<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es do Fonasc.CBH sobre o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n O F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1fica (Fonasc.CBH) tem acompanhado o cen\u00e1rio de desordem, onde temas de grande relev\u00e2ncia para a sociedade s\u00e3o tratados ao arrepio da legisla\u00e7\u00e3o vigente. \u00c9 o caso das outorgas de concess\u00e3o de uso de \u00e1gua a empreendimentos de grande porte e potencial poluidor, que s\u00e3o concedidas sem considerar a grave crise clim\u00e1tica que assola o Planeta e os princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Como exemplo, pode-se citar o caso do Estado de Minhas Gerais (MG), que h\u00e1 06 anos \u00e9 campe\u00e3o de desmatamento da mata do bioma Mata Atl\u00e2ntica, com tamb\u00e9m desmatou o bioma Cerrado.<\/p>\n\n\n\n Paradoxalmente, o governo de Minas Gerias ostenta internacionalmente compromissos com metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de carbono e desmatamento e no \u00e2mbito local n\u00e3o existem pr\u00e1ticas s\u00e9rias, eficientes e eficazes que apontem para o t\u00e3o almejado e necess\u00e1rio \u201cdesmatamento zero\u201d.<\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas pontos do Comunicado apresentado pelas ONG’s merecem um destaque no olhar do Fonasc.CBH, uma vez que refletem o colapso do princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o social na gest\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas de Meio Ambiente e de Recursos H\u00eddricos, severamente impactado nos 04 anos:<\/p>\n\n\n\n Primeiro: <\/strong>Apesar de promessas, tanto do ex-secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Germano Vieira e quanto da atual secret\u00e1ria, Mar\u00edlia Melo, de revoga\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 8\u00ba, art. 21, do Decreto Estadual n\u00ba 46.953\/2016, que proibiu as ONGs eleitas para as C\u00e2maras T\u00e9cnicas e Plen\u00e1rio do Copam, de nomear, o mesmo conselheiro que as representava no mandato anterior, isto n\u00e3o foi feito. <\/p>\n\n\n\n A proibi\u00e7\u00e3o recai somente sobre as ONG’s, pois na representa\u00e7\u00e3o do setor empresarial e do governo, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o;.<\/p>\n\n\n\n Segundo:<\/strong> No Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos e suas C\u00e2maras T\u00e9cnicas, conforme o novo Regimento Interno (par\u00e1grafo \u00fanico do art. 11), o governo de Minas Gerais, a partir de lista tr\u00edplice enviada pelas entidades da sociedade civil eleitas, \u00e9 quem definir\u00e1 os indicados para a titularidade e supl\u00eancias, impedido aos representantes da sociedade civil o exerc\u00edcio de seu direito constitucional de independ\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n O artigo citado ainda fere o princ\u00edpio da isonomia, pois usu\u00e1rios de recursos h\u00eddricos, como a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Minas Gerais (Faemg), Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gera\u00e7\u00e3o de Energia Limpa (Abragel), n\u00e3o foram submetidos a mesma regra.<\/p>\n\n\n\n Terceiro<\/strong>: O governo, autocraticamente, extinguiu o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas, criado no ano de 2006, proibindo a livre escolha das ONG’s de seus representantes no Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam) e Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos de Minas Gerais (CERH). <\/p>\n\n\n\n A extin\u00e7\u00e3o foi \u201ccomunicada\u201d \u00e0s entidade e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) se recusou a discutir o assunto. Compreende-se que ambos os atos foram autorit\u00e1rios sem qualquer discuss\u00e3o pr\u00e9via com a sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n Para o jornalista Gustavo T. Grazzinelli, representante do Fonasc.CBH no Comit\u00ea de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (CBH) dos Afluentes do Alto S\u00e3o Francisco (CBH SF1):<\/p>\n\n\n\n “A sociedade civil vem h\u00e1 muitos anos, de boa-f\u00e9, fazendo esfor\u00e7os incans\u00e1veis para garantir sustentabilidade ao territ\u00f3rio de Minas Gerais e defender dignidade ao licenciamento ambiental no Estado. Entretanto, h\u00e1 v\u00e1rios anos, tamb\u00e9m sabemos que decis\u00f5es relevantes s\u00e3o acordadas em reuni\u00f5es de alinhamento entre a estrutura estatal, grandes empresas de minera\u00e7\u00e3o