{"id":24315,"date":"2021-08-24T18:01:06","date_gmt":"2021-08-24T18:01:06","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=24315"},"modified":"2021-08-24T18:01:06","modified_gmt":"2021-08-24T18:01:06","slug":"fonasc-mt-%e2%80%93-posicionamento-contra-a-lei-excludente-aprovada-pela-assembleia-legislativa-de-mato-grosso-na-proibicao-da-extracao-de-recursos-pesqueiros-no-manso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=24315","title":{"rendered":"FONASC MT \u2013 POSICIONAMENTO CONTRA A LEI EXCLUDENTE APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO NA PROIBI\u00c7\u00c3O DA EXTRA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PESQUEIROS NO MANSO"},"content":{"rendered":"

FONASC MT \u2013 POSICIONAMENTO CONTRA A LEI EXCLUDENTE APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO NA PROIBI\u00c7\u00c3O DA EXTRA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PESQUEIROS NO MANSO<\/strong><\/p>\n

Texto: ASCOM FONASC<\/p>\n

Data: 12\/08\/2021<\/p>\n

De acordo com a publica\u00e7\u00e3o da Lei N\u00ba 11.486, de autoria do deputado Max Russi (PSB), a qual pro\u00edbe a extra\u00e7\u00e3o de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrel\u00e9trica do Manso, exceto nas modalidades exercidas com a finalidade esportiva ou de subsist\u00eancia, o FONASC vem ouvindo os agentes sociais, lendo e escrevendo documentos para combater este projeto pol\u00edtico extremamente excludente.<\/p>\n

O S\u00edtio Pesqueiro Estadual do Manso permite a pesca de subsist\u00eancia mediante cadastramento dos integrantes das comunidades ribeirinhas no \u00f3rg\u00e3o competente e tamb\u00e9m apenas a modalidade pesca e solte<\/em>: pr\u00e1tica da devolu\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea do peixe ap\u00f3s capturado ao sistema h\u00eddrico, assegurando sua integridade vital para pescadores amadores e pessoa f\u00edsica devidamente licenciada pelo \u00f3rg\u00e3o competente que pratica a pesca sem fins lucrativos. A proibi\u00e7\u00e3o atua nos trechos dos corpos h\u00eddricos que compreