{"id":26399,"date":"2023-06-01T22:59:47","date_gmt":"2023-06-01T22:59:47","guid":{"rendered":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=26399"},"modified":"2024-05-09T14:54:15","modified_gmt":"2024-05-09T14:54:15","slug":"fonasc-cbh-participa-da-2a-reuniao-plenaria-do-comite-guandu-e-constata-continuidade-de-praticas-excludentes-e-agressivas-ao-principio-da-transparencia-e-impessoalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=26399","title":{"rendered":"FONASC.CBH (RJ) PARTICIPA DA 2\u00aa REUNI\u00c3O PLEN\u00c1RIA DO COMIT\u00ca GUANDU E IDENTIFICA PR\u00c1TICAS EXCLUDENTES E AGRESSIVAS AO PRINC\u00cdPIO DA TRANSPAR\u00caNCIA E IMPARCIALIDADE"},"content":{"rendered":"\n

No dia 25 de maio de 2023, o F\u00f3rum Nacional de Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (Fonasc.CBH) esteve presente na 2\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Plen\u00e1ria do Comit\u00ea Guandu-RJ, realizada de forma online pela plataforma Google Meets. A reuni\u00e3o tinha como objetivo abordar os pontos da pauta apresentada pela diretoria do CBH Guandu. O Fonasc.CBH foi representado pela conselheira Uiara Martins, e tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o da vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A pauta da reuni\u00e3o, enviada por email pelo Comit\u00ea Guandu para cada representante, contou com 8 t\u00f3picos: <\/p>\n\n\n\n

1- Abertura, Leitura e aprova\u00e7\u00e3o da pauta;<\/p>\n\n\n\n

2- Aprova\u00e7\u00e3o da minuta de ata da reuni\u00e3o de 28\/02\/2023;<\/p>\n\n\n\n

3- Aprova\u00e7\u00e3o da readequa\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de reuni\u00f5es Guandu 2023;<\/p>\n\n\n\n

4- Decis\u00e3o sobre a composi\u00e7\u00e3o das vac\u00e2ncias da Plen\u00e1ria, no mandato fev 2023-fev 2026;<\/p>\n\n\n\n

5- Encaminhamento \u00e0 CTIL-G para readequa\u00e7\u00f5es ao Plano de Aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Plurianual \u2013 PAP 2023-2026;<\/p>\n\n\n\n

6- Encaminhamento \u00e0 CTIL-G para readequa\u00e7\u00f5es das resolu\u00e7\u00f5es de Grupos<\/p>\n\n\n\n

de Trabalho e Grupos de Acompanhamento ao novo Regimento Interno;<\/p>\n\n\n\n

7- Assuntos Gerais;<\/p>\n\n\n\n

8- Encerramento.<\/p>\n\n\n\n

Participaram da Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria representantes dos Usu\u00e1rios, como os Sistemas de Abastecimento, Servi\u00e7os de Saneamento dos Munic\u00edpios da Bacia, Ind\u00fastria, Agropecu\u00e1ria, Setor Pesqueiro, Gera\u00e7\u00e3o de Energia, Sistema de Transposi\u00e7\u00e3o de Bacias, Minera\u00e7\u00e3o, entre outros; da Sociedade Civil, incluindo Entidades Civis com interesse em recursos h\u00eddricos e ambientais, Associa\u00e7\u00f5es T\u00e9cnico-Cient\u00edficas voltadas aos Recursos H\u00eddricos e Ambientais, e Institui\u00e7\u00f5es de ensino superior; e do Governo Municipal, Estadual e Federal.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o art. 31, par\u00e1grafo 4, do regimento interno do CBH Guandu, as Reuni\u00f5es Plen\u00e1rias s\u00e3o p\u00fablicas, permitindo o acesso de qualquer pessoa ou institui\u00e7\u00e3o. No entanto, n\u00e3o foi observado o que determina o regimento interno. Baseada nesse artigo, nos princ\u00edpios da participa\u00e7\u00e3o social e na natureza p\u00fablica das reuni\u00f5es do pleno do CBH Guandu, a conselheira Uiara Martins levantou uma quest\u00e3o de ordem e solicitou o cancelamento da reuni\u00e3o por n\u00e3o cumprir os requisitos essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es plen\u00e1rias. \u00c9 importante destacar que a proposta original era transmitir a reuni\u00e3o de forma privada, apenas com a imagem sendo exibida pelo YouTube e sem permitir formas de intera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o da conselheira Uiara gerou debates intensos, com a presid\u00eancia do CBH Guandu insistindo que a reuni\u00e3o era p\u00fablica e que a transmiss\u00e3o pelo YouTube aumentaria a participa\u00e7\u00e3o, insistindo que “n\u00e3o conseguia entender porqu\u00ea a conselheira Uiara afirmava que a reuni\u00e3o deveria ser p\u00fablica\u201d. Corroborando com a conselheira Uiara, o conselheiro Bruno, representante do IDC, argumentou sobre a dificuldade de encontrar o link da plataforma Meet.<\/p>\n\n\n\n

