos relacionados aos recursos h\u00eddricos; planejar, regular e controlar o uso e a recupera\u00e7\u00e3o dos corpos d\u2019\u00e1gua; al\u00e9m de promover a cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

INSIGHTS DA MESA DE ABERTURA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a manh\u00e3, a mesa de abertura contou com a participa\u00e7\u00e3o de diversas autoridades da gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, incluindo Giuseppe Vieira, Secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a H\u00eddrica; Marcos Neves, Diretor da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico; Suzana Maria Lima Montenegro, Diretora-Presidente da Ag\u00eancia Pernambucana de \u00c1guas e Clima; Maria Eduarda San Martin, Presidente do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Para\u00edba do Sul; e Paulo Varella, Presidente do F\u00f3rum Nacional de \u00d3rg\u00e3os Gestores das \u00c1guas.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, Giuseppe Vieira, Secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a H\u00eddrica, representando o Ministro da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional, Waldez G\u00f3es, afirmou que a Pol\u00edtica de Recursos H\u00eddricos \u00e9 uma responsabilidade compartilhada entre o povo brasileiro e o governo. “Ela deve ser tocada, gerida e conduzida de forma colaborativa por todos os minist\u00e9rios que realmente queiram dar as m\u00e3os e somar esfor\u00e7os para o bem da popula\u00e7\u00e3o,” afirmou Giuseppe Vieira. Ele enfatizou a import\u00e2ncia de uma vigil\u00e2ncia constante, tanto no plano nacional quanto na elabora\u00e7\u00e3o dos planos estaduais, para assegurar que todo o sistema funcione de maneira eficiente em todos os n\u00edveis hier\u00e1rquicos.<\/p>\n\n\n\n

A presidente do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Para\u00edba do Sul, Maria Eduarda San Martin, destacou a import\u00e2ncia de unir esfor\u00e7os para enfrentar os desafios clim\u00e1ticos e minimizar os riscos de desastres naturais, enfatizando que o foco principal \u00e9 contribuir da melhor forma poss\u00edvel, sempre lembrando as quest\u00f5es clim\u00e1ticas anteriormente mencionadas pelo secret\u00e1rio. “Isso para n\u00f3s tem sido algo de alarme, at\u00e9 pelo que aconteceu no sul. Mas n\u00f3s, atrav\u00e9s do plano municipal de redu\u00e7\u00e3o de riscos, e tamb\u00e9m do plano integrado de preven\u00e7\u00e3o a desastres naturais na nossa bacia, percebemos que temos problemas a enfrentar,” afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a presidente do CBH do Rio Para\u00edba do Sul ressaltou a necessidade de apoio das diversas inst\u00e2ncias governamentais, enfatizando que a colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para enfrentar os desafios clim\u00e1ticos de forma eficaz. “Ent\u00e3o a gente precisa unir, ter esse apoio dos governos estaduais e federais para que a gente minimize ou possa fazer a devida adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica necess\u00e1ria,” disse a presidente.<\/p>\n\n\n\n

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Maria Eduarda San Martin destacou a necessidade de uni\u00e3o e apoio governamental para enfrentar os desafios e minimizar riscos de desastres naturais na bacia. Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ YouTube MIDR<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ao encerrar sua fala, Maria Eduarda agradeceu a oportunidade e destacou a import\u00e2ncia da presen\u00e7a feminina na plateia. “Ver muitas mulheres na plateia \u00e9 importante porque sabemos que mulheres s\u00e3o mais afetadas diante dessas cat\u00e1strofes e que mulheres tamb\u00e9m podem ajudar muito mais. Ent\u00e3o, a gente tem esses dados, n\u00e3o \u00e9 achismo, \u00e9 estudo, \u00e9 pesquisa, \u00e9 ci\u00eancia. N\u00f3s estamos aqui com o sexo feminino para poder auxiliar, fazer a diferen\u00e7a, fazer o nosso papel de contribui\u00e7\u00e3o para toda a sociedade,” concluiu.<\/p>\n\n\n\n

