{"id":27696,"date":"2024-10-17T02:57:52","date_gmt":"2024-10-17T02:57:52","guid":{"rendered":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=27696"},"modified":"2025-02-17T21:48:44","modified_gmt":"2025-02-17T21:48:44","slug":"fonasc-df-divulga-live-fncbh-os-desafios-de-participacao-social-frente-aos-cbhs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=27696","title":{"rendered":"DESAFIOS DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOCIAL NA GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS"},"content":{"rendered":"\n

Em live do F\u00f3rum Nacional de Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas e da Frente Ambientalista, Jo\u00e3o Cl\u00edmaco exp\u00f4s os desafios da participa\u00e7\u00e3o social diante dos interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos na gest\u00e3o das \u00e1guas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No dia 26 de setembro de 2024, o F\u00f3rum Nacional de Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (FNCBH) realizou uma reuni\u00e3o sobre \u201cOs Desafios da Participa\u00e7\u00e3o Social Frente aos CBHs”, transmitida simultaneamente pelo YouTube do Portal FNCBH e da Frente Parlamentar Ambientalista. O evento discutiu as dificuldades para avaliar o grau de participa\u00e7\u00e3o social nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (CBHs) em bacias interestaduais e estaduais, bem como os limites e as oportunidades do atual modelo de gest\u00e3o compartilhada dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Cl\u00edmaco, soci\u00f3logo, ambientalista e coordenador do F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas, e de Fl\u00e1via Barbosa, mestre em Geografia pela Unesp, doutora em Ci\u00eancias Ambientais pela UFSCar, e p\u00f3s-doutora em Geografia pela USP, vencedora do pr\u00eamio Capes de Tese, especialista em participa\u00e7\u00e3o social e governan\u00e7a da \u00e1gua. Eles
apresentaram suas perspectivas sobre os desafios enfrentados pelos CBHs, com a media\u00e7\u00e3o de Mirella Motta e a colabora\u00e7\u00e3o de Thamires Merc\u00eas. <\/p>\n\n\n\n

Em uma an\u00e1lise detalhada e cr\u00edtica sobre a participa\u00e7\u00e3o social na gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos no Brasil, Jo\u00e3o Cl\u00edmaco expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o com os desafios e limita\u00e7\u00f5es enfrentados pela sociedade civil dentro dos Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica (CBHs). Segundo o soci\u00f3logo, a promessa inicial de participa\u00e7\u00e3o social e gest\u00e3o compartilhada nesses espa\u00e7os vem sendo continuamente esvaziada por quest\u00f5es pol\u00edticas e estruturais.<\/p>\n\n\n\n

A CONQUISTA DE DIREITOS NA GEST\u00c3O DE RECURSOS H\u00cdDRICOS<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Cl\u00edmaco defende que toda pol\u00edtica p\u00fablica representa, essencialmente, uma conquista de direitos. Ele destaca que essas pol\u00edticas n\u00e3o se baseiam apenas no que est\u00e1 registrado ou nas inten\u00e7\u00f5es do legislador; elas emergem de um emaranhado de contradi\u00e7\u00f5es, anseios, medos e intera\u00e7\u00f5es dial\u00e9ticas. Esse processo complexo resulta na cria\u00e7\u00e3o de marcos regulat\u00f3rios, como a Lei das \u00c1guas. Na an\u00e1lise do soci\u00f3logo, a cria\u00e7\u00e3o da Lei das \u00c1guas, em 1997, foi um marco importante na busca pela consolida\u00e7\u00e3o da democracia no Brasil, em um momento em que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ainda estava se consolidando na mem\u00f3ria dos cidad\u00e3os. Ele ressaltou que a formula\u00e7\u00e3o desta lei foi fruto de intensas negocia\u00e7\u00f5es e aspira\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, envolvendo cientistas, acad\u00eamicos e ambientalistas que acreditavam na \u00e1gua
como um bem social a ser protegido e compartilhado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s todos esses anos, Jo\u00e3o Cl\u00edmaco reflete que a ideia de participa\u00e7\u00e3o social se tornou uma falsa pedagogia. Embora frequentemente se mencione como uma realidade desej\u00e1vel, sua efetividade \u00e9 question\u00e1vel. O cen\u00e1rio atual \u00e9 resultado de processos hist\u00f3ricos e conjunturas que mudaram significativamente desde 1988, distantes do otimismo dos primeiros dez anos de debate sobre o
tema. A vis\u00e3o de que o Comit\u00ea de Bacia poderia ser um espa\u00e7o inclusivo, onde diferentes ra\u00e7as, sexos e g\u00eaneros encontrariam solu\u00e7\u00f5es coletivas, se revelou uma utopia n\u00e3o concretizada.<\/p>\n\n\n\n

