<\/p>\n\n\n\n
O FONASC – MG NOS TERMOS DE SUA MISS\u00c3O LEGAL E ESTATUT\u00c1RIA SE MANIFESTOU PERANTE A ALLMG APOIANDO MANIFESTA\u00c7\u00c3O DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE MINAS GERAIS CONTRA O PL 3209\/2021 PROPOSTO PELO DEPUTADO VIRGILIO GUIMARAES QUE ALTERA LEGISLA\u00c7\u00c3O ANTERIOR desse deputado que ADVOGA a favor das Mineradoras.
<\/p>\n\n\n\n
FONASC MG APOIOU E SE MANIFESTA perante A ALLMG-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS CONTRA O PROJETO DE LEI ESTADUAL 3209\/2021 QUE PRETENDE ALTERAR A LEI 23.291 ‘MAR DE LAMA NUNCA MAIS ‘ DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE INSTITUIU A POLITICA ESTADUAL DE SEGURAN\u00c7 DE BARRAGENS<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
O FONASC MANIFESTA APOIO E DIVULGA A NOTA DE REP\u00daDIO AO PL 3209\/2021 Que altera a LEI MAR DE LAMA NUNCA MAIS a favor das mineradoras E Diante do teor do Projeto de Lei 3209\/2021 do Deputado Virg\u00edlio Guimar\u00e3es (PT) de outubro do ano passado para alterar a Lei n\u00ba 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a de Barragens, manifestamos nosso rep\u00fadio e exigimos que seja arquivado em respeito aos mortos e milhares de pessoas v\u00edtimas dosrompimentos de barragens de rejeitos ou v\u00edtimas do terrorismo, impactos e medoque assolam osterrit\u00f3rios com minera\u00e7\u00e3o em Minas Gerais.
<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 verdade que o PL 3209\/2021 \u00e9 para mais rigor e clareza na seguran\u00e7a de barragens, como
o deputado estava afirmando. A proposta \u00e9 ampliar o prazo para descaracteriza\u00e7\u00e3o de barragens de rejeitos a montante (mais tempo na perman\u00eancia do risco de novas trag\u00e9dias) e permitir que
o aproveitamento de rejeitos e projetos de minera\u00e7\u00e3o com tratamento a seco tenham as tr\u00eas
licen\u00e7as de uma s\u00f3 vez, o que \u00e9 grave e s\u00f3 atende \u00e0s empresas. Afinal, para aproveitar rejeitos
\u00e9 necess\u00e1rio intervir nas barragens e muitas vezes novas estruturas que impactam meio
ambiente e popula\u00e7\u00e3o, o que implica na necessidade de licenciamentos com mais aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
E empreendimentos miner\u00e1rios causam grandes e diversos impactos, mesmo com tratamento a
seco. Assim, permitir as tr\u00eas licen\u00e7asde uma vez ao inv\u00e9s de etapas impede a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o,
o acompanhamento do cumprimento das condicionantes e o controle social sobre as atividades.
<\/p>\n\n\n\n
Antes de se cogitar aprimorar a Lei Mar de Lama Nunca Mais \u00e9 necess\u00e1rio fazer com que a
mesma seja cumprida, o que n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo j\u00e1 com graves consequ\u00eancias, como as licen\u00e7as
ambientais concedidas para alteamentos e amplia\u00e7\u00f5es de barragens a montante e a licen\u00e7a
inicial de barragem de rejeitos em Arax\u00e1 sem que os \u201cestudos sobre o risco geol\u00f3gico, estrutural
e s\u00edsmico e estudos sobre o comportamento hidrogeol\u00f3gico das descontinuidades estruturais
na \u00e1rea de influ\u00eancia do empreendimento\u201d (Art. 7\u00ba Inciso I), que \u00e9 uma das exig\u00eancias da lei,
tenham sido analisado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustent\u00e1vel (Semad) que justificou que n\u00e3o compete a ela, mesmo sendo o licenciamento
compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 inaceit\u00e1vel que at\u00e9 hoje, tr\u00eas anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, n\u00e3o tenha sido feita a regulamenta\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o ambiental, o que s\u00f3 tem beneficiado as mineradoras que conseguem suaslicen\u00e7as sem cumprir essa exig\u00eancia fundamentalda lei.
<\/p>\n\n\n\n
A sociedade civil organizada e consciente n\u00e3o ir\u00e1 de modo algum contribuir para altera\u00e7\u00f5es na
Lei Mar de Lama Nunca Mais, que foi conquistada a duras penas e perdas. Entendemos que ela
s\u00f3 foi sancionada devido \u00e0 press\u00e3o ap\u00f3s o crime da Vale em Brumadinho que matou 272 seres
humanos e causou grandes impactos \u00e0 bacia do rio Paraopeba e sua popula\u00e7\u00e3o e risco de
desabastecimento de \u00e1gua a Belo Horizonte e sua regi\u00e3o metropolitana. <\/p>\n\n\n\n
Assim, precisa ser defendida permanentemente de tentativas como o PL 3209\/2021. Afinal, foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular, entregue \u00e0 ALMG em 2016 com cerca de 70 mil assinaturas,
defendido de forma aguerrida durante tr\u00eas anos diante das diferentes tentativas de
descaracteriz\u00e1-lopara atender os interesses da minera\u00e7\u00e3o.
31\/01\/2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O FONASC – MG NOS TERMOS DE SUA MISS\u00c3O LEGAL E ESTATUT\u00c1RIA SE MANIFESTOU PERANTE A ALLMG APOIANDO MANIFESTA\u00c7\u00c3O DOS…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[43,1,38,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25040"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25040"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25040\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25114,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25040\/revisions\/25114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}