O conselheiro Esdras, representante da FAMEJA, questionou a senhora Mayn\u00e1 considerando que as Resolu\u00e7\u00f5es CBH Guandu 149 e 170 ressaltam a import\u00e2ncia de submeter qualquer decis\u00e3o ou encaminhamento que se desvie do conte\u00fado de seus artigos a uma an\u00e1lise de excepcionalidade. De maneira geral, dever\u00edamos considerar a express\u00e3o “ad referendum”, que indica que uma decis\u00e3o ou acordo ainda n\u00e3o \u00e9 definitivo e est\u00e1 sujeito a revis\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o posterior. Isso implica que a plen\u00e1ria deveria ser consultada para ratificar ou n\u00e3o a decis\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n

A Presidente Mayan\u00e1 solicitou \u00e0 assessoria da AGEVAP um parecer sobre a solicita\u00e7\u00e3o da conselheira Uiara, que recomendou a continuidade da reuni\u00e3o, argumentando que o car\u00e1ter p\u00fablico estava garantido. A conselheira Uiara ent\u00e3o solicitou o parecer jur\u00eddico por escrito, assim como as Resolu\u00e7\u00f5es CBH Guandu que embasaram esse parecer, e encerrou sua interven\u00e7\u00e3o reiterando o pedido de cancelamento e questionando a quem o escrit\u00f3rio de Matos prestava assist\u00eancia: ao CBH Guandu, \u00e0 AGEVAP ou a quem mais?<\/p>\n\n\n\n

A fala do representante do escrit\u00f3rio de assessoria jur\u00eddica, Brasil de Matos, gerou estranhamento ao afirmar que “a participa\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 membro \u00e9 diferente da participa\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o \u00e9 membro e que a mudan\u00e7a do formato da reuni\u00e3o era necess\u00e1ria\u201d.  O Fonasc.CBH entende que n\u00e3o cabe \u00e0 assessoria fazer esse tipo de ju\u00edzo de valor. A presidente do CBH Guandu colocou em vota\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o de ordem, e o resultado foi pela continuidade da reuni\u00e3o. Infelizmente, \u00e9 evidente que o CBH Guandu, representado por sua diretoria, persiste em adotar posicionamentos retr\u00f3grados que parecem ignorar o compromisso com os 9 milh\u00f5es de cidad\u00e3os brasileiros abastecidos pelas \u00e1guas do Rio Guandu, que continuam confiando acima de tudo na for\u00e7a do Direito e do bom senso.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o prosseguiu com o item de pauta 4 – Decis\u00e3o sobre a composi\u00e7\u00e3o das vag\u00e2ncias da Plen\u00e1ria, no mandato de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2026. O assunto gerou muitos questionamentos devido \u00e0 falta de clareza no regimento interno do CBH Guandu e no regimento eleitoral. A presid\u00eancia justificou a aus\u00eancia de regras, mencionando que existia apenas o costume. Essa postura foi criticada pela falta de transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es adequadas. Nesse contexto nebuloso, marcado pela falta de transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es adequadas, a presid\u00eancia do CBH Guandu, em diversos momentos, justificou a aus\u00eancia de regras, argumentando que apenas h\u00e1 costumes estabelecidos. Essa postura nos remete ao ditado popular “o h\u00e1bito do cachimbo deixa a boca torta”, indicando que a repeti\u00e7\u00e3o de certos comportamentos os torna habituais, embora n\u00e3o necessariamente corretos. Isso n\u00e3o apenas empobrece o debate, mas tamb\u00e9m deixa a desejar a posi\u00e7\u00e3o que o CBH Guandu deveria ocupar como um importante ator na governan\u00e7a da Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

O segmento da sociedade civil, durante a realiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Sociedade Civil, quando o processo eleitoral, no in\u00edcio deste ano, apurou que deveria ser adotada a elabora\u00e7\u00e3o de um novo edital para o preenchimento das vagas. Os demais segmentos, at\u00e9 onde acompanhamos, adotaram medidas que remetem ao ditado popular citado anteriormente. <\/p>\n\n\n\n

