A situa\u00e7\u00e3o de dissimula\u00e7\u00e3o historicamente engendrada pelo Governo do estado de Minas Gerais para negar e combater os principios de participa\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o na tomada de decis\u00e3o na gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos se escancara com esse decreto que praticamente anula a participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil atraves de ONGs independentes e eleitas por seus pares para o CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS . <\/p>\n\n\n\n
Pelo decreto, as elei\u00e7\u00f5es passam a ser atraves de indica\u00e7\u00e3o de uma lista tr\u00edplice onde o governo atrav\u00e9s de seus t\u00edrtires, escolher\u00e1 a entidade mais “adequada aos interesses do setor economico e seus bra\u00e7os incrustados dentro do estado. <\/p>\n\n\n\n
Como EX-entidade atuante no CERH MG, fomos testemunhas e registramos todos movimentos de omiss\u00e3o e parcialidade dos represetantes do governo nos colegiados de gest\u00e3o das \u00e1gUAS DO eSTADO.a HIT\u00d3RIA DA DEGRADA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DO ESTADO n\u00e3o negar\u00e1 o devido lugar apropriado a autores de tantos crimes ambientais perpetrados com oesfor\u00e7o do governo em legitimar ilegalidades nesses colegiados e o FONASC nunca compactuou com esse cen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
O FONASC como n\u00e3o deixaria de ser, empreender\u00e1 vigoroso esfor\u00e7o para anula\u00e7\u00e3o desse mostrengo jur\u00eddico, bem a moda desse momento facista que impera nas politicas publicas participativas a reboque de outros absurdos promulgados pelo governo genocida e seu disc\u00edpulo em MG diz o Coordenador do FONASC Prof .JOAO CLIMACO. <\/p>\n\n\n\n
Veja a reportagem do Estado de MInas : <\/p>\n\n\n\n
www.em.com.br\/app\/noticia\/gerais\/2021\/09\/27\/interna_gerais,1309350\/perda-de-eleicoes-por-decreto-revolta-comites-de-rios-mineiros.shtml<\/p>\n\n\n\n
Esta e outras limita\u00e7\u00f5es ao CERH-MG foram resultado do decreto 48.209, de 18 de junho de 2021, publicado pelo governador Romeu Zema, e \u00e9 tido pelos integrantes do f\u00f3rum como uma perda de poderes da sociedade sobre as decis\u00f5es das pol\u00edticas de recursos h\u00eddricos, tendo o governo acumulado poderes de delibera\u00e7\u00e3o (leia abaixo a carat enviada pelos \u00f3rg\u00e3os na \u00edntegra).<\/p>\n\n\n\n
“Foi uma forma antidemocr\u00e1tica de mudan\u00e7a do CERH. Sem discuss\u00e3o com a sociedade. Sequer foi discutida pelo pr\u00f3prio conselho. At\u00e9 ent\u00e3o, os conselheiros da sociedade civil eram escolhidos por elei\u00e7\u00e3o e os mais votados eram conduzidos ao espa\u00e7o. Agora se faz uma lista tr\u00edplice das entidades e a escolha \u00e9 da secret\u00e1ria (de meio ambiente) Marilha Mello. A decis\u00e3o n\u00e3o passa mais pelo processo leg\u00edtimo e democr\u00e1tico”, critica Polignano.<\/p>\n\n\n\n
“Segmentos como prefeituras e ourtas institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m faziam indica\u00e7\u00f5es e escolhas e n\u00e3o ser\u00e1 mais assim. Tudo se tornou uma chapa branca, pois quem escolhe e nomeia e coloca as pessoas \u00e9 a secret\u00e1ria de meio ambiente”, protesta o coordenador geral do F\u00f3rum Mineiro de Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas e vice-presidente do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco (CBHSF), Marcos Vin\u00edcius Polignano.<\/p>\n\n\n\n
Justamente em meio \u00e0 maior crise h\u00eddrica dos \u00faltimos 90 anos, a altera\u00e7\u00e3o da forma como a sociedade civil integra os quadros do CERH preocupa os representantes do f\u00f3rum. Muitos temem que empreendimentos nocivos ao meio ambiente e abusos na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos possam ser chancelados sem a press\u00e3o da vigil\u00e2ncia da sociedade civil democraticamente representada.<\/p>\n\n\n\n
“Os controles de empreendimentos, outorgas de uso da \u00e1gua e todas as decis\u00f5es deliberativas estar\u00e3o concentradas nas m\u00e3os de pessoas indicadas pela Semad. Isso \u00e9 um retrocesso que lembra os tempos da ditadura militar”, compara Polignano.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com carta enviada pelo F\u00f3rum Mineiro de Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas \u00e0 Semad, o org\u00e3o de estado foi convidado a se posicionar, mas n\u00e3o enviou qualquer resposta.<\/p>\n\n\n\n
“Essas mudan\u00e7as infringem os direitos dos comit\u00eas e a governabilidade da gest\u00e3o das \u00e1guas, facilitando o descontrole j\u00e1 existente na explora\u00e7\u00e3o das \u00e1guas superficiais e sibterr\u00e2neas. Perdemos a democracia do exerc\u00edcio pleno dos segmentos e setores nas pol\u00edticas h\u00eddricas mineiras. O CERH vinha sendo respeitado, n\u00e3o tinha raz\u00e3o para uma mudan\u00e7a t\u00e3o radical assim”, aponta Polignano.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem entrou em contato com a Semad e aguarda um posicionamento sobre o decreto e as cr\u00edticas \u00e0s suas mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n