REFLEX\u00d5ES, DISCUSS\u00d5ES E LAN\u00c7AMENTO DO SIGA-PNRH<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s as apresenta\u00e7\u00f5es dos convidados da mesa de abertura, os painelistas assumiram o centro das discuss\u00f5es, trazendo \u00e0 tona debates essenciais sobre a relev\u00e2ncia da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos. No semin\u00e1rio, discutiram-se t\u00f3picos referentes \u00e0 garantia do acesso \u00e0 \u00e1gua e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para combater as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Al\u00e9m disso, destacou-se a necessidade de revitaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH), abordando tamb\u00e9m os Planos de Recursos H\u00eddricos, Planos de Bacias e o funcionamento do SINGREH.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o evento marcou o lan\u00e7amento do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o e Gerenciamento do PNRH 2022-2040 (SIGA-PNRH) e destacou-se tamb\u00e9m pela realiza\u00e7\u00e3o de um quiz, que n\u00e3o s\u00f3 engajou os participantes, mas tamb\u00e9m proporcionou uma avalia\u00e7\u00e3o de seus conhecimentos sobre a Lei 9.433 e o PNRH.<\/p>\n\n\n\n

O Sistema de Gerenciamento e Avalia\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos (SIGA-PNRH) 2022-2040 foi desenvolvido para aprimorar o acompanhamento e a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es e metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos (PNRH). Este sistema \u00e9 uma importante ferramenta que integra monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos dados relacionados ao PNRH, proporcionando acesso facilitado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e ao mapa de m\u00eddias e canais de comunica\u00e7\u00e3o dos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (SINGREH).<\/p>\n\n\n\n

Cleber de Souza membro da Engecorps, expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o e orgulho pelo lan\u00e7amento da ferramenta. \u201c\u00c9 uma grande honra e satisfa\u00e7\u00e3o estar aqui para falar, entre aspas, desse \u2018filho\u2019 que est\u00e1 nascendo, o SIGA. Ele \u00e9 um querido da empresa, especialmente para n\u00f3s que trabalhamos nele. Foi um grande desafio alcan\u00e7ar o resultado que vamos apresentar\u201d, afirmou ele.<\/p>\n\n\n\n

O sistema foi criado para atender \u00e0 demanda de uma plataforma amig\u00e1vel e acess\u00edvel a todos os p\u00fablicos. Utilizando o Power BI, uma ferramenta consolidada e de f\u00e1cil manipula\u00e7\u00e3o, o SIGA-PNRH oferece pain\u00e9is interativos que apresentam os resultados das avalia\u00e7\u00f5es e o desempenho do PNRH de maneira clara e acess\u00edvel. A sigla SIGA-PNRH representa um Sistema de Gerenciamento e Avalia\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos 2022-2040, e seu logo simboliza a integra\u00e7\u00e3o e fluidez dos recursos h\u00eddricos atrav\u00e9s de um mapa estilizado do Brasil, com elementos curvil\u00edneos que transmitem a sensa\u00e7\u00e3o de fluidez e um arco elipsoidal que representa a integra\u00e7\u00e3o entre as 12 regi\u00f5es hidrogr\u00e1ficas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O SIGA-PNRH foi estruturado em quatro m\u00f3dulos principais:<\/p>\n\n\n\n

M\u00f3dulo 1: Acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do PNRH.<\/p>\n\n\n\n

M\u00f3dulo 2: Avaliar os resultados obtidos com a implementa\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

M\u00f3dulo 3: Agrupar e manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es sobre os Planos Estaduais de Recursos H\u00eddricos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

M\u00f3dulo 4: Fortalecer o SINGREH por meio da agrega\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dos entes e da avalia\u00e7\u00e3o dos canais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O funcionamento do SIGA-PNRH envolve quatro etapas principais: coleta de informa\u00e7\u00f5es, an\u00e1lise e valida\u00e7\u00e3o dos dados, grava\u00e7\u00e3o dos dados consolidados no banco de dados e, finalmente, a visualiza\u00e7\u00e3o dos resultados nos pain\u00e9is do Power BI. Este processo garante que as informa\u00e7\u00f5es sejam precisas e atualizadas, oferecendo uma vis\u00e3o abrangente e integrada da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

