O F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (Fonasc.CBH) foi reeleito para compor o CBH Guandu (RJ) para o tri\u00eanio 2023-2026, em uma elei\u00e7\u00e3o realizada nesta quinta-feira (7), realizada em ambiente online, atrav\u00e9s da plataforma do Google Meet.<\/p>\n\n\n\n
Foram eleitos: <\/p>\n\n\n\n
1- Federa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Munic\u00edpio do Rio (FAM);<\/p>\n\n\n\n
2- Instituto de Direito Coletivo (IDC);<\/p>\n\n\n\n
3- Associa\u00e7\u00e3o Profissional de Engenharia Ambiental (APEFERJ);<\/p>\n\n\n\n
4- OMA Brasil;<\/p>\n\n\n\n
5- The Natury Conservancy (TNC);<\/p>\n\n\n\n
6- Defensores do Planeta;<\/p>\n\n\n\n
7- Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores Urbanos e Rurais do Munic\u00edpio de Japeri (FAMEJA);<\/p>\n\n\n\n
8- Instituto Brasileiro de Direito Ambiental (IBDA);<\/p>\n\n\n\n
9- Col\u00e9gio T\u00e9cnico (UFRRJ-CTUR)<\/p>\n\n\n\n
10- Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Agr\u00f4nomos do Estado do Rio de Janeiro (AEARJ).<\/p>\n\n\n\n
“O Fonasc.CBH parabeniza as institui\u00e7\u00f5es eleitas e refor\u00e7a a continua\u00e7\u00e3o do trabalho de luta pela transpar\u00eancia e compromisso com a sociedade no que diz respeito \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de recursos h\u00eddricos e do exerc\u00edcio democr\u00e1tico nos CBH”, refor\u00e7a Thereza Christina, vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH.<\/p>\n\n\n\n
O resultado da elei\u00e7\u00e3o tem at\u00e9 o dia 13 de fevereiro (segunda-feira) para ser homologado, segundo o edital<\/a>, contudo, desde o per\u00edodo da abertura para inscri\u00e7\u00e3o no processo eleitoral, realizado de 16 de dezembro a 06 de janeiro, a comiss\u00e3o eleitoral tem demonstrado fragilidades no sentido de transpar\u00eancia no processo, com fortes ind\u00edcios de que se tenha feito um “processo eleitoral viciado”, onde ocorreu desde a facilidade em prazos e em documentos considerados obrigat\u00f3rios, entregues fora do padr\u00e3o exigido no edital e fora de prazos, assim como documentos entregues de forma incorreta. <\/p>\n\n\n\n Com um cen\u00e1rio que inspira vulnerabilidade, ap\u00f3s eleito, o Fonasc.CBH deu entrada oficial no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), onde aponta graves quest\u00f5es, al\u00e9m do processo viciado de elei\u00e7\u00e3o, os casos precedentes de improbidade administrativa pelos quais o CBH Guandu vem sofrendo den\u00fancias e responde a processos junto ao MPRJ<\/a>, caso j\u00e1 noticiado na imprensa carioca (ver links no final deste artigo*), e nas pr\u00f3prias m\u00eddias do Fonasc.CBH, no informativo do Fonasc.CBH<\/a> n\u00ba152, e no Podcast A voz dos rios (clique aqui<\/a>). Nesse processo, inclusive, o Fonasc.CBH est\u00e1 como Amicus <\/em>da a\u00e7\u00e3o juntamente com o Instituto de Direito Coletivo (IDC), RJ, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 0164710-68.2019.8.19.0001, requerendo o ingresso na contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na \u00e1rea de meio ambiente e transpar\u00eancia p\u00fablica, permitindo a participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade civil, de acordo com os termos estabelecidos na a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro contra o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgoto (CEDAE).<\/p>\n\n\n\n No texto do processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do RJ pontua: “o objeto da presente demanda reside, precipuamente, na suspens\u00e3o dos efeitos da Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental n\u00ba IN000044, que lastreia a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o contingencial de Unidade de Tratamento de Rio (UTR) nos Rios dos Po\u00e7os\/Queimados e Ipiranga, sem, contudo, observar o devido processo legal ambiental, em especial, estudos pr\u00e9vios acerca da regular caracteriza\u00e7\u00e3o do meio\/local e dos impactos da interven\u00e7\u00e3o – vg. no que diz com a elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos, progn\u00f3sticos, alternativas e etc. Para al\u00e9m da juridicidade da \u201cAA\u201d (expedida para a \u201cUTR da CEDAE\u201d) retrocitada, tamb\u00e9m se questiona nesta demanda a legalidade do processo de licenciamento afeto \u00e0 denominada \u201cUTR do INEA\u201d. Nessa