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O FONASC encaminhou Oficio ao MPE e a Ilma. Sr.\u00aa Presidente do CEHIDRO \u2013 CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS-MT solicitando a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos por parte desse colegiado PARA O FONASC poder ter ACESSO A INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE PAUTAS E DOCUMENTOS QUE EST\u00c3O SENDO discutidos nas CAMARAS TECNICAS DESSE COLEGIADO .<\/p>\n\n\n\n
Mais uma vez enfrentamos incisiva obstru\u00e7\u00e3o de parte dos membros da plen\u00e1ria do CEHIDRO na 93a reuni\u00e3o desse colegiado, criando obstru\u00e7\u00e3o a transparencia dos processos decis\u00f3rios sobre uma quest\u00e3o fundamental j\u00e1 bastante pacificada na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00e3o foi apontada nehuma justificativa fundada no principio da impessoalidade que deve gerir o comportamento daqueles que atuam no ambito de pol\u00edticas publicas, para impedir o interesse do FONASC em exercer seu papel, j\u00e1 que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria do FONASC monitorar e fiscalizar os tramites processuais da gest\u00e3o publica das \u00e1guas da forma que lhe compete. <\/p>\n\n\n\n
Entendemos mais uma vez, uma a\u00e7\u00e3o descabida de impedir o FONASC de exercer seus esfor\u00e7os de aprofundar os PRINCIPIOS DE TRANSPARENCIA E LEGALIDADE NO GERENCIAMENTO DO PATRIMONIO HIDRICO PUBLICO DO ESTADO. AO QUE PARECE HA EXPLICITO DESENTENDIMENTO DO CARATER PUBLICO DO PAPEL DO CEHIDRO e suas instancias .<\/p>\n\n\n\n
VEJA AS EVIDENCIAS DESSE ENUNCIADO E ARGUMENTOS FALACIOSOS de alguns conselheiros para impedir o livre transito de informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o das \u00e1guas do MT e o direito do FONASC de participar da gest\u00e3o das \u00e1guas dentro das suas competencias legais e no seu livre arb\u00edtrio NO VIDEO A PARTIR DO TEMPO 1,40 MINUTO NO YOUTUBE NO LINK: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=Q-Ir4i1izKE <\/a><\/p>\n\n\n\n