{"id":26618,"date":"2023-09-25T13:42:09","date_gmt":"2023-09-25T13:42:09","guid":{"rendered":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=26618"},"modified":"2024-05-08T11:14:32","modified_gmt":"2024-05-08T11:14:32","slug":"fonasc-mt-divulga-operacao-cumpre-37-ordens-judiciais-e-sema-mt-afasta-servidores-envolvidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=26618","title":{"rendered":"FONASC.CBH (MT) DIVULGA – OPERA\u00c7\u00c3O CUMPRE 37 ORDENS JUDICIAIS E SEMA (MT) AFASTA SERVIDORES ENVOLVIDOS"},"content":{"rendered":"\n

Fonte: ASCOM – Pol\u00edcia Civil \/ MP \/ Sema<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quinta-feira, 21 de setembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

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A for\u00e7a-tarefa ambiental do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou nesta quinta-feira (21.09), a Opera\u00e7\u00e3o Desbaste de repress\u00e3o a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa investigada por delitos na \u00e1rea ambiental em Mato Grosso. Est\u00e3o em cumprimento 37 ordens judiciais, sendo 20 mandados de buscas e apreens\u00f5es e 17 medidas cautelares expedidas pelo N\u00facleo de Inqu\u00e9ritos Policiais da Comarca de Cuiab\u00e1, resultando no afastamento de servidores p\u00fablicos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) , que apoiou as investiga\u00e7\u00f5es fornecendo os dados necess\u00e1rios para o sucesso da investiga\u00e7\u00e3o.

Os mandados s\u00e3o cumpridos nos munic\u00edpios de Cuiab\u00e1, Sinop, Cl\u00e1udia, Santa Carmem, Feliz Natal, Alta Floresta e Colniza. Os alvos s\u00e3o pessoas f\u00edsicas respons\u00e1veis por, em tese, operar o esquema de fraudes na gest\u00e3o florestal.

O objetivo da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 combater uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa formada para fraudar licenciamentos ambientais e sistemas de controle ambiental (CC-Sema, Sisflora e Simlam). Al\u00e9m disso, os respons\u00e1veis atuaram na lavagem de dinheiro e outros ativos obtidos de forma criminosa com desmatamentos, falsifica\u00e7\u00f5es e corrup\u00e7\u00e3o. S\u00e3o investigados milhares de metros c\u00fabicos de \u00e1rvores de desmatamentos ilegais principalmente na floresta amaz\u00f4nica. O esquema contava com envolvimento de engenheiros, agentes p\u00fablicos e empres\u00e1rios.

Os investigados respondem pelos delitos de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideol\u00f3gica, inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistemas de informa\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o e outros crimes contra a administra\u00e7\u00e3o ambiental, dentre outros, cujas penas m\u00e1ximas somadas podem chegar a mais de 20 anos. O inqu\u00e9rito est\u00e1 sob sigilo judicial.

O Gaeco \u00e9 formado por profissionais da Pol\u00edcia Civil, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Penal e Sistema Socioeducativo do Estado. A for\u00e7a tarefa ambiental conta tamb\u00e9m com o apoio de toda a estrutura da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Corpo de Bombeiros, Politec e Ciopaer), bem como de outros \u00f3rg\u00e3os a exemplo da Sema, Ibama, UFMT e Indea.

In\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es<\/strong>

A For\u00e7a-Tarefa Ambiental iniciou as investiga\u00e7\u00f5es em 2021 e durante as dilig\u00eancias foi apurado que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa estabelecida vinha atuando nos procedimentos administrativos ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) de forma n\u00e3o condizente com as boas pr\u00e1ticas do \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual. Assim, produzindo documenta\u00e7\u00e3o com o fim de alterar a elabora\u00e7\u00e3o de pareceres e vistorias emitidas pela Sema.

A investiga\u00e7\u00e3o identificou o envolvimento de empres\u00e1rios, respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e o comprometimento de servidores p\u00fablicos que, agindo contra as normas e regulamentos do \u00f3rg\u00e3o ambiental, produziam documentos falsos, bem como inseriam informa\u00e7\u00f5es falsas nos sistemas informatizados do \u00f3rg\u00e3o ambiental, auferindo lucros il\u00edcitos em preju\u00edzo ao meio ambiente degradado, facilitando desmatamentos ilegais nos biomas existentes em Mato Grosso, entre eles o amaz\u00f4nico.

Conforme a delegada da Pol\u00edcia Civil respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es, Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, em raz\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos na organiza\u00e7\u00e3o criminosa, agindo contra as boas pr\u00e1ticas e as normas e regulamentos do \u00f3rg\u00e3o ambiental do Estado, a opera\u00e7\u00e3o recebeu o nome de Desbaste.

\u201cUma das propriedades identificadas e j\u00e1 com A\u00e7\u00e3o Penal em andamento na Vara Especializada Contra o Crime Organizado foi beneficiada com a\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o criminosa teve o dano ambiental avaliado em aproximadamente R$ 66,7 milh\u00f5es. Isso apenas uma, pois s\u00e3o v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es sob investiga\u00e7\u00e3o\u201d, destacou a delegada que atua na for\u00e7a-tarefa ambiental do Gaeco.

Segundo o promotor de Justi\u00e7a Marcelo Caetano Vacchiano, o desmantelamento desta e de outras organiza\u00e7\u00f5es criminosas somente tem sido poss\u00edvel em raz\u00e3o da articula\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es. \u201cA autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo Governador do Estado para o ingresso e busca de documentos, equipamentos e informa\u00e7\u00f5es diretamente no \u00f3rg\u00e3o ambiental tem sido fundamental. Com base no compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, sempre autorizado pela Justi\u00e7a, a Sema tem adotado as medidas cab\u00edveis com o afastamento imediato dos servidores\u201d, afirmou.

Nesta quinta-feira (20), a Sema expediu a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 06, adotando novos procedimentos para explora\u00e7\u00f5es florestais – por meio de manejo e projetos de supress\u00e3o – com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle, monitorando, e coibir novas fraudes.

\u201cA Sema j\u00e1 vem aprimorando, na atual gest\u00e3o, os seus sistemas de controle florestal. Implantamos o Sisflora 2.0 com a cadeia de cust\u00f3dia e rastreabilidade da madeira, e at\u00e9 o primeiro semestre de 2024, teremos o novo SIGA Gest\u00e3o Florestal, que substituir\u00e1 o atual Simlam, com uso de tecnologia para controle da gest\u00e3o florestal de Mato Grosso\u201d, ressaltou a secret\u00e1ria de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti

Opera\u00e7\u00e3o<\/strong>

Desbaste \u00e9 um tipo de corte t\u00e9cnico necess\u00e1rio a ser realizado em \u00e1rvores para que seu crescimento possa ser forte e a planta volte a crescer de forma saud\u00e1vel.

O trabalho operacional conta com apoio das Diretorias do Interior e de Atividades Especiais da Pol\u00edcia Civil por meio das unidades: Dema, Defaz, Deccor e Delegacias Regionais de Sinop e Alta Floresta, al\u00e9m da Pol\u00edcia Militar e Batalh\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n\n\n\n

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