linha, portanto, vislumbram-se graves preju\u00edzos e riscos socioambientais (vg. afetos \u00e0 seguran\u00e7a h\u00eddrica) decorrentes dos fatos subjacentes, caso mantida a situa\u00e7\u00e3o dos fatos como v\u00eam se desenvolvendo \u2013 isto \u00e9, sem o fiel cumprimento do arcabou\u00e7o jur\u00eddico afeto \u00e0 legalidade do licenciamento ambiental. Para al\u00e9m da juridicidade do licenciamento, visa-se garantir o dever fundamental do Estado em tutelar efetivamente o meio ambiente (cf. arts. 23, VI e 225 da CRFB\/1988), principalmente no que diz com a garantia do seu equil\u00edbrio para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es \u2013 e, na linguagem dos recursos h\u00eddricos, na obten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a h\u00eddrica em sua acep\u00e7\u00e3o qualiquantitativa”. (ler processo completo aqui<\/a>)<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da gravidade da den\u00fancia sobre os recursos liberados para essa obra ambiental, sem garantias de seguran\u00e7a h\u00eddrica, em um valor expressivo de mais de 108 milh\u00f5es do CBH Guandu, no dia 17 de janeiro desse ano, dias ap\u00f3s o encerramento das elei\u00e7\u00f5es para o Comit\u00ea, a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores Urbanos e Rurais do Munic\u00edpio de Japeri (FAMEJA), anunciou o seu desligamento do Guandu alegando inconsist\u00eancia no processo, v\u00edcios, e falta de interesse em esclarecer ou mesmo garantir a lisura no processo (ler artigo e retirada aqui<\/a>). <\/p>\n\n\n\n “Visto que na \u00faltima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral ocorrida ontem, 16\/01\/2023, e a pedido do Segmento da Sociedade Civil, o qual a institui\u00e7\u00e3o pertente dentro da Comiss\u00e3o Eleitoral, foi proposto Paridade de Votos entre os Segmentos da Comiss\u00e3o eleitoral. J\u00e1 que \u00e9 sabido que a atual Comiss\u00e3o Eleitoral do Comit\u00ea Guandu n\u00e3o est\u00e1 composta de acordo com o Regimento Interno do Comit\u00ea” (trecho do comunicado da FAMEJA).<\/p>\n\n\n\n Apesar de ter apoiado a decis\u00e3o de desligamento da FAMEJA, o Fonasc.CBH optou por permanecer no processo. “Entendemos que, justamente por termos o dever, considerando nossa fun\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria de defender a transpar\u00eancia em a\u00e7\u00f5es como essas, o Fonasc.CBH decidiu permanecer no comit\u00ea, buscando assim garantir o cumprimento da legalidade do processo e da lei em vigor”, pontua Thereza Christina, vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH.<\/p>\n\n\n\n Entendendo o processo eleitoral para o CBH Guandu<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao convocar a elei\u00e7\u00e3o para o tri\u00eanio 2023-2026, o CBH Guandu publicou as regras para o processo eleitoral. No entanto, a Comiss\u00e3o Eleitoral optou por n\u00e3o cumprir o teor do edital, negligenciando os princ\u00edpios republicanos da razoabilidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Tal postura \u00e9 preocupante, uma vez que o edital \u00e9 vinculativo entre as partes e suas regras devem ser observadas at\u00e9 o final do certame.<\/p>\n\n\n\n Fonasc.CBH denuncia CBH Guandu ao MPRJ<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Na tarde de quinta-feira (9), logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, o Fonasc.CBH encaminhou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) uma den\u00fancia sobre o ocorrido. Em documento, faz a seguinte provoca\u00e7\u00e3o, conforme par\u00e1grafos 2, 3 e 5:<\/p>\n\n\n\n “2. O Fonasc.CBH<\/strong> participou de todo o processo para a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral. Cabe ressaltar que, durante todo o processo mencionado anteriormente o Fonasc.CBH<\/strong> se mostrou firme em promulgar os paradigmas da transpar\u00eancia, da seriedade e zelar pelos fundamentos da Lei 9.433\/97 de 8 de janeiro de 1997 \u2013 CAP\u00cdTULO I – DOS FUNDAMENTOS \u2013 VI \u2013 a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos deve ser descentralizada e contar com a participa\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, dos usu\u00e1rios e das comunidades. Infelizmente, muitas vezes, ou por voto vencido, ou por n\u00e3o observ\u00e2ncia ao contradit\u00f3rio e at\u00e9 mesmo contrariando a legisla\u00e7\u00e3o