.<\/p>\n\n\n\n
FONASC-DF e FONASC MT : Protocolam proposta de Resolu\u00e7\u00e3o CNRH \u00e0 Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, com base no Art. 9\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00b0 215\/2020, de 30 de junho de 2020, intitulada \u201cAprova a atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai – PRH Paraguai e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa do FONASC acontece nessa conjuntura marcada por press\u00f5es de toda ordem dentro e fora do governo atual e a incenssibilidade das elites politicas que agem intenssamente para obstruir e postergar medidas para o cumprimento de diretrizes gerenciais e regulat\u00f3rias com vistas ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o dos corpos dagua da BACIA DO RIO PARAGUAI.O requerimento foi protocolado em 07.02.2022 e pressagiamos intensso esfor\u00e7os da sociedade civil e movimentos sociais para o cumprimento das metas do PLANO DE RECURSOS HIDRICOS aprovado no CNRH em 2020 . VEJA O TEXTO DA MINUTA ABAIXO:<\/p>\n\n\n\n
Ilmo. Sr.o CNRH <\/p>\n\n\n\n
Senhor S\u00e9rgio Luiz Soares de Souza Costa<\/p>\n\n\n\n
Secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a H\u00eddrica – SNSHSecret\u00e1rio-Executivo do CNRH<\/p>\n\n\n\n
Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional – MDR<\/p>\n\n\n\n
Assunto: Encaminhamento de proposta de Resolu\u00e7\u00e3o CNRH \u00e0 Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, com base no Art. 9\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00b0 215\/2020, de 30 de junho de 2020, intitulada \u201cAprova a atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai – PRH Paraguai e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Prezado Senhor,<\/p>\n\n\n\n Encaminhamos proposta de Resolu\u00e7\u00e3o CNRH sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai – PRH Paraguai, nos termos do Art. 9\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00b0 215 <\/strong>(Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos), de 30 de junho de 2020, que estabelece que as propostas de delibera\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser apresentadas por qualquer conselheiro \u00e0 Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos – SECEX\/CNRH por meio de justificativa fundamentada e conte\u00fado m\u00ednimo necess\u00e1rio \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, sendo que a justificativa da proposta de delibera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, informa\u00e7\u00f5es sobre relev\u00e2ncia e converg\u00eancia da mat\u00e9ria com programas, projetos, metas e diretrizes do Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos, escopo do conte\u00fado normativo e impactos e consequ\u00eancias esperados e setores afetados pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, vimos por meio deste of\u00edcio apresentar os elementos que se seguem.<\/p>\n\n\n\n I – RELEV\u00c2NCIA E CONVERG\u00caNCIA DA MAT\u00c9RIA COM PROGRAMAS, PROJETOS, METAS E DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos 2006-2020, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00b0 58\/2006<\/strong> estabeleceu em seu Componente Desenvolvimento da Gest\u00e3o Integrada dos Recursos H\u00eddricos – GIRH no Brasil o Programa III (Desenvolvimento e Implementa\u00e7\u00e3o dos Instrumentos de Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos), o qual, por sua vez, definiu dentre os seus Subprogramas o Subprograma Planos de Recursos H\u00eddricos e Enquadramento dos Corpos d\u2019\u00c1gua em Classes de Uso. Ademais, o Componente de Programas Regionais de Recursos H\u00eddricos contemplou o Programa XI (Conserva\u00e7\u00e3o de \u00c1guas no Pantanal, em Especial suas \u00c1reas \u00damidas), sendo que a Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00b0 99\/2009<\/strong> aprovou o detalhamento dos Programas VIII, X, XI e XII do PNRH. O detalhamento do Programa XI est\u00e1 apresentado no Quadro 1.