{"id":25930,"date":"2022-12-07T20:31:37","date_gmt":"2022-12-07T20:31:37","guid":{"rendered":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=25930"},"modified":"2022-12-13T16:46:55","modified_gmt":"2022-12-13T16:46:55","slug":"fonasc-denuncia-secretaria-do-cnrh-por-atropelamento-e-obstrucao-as-propostas-do-fonasc-sobre-o-rio-paraguai-em-favor-do-setor-eletrico-ultima-tentativa-de-passar-a-boiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=25930","title":{"rendered":"FONASC DENUNCIA SECRETARIA DO CNRH POR ATROPELAMENTO E OBSTRU\u00c7\u00c3O AS PROPOSTAS DO FONASC SOBRE O RIO PARAGUAI , EM FAVOR DO SETOR ELETRICO ( ULTIMA TENTATIVA DE PASSAR A BOIADA 2022)"},"content":{"rendered":"\n

Numa atitude autorit\u00e1ria discricion\u00e1ria em preJuizo aos esforlos da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no CNRH a Secretaria do CNRH juntamente com o MME desconsiderou todo o protagonismo do FONASC e demais entidades parceiras da BaCIA DO rIO pARAGUAI QUE j\u00e1 haviam encaminhado PROPOSTAS DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO PLANO <\/a>respeitando as normas do regimento , com o objetivos de se implementar consequ\u00eancias regulat\u00f3rias e gerenciais para cumprir-se o disposto no MESMO CONFORME RESLU\u00c7\u00c3O 196 . Arbitrariamente A Secretaria do CNRH acatou uma nova proposta atendendo interesses do setor el\u00e9trico que quer a todo custo implantar dezenas de hidroel\u00e9trica na Bacia atropelando um processo de discuss\u00e3o e decis\u00e3o que seguia os tramites legais para o avan\u00e7o das diretrizes do plano de bacias aprovado, como se n\u00e3o tivesse nada sendo discutido desrespeitando e desconsiderando todo o nosso trabalho for\u00e7ando a substitui\u00e7\u00e3o de uma agenda j\u00e1 estabelecida por nossas propostas pelo atropelo de uma proposta de interesse do setor el\u00e9trico. Uma atitude v vergonhosa e que denigre e diminui ainda mais esse colegiado bastante vitimado por essa conjuntura de governo destruidor do meio ambiente e dos recursos naturais .<\/p>\n\n\n\n

Na verdade , tal iniciativa s\u00f3 tem uma pretens\u00e3o….tentar desqualificar os estudos que apontam vulnerabilidade ambiental e ecol\u00f3gica para implanta\u00e7\u00e3o de PCHs na Bacia e que foram implementados dentro das a\u00e7\u00f5es do plano aprovado. O QUE ACONTECEU \u00c9 UMA VERGONHA e um desrespeito ao trabalho e esfor\u00e7o da sociedade civil e da comunidade cient\u00edfica nesse colegiado desmascarando a incapacidade politica de afirmar uma institucionalidade s\u00e9ria que garanta um pacto entre interesses divergentes tendo como fulcro o interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O FONASC aguardava os encaminhamentos deri ados da propsota de resolu\u00e7\u00e3o encaminhada e protocolada desde feverero de 2022<\/a> e sempre postergada para se esperar uma solu\u00e7\u00e3o que fosse a do setor el\u00e9trio ….isso sendo feito de maneira c\u00ednica e acintosa aos principios da legisla\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e da gest\u00e3o publica e atropelando regras minimas de respeito o processo admonistrativo legal.. Em que pese a aparente JUSTIFICATIVA da secretaria do conselho e seu incesto com o setor el\u00e9trico , na verdade o INGERESSE EMBUTIDO \u00c9 MUITO MAIS, CONTINUAR ENCONTTRANDO PALCO PARA SOLAPAR AS DECIS\u00d5ES QUE IMPUNHAM A\u00c7~\u00b4OES REGU\u00c7LAT\u00d3IRIAS E GERENCIAIS COM VISTAS A EFTIVAR PONTOS DO PLANO QUE N\u00c3O S\u00c3O DE INTERESSE DESSE SETOR ECONOMICO e el\u00e9trico . <\/p>\n\n\n\n

O FONASC EMPREENDER\u00c1 QUEIXA CRIME JUNTO AO PODER JUDICI\u00c1RIO SOBRE ATITULDE EXCLUDENTE, DISCRIMINADORA,, PREVARICADORA E NEGLIGENTE DO SECRET\u00c1RIO DO CNRH SE SATISFAZENDO DA FUN\u00c7\u00c3O PARA BENEFICIAR UM SEGMENTO ECONOMICO EM PREJUIZO AS AGENDAS E PAUTAS ENCAMINHADAS CONFORME REGIMENTO PELA REPRESENTA\u00c7\u00c3O DAS ONGs NO CNRH <\/strong><\/p>\n\n\n\n