OUTROS PONTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao longo do evento, a Diretora de Revitaliza\u00e7\u00e3o de Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Iara Bueno, destacou a import\u00e2ncia de n\u00e3o criar agendas paralelas para a mudan\u00e7a clim\u00e1tica, desvinculadas das governan\u00e7as existentes. Segundo ela, a pol\u00edtica nacional de recursos h\u00eddricos e a pol\u00edtica nacional de meio ambiente, que foram cuidadosamente constru\u00eddas ao longo dos anos, s\u00e3o cruciais para enfrentar os desafios clim\u00e1ticos. Ela ressaltou que \u00e9 essencial integrar a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e fortalecer as ag\u00eancias atuais sem descartar o que j\u00e1 foi alcan\u00e7ado. “N\u00e3o podemos descartar o que j\u00e1 foi constru\u00eddo. O caminho \u00e9 para frente, e n\u00e3o destruir o que nos trouxe at\u00e9 aqui para fazer algo novo”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Iara Bueno tamb\u00e9m lembra que, apesar dos 75 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, o acesso \u00e0 \u00e1gua ainda n\u00e3o \u00e9 uma realidade para muitas pessoas no Brasil. Ela destaca que os desafios contempor\u00e2neos da crise clim\u00e1tica v\u00eam acompanhados de desafios hist\u00f3ricos: “At\u00e9 hoje, o que a gente fez n\u00e3o foi suficiente\u201d, afirmou a Diretora de Revitaliza\u00e7\u00e3o de Bacias Hidrogr\u00e1ficas. Segundo Bueno, \u00e9 necess\u00e1rio olhar para os problemas hist\u00f3ricos n\u00e3o resolvidos, como a justi\u00e7a social, o racismo ambiental e a exclus\u00e3o das comunidades tradicionais da governan\u00e7a h\u00eddrica e ambiental. “Essas comunidades n\u00e3o participam da governan\u00e7a h\u00eddrica, nunca participaram historicamente nem da h\u00eddrica e nem da ambiental, s\u00e3o os maiores exclu\u00eddos dentro desse recorte,” destacou.<\/p>\n\n\n\n

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Iara Bueno defendeu a inclus\u00e3o das comunidades tradicionais na governan\u00e7a h\u00eddrica. Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ YouTube MIDR<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ademais, ela apontou que o Brasil possui 28 povos e comunidades tradicionais registrados, abrangendo muito mais do que apenas ind\u00edgenas e quilombolas. Essas etnias afirmam suas identidades culturais, mas a maioria delas ainda enfrenta a falta de acesso \u00e0 \u00e1gua, \u00e0 voz e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na governan\u00e7a, onde seus conhecimentos tradicionais poderiam ser considerados e discutidos. “Que a gente amplie esse di\u00e1logo para gente trazer mais atores, mais formas de conhecimento, mais diversidade, mais pol\u00edticas. Se a gente quer fazer uma pol\u00edtica de resili\u00eancia clim\u00e1tica, a gente vai ter que sair da zona de conforto; a gente vai ter que ouvir o outro, o interesse do outro, a motiva\u00e7\u00e3o do outro, para encontrar esse caminho comum” conclui Bueno.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, Eduardo Lanna, representante da Engecorps, abordou os desafios complexos envolvendo o planejamento e a gest\u00e3o federativa dos recursos h\u00eddricos, criticando a abordagem uniforme estabelecida pela Lei 9433. Segundo ele, alguns artigos da legisla\u00e7\u00e3o preveem que os planos de recursos h\u00eddricos devem seguir um conte\u00fado m\u00ednimo, o que resulta na uniformidade dos planos, tornando-os repetitivos.<\/p>\n\n\n\n

“Os planos de recursos h\u00eddricos ser\u00e3o planos nacional, estaduais e de bacia hidrogr\u00e1fica, e deixam tudo como est\u00e1, sem diferencia\u00e7\u00e3o.” Isso, segundo ele, falha ao n\u00e3o considerar as disparidades geogr\u00e1ficas e as necessidades espec\u00edficas de cada regi\u00e3o. Outrossim,<\/p>\n\n\n\n

Lanna sugeriu que a Lei 9433, embora excelente, foi elaborada numa fase em que havia menos experi\u00eancia no planejamento de recursos h\u00eddricos, o que, na sua opini\u00e3o, resultou em um equ\u00edvoco que agora requer aperfei\u00e7oamentos.<\/p>\n\n\n\n

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Eduardo Lanna, da Engecorps, criticou a uniformidade imposta pela Lei 9433 aos planos de recursos h\u00eddricos, apontando que a abordagem desconsidera as necessidades regionais espec\u00edficas. Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ YouTube MIDR<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Destacando a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o, Eduardo Lanna enfatizou a necessidade crucial de articula\u00e7\u00e3o no processo de planejamento dos recursos h\u00eddricos. “A gente n\u00e3o pode conceber um plano que n\u00e3o olhe o seu entorno, que n\u00e3o receba subs\u00eddios e n\u00e3o subsidie outros planos que s\u00e3o realizados. Ent\u00e3o, essa compatibilidade, que a gente pode tamb\u00e9m chamar de correspond\u00eancia”, afirmou ele.<\/p>\n\n\n\n

O representante da Engecorps, explicou que o plano estadual deve servir como um documento orientador da Pol\u00edtica de Recursos H\u00eddricos da Unidade Federativa. Ele mencionou que o plano funciona como um indicador das bacias hidrogr\u00e1ficas do estado, o que exige a elabora\u00e7\u00e3o de planos espec\u00edficos de recursos h\u00eddricos. Lanna destacou que as bacias sem problemas n\u00e3o necessitam de planos, enquanto aquelas com s\u00e9rios conflitos de \u00e1gua requerem aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

O NOVO DECRETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante o governo Bolsonaro, os comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas, os conselhos estaduais de recursos h\u00eddricos e o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) sofreram um impacto profundo devido a uma abordagem centralizadora e desprovida de participa\u00e7\u00e3o efetiva. Essa estrat\u00e9gia reduziu significativamente o engajamento desses \u00f3rg\u00e3os colegiados, comprometendo a qualidade da governan\u00e7a democr\u00e1tica dos recursos h\u00eddricos no pa\u00eds. A centraliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es e a exclus\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es diversas enfraqueceram a efic\u00e1cia e a representatividade na gest\u00e3o das \u00e1guas, prejudicando a capacidade de enfrentar os desafios h\u00eddricos de forma inclusiva e equilibrada.<\/p>\n\n\n\n

Diante das mudan\u00e7as pol\u00edticas, tornou-se evidente a necessidade de uma nova abordagem na governan\u00e7a dos recursos h\u00eddricos, com o objetivo de restabelecer uma gest\u00e3o mais participativa e democr\u00e1tica. No entanto, em 21 de mar\u00e7o de 2024, o governo federal promulgou o Decreto n\u00ba 11.960, com o intuito de reestruturar o Comit\u00ea Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH). Contudo, as esperan\u00e7as depositadas na nova administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o se concretizaram como se esperava, e o decreto n\u00e3o atingiu as expectativas, revelando-se inadequado para promover uma gest\u00e3o mais inclusiva e eficaz dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n

O decreto adotou uma abordagem restritiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 representatividade ao reduzir o n\u00famero de membros do conselho. Essa limita\u00e7\u00e3o afeta diretamente a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e de minorias, como povos ind\u00edgenas, jovens e mulheres, cujas vozes frequentemente n\u00e3o s\u00e3o ouvidas nas decis\u00f5es sobre recursos h\u00eddricos. A exclus\u00e3o dessas perspectivas essenciais compromete a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que atendam \u00e0s necessidades e conhecimentos de todos os segmentos da popula\u00e7\u00e3o, perpetuando desigualdades e enfraquecendo a capacidade de promover uma gest\u00e3o sustent\u00e1vel e equitativa dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n

JO\u00c3O CL\u00cdMACO: APONTAMENTOS INCISIVOS SOBRE O SEMIN\u00c1RIO E O NOVO DECRETO<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

No recente Semin\u00e1rio “Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos: Reconstruindo Caminhos”, Jo\u00e3o Cl\u00edmaco, coordenador nacional do Fonasc.CBH, fez uma cr\u00edtica abrangente tanto ao evento quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos no Brasil. Ele apontou os desafios e retrocessos enfrentados, destacando a inadequa\u00e7\u00e3o da abordagem atual do Governo Federal. Jo\u00e3o Cl\u00edmaco tamb\u00e9m enfatizou o cen\u00e1rio dif\u00edcil que gestores e sociedade civil est\u00e3o enfrentando, sublinhando a necessidade de uma revis\u00e3o cr\u00edtica das pol\u00edticas e estrat\u00e9gias em vigor para enfrentar eficazmente os problemas emergentes.<\/p>\n\n\n\n