<\/p>\n\n\n\n Quadro 1 – Programa XI: Conserva\u00e7\u00e3o de \u00c1guas no Pantanal, em Especial suas \u00c1reas \u00damidas<\/p>\n\n\n\n Em 2011, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 135\/2011<\/strong> aprovou 22 prioridades do PNRH para o per\u00edodo 2012-2015, dentre elas a Prioridade 6 (Implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica) contendo a elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Recursos H\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n Assim, em 2013, o CNRH aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00b0 152\/2013<\/strong> que decidiu pela elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai (PRH Paraguai) e a constitui\u00e7\u00e3o do Grupo de Acompanhamento da elabora\u00e7\u00e3o do PRH Paraguai, e estabeleceu que caberia \u00e0 ANA a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos, tendo como base as seguintes considera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Por oportuno, a elabora\u00e7\u00e3o do novo Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos 2022-2040, de forma semelhante ao PNRH 2006-2020, tamb\u00e9m inscreve em sua estrutura o Programa 02: Implementa\u00e7\u00e3o dos Instrumentos de Gest\u00e3o, o qual contempla o tema Plano de Recursos H\u00eddricos e demais instrumentos de gest\u00e3o, conforme Figura 1.<\/p>\n\n\n\n Figura 1 – Programa 02 – Implementa\u00e7\u00e3o dos Instrumentos do PNRH 2022-2040<\/p>\n\n\n\n II – PLANO DE RECURSOS H\u00cdDRICOS DA REGI\u00c3O HIDROGR\u00c1FICA DO PARAGUAI – PRH PARAGUAI<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coube \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas – ANA, como entidade gestora dos recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, a responsabilidade pela elabora\u00e7\u00e3o do PRH Paraguai, que foi acompanhado conjuntamente pela inst\u00e2ncia espec\u00edfica definida na Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00ba 152\/2013 – o Grupo de Acompanhamento (GAP) da Elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai, al\u00e9m do pr\u00f3prio CNRH, dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n A Lei Federal n\u00ba 9.433\/1997, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, estabelece, em seu Art. 4\u00ba, que a Uni\u00e3o articular-se-\u00e1 com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos h\u00eddricos de interesse comum, estabelecendo, assim, uma diretriz b\u00e1sica para os entes federados, no que se refere \u00e0 necessidade de articula\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos compartilhados entre os estados e a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os trabalhos tiveram in\u00edcio em dezembro de 2014 e se desenvolveram por um per\u00edodo de tr\u00eas anos, contando com a participa\u00e7\u00e3o ativa do GAP e dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, buscando-se alinhamento de expectativas e de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n O processo de elabora\u00e7\u00e3o do PRH Paraguai contou, ainda, com a realiza\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de eventos que tiveram por objetivo a difus\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social, informando e ouvindo a sociedade da bacia e contribuindo para uma constru\u00e7\u00e3o participativa do Plano.<\/p>\n\n\n\n Voltado prioritariamente \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos de gest\u00e3o previstos na Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, o PRH Paraguai teve o prop\u00f3sito fundamental de reunir dados atualizados sobre a RH Paraguai, interpret\u00e1-los e mape\u00e1-los; definir cen\u00e1rios futuros; identificar \u00e1reas cr\u00edticas e propor diretrizes para os instrumentos de gest\u00e3o; estabelecer objetivos e metas; definir a\u00e7\u00f5es de curto, m\u00e9dio e longo prazos e os custos envolvidos, constituindo assim um instrumento de planejamento estrat\u00e9gico de longo prazo, para uma adequada gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos desta regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n Foi priorizada a elabora\u00e7\u00e3o de propostas para a solu\u00e7\u00e3o de problemas para os quais existe governan\u00e7a do sistema de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos atuante na regi\u00e3o, considerando seu n\u00edvel e escala de compet\u00eancias, notadamente aqueles de responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os gestores de recursos h\u00eddricos – ANA, SEMA\/MT e IMASUL\/MS.