e lideran\u00e7as da Fiemg e Faemg, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Os ambientalistas e parte do setor acad\u00eamico n\u00e3o alinhada com esse sistema ou m\u00e1quina de destrui\u00e7\u00e3o cansou de fazer tentativas, e finalmente percebeu que tem sido usado somente para legitimar um estado de coisas incompat\u00edveis com o grave momento que a humanidade, o Brasil e Minas Gerais, e muito particularmente sua regi\u00e3o central t\u00eam sofrido. Com descaso e a perpetua\u00e7\u00e3o de crimes promovidos e subsidiados pelo Estado, por t\u00e9cnicos do Estado e autoridades p\u00fablicas. Acho que chegou a hora de as malvadezas deles n\u00e3o se esconderem atr\u00e1s de conselhos que referendam seus acordos, com a impotente participa\u00e7\u00e3o de setores da sociedade civil que est\u00e3o enojados com tudo isso”<\/p>\n\n\n\n Ao tomar conhecimento da not\u00edcia de esvaziamento dos plenos do Copam e do CERH por parte das entidades ambientalistas, Jo\u00e3o Cl\u00edmaco, coordenador nacional do Fonasc.CBH, fez uma avalia\u00e7\u00e3o dos fatos e entende ser relevante o acontecimento, pois acontece em um cen\u00e1rio marcado por uma s\u00e9rie de atitudes por parte de diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que participam da gest\u00e3o dos recursos naturais, que visam desqualificar, impedir e n\u00e3o respeitar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na governan\u00e7a de ambas as Pol\u00edticas P\u00fablicas de Meio Ambiente e de Recursos H\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, Climaco salienta que o caso representa um retrocesso diante do estado de direito que vivemos, \u00e0 medida que atitudes dessa natureza contribuem para a n\u00e3o consolida\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o p\u00fablico democr\u00e1tico, no qual as decis\u00f5es passam a ser monop\u00f3lio dos agentes estatais e sendo assim, a sociedade n\u00e3o encontra uma arena de articula\u00e7\u00e3o institucional para afian\u00e7ar suas ansiedades.<\/p>\n\n\n\n Jo\u00e3o Cl\u00edmaco tamb\u00e9m faz considera\u00e7\u00f5es ao fato, onde pontua que essa situa\u00e7\u00e3o se repete em outros estados, como \u00e9 o caso do Rio de Janeiro (RJ), Mato Grosso (MT) e Maranh\u00e3o (Ma), estados ao quais o Fonasc.CBH tem atua\u00e7\u00e3o permanente em Conselhos e demais colegiados como os Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica. <\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do Fonasc.CBH E , portanto, em n\u00e3o participar mais do Copam e do CERH em Minas Gerais, foi\u00a0\u00a0fundamentada na premissa de n\u00e3o poder compactuar e permanecer nesses espa\u00e7os de colegiados, uma vez que se entende que, continuando, estar\u00e1 legitimarmos decis\u00f5es e encaminhamentos ao arrepio da legisla\u00e7\u00e3o vigente e crimes ambientais.<\/p>\n\n\n\n Citando Maquiavel ao conceder entrevista para o site Fonasc.CBH, Jo\u00e3o Cl\u00edmaco observa:\u201d o povo conspira com\u00a0quem ele confia\u201c. Referindo ao fato de observar<\/em> os motivos apontados pelas ONG’s, que justificam a retirada desses espa\u00e7os, alegando n\u00e3o haver prop\u00edcio a seguir a caminhada num contexto de desletigitima\u00e7\u00e3o de seu papel, de falta de respeito e sobretudo, sob o risco de pactuar com encaminhamentos contr\u00e1rios para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais democr\u00e1tica e um estado mais moderno.<\/p>\n\n\n\n “A situa\u00e7\u00e3o em MG chegou no limite onde as entidades parceiras sa\u00edram em bloco do CERH MG por conta das iniquidades pol\u00edticas do governo do Estado totalmente subsivientes ao segmento da minera\u00e7\u00e3o\u2026 Existe uma prepot\u00eancia de alguns \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de achar que a soc civil e composta por idiotas ou ca\u00e7adores de subs\u00eddios. Convivemos com o cinismo de um \u00f3rg\u00e3o gestor do Estado passivo diante de desastres destruidores de rios e de vidas.O Fonasc foi o primeiro a sair fora alertando da inutilidade de participar de um conselho in\u00fatil para a sociedade e p\u00fablico transgredindo a lei se servindo do idealismo de pessoas s\u00e9rias nos colegiados querendo fazer Las de c\u00famplices de desmandos e irregularidades.”<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Mo<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/wp-content\/uploads\/Foto-de-Virginia-Diniz-?-12-1024x1000.jpg\")