ENTENDA MAIS <\/a><\/p>\n\n\n\n

VEJA ABAIXO A PROPOSTA APROVADA NESSE 08 DE DEZEMBRO QUE SERVE MAIS UMA VEZ DE MEDIDA POSTERGAT\u00d3RIAS DANDO TEMPO E FOLEGO AO SETOR ELETRICO PARA CONTINUAR A QUERER DESTRUIR DECIS\u00d5ES DO CNRH QUE N\u00c3O S\u00c3O DE SEU INTERESSE<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

ESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba , DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022Institui o Grupo de Trabalho no \u00e2mbito do
Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos
para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o do Plano
de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o
Hidrogr\u00e1fica do Paraguai.<\/p>\n\n\n\n

O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS-CNRH, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei n \u00ba 9.433, de 8 de janeiro de 1997,pela Lei n\u00ba 9.984, de 17 de julho de 2000, e pelo Decreto n\u00ba 10.000, de 3 de
setembro de 2019, resolve:<\/p>\n\n\n\n


Art. 1\u00ba Instituir o Grupo de Trabalho no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos para acompanhar, analisar e emitir parecer sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai \u2013 PRH Paraguai, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o CNRH 196, de 8 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n\n\n\n


\u00a7 1\u00ba O Grupo referido no caput acompanhar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o, analisar\u00e1 e emitir\u00e1 parecer sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai \u2013 PRH Paraguai at\u00e9 o estabelecimento do arranjo institucional para essa finalidade, bem como poder\u00e1 submeter, ao CNRH, atualiza\u00e7\u00e3o do PRH Paraguai, \u00e0 luz de novas demandas e conhecimentos advindos do seu processo de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


\u00a7 2\u00ba Os estudos, projetos e programas elencados no PRH Paraguai, quando demandarem posicionamento do CNRH, dever\u00e3o ser analisados pelo GT de que trata o caput previamente ao seu encaminhamento \u00e0 Plen\u00e1ria e suas inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n


Art. 2\u00ba O Grupo de Trabalho PRH Paraguai ser\u00e1 composto por dez membros com a
seguinte representa\u00e7\u00e3o:
I. dois representantes do Poder P\u00fablico Federal, sendo:
a) um, do Minist\u00e9rio de Minas e Energia; e
b) um, do Minist\u00e9rio da Infraestrutura;
II. dois representantes de Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos, sendo:
a) um, do Mato Grosso;
b) um, do Mato Grosso do Sul;
III. quatro representantes dos setores usu\u00e1rios, sendo:
a) um, das Prestadoras de Servi\u00e7o P\u00fablico de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento
Sanit\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

b) um, dos Irrigantes;
c) um, das Concession\u00e1rias e Autorizadas de Gera\u00e7\u00e3o Hidrel\u00e9trica; e
d) um, dos Pescadores e usu\u00e1rios de \u00e1gua para o lazer e turismo.
V. dois representantes da sociedade civil, sendo:
a) um, das Organiza\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas de Ensino e de Pesquisa; e
b) um, das Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o Governamentais.
Par\u00e1grafo \u00fanico. A Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico participar\u00e1 como
apoio t\u00e9cnico das reuni\u00f5es do Grupo de Trabalho \u2013 GT PRH Paraguai, fornecendo
informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Plano.
Art. 3\u00ba Os representantes do GT ser\u00e3o indicados pelos membros do Conselho do
respectivo segmento, podendo ser indicados dois suplentes.
Par\u00e1grafo \u00fanico. O GT poder\u00e1 convidar formalmente colaboradores que atuam na Bacia
do rio Paraguai, por meio da Secretaria Executiva do CNRH, para auxiliar no
monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.
Art. 4\u00ba A metodologia de trabalho ser\u00e1 definida na reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do GT PRH
Paraguai e registrada em ata, ocasi\u00e3o em que ser\u00e3o escolhidos a sua coordena\u00e7\u00e3o e a
relatoria.
Art. 5\u00ba Caber\u00e1 ao GT realizar informes semestrais e encaminhar parecer anual ao
Plen\u00e1rio do CNRH, mostrando os avan\u00e7os e dificuldades na implementa\u00e7\u00e3o do PRH
Paraguai, bem como recomenda\u00e7\u00f5es para o seu aprimoramento e atualiza\u00e7\u00e3o.
Art. 6\u00ba Fica revogado o art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00ba 196, de 8 de mar\u00e7o de 2018.
Art. 7\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor uma semana ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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