<\/p>\n\n\n\n O PRH Paraguai constitui, assim, um ponto de partida imprescind\u00edvel para a tomada de decis\u00f5es rumo \u00e0 sustentabilidade h\u00eddrica da RH Paraguai sob uma vis\u00e3o integrada dos seus recursos h\u00eddricos, fortalecendo a atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e articulada dos diversos atores envolvidos, permitindo-lhes gerir os recursos h\u00eddricos de forma efetiva, garantindo o seu uso m\u00faltiplo, racional e sustent\u00e1vel, em benef\u00edcio das gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras (ANA, Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai, Resumo Executivo, Bras\u00edlia, 2018).<\/p>\n\n\n\n O PRH Paraguai constou, ent\u00e3o, das seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n ETAPA 1 – DIAGN\u00d3STICO<\/p>\n\n\n\n ETAPA 2 – PROGN\u00d3STICO<\/p>\n\n\n\n ETAPA 3 – PLANO DE A\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n O Plano de A\u00e7\u00f5es traz diretrizes para a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos da RH Paraguai, dentre elas diretrizes estrat\u00e9gicas para a outorga de direito de usos de recursos h\u00eddricos:<\/p>\n\n\n\n Os pedidos de Declara\u00e7\u00e3o de Reserva de Disponibilidade H\u00eddrica (DRDH) ou Outorgas para novos aproveitamentos hidrel\u00e9tricos na RH-Paraguai devem aguardar os resultados desses estudos para a conclus\u00e3o de suas an\u00e1lises, de forma a poder incorporar seus resultados. Assim que conclu\u00eddos relat\u00f3rios parciais para bacias espec\u00edficas, seus resultados j\u00e1 devem ser incorporados aos pedidos de outorga e DRDH em an\u00e1lise (grifo nosso).<\/p>\n\n\n\n O Plano de A\u00e7\u00f5es apresenta tamb\u00e9m programas, objetivos e metas e programas de a\u00e7\u00f5es do PRH Paraguai, sendo que a Figura 2 apresenta as finalidades de longo prazo e os componentes estrat\u00e9gicos do PRH Paraguai.<\/p>\n\n\n\n Particularmente, o Componente Estrat\u00e9gico C (Solu\u00e7\u00e3o de conflito pelo uso de recursos h\u00eddricos), Programa C.5 (Programa para a Avalia\u00e7\u00e3o dos Efeitos da Implanta\u00e7\u00e3o de Empreendimentos Hidrel\u00e9tricos na RH <\/ins> Figura 2 – Finalidades de longo prazo e componentes estrat\u00e9gicos do PRH Paraguai<\/p>\n\n\n\n A aprova\u00e7\u00e3o do PRH Paraguai ocorreu via Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00b0 <\/strong>196<\/strong>, de 08 de mar\u00e7o de 2018 (publicada no DOU em 19\/07\/2018), considerando que:<\/p>\n\n\n\n Assim, o CNRH resolveu via Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 <\/strong>196<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 1\u00b0 Aprovar o Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai, que abrange a bacia hidrogr\u00e1fica do rio Paraguai em territ\u00f3rio nacional, conforme anexo I;<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00b0 Manter a atua\u00e7\u00e3o do GAP, que dever\u00e1 acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o do plano at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do respectivo Comit\u00ea;<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Os estudos, projetos e programas elencados no PRH Paraguai, quando demandarem posicionamento do CNRH, dever\u00e3o ser analisados pelo GAP previamente ao seu encaminhamento ao CNRH e suas inst\u00e2ncias;<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba O GAP poder\u00e1 submeter ao CNRH atualiza\u00e7\u00e3o do PRH Paraguai, \u00e0 luz de novas demandas e conhecimentos advindos do seu processo de implementa\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das demandas origin\u00e1rias das inst\u00e2ncias do pr\u00f3prio CNRH;<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00b0 Na implementa\u00e7\u00e3o do PRH Paraguai, dever\u00e3o ser empreendidos esfor\u00e7os para a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos da regi\u00e3o, do ponto de vista ambiental, geopol\u00edtico e multissetorial;<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00b0 O PRH Paraguai deve ser disponibilizado nos s\u00edtios