{"id":26497,"date":"2023-08-09T21:02:52","date_gmt":"2023-08-09T21:02:52","guid":{"rendered":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=26497"},"modified":"2024-05-06T14:53:53","modified_gmt":"2024-05-06T14:53:53","slug":"fonasc-cbh-mt-integrantes-do-fonasc-cbh-participam-de-agenda-junto-ao-ministerio-do-meio-ambiente-e-mudanca-do-clima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=26497","title":{"rendered":"FONASC.CBH (MT): INTEGRANTES PARTICIPAM DE AGENDA NO MINIST\u00c9RIO DO MEIO AMBIENTE E MUDAN\u00c7A DO CLIMA"},"content":{"rendered":"\n
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Grupo de Trabalho Governan\u00e7a H\u00eddrica da RH-Paraguai assina e entrega carta. Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em Bras\u00edlia, no dia 02 de agosto de 2023, ocorreu a assinatura e entrega de uma carta pelo Grupo de Trabalho intitulado Governan\u00e7a H\u00eddrica da RH-Paraguai. Este grupo, composto por diversas entidades da sociedade civil do Paraguai, como Fonasc.CBH, Associa\u00e7\u00e3o REMAR, Chalana Esperan\u00e7a, Col\u00f4nia de Pescadores Z2, FORMAD, GAIA, Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio Cultural e Ambiental F\u00e9 e Vida, International Rivers, Jovens ReBio Pantanal, MUPAN, Observa MT, OGA, Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, REESOLBIO, SESC Pantanal, SOS Pantanal, Wetlands International e WWF \u2013 Brasil, pleiteou a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o representativo para debater quest\u00f5es relacionadas \u00e0 RH Paraguai dentro do escopo da gest\u00e3o ambiental e dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, veja a carta entregue:<\/p>\n\n\n\n

<\/object>Minuta-de-Posicionamento-25-07-2023_ok<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n

Na reuni\u00e3o, o Fonasc.CBH esteve representado pelo Coordenador Nacional, Jo\u00e3o Climaco, e pela pesquisadora e integrante, D\u00e9bora Calheiros. O in\u00edcio do encontro foi marcado pela apresenta\u00e7\u00e3o de uma an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o atual do Pantanal, que incluiu discuss\u00f5es sobre o Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai (PRH Paraguai), al\u00e9m de estudos sobre recursos h\u00eddricos e o panorama da pol\u00edtica relacionada a esses recursos na regi\u00e3o pantaneira.<\/p>\n\n\n\n

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Da esquerda para a direita: Cl\u00e1udia de Pinho, Diretora do Departamento de Gest\u00e3o Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais; Iara Giacomini, Diretora do Departamento de Revitaliza\u00e7\u00e3o de Bacias Hidrogr\u00e1ficas; Ana Fl\u00e1via, Assessora de Iara Giacomini; Jo\u00e3o Climaco, Coordenador Nacional do FONASC.CBH; e D\u00e9bora Calheiros, Pesquisadora e Volunt\u00e1ria do FONASC.CBH. Imagem: Arquivo Pessoal\/D\u00e9bora Calheiros. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em seguida, o foco foi direcionado para a implementa\u00e7\u00e3o do PRH Paraguai, aprovado pelo CNRH em 2018. Os representantes da sociedade civil presentes defenderam a forma\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Bacia do Rio Paraguai com participa\u00e7\u00e3o efetiva da comunidade, embora todos concordem que esse processo demanda tempo e requer defini\u00e7\u00f5es mais claras. Paralelamente, as discuss\u00f5es atuais giram em torno da cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o chamado GATI para supervisionar a implementa\u00e7\u00e3o. No entanto, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro como esse \u00f3rg\u00e3o funcionar\u00e1, se ter\u00e1 envolvimento da sociedade civil e quem ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos custos de financiamento.<\/p>\n\n\n\n

Na minha vis\u00e3o, o que est\u00e1 evidente \u00e9 uma lacuna na governan\u00e7a das quest\u00f5es h\u00eddricas do pa\u00eds pelo atual governo, que ainda n\u00e3o requalificou, remodelou e restaurou, por meio de decreto, os princ\u00edpios e as inst\u00e2ncias do Sistema de Recursos H\u00eddricos. Esses foram enfraquecidos durante o governo Bolsonaro, como visto no pr\u00f3prio Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos e em outras inst\u00e2ncias, o que viola o princ\u00edpio da descentraliza\u00e7\u00e3o e da participa\u00e7\u00e3o social, afirmou Jo\u00e3o Climaco.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Ainda segundo o coordenador nacional, diante desse cen\u00e1rio, as for\u00e7as econ\u00f4micas, grupos de interesses e as elites pol\u00edticas tradicionais que almejam manter o controle sobre os recursos ambientais da Bacia do Rio Paraguai, bem como preservar suas taxas de lucro e explorar a regi\u00e3o, est\u00e3o se articulando em uma ofensiva constante para preencher essa lacuna. Isso ocorre atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de decretos e normas regionais que prejudicam o meio ambiente, o patrim\u00f4nio h\u00eddrico p\u00fablico e os direitos das popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas, quilombolas e pescadores na bacia. Um exemplo \u00e9 o recente projeto de lei proposto pelo Governador do Estado do Mato Grosso, Mauro Mendes, que pro\u00edbe a pesca e o transporte de pescado no estado.<\/p>\n\n\n\n

“S\u00e3o in\u00fameros os manifestos e posicionamentos de v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, cobrando a celeridade do Governo para que se tenha a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos na regi\u00e3o regularizada e cumprindo os seus fundamentos legais”, finalizou Jo\u00e3o Cl\u00edmaco.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Abaixo, not\u00edcias sobre a governan\u00e7a da Bacia do Paraguai:<\/p>\n\n\n\n

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FONASC.CBH (MT) APOIA MOBILIZA\u00c7\u00c3O DE PESCADORES E MOVIMENTOS SOCIAIS CONTRA PROJETO DE LEI QUE PRO\u00cdBE A PESCA NO ESTADO<\/a><\/blockquote>