O F\u00f3rum Nacional de Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (Fonasc.CBH) vem a p\u00fablico informar que apoia a manifesta\u00e7\u00e3o criada pelos ex-diretores da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA), que defende a perman\u00eancia da autarquia federal no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e do Clima (MMA).<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio elaborado por Isnaldo Bulh\u00f5es Jr., l\u00edder do MDB-AL (Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro) na C\u00e2mara dos Deputados, para a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do governo do Presidente Lula, prop\u00f5e a retirada da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a de Clima, sob a lideran\u00e7a da ministra Marina Silva.<\/p>\n\n\n\n
Na proposta de Isnaldo, ele solicita que a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) seja transferida para o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional, sob a gest\u00e3o de Waldez G\u00f3es.<\/p>\n\n\n\n
A perda de controle administrativo sobre a ag\u00eancia representaria um rev\u00e9s pol\u00edtico para Marina, poucos dias depois de o Ibama negar licenciamento \u00e0 Petrobras para a prospec\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na bacia da foz do Amazonas, a cerca de 160 km de dist\u00e2ncia da costa do Amap\u00e1 \u2014 estado governado por Waldez G\u00f3es por 16 anos.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio de Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL) foi aprovado pela comiss\u00e3o mista em 24 de maio de 2023. O senador Randolfe Rodrigues (AP), l\u00edder do governo no Congresso, afirmou que o presidente Lula pode vetar alguns pontos da Medida Provis\u00f3ria que afetem a \u00e1rea ambiental. O relat\u00f3rio seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e ser\u00e1 votado pelos senadores na pr\u00f3xima semana, entre ter\u00e7a e quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n
Marina Silva, ministra do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, afirmou que as mudan\u00e7as feitas pelo Congresso na Medida Provis\u00f3ria, que reorganiza o Minist\u00e9rio do Presidente Lula, s\u00e3o uma forma de \u201cimplementar o Governo Bolsonaro no Governo Lula\u201d. A partir dessas medidas, Marina afirma que tais modifica\u00e7\u00f5es podem dificultar as rela\u00e7\u00f5es comerciais entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia, que necessitam da pauta ambiental para avan\u00e7ar, al\u00e9m de atrapalhar outros acordos internacionais.<\/p>\n\n\n\n
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE DE VOLTA<\/p>\n\n\n\n
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) retomou suas atividades ap\u00f3s 160 dias de paralisa\u00e7\u00e3o, devido ao decreto 9.806\/2019, do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ministro do Meio Ambiente, o agora deputado federal Ricardo Salles (PL), que reduziu de 96 para 23 os integrantes, com apenas 4 cadeiras destinadas \u00e0 sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
Em setembro de 2020, o conselho realizou uma reuni\u00e3o que resultou na revoga\u00e7\u00e3o de tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es que protegiam manguezais e restingas contra a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, concedeu uma liminar para suspender o desmonte. A primeira, em outubro de 2020, acolheu o argumento de tr\u00eas partidos, suspendendo a resolu\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s restingas e manguezais. A segunda, em dezembro de 2021, foi mais abrangente, acolhendo o argumento da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, que indicou a inconstitucionalidade do decreto assinado em 2019 pelo ex-presidente Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Esse decreto foi revogado pelo Presidente Lula e, atualmente, o Conama conta com 114 integrantes, devido ao aumento do n\u00famero de minist\u00e9rios no governo Lula, com cada minist\u00e9rio da Esplanada tendo um representante. Apesar da revoga\u00e7\u00e3o, a relatora da a\u00e7\u00e3o no STF, ministra Rosa Weber, concluiu a an\u00e1lise do caso, porque “revela quest\u00e3o de absoluta essencialidade, a exigir o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, para proporcionar a fixa\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o, com efic\u00e1cia erga omnes e efeito vinculante, que forne\u00e7a adequado direcionamento, aos demais Poderes da Rep\u00fablica, quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os deliberativos de car\u00e1ter decis\u00f3rio”.<\/p>\n\n\n\n
Rosa Weber declara que sem \u00f3rg\u00e3os colegiados, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica passa a ter car\u00e1ter \u201cconcentrado e autorit\u00e1rio\u201d, contradizendo o regime democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
“A governan\u00e7a ambiental exercida pelo CONAMA deve ser a express\u00e3o da democracia enquanto m\u00e9todo de processamento dos conflitos. A sua composi\u00e7\u00e3o e estrutura h\u00e3o de refletir a intera\u00e7\u00e3o e arranjo dos diferentes setores sociais e governamentais. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1ria uma organiza\u00e7\u00e3o procedimental que potencialize a participa\u00e7\u00e3o marcada pela pluralidade e pela igualdade pol\u00edtica, bem como a real capacidade de influ\u00eancia dos seus decisores ou votantes”, afirmou a ministra.<\/p>\n\n\n\n
Rosa Weber posicionou-se em defesa da paridade entre os membros do Conama, afirmando que “a participa\u00e7\u00e3o popular nas estruturas decis\u00f3rias governamentais deve obedecer ao crit\u00e9rio da paridade” e que “a democracia parit\u00e1ria \u00e9 condi\u00e7\u00e3o l\u00f3gica dos imperativos da democracia direta e da igualdade pol\u00edtica”.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 preciso que haja novos esfor\u00e7os para que os planos ambientais sejam cumpridos e, quem sabe, possamos garantir recursos para esse novo governo. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que a MP, que n\u00e3o contemplava o licenciamento ambiental e todas essas l\u00f3gicas, foi submetida ao meio ambiente e agora, com a aprova\u00e7\u00e3o, esvaziou o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e teve que transferir as institui\u00e7\u00f5es parceiras para outros minist\u00e9rios. Temos que fazer com que os planos ambientais, que legitimam a a\u00e7\u00e3o do Estado, garantam o meio ambiente como elemento fundamental”, comentou o coordenador nacional do Fonasc.CBH, Jo\u00e3o Cl\u00edmaco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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