eletr\u00f4nicos da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas \u2013 ANA e do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos;<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00b0 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n III – ESTUDOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O DOS EFEITOS DA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTOS HIDREL\u00c9TRICOS NA REGI\u00c3O HIDROGR\u00c1FICA DO PARAGUAI<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tendo em vista os elementos apresentados e o disposto no Componente Estrat\u00e9gico C (Solu\u00e7\u00e3o de conflito pelo uso de recursos h\u00eddricos), Programa C.5 (Programa para a Avalia\u00e7\u00e3o dos Efeitos da Implanta\u00e7\u00e3o de Empreendimentos Hidrel\u00e9tricos na RH Paraguai) do PRH Paraguai, a ANA assinou contrato com a Funda\u00e7\u00e3o Eliseu Alves – FEA para a realiza\u00e7\u00e3o dos \u201cEstudos de avalia\u00e7\u00e3o dos efeitos da implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos hidrel\u00e9tricos na RH-Paraguai\u201d com vistas a apresentar a classifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de maior e menor interesse para a manuten\u00e7\u00e3o dos estoques pesqueiros e, consequentemente, de conflito com o uso preexistente da pesca (pesca profissional-artesanal, turismo de pesca e pesca difusa), cujo in\u00edcio se deu em novembro de 2016 e t\u00e9rmino em maio de 2020, perfazendo um total de cerca de 3,5 anos.<\/p>\n\n\n\n Os estudos partiram do conceito de que a extra\u00e7\u00e3o de recursos pesqueiros por meio da pesca, em suas diversas modalidades (pesca profissional-artesanal, turismo de pesca e pesca difusa), \u00e9 um uso n\u00e3o consuntivo da \u00e1gua expressivo na RH Paraguai, de import\u00e2ncia social, econ\u00f4mica e cultural, al\u00e9m de import\u00e2ncia ecol\u00f3gica, fundamental para a conserva\u00e7\u00e3o do bioma. Essa pesca tem por base peixes com comportamento reprodutivo migrat\u00f3rio e que, portanto, necessitam percorrer dist\u00e2ncias importantes da sua por\u00e7\u00e3o de plan\u00edcie at\u00e9 a regi\u00e3o de planalto de forma a realizar a sua desova, bem como fazer o caminho inverso, com a deriva de ovos e larvas, permitindo a matura\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos at\u00e9 chegarem aos locais de alimenta\u00e7\u00e3o. A implanta\u00e7\u00e3o de barramentos, especificamente 133 aproveitamentos hidrel\u00e9tricos previstos conforme invent\u00e1rio de partida datado de mar\u00e7o de 2017 (Figura 3), em trechos de relevante migra\u00e7\u00e3o e desova pode influenciar a manuten\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es de peixes, uma vez que pode interromper ciclos migrat\u00f3rios para reprodu\u00e7\u00e3o e, com isso, afetar de forma direta a conserva\u00e7\u00e3o do bioma e a economia da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Figura 3 – Aproveitamentos hidrel\u00e9tricos atuais e previstos na RH Paraguai<\/p>\n\n\n\n Com esses conceitos de interrela\u00e7\u00e3o entre aspectos f\u00edsicos, bi\u00f3ticos, sociais e econ\u00f4micos, foram definidas as tem\u00e1ticas consideradas nesses estudos, que t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com as metas estabelecidas no PRH Paraguai:\u0301<\/p>\n\n\n\n Esquematicamente, a abordagem geral dos \u201cEstudos de avalia\u00e7\u00e3o dos efeitos da implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos hidrel\u00e9tricos na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai\u201d pode ser representada pela Figura 4, considerando tamb\u00e9m os impactos positivos e negativos da implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos hidrel\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n Figura 4 – Esquema representativo da abordagem dos \u201cEstudos de avalia\u00e7\u00e3o dos efeitos da implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos hidrel\u00e9tricos na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai\u201d<\/p>\n\n\n\n Ao custo total de R$ 8.327.770,66 (oito milh\u00f5es, trezentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), os estudos contaram com uma equipe t\u00e9cnica altamente qualificada (83 pesquisadores, 33 estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, 42 estudantes de gradua\u00e7\u00e3o e 95 t\u00e9cnicos, perfazendo 253 pessoas de 23 institui\u00e7\u00f5es) especialistas nos temas de estudo, sob coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria – EMBRAPA PANTANAL, em parceria com diversas universidades (Universidade Estadual de Maring\u00e1 – UEM, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul – UEMS, Universidade do Estado de Mato Grosso \u2013 UNEMAT, Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS, Universidade Federal do Paran\u00e1 – UFPR, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Universidade de Bras\u00edlia – UnB, Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP), dando suporte \u00e0 ANA no planejamento e execu\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de atividades para a obten\u00e7\u00e3o de dados prim\u00e1rios, modelagens e composi\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos tem\u00e1ticos para os dom\u00ednios estudados.<\/p>\n\n\n\n A \u00edntegra dos resultados dos estudos pode ser acessada no seguinte link:<\/p>\n\n\n\nComponente:<\/strong> Programas Regionais de Recursos H\u00eddricos<\/strong><\/td><\/tr> Programa:<\/strong> Programa XI: Conserva\u00e7\u00e3o das \u00c1guas no Pantanal, em especial suas \u00e1reas \u00famidas<\/strong><\/td><\/tr> Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong> A Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai det\u00e9m especial interesse e posi\u00e7\u00e3o de destaque por sua caracter\u00edstica peculiar de abrigar uma das maiores extens\u00f5es \u00famidas cont\u00ednuas do planeta: o Pantanal Matogrossense, que foi declarado como Patrim\u00f4nio Nacional pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Em face do seu especial interesse, em 09 de novembro de 2000 a UNESCO aprovou pela Comiss\u00e3o Internacional do Programa O Homem e a Biosfera como Reserva da Biosfera e como Patrim\u00f4nio Natural da Humanidade, tornando-se a terceira maior reserva do mundo no g\u00eanero. A regi\u00e3o tem um forte simbolismo, aumentando a responsabilidade em promover o desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas visando a sua conserva\u00e7\u00e3o. Especificamente a regi\u00e3o denominada Pantanal ou plan\u00edcie pantaneira, compreende as \u00e1reas abaixo de 200 metros de altitude e \u00e9 pauta de um dos Programas do PNRH. Essa regi\u00e3o depende sobremaneira das intera\u00e7\u00f5es com a regi\u00e3o do Planalto, localizadas no entorno do Pantanal com altitudes acima de 200m, onde encontram-se as nascentes e os divisores da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai com outras regi\u00f5es hidrogr\u00e1ficas brasileiras (Paran\u00e1, Tocantins-Araguaia e Amaz\u00f4nica). A depend\u00eancia e as inter-rela\u00e7\u00f5es entre plan\u00edcie (pantanal) e planalto s\u00e3o preponderantes. Os desafios para promover a gest\u00e3o regional sobre as \u00e1guas pressup\u00f5em o entendimento destas rela\u00e7\u00f5es entre as fun\u00e7\u00f5es que ocorrem na plan\u00edcie e no planalto abrangendo toda a Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai. O rio Paraguai nasce no territ\u00f3rio brasileiro e possui uma \u00e1rea de drenagem de 1.095.000 km\u00b2. A sua bacia \u00e9 compartilhada pelo Brasil, Argentina, Bol\u00edvia e Paraguai. Seu rio principal, o Paraguai, percorre uma dist\u00e2ncia de 2.612 km at\u00e9 a conflu\u00eancia com o rio Paran\u00e1. As \u00e1reas de nascentes, conhecidas como Alto Paraguai, possuem uma \u00e1rea de 600.000 km\u00b2, englobando os Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, incluindo-se a\u00ed o Pantanal, uma das maiores \u00e1reas \u00famidas do mundo, com 147.574km\u00b2, sendo um elo entre o Cerrado do Brasil e o Chaco da Bol\u00edvia e do Paraguai. Portanto, a Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai transcende as fronteiras nacionais, uma vez que parcela significativa da regi\u00e3o, e de ecossistemas associados, encontram-se em territ\u00f3rio argentino, boliviano e paraguaio. Diante disso, os desafios regionais avolumam-se na medida em que a gest\u00e3o regional