{"id":27678,"date":"2024-09-19T23:33:45","date_gmt":"2024-09-19T23:33:45","guid":{"rendered":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=27678"},"modified":"2025-02-17T19:50:54","modified_gmt":"2025-02-17T19:50:54","slug":"cbh-rio-itapecuru-cobra-medidas-imediatas-na-reuniao-com-a-procuradoria-geral-de-justica-do-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=27678","title":{"rendered":"CBH RIO ITAPECURU COBRA MEDIDAS IMEDIATAS NA REUNI\u00c3O COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTI\u00c7A DO MARANH\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

Entidades pedem a\u00e7\u00f5es imediatas para a aplica\u00e7\u00e3o efetiva do Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos e a recupera\u00e7\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica.<\/em><\/p>\n\n\n

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Representantes do CBH Rio Itapecuru e autoridades reuniram-se na Procuradoria Geral de Justi\u00e7a para discutir sobre o Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos (FERH) e a preserva\u00e7\u00e3o do Rio Itapecuru. Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ CCOM-MPMA.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Na ter\u00e7a-feira, 17, a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (PGJ) sediou uma reuni\u00e3o crucial sobre quest\u00f5es relacionadas ao Rio Itapecuru. O encontro contou com a presen\u00e7a do procurador-geral de justi\u00e7a, Danilo de Castro, e de diversos integrantes do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Itapecuru (CBH Itapecuru). Participaram do encontro Tiago de Oliveira, presidente do comit\u00ea e representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itapecuru-Mirim; Josemar Sousa e Adney Teles, representantes da Academia Itapecuruense de Ci\u00eancias, Letras e Artes (AICLA); e Lucas Castro, assessor jur\u00eddico e representante do F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (Fonasc.CBH).<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o de outras autoridades, incluindo Ilma de Paiva Pereira, titular da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Itapecuru-Mirim, Ednarg Marques, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Reginaldo J\u00fanior de Carvalho, assessor da PGJ, e Paulo Arrais, diretor-geral da Procuradoria.<\/p>\n\n\n\n

O encontro teve como foco principal discutir e exigir a\u00e7\u00f5es urgentes para garantir a gest\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos do Rio Itapecuru, com destaque para a ativa\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos, estabelecido pela Lei Estadual n\u00ba 8.149\/2004 e regulamentado pela Lei 10.411\/2015.<\/p>\n\n\n\n

As entidades enviaram um of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o solicitando que o Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), priorize a ativa\u00e7\u00e3o do fundo e que este receba recursos do tesouro estadual e das receitas oriundas de licenciamentos e multas, visando \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da bacia.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, as entidades exigiram que esses recursos sejam prontamente alocados na execu\u00e7\u00e3o dos planos diretores das bacias hidrogr\u00e1ficas, conforme o cronograma aprovado pelos Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica. O of\u00edcio contou com as assinaturas de Jo\u00e3o Cl\u00edmaco de Mendon\u00e7a Filho, coordenador nacional do Fonasc.CBH, e de Brenno de Ara\u00fajo Pedrosa, presidente da AICLA.<\/p>\n\n\n\n

ALGUNS POSICIONAMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com Josemar Sousa, representante da Academia Itapecuruense de Ci\u00eancias, \u201cestamos caminhando para uma cat\u00e1strofe anunciada, que tem sido ignorada h\u00e1 vinte anos.\u201d Conforme ele, a Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Itapecuru deveria ter sido revitalizada com recursos do Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 8.149\/2004. Dessa forma, \u00e9 inaceit\u00e1vel que, sem a operacionaliza\u00e7\u00e3o do fundo, n\u00e3o haja recursos dispon\u00edveis para as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, para o financiamento de projetos ambientais e para o pleno funcionamento do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n

O representante da Academia Itapecuruense de Ci\u00eancias tamb\u00e9m destacou a necessidade urgente de a\u00e7\u00e3o, afirmando que \u00e9 essencial garantir a inclus\u00e3o do fundo na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Estadual de 2025, com a aloca\u00e7\u00e3o de recursos retroativos desde 2016. Al\u00e9m disso, expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a SEMA, observando que, apesar de ter nomeado um gestor para o Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos desde 2023, o fundo ainda n\u00e3o foi operacionalizado. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Tiago de Oliveira Ferreira, presidente do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Itapecuru, a principal cobran\u00e7a \u00e9 para que a Sema gerencie os recursos h\u00eddricos de forma adequada. Ele ressaltou que a secretaria n\u00e3o pode se restringir a apenas emitir licen\u00e7as ambientais sem exigir compensa\u00e7\u00e3o financeira daqueles que utilizam os recursos h\u00eddricos. <\/p>\n\n\n\n

“Na data de 17 de setembro, o Fonasc.CBH esteve na sede da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a. Acompanhado de v\u00e1rios segmentos\/atores que comp\u00f5em a sociedade civil, a reuni\u00e3o teve o fito de entregar ao PGJ requerimentos para a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros atinente ao Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos, o FERH, bem como medidas para a preserva\u00e7\u00e3o do curso do Rio Itapecuru. Entendemos que deve ser realizado um trabalho preventivo, pois o Rio Itapecuru \u00e9 respons\u00e1vel por 70% do abastecimento dos munic\u00edpios da Grande Ilha”, declarou Lucas Castro.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, as autoridades e representantes das entidades envolvidas reiteraram a urg\u00eancia das medidas solicitadas e a necessidade de uma resposta imediata do governo. A aplica\u00e7\u00e3o efetiva dos recursos do Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos e a implementa\u00e7\u00e3o dos planos diretores para a recupera\u00e7\u00e3o da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Itapecuru s\u00e3o vistas como passos cruciais para a sustentabilidade h\u00eddrica e a mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos negativos na regi\u00e3o. A continuidade do di\u00e1logo entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as partes interessadas ser\u00e1 essencial para garantir o cumprimento das exig\u00eancias e a prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos fundamentais para a sustentabilidade da bacia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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