O coordenador nacional iniciou sua fala expressando uma an\u00e1lise em rela\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (MIDR), que assumiu a responsabilidade pela Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, anteriormente sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Segundo ele, o evento revelou uma postura ufanista por parte do Minist\u00e9rio, que aparentou um compromisso com a participa\u00e7\u00e3o social e a melhoria da pol\u00edtica, mas cuja atua\u00e7\u00e3o parece n\u00e3o corresponder \u00e0 realidade pr\u00e1tica e \u00e0s exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos discursos otimistas e das promessas de colabora\u00e7\u00e3o que marcaram a abertura do semin\u00e1rio, o coordenador apontou que, na pr\u00e1tica, o MIDR tem adotado uma abordagem considerada burocr\u00e1tica e desatualizada. A cr\u00edtica central de Jo\u00e3o Cl\u00edmaco refere-se \u00e0 falta de um entendimento profundo da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos por parte do Minist\u00e9rio, que, segundo ele, n\u00e3o tem demonstrado um verdadeiro compromisso com as demandas da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO discurso do Ministro Waldez, do MIDR, afirma que as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo e continuar\u00e3o sendo conduzidas de forma colaborativa, mas essa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o reflete a realidade. A gest\u00e3o do processo at\u00e9 agora tem sido repleta de equ\u00edvocos, incluindo o relan\u00e7amento problem\u00e1tico do decreto do conselho e a persist\u00eancia de problemas n\u00e3o resolvidos desde o governo Bolsonaro. O novo quadro legal apresentado representa um claro retrocesso\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o coordenador, o decreto constitui um s\u00e9rio obst\u00e1culo ao limitar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nos conselhos respons\u00e1veis pela gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. A proposta de plen\u00e1ria, conforme estabelecida pelo decreto, substitui a presen\u00e7a da sociedade civil por prefeituras e outros entes, o que compromete a qualidade da representa\u00e7\u00e3o e enfraquece a voz das comunidades. O Fonasc.CBH j\u00e1 acionou o poder judici\u00e1rio com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para corrigir essa distor\u00e7\u00e3o, argumentando que, ap\u00f3s anos de envolvimento na pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos, os agentes do setor n\u00e3o podem ser tratados como desinformados ou passivos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPrecisamos lutar para que os pressupostos da Lei 9.433 sejam respeitados, pois, nos \u00faltimos anos, cada governo tem reinterpretado a lei conforme seus pr\u00f3prios interesses, ignorando princ\u00edpios fundamentais como a participa\u00e7\u00e3o social, representatividade e a integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria com a pol\u00edtica ambiental. Essas distor\u00e7\u00f5es comprometem o prop\u00f3sito original da lei, adaptando-a aos interesses da elite pol\u00edtica que controla o minist\u00e9rio respons\u00e1vel. No entanto, a gest\u00e3o desse patrim\u00f4nio ambiental n\u00e3o deveria estar sob a al\u00e7ada do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento. \u00c9 urgente que esse decreto seja revisado e que todos os atos decorrentes dele sejam anulados\u201d, afirmou Jo\u00e3o Cl\u00edmaco.<\/p>\n\n\n\n

Uma das falas que se destacaram foi a da Dr\u00aa Iara Bueno, coordenadora do Departamento de Revitaliza\u00e7\u00e3o de Bacias do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Jo\u00e3o Cl\u00edmaco elogiou sua abordagem filos\u00f3fica e cr\u00edtica, que contrastou com o olhar mais burocr\u00e1tico do restante do governo. “A Dr\u00aa Iara destacou a import\u00e2ncia de valorizar a participa\u00e7\u00e3o social e de evitar a cria\u00e7\u00e3o de agendas paralelas que enfraquecem a governan\u00e7a existente. Sua fala foi um aviso de que a legisla\u00e7\u00e3o precisa ser respeitada”, comentou.<\/p>\n\n\n\n

O coordenador nacional tamb\u00e9m fez observa\u00e7\u00f5es sobre os coment\u00e1rios do consultor Lanna em rela\u00e7\u00e3o aos artigos 5, 6 e 7 da Lei 9.433, que abordam os planos de bacia. Lanna levantou quest\u00f5es sobre a defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o de uso para garantir a capacidade h\u00eddrica e criticou a necessidade de revisar os planos para torn\u00e1-los mais eficazes. No entanto, o coordenador destacou que a falta de efetividade dos planos de bacia pode ser mais atribu\u00edda \u00e0 falta de capacidade pol\u00edtica para implement\u00e1-los do que \u00e0 sua estrutura descentralizada pelos comit\u00eas. Ele observou que, se os planos tivessem sido devidamente executados, talvez n\u00e3o fosse necess\u00e1rio criar um plano de seguran\u00e7a h\u00eddrica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o coordenador nacional expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a fala infeliz de Lanna sobre a participa\u00e7\u00e3o social. Embora tenha respeito pelo consultor, ele criticou a sugest\u00e3o de que a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e a burocracia s\u00e3o obst\u00e1culos para uma gest\u00e3o mais eficiente. Segundo o coordenador, a participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 essencial para garantir a transpar\u00eancia e a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas, e n\u00e3o deve ser vista como um entrave ao processo.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o coordenador nacional concluiu que o semin\u00e1rio revelou um cen\u00e1rio desafiador e que a abordagem atual mostra sinais claros de retrocesso e centraliza\u00e7\u00e3o. “A necessidade de garantir que a Lei 9433 seja respeitada e que a participa\u00e7\u00e3o social seja efetiva continua a ser um desafio crucial”, destacou ele, enfatizando a import\u00e2ncia de manter o foco nas verdadeiras necessidades da pol\u00edtica h\u00eddrica e de enfrentar os desafios impostos pela nova abordagem legislativa e burocr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

As lives do evento est\u00e3o listadas abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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