necessita de articula\u00e7\u00e3o e mecanismos de rela\u00e7\u00f5es exteriores para a gest\u00e3o da regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica de forma integrada. Os processos que ocorrem na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai diferenciam-se em grande parte dos realizados nas demais regi\u00f5es hidrogr\u00e1ficas brasileiras, pois os servi\u00e7os ambientais prestados na bacia hidrogr\u00e1fica pelos ecossistemas aqu\u00e1ticos produzem efeitos integrados ao conjunto de manuten\u00e7\u00e3o dos ecossistemas de import\u00e2ncia vital \u00e0 comunidade regional, interestadual e internacional. A an\u00e1lise n\u00e3o deve ser realizada somente pelo prisma dos usos, das disponibilidades e demandas de recursos h\u00eddricos, pois as rela\u00e7\u00f5es das sub-bacias hidrogr\u00e1ficas e dos respectivos cursos d\u2019\u00e1gua possuem uma rela\u00e7\u00e3o direta com a plan\u00edcie pantaneira. A manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento ecol\u00f3gico do Pantanal est\u00e1 baseada na manuten\u00e7\u00e3o dos pulsos de inunda\u00e7\u00e3o dos rios que o comp\u00f5em, com interdepend\u00eancia entre as fases de cheia e seca: ora contribuindo para a produtividade do sistema terrestre (qualidade e diversidade das pastagens, por exemplo), ora para a produtividade do sistema aqu\u00e1tico (quantidade e diversidade de peixes, por exemplo), assim como para a qualidade de suas \u00e1guas e para a expressiva biodiversidade que tanto encanta os turistas, al\u00e9m das belas paisagens, da cultura e da hist\u00f3ria da regi\u00e3o pantaneira. A \u00e1gua, nesse contexto, \u00e9 um elemento de liga\u00e7\u00e3o e de rela\u00e7\u00e3o diretas para a exist\u00eancia do Pantanal e, portanto, vital para sobreviv\u00eancia dos ecossistemas terrestres e aqu\u00e1ticos regionais e sua diversidade. Os recursos h\u00eddricos, seu uso e aproveitamento merecem um tratamento especial no modelo de implementar a gest\u00e3o, de maneira integrada e indissoci\u00e1vel com os demais recursos naturais, em especial a conserva\u00e7\u00e3o do solo e da biodiversidade. Todos os estudos realizados na regi\u00e3o, da envergadura do Estudo de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Alto Paraguai – EDIBAP em 1979, Plano de Conserva\u00e7\u00e3o da Bacia do Alto Paraguai – PCBAP em 1997 e Projeto GEF Pantanal – Implementa\u00e7\u00e3o de Pr\u00e1ticas de Gerenciamento Integrado de Bacia Hidrogr\u00e1fica para o Pantanal e Bacia do Alto Paraguai -, entre 1999 e 2004, apontam para a mesma dire\u00e7\u00e3o: a da necessidade de mecanismos especiais de gest\u00e3o em face de fragilidades dos ecossistemas, que possam viabilizar a produ\u00e7\u00e3o com conserva\u00e7\u00e3o. O GEF Pantanal, em especial, consolidado ao final de 2004, culminou com a elabora\u00e7\u00e3o de um Programa de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas – PAE, resultado de 44 estudos e projetos demonstrativos, de um Diagn\u00f3stico Anal\u00edtico do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai – DAB, al\u00e9m de diversos debates com os principais atores e institui\u00e7\u00f5es da bacia, realizados mediante semin\u00e1rios e workshop e contando com a participa\u00e7\u00e3o de cerca de 4.500 pessoas. A regi\u00e3o do Pantanal n\u00e3o se destaca pela oferta ou demanda consuntiva pela \u00e1gua. Seu destaque est\u00e1 na forte depend\u00eancia da \u00e1gua, fato que possibilita manter uma imensa biodiversidade aqu\u00e1tica e terrestre. Diversos trabalhos indicam que o mau uso do solo na regi\u00e3o do planalto j\u00e1 reflete na plan\u00edcie. Substitui\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa por pastagens e culturas anuais (desmatamentos), queimadas, pr\u00e1ticas agr\u00edcolas indevidas e uso de \u00e1reas altamente suscet\u00edveis \u00e0 eros\u00e3o propiciam fortemente a desagrega\u00e7\u00e3o do solo e, consequentemente, o assoreamento dos corpos d\u00b4\u00e1gua. Estima-se que o aporte de sedimentos que entram na plan\u00edcie \u00e9 da ordem de 24.195.000 t\/ano, sendo que 72% permanecem na plan\u00edcie. Al\u00e9m dos problemas ambientais provenientes do planalto, tem havido uma forte