{"id":25865,"date":"2022-12-02T14:43:38","date_gmt":"2022-12-02T14:43:38","guid":{"rendered":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=25865"},"modified":"2022-12-07T17:40:34","modified_gmt":"2022-12-07T17:40:34","slug":"fonasc-cbh-assina-carta-aberta-a-comissao-de-transicao-do-governo-eleito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=25865","title":{"rendered":"FONASC.CBH Assina carta aberta a comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o do Governo Eleito"},"content":{"rendered":"\n
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O Centro Cultural Banco do Brasil \u00e9 o local onde se encontra do a Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o do Governo (imagem retirada do: https:\/\/artsandculture.google.com\/story\/NQUh05vPS5TOIw?hl=pt-BR<\/a> )<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O FONASC.CBH Foi um dos signat\u00e1rios da carta aberta a comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o do governo que se prop\u00f5e a alertar a equipe de transi\u00e7\u00e3o sobre a urg\u00eancia de a\u00e7\u00f5es que controlem a explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Veja abaixo a carta na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n

Este documento \u00e9 um alerta \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo Lula sobre a urg\u00eancia de a\u00e7\u00f5es de controle da explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria no Brasil. Convidamos a assin\u00e1-lo, a todas as entidades preocupadas com a conserva\u00e7\u00e3o ambiental, com o uso dos bens comuns frente a uma minera\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria, que coloca nosso povo – incluindo as futuras gera\u00e7\u00f5es – de joelhos, constrangidas a submeter direitos e o pr\u00f3prio futuro a interesses de grandes corpora\u00e7\u00f5es transnacionais.
  <\/p>

\u00c0 comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o do governo eleito,em especial ao <\/p>

Presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, <\/p>

\u00e0 deputada federal eleita Marina Silva e <\/p>

Sr. Giles Azevedo, relator do subgrupo tem\u00e1tico da minera\u00e7\u00e3o<\/p>

A grave crise clim\u00e1tica e ambiental que assola o mundo assusta a todos. H\u00e1 d\u00e9cadas, pa\u00edses ricos e pobres se empenham em debates promovidos por ag\u00eancias governamentais, academias, institutos de pesquisa e espa\u00e7os de milit\u00e2ncia ambiental em busca de sa\u00eddas para o colapso clim\u00e1tico que se aproxima. As proje\u00e7\u00f5es dos especialistas relativas \u00e0s consequ\u00eancias do desmatamento, das queimadas, da utiliza\u00e7\u00e3o ostensiva de combust\u00edveis f\u00f3sseis v\u00eam sendo cada vez mais antecipadas, abeirando rapidamente do presente as situa\u00e7\u00f5es catastr\u00f3ficas antes projetadas para a metade ou para o final do s\u00e9culo. O pr\u00f3prio Presidente eleito, h\u00e1 alguns dias, em seu discurso na COP 27, alertou: \u201co planeta a todo momento nos alerta de que precisamos um dos outros para sobreviver, que sozinhos estamos vulner\u00e1veis \u00e0 trag\u00e9dia clim\u00e1tica\u201d, que \u00e9 preciso \u201cir al\u00e9m dos nossos interesses nacionais imediatos\u201d. Tamb\u00e9m reafirmou o \u201cinabal\u00e1vel compromisso do Brasil com a constru\u00e7\u00e3o de um mundo mais humano, mais justo e mais solid\u00e1rio\u201d. Ressaltou ainda que \u201co combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas ter\u00e1 o mais alto perfil na estrutura do seu pr\u00f3ximo governo\u201d. Por fim, comprometeu-se, dizendo que cobrar\u00e1 dos pa\u00edses ricos o cumprimento de metas firmadas em acordos anteriores. \u00c9 esperan\u00e7oso ouvir palavras t\u00e3o firmes ap\u00f3s o pesadelo que vivemos sob o governo que \u201cpassou a boiada\u201d no licenciamento ambiental durante a pandemia, que agiu deliberadamente para desmantelar as estruturas de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambientais, que incentivou o desmatamento da Amaz\u00f4nia, o garimpo ilegal, a grilagem, a invas\u00e3o de terras ind\u00edgenas e o assassinato desses povos e a morte de militantes e ambientalistas. No entanto, e mesmo por isso, nos vemos no dever de alertar a equipe de transi\u00e7\u00e3o e o futuro presidente de que, neste momento, as grandes corpora\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o no Brasil seguem firmemente o prop\u00f3sito de continuar promovendo o desmantelamento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds. No \u00faltimo dia 16\/11, foi reativado, na C\u00e2mara dos Deputados, o chamado GT Minera, um grupo de trabalho conduzido por parlamentares ligados ao setor miner\u00e1rio que pretendem aprovar um novo c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Concomitantemente, no Senado, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental segue em tramita\u00e7\u00e3o. Nessa toada, intencionam aprovar, \u201cno apagar das luzes\u201d do atual governo, novas normas, como a defesa da declara\u00e7\u00e3o de minera\u00e7\u00e3o como utilidade p\u00fablica e a garantia definitiva, consolidada por for\u00e7a de lei, da prioriza\u00e7\u00e3o de atividades miner\u00e1rias sobre a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanentes e reservas ambientais. Usufru\u00edmos dos tr\u00e1gicos exemplos dos crimes de barragens em Minas Gerais, Mariana (2015) e Brumadinho (2019), cometidos por duas entre as maiores mineradoras transnacionais do mundo, a Vale e a BHP Billiton, e dos in\u00fameros e graves impactos socioambientais aos territ\u00f3rios e popula\u00e7\u00f5es onde a minera\u00e7\u00e3o ocorre para ilustrar a necessidade de que sejam incorporadas, a essa comiss\u00e3o, pessoas que compreendam o risco de se licenciarem grandes empreendimentos sem uma legisla\u00e7\u00e3o adequada e uma verdadeira avalia\u00e7\u00e3o da sua viabilidade. Hoje, nesse Estado, n\u00e3o h\u00e1 qualquer estudo sobre sustentabilidade para o meio ambiente, em especial quanto \u00e0 quest\u00e3o h\u00eddrica e clim\u00e1tica, a curto ou longo prazo, com essas plantas miner\u00e1rias j\u00e1 existentes e aquelas pretendidas pelo setor. A maioria dos conselhos que aprovam licen\u00e7as para a minera\u00e7\u00e3o permitem, de uma forma ou de outra, que o poder de decis\u00e3o esteja nas m\u00e3os das pr\u00f3prias mineradoras. A recente sa\u00edda das entidades ambientais do Conselho de Pol\u00edtica Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos, em protesto ao modo como se d\u00e3o as tomadas de decis\u00e3o nesses f\u00f3runs, \u00e9 um alerta sobre a gravidade do cen\u00e1rio do licenciamento ambiental na minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Esse quadro revela que: \u00e9 urgente articular, junto ao Congresso Nacional, leis que garantam a devida e criteriosa an\u00e1lise e concess\u00e3o de licen\u00e7as, respeitando a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, impedindo, por exemplo, licen\u00e7as concomitantes e fracionadas, estrat\u00e9gia cada vez mais utilizada pelas mineradoras para destravar e agilizar o licenciamento ambiental. Ao longo dos \u00faltimos anos, perdemos vidas e biomas inteiros pelo fato de o licenciamento ambiental ter se tornado procedimento viciado, abandonando seu car\u00e1ter preventivo e impossibilitando a efetiva participa\u00e7\u00e3o popular. Mariana e Brumadinho s\u00e3o apenas dois entre os in\u00fameros exemplos, insistimos. \u00c9 urgente que se reavalie a legisla\u00e7\u00e3o que regula a exporta\u00e7\u00e3o de commodities miner\u00e1rios \u2013 em especial a famigerada Lei Kandir \u2013, e que se imponham compensa\u00e7\u00f5es \u00e0s grandes emiss\u00f5es de carbono que a atividade promove. \u00c9 urgente que o Estado Brasileiro retome o controle da ANM, hoje entregue livremente aos desmandos das grandes corpora\u00e7\u00f5es do setor miner\u00e1rio, de forma que possa recuperar a estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia para que ela cumpra a sua fun\u00e7\u00e3o de evitar que novos crimes, como os de Mariana e Brumadinho, voltem a enlutar e enlamear o Brasil. \u00c9 urgente reconhecer que h\u00e1 nomes importantes de t\u00e9cnicos, especialistas e ambientalistas que podem contribuir com sua experi\u00eancia e conhecimento para os trabalhos dessa equipe de transi\u00e7\u00e3o, de modo a fornecer informa\u00e7\u00f5es e preparar o novo governo para, de imediato, enfrentar os grandes desafios que as quest\u00f5es de licenciamento ambiental, fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o na minera\u00e7\u00e3o se apresentam no cen\u00e1rio atual.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

<\/object>CARTA-ABERTA-A-COMISSAO-DE-TRANSICAO-DO-GOVERNO-ELEITO-SOBRE-A-URGENCIA-DE-ACOES-DE-CONTROLE-DA-EXPLORACAO-MINERARIA<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n

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