CBHS: LUGARES DE CONTRADI\u00c7\u00d5ES E CONFLITOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o ambientalista, \u201co Comit\u00ea de Bacia \u00e9 um lugar de contradi\u00e7\u00f5es e at\u00e9 de conflitos\u201d. No entanto, nos \u00faltimos 15 anos, o que se observa \u00e9 uma l\u00f3gica perversa de esvaziar e escamotear o potencial construtivo, o potencial de luta, o potencial de constru\u00e7\u00e3o de um Estado moderno que a lei previa, porque os setores diretamente interessados na vis\u00e3o econ\u00f4mica da \u00e1gua est\u00e3o sendo hegem\u00f4nicos, e isso acontece de v\u00e1rias formas. Por isso dizem que, na gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e nos comit\u00eas de
bacias, o desafio est\u00e1 sendo muito grande, pois muitas pessoas entram nesse processo por motivos at\u00e9 bastante inocentes, mas depois n\u00e3o aprendem a deixar de ser inocentes, ou fingem que n\u00e3o s\u00e3o, ou fingem que ainda s\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O soci\u00f3logo observa que as rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas saud\u00e1veis, baseadas no respeito e na valoriza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os que representam os interesses da sociedade, est\u00e3o sendo cada vez mais distorcidas, o que vem prejudicando gravemente a pol\u00edtica. O ambientalista acrescenta que os Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica, tradicionalmente espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o social, atualmente enfrentam um processo de esvaziamento. \u201cOs comit\u00eas do Brasil est\u00e3o sendo esvaziados de sua capacidade de tomar decis\u00f5es p\u00fablicas importantes; algumas grandes decis\u00f5es sobre as \u00e1guas do pa\u00eds est\u00e3o sendo tomadas pelo Judici\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A INTERFER\u00caNCIA DO SETOR P\u00daBLICO E O CORPORATIVISMO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O coordenador nacional do Fonasc.CBH tamb\u00e9m enfatiza que a presen\u00e7a do setor p\u00fablico nos comit\u00eas est\u00e1 longe de ser neutra. Ao contr\u00e1rio, ele argumenta que o setor p\u00fablico favorece o setor privado, que, por sua vez, obt\u00e9m grandes lucros com a privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua ou com a aus\u00eancia de uma gest\u00e3o adequada, conforme estabelecido na lei. Al\u00e9m disso, o setor p\u00fablico n\u00e3o tem propriedade para tomar decis\u00f5es em favor da sociedade e, muitas vezes, obstrui a capacidade do comit\u00ea de se posicionar efetivamente sobre quest\u00f5es cruciais para a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. Essa interven\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico resulta, segundo ele, em uma l\u00f3gica corporativa e patrimonialista, que n\u00e3o atende aos interesses da sociedade civil e impede que as decis\u00f5es sejam tomadas de maneira transparente e democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA sociedade \u00e9 que tem que legitimar a pol\u00edtica p\u00fablica, se ela \u00e9 eficaz, e n\u00e3o os grupos internos. No governo passado, o setor p\u00fablico tomou conta dos comit\u00eas de uma maneira em que se perpetuaram v\u00e1rios v\u00edcios do corporativismo e da lux\u00faria por direitos, porque o setor p\u00fablico tem prazer em conceder lux\u00faria de pequenas recompensas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

UMA PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOCIAL LIMITADA E CRIMINALIZADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para Jo\u00e3o Cl\u00edmaco, os obst\u00e1culos enfrentados pela sociedade civil nos CBHs s\u00e3o t\u00e3o complexos que, em muitos casos, entidades e ONGs t\u00eam sua atua\u00e7\u00e3o dificultada e at\u00e9 criminalizada. \u201cNessa conjuntura, nessa estrutura que se criou, n\u00f3s temos pr\u00e1ticas absurdas acontecendo nos comit\u00eas, criminalizando entidades que se destacam na afirma\u00e7\u00e3o de direitos dentro da pol\u00edtica; uma pol\u00edtica que n\u00e3o se consolida se n\u00e3o tiver uma demanda de constru\u00e7\u00e3o de direitos\u201d, apontou. <\/p>\n\n\n\n

Conforme o ambientalista, a rela\u00e7\u00e3o entre a sociedade civil e os comit\u00eas de gest\u00e3o h\u00eddrica \u00e9 marcada por um dilema significativo. Ele argumenta que, enquanto a sociedade civil busca a consolida\u00e7\u00e3o de direitos, diversas manobras pol\u00edticas est\u00e3o sendo utilizadas para emitir outorgas que desconsideram o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o. Jo\u00e3o Cl\u00edmaco critica a ado\u00e7\u00e3o de regimentos que limitam a representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e a possibilidade de solicitar vista dos processos. Essa abordagem, segundo ele, promove uma l\u00f3gica burocr\u00e1tica que predomina na gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, afastando-se dos princ\u00edpios democr\u00e1ticos necess\u00e1rios para garantir uma gest\u00e3o participativa e justa.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o soci\u00f3logo, \u00e9 importante apoiar e acompanhar as organiza\u00e7\u00f5es que se posicionam de forma rebelde. No entanto, ele ressalta que nem toda a rebeldia relacionada \u00e0 quest\u00e3o da \u00e1gua no Brasil se encontra dentro do sistema, uma vez que muitas dessas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o acreditam em sua efic\u00e1cia. Ao analisar as campanhas para mobilizar a sociedade a participar de comit\u00eas, o soci\u00f3logo observa que j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 o mesmo entusiasmo que existia h\u00e1 15 anos para se engajar nesses espa\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

DESAFIOS E ESPERAN\u00c7A NA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Apesar das limita\u00e7\u00f5es e desafios que Jo\u00e3o Cl\u00edmaco menciona, ele refor\u00e7a a necessidade de uma participa\u00e7\u00e3o social mais genu\u00edna e efetiva, ressaltando que a sociedade civil tem um papel fundamental na constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica de recursos h\u00eddricos que beneficie a todos. Para ele, o caminho \u00e9 reavaliar as estruturas de poder dentro dos CBHs e garantir que a sociedade civil possa ocupar seu lugar de forma leg\u00edtima, livre da influ\u00eancia de setores econ\u00f4micos e do patrimonialismo estatal.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise do soci\u00f3logo traz \u00e0 tona a complexidade da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos no Brasil, que depende da efetiva participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e de pol\u00edticas transparentes e democr\u00e1ticas. Em um cen\u00e1rio onde a \u00e1gua \u00e9 cada vez mais valorizada e disputada, o desafio \u00e9 garantir que os comit\u00eas sejam de fato espa\u00e7os de representatividade e atua\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, e n\u00e3o instrumentos de controle corporativo e
econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> para acessar a live.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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