press\u00e3o de desenvolvimento tamb\u00e9m na regi\u00e3o da plan\u00edcie. A mudan\u00e7a de cen\u00e1rios no setor da pecu\u00e1ria regional, com a mudan\u00e7a de propriedade das terras, passando dos pecuaristas para empres\u00e1rios ou grupos empresariais elevou as taxas de desmatamento e de queimadas, sendo que parte das \u00e1reas est\u00e1 sendo utilizada para atividades agr\u00edcolas (plantio de feij\u00e3o e arroz irrigado). Portanto, evidencia-se uma crescente demanda de usos para produ\u00e7\u00e3o e de infraestrutura que geram press\u00f5es sobre a regi\u00e3o, que proporciona o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo sem planejamento integrado, executados de forma fragmentada pelas pol\u00edticas p\u00fablicas para os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, tratando a regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica de forma distinta e desassociando as rela\u00e7\u00f5es existentes entre a forma de uso nas regi\u00f5es de plan\u00edcie e o Planalto. Por sua vez, a\u00e7\u00f5es integradas de planejamento v\u00eam sendo empreendidas, buscando apresentar ao debate sobre o desenvolvimento regional propostas que contribuam para minimizar impactos sobre o Pantanal e valorizem os relevantes servi\u00e7os ambientais prestados por esse ecossistema \u00e0 sociedade, \u00e0 natureza e ao desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/td><\/tr> Contexto e justificativas:<\/strong> O Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos, considerando o que estabelece a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, considera que a bacia hidrogr\u00e1fica \u00e9 a unidade territorial para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos. Em algumas ocasi\u00f5es h\u00e1 de se adotar outro recorte, haja vista a peculiaridade de determinadas ocorr\u00eancias diferenciadas que, exatamente por isso, denominam-se, no PNRH, \u201cSitua\u00e7\u00f5es Especiais de Planejamento\u201d, tais como biomas, interliga\u00e7\u00e3o de bacias, \u00e1reas fr\u00e1geis, eixos de desenvolvimento. O Pantanal mato–<\/ins>grossense uma dessas situa\u00e7\u00f5es, juntamente com a zona costeira, a regi\u00e3o amaz\u00f4nica e o semi\u00e1rido brasileiro. Essas regi\u00f5es, por suas particularidades e conforme defini\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, s\u00e3o contempladas com Programas espec\u00edficos do Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos, tendo sido definido, para o caso espec\u00edfico, um programa de conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1guas do Pantanal. Dentre as 64 macrodiretrizes definidas no Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos, agrupadas em cinco conjuntos, duas delas, constantes do quarto conjunto, contemplam uma perspectiva espacial, definindo unidades geogr\u00e1ficas onde os limites n\u00e3o necessariamente coincidem com o de uma bacia hidrogr\u00e1fica, que demandam, portanto, a\u00e7\u00f5es e atividades ajustadas \u00e0 natureza e tipologia de problemas regionais que se mostram bastante caracter\u00edsticos, exigindo, por essa raz\u00e3o, que linhas de atua\u00e7\u00e3o dos programas e subprogramas j\u00e1 propostos nessas \u00e1reas venham a sofrer uma especializa\u00e7\u00e3o determinada por realidades espec\u00edficas. Cabe mencionar que as \u00e1reas geogr\u00e1ficas selecionadas re\u00fanem forte apelo simb\u00f3lico concernente \u00e0s tem\u00e1ticas ambiental e de recursos h\u00eddricos. As macrodiretrizes que orientam a estrutura\u00e7\u00e3o dos programas regionais do PNRH s\u00e3o: 1 – detalhar, oportunamente, os programas regionais em termos do ordenamento das a\u00e7\u00f5es e atividades necess\u00e1rias a cada unidade de interven\u00e7\u00e3o, contemplando: (a) modelos institucionais de gest\u00e3o apropriados \u00e0 natureza dos problemas a enfrentar; (b) \u00eanfases e prioridades na implanta\u00e7\u00e3o de instrumentos de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, pr\u00f3prios a cada regi\u00e3o; e, (c) interven\u00e7\u00f5es f\u00edsicas estruturais de cunho regional, destinadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o das disponibilidades h\u00eddricas, em quantidade e qualidade, e \u00e0 sua conserva\u00e7\u00e3o e aproveitamento de forma ambientalmente sustent\u00e1vel; 2 – considerar que as unidades geogr\u00e1ficas priorit\u00e1rias para fins de estrutura\u00e7\u00e3o de programas regionais s\u00e3o: (i) aqu\u00edferos estrat\u00e9gicos; (ii) zonas costeiras; (iii) Amaz\u00f4nia; (iv) Pantanal; e, (v) Semi\u00e1rido brasileiro.