Na plen\u00e1ria, surgiram diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas apresentadas. Diante disso, foram sugeridas mais tr\u00eas op\u00e7\u00f5es: 1. Aceitar inscri\u00e7\u00f5es de novos membros como anteriormente, com a entrega de documenta\u00e7\u00e3o seguida pela aprova\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria; 2. Edital para o preenchimento de vagas em todos os segmentos; 3. Edital exclusivamente para a sociedade civil, enquanto os demais segmentos seguem o item 1, conforme proposto pelo F\u00f3rum Eleitoral de SC. Nesse sentido, a proposta 3 recebeu 19 votos, a proposta 2 recebeu 4 votos, e a proposta 1 n\u00e3o recebeu nenhum voto. No entanto, devido ao adiantado da hora, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o a continua\u00e7\u00e3o ou o encerramento da reuni\u00e3o, e a maioria optou pelo encerramento.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a fala do representante do escrit\u00f3rio de assessoria jur\u00eddica, Brasil de Matos, abordando as iniciativas do Fonasc.CBH nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es do CBH Guandu, a vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina, usou a palavra para esclarecer a posi\u00e7\u00e3o do Fonasc.CBH<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo dia 28 de fevereiro, o senhor me desmentiu tamb\u00e9m; hoje novamente, por isso preciso trazer a verdade dos fatos. Em momento nenhum, em 20 anos de exist\u00eancia, o Fonasc.CBH tenta, arrisca. O Fonasc.CBH tem sim um compromisso com sua miss\u00e3o estatut\u00e1ria e n\u00e3o abre m\u00e3o dele. E somando a esse cen\u00e1rio, o Fonasc.CBH tamb\u00e9m tem que trazer para a nossa fala o princ\u00edpio constitucional b\u00e1sico, que todos n\u00f3s temos e podemos exercer, que \u00e9 o princ\u00edpio constitucional do acesso \u00e0 justi\u00e7a; \u00e9 um direito nosso fundamental. O Fonasc.CBH entende que, quando o di\u00e1logo n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel, podemos nos socorrer nas inst\u00e2ncias do judici\u00e1rio.\u201d, comentou a coordenadora.<\/p>\n\n\n\n

Continuando a fala, Thereza Christina comenta sobre as estrat\u00e9gias tomadas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es do Guandu: \u201cAp\u00f3s encerrada as elei\u00e7\u00f5es, nos socorremos sim e a primeira inst\u00e2ncia que n\u00f3s procuramos foi o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem sido um parceiro exemplar \u00e0 miss\u00e3o do Fonasc.CBH. Em primeiro momento o MP n\u00e3o nos acatou, mas acatou a provoca\u00e7\u00e3o de outra entidade que corria na Vara de Nova Igua\u00e7u, na pessoa da Dr\u00aa Patr\u00edcia Gabai, que fez um trabalho exemplar com rela\u00e7\u00e3o a isso, ouvindo mais de 20 institui\u00e7\u00f5es envolvidas dentro do processo do Comit\u00ea Guandu. Ao final dos processo, foi recomendado ao Comit\u00ea Guandu que anulasse a Resolu\u00e7\u00e3o 175, que fosse constitu\u00edda uma nova comiss\u00e3o eleitoral e que fossem convocadas novas elei\u00e7\u00f5es. Infelizmente, o CBH Guandu, na pessoa de sua diretoria, n\u00e3o acatou a recomenda\u00e7\u00e3o proposta. E me admira muito o senhor estar evidenciando n\u00f3s n\u00e3o termos ganho a liminar. Qual o problema? Faz parte. Quantas liminares o senhor j\u00e1 perdeu? O que n\u00e3o significa que o senhor perdeu a causa.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH afirma: \u201cO senhor sabe muito bem que existe ACP no 0820732-58.2023.8.19.0001. Inclusive, no \u00faltimo dia 11 de maio, a AGEVAP foi citada nos autos da ACP\/Dilig\u00eancia no. 57977623. A referida ACP tramita na 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca da Capital sob a \u00e9gide do Magistrado, Juiz de Direito, Afonso Henrique Ferreira Barbosa. Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 ju\u00edza para mandar arquivar.\u201d Ap\u00f3s a fala de Thereza Christina, o representante do escrit\u00f3rio, Brasil de Matos, pediu suas desculpas.<\/p>\n\n\n\n

Mais uma vez, testemunhamos a diretoria do CBH Guandu adotando comportamentos de exclus\u00e3o, restringindo as entidades da sociedade civil organizada e seus representantes, por diversos motivos, como manobras regimentais e manipula\u00e7\u00e3o de conceitos. Essa pr\u00e1tica tem sido uma constante nas reuni\u00f5es plen\u00e1rias do CBH Guandu. Basta uma r\u00e1pida leitura nas atas das respectivas reuni\u00f5es para constatar essa situa\u00e7\u00e3o, que se evidencia com muita naturalidade, comprometendo os princ\u00edpios \u00e9ticos de conviv\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Corrobora com esse cen\u00e1rio a falta de transpar\u00eancia e a aus\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o dos fatos, adotadas como estrat\u00e9gia pela diretoria do CBH Guandu. A representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no CBH Guandu, ao longo do ano de 2022, teve que recorrer a uma estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o firme e competente para que a sociedade pudesse ter conhecimento do cotidiano do CBH Guandu, por meio da Newsletter Fonasc #152 e Podcast Voz dos Rios | https:\/\/youtu.be\/w-wpqMKa1uw.<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Em 2023, o Fonasc.CBH, juntamente com nossos parceiros e apoiadores, continuar\u00e1 a dedicar esfor\u00e7os vigorosos para mudar esse cen\u00e1rio, que n\u00e3o est\u00e1 alinhado com os desafios do s\u00e9culo XXI. Inspiramo-nos em Bertholdo Brecht: \u201cH\u00e1 homens que lutam um dia e s\u00e3o bons, h\u00e1 outros que lutam um ano e s\u00e3o melhores, h\u00e1 os que lutam muitos anos e s\u00e3o muito bons. Mas h\u00e1 os que lutam toda a vida e estes s\u00e3o imprescind\u00edveis.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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