vigente que rege as a\u00e7\u00f5es do CBH GUANDU e o pr\u00f3prio arcabou\u00e7o legal e jur\u00eddico que ampara os fundamentos da gest\u00e3o p\u00fablica no tocante aos pressupostos da moralidade, da impessoalidade, da transpar\u00eancia , assim como os fundamentos da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, oportunizando que decis\u00f5es e\/ou encaminhamentos fossem adotados para legitimar um processo eivado de v\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n 3. <\/strong>Na verdade esse comportamento de exclus\u00e3o, de restringir as entidades da sociedade civil organizada e seus representantes, por esse ou aquele motivo , tais como manobras regimentais e manipula\u00e7\u00e3o de conceitos n\u00e3o nasce hoje. Tem sido uma constante nas reuni\u00f5es da plen\u00e1ria do CBH GUANDU. Basta uma r\u00e1pida lida nas atas das respectivas reuni\u00f5es plen\u00e1rias que esta situa\u00e7\u00e3o se explicita com muita naturalidade , banalizando os princ\u00edpios \u00e9ticos de conviv\u00eancia pol\u00edtica. Corrobora com esse cen\u00e1rio o exerc\u00edcio da n\u00e3o transpar\u00eancia , da n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o dos fatos ser adotada como estrat\u00e9gia na condu\u00e7\u00e3o das atitudes da diretoria do CBH GUANDU. A representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no CBH GUANDU, no decorrer do ano de 2022, precisou com muito esfor\u00e7o, se socorrer de uma firme e competente estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o para que a sociedade pudesse ter conhecimento do dia a dia do CBH GUANDU atrav\u00e9s da Newslatter Fonasc #152.(DOC.04 \/ do Podcast Voz dos Rios \/ https:\/\/youtu.be\/w-wpqMKa1uw<\/a>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n 5. <\/strong>Fazendo um recorte agora para o processo eleitoral n\u00e3o poderia caminhar na contram\u00e3o das pr\u00e1ticas vigentes pelo CBH GUANDU. Todas os encaminhamentos adotados pela Comiss\u00e3o Eleitoral agride os pressupostos da gest\u00e3o p\u00fablica e os fundamentos da participa\u00e7\u00e3o social inerentes a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos que tem em sua base os CBHs. Esses v\u00edcios est\u00e3o presentes desde sua origem , nascendo ao arrepio dos pressupostos do Regimento Interno n\u00e3o obedecendo os artigos abaixo”.<\/p>\n\n\n\n Uma vez n\u00e3o tendo sido ouvido pela Comiss\u00e3o Eleitoral do CBH Guandu, feito com esfor\u00e7os pela conselheira Uiara Martins, ge\u00f3grafa e represente do Fonasc.CBH no Comit\u00ea Guandu e na Comiss\u00e3o Eleitoral – em suas quatro comunica\u00e7\u00f5es feitas no dia 25 de janeiro, 01 de fevereiro, 08 e 09 de fevereiro – o Fonasc.CBH encontra na provoca\u00e7\u00e3o feita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro, uma solu\u00e7\u00e3o para tentar parar essa sequ\u00eancia recorrente, ininterrupta e desrespeitosa com a sociedade democr\u00e1tica pelo CBH Guandu. <\/p>\n\n\n\n *Caso Guandu UTR e Processo MPRJ:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Metr\u00f3poles (15\/03\/2022) – https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/por-irregularidades-mprj-requer-suspensao-de-obras-na-bacia-do-guandu<\/p>\n\n\n\n Jornal O Dia (15\/03\/2022) – https:\/\/odia.ig.com.br\/rio-de-janeiro\/2022\/03\/6358573-mprj-pede-suspensao-de-obras-em-estacao-de-tratamento-na-bacia-do-guandu.html<\/p>\n\n\n\n Globo (14\/03\/2022) – https:\/\/g1.globo.com\/globonews\/jornal-globonews-edicao-das-18\/video\/mprj-pede-suspensao-de-obras-na-bacia-do-rio-guandu-por-irregularidades-no-licenciamento-ambiental-10388551.ghtml<\/p>\n\n\n\n G1 (14\/03\/2022) – https:\/\/g1.globo.com\/rj\/rio-de-janeiro\/noticia\/2022\/03\/14\/geosmina-mprj-pede-a-justica-que-pare-a-construcao-de-unidades-de-tratamento-no-guandu.ghtml<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (Fonasc.CBH) foi reeleito para compor o CBH Guandu (RJ)…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,46,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26008"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26008"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26008\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26953,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26008\/revisions\/26953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}