<\/td><\/tr> Conceitos e Diretrizes:<\/strong> Consideradas as macrodiretrizes do PNRH, o Programa XI \u2013 Conserva\u00e7\u00e3o das \u00c1guas no Pantanal, em especial suas \u00e1reas \u00famidas, estrutura-se por meio da leitura do reflexo de a\u00e7\u00f5es previstas nos programas e subprogramas I ao VIII de forma especializada no contexto regional, determinado pelas realidades particulares ali presentes. Assim, a diretriz principal para a implementa\u00e7\u00e3o do Programa XI ser\u00e1 a especializa\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o dos Programas I ao VIII sobre a regi\u00e3o foco, com \u00eanfase no modelo institucional de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e na implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos de gest\u00e3o.<\/td><\/tr> Objetivo geral e objetivos espec\u00edficos:<\/strong> Objetivo Geral<\/strong>: Desenvolver modelo de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, adequado \u00e0s peculiaridades regionais, e implement\u00e1-lo mediante o fortalecimento institucional dos estados, com vistas a contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o dos ecossistemas aqu\u00e1ticos no Pantanal, em harmonia com os demais usos atuais e futuros da \u00e1gua e dos solos. Objetivos Espec\u00edficos:<\/strong> Implementar modelos e estruturas de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos nos estados, adequados \u00e0s peculiaridades regionais, que possibilitem, dentre outros aspectos: contribuir para melhoria da qualidade dos recursos h\u00eddricos no Pantanal, por meio de a\u00e7\u00f5es que garantam o controle da polui\u00e7\u00e3o pontual e difusa na regi\u00e3o; contribuir para assegurar a ocorr\u00eancia dos pulsos de inunda\u00e7\u00e3o no Pantanal, com a menor varia\u00e7\u00e3o poss\u00edvel; propor medidas que evitem a desagrega\u00e7\u00e3o do solo na regi\u00e3o do planalto (eros\u00e3o), minimizando a deposi\u00e7\u00e3o de sedimentos na plan\u00edcie e o consequente assoreamentos dos corpos d\u00b4\u00e1gua e contamina\u00e7\u00e3o por agroqu\u00edmicos.<\/td><\/tr> A\u00e7\u00f5es realizadas e em curso:<\/strong> Levantamento do quadro institucional e das pol\u00edticas, planos, programas com repercuss\u00f5es sobre a regi\u00e3o foco do Programa (a\u00e7\u00f5es em curso conduzidas pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas, Secretaria de Recursos H\u00eddricos e Ambiente Urbano e \u00f3rg\u00e3os gestores estaduais de recursos h\u00eddricos na regi\u00e3o);Articula\u00e7\u00e3o com os estados para implementa\u00e7\u00e3o e fortalecimento dos sistemas estaduais;Informes a respeito das a\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito da implementa\u00e7\u00e3o dos Programas I ao VIII, na \u00e1rea de abrang\u00eancia do Programa, especialmente aquelas relacionadas com o fortalecimento institucional e com a implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos de gest\u00e3o.Aguardando manifesta\u00e7\u00e3o do GEF quanto \u00e0 continuidade do Projeto.<\/td><\/tr> \u00c1rea de Abrang\u00eancia e Benefici\u00e1rios:<\/strong> A \u00e1rea de abrang\u00eancia \u00e9 o Pantanal Mato–<\/ins>grossense, cujo territ\u00f3rio \u00e9 partilhado pelos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.<\/td><\/tr> Pre\u00e7os e fontes de recursos:<\/strong> A priori, os recursos s\u00e3o oriundos do Pro\u00e1gua Nacional ou Inter\u00e1guas.<\/td><\/tr> Executores e Intervenientes<\/strong> ANA e SRHU\/MMA como executores. \u00d3rg\u00e3os Gestores Estaduais, demais entes do SINGREH e organismos atuantes na regi\u00e3o, com tem\u00e1tica relacionada aos recursos h\u00eddricos, como intervenientes.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n –<\/del>Paraguai), \u00e9 composto pelas seguintes metas de curto prazo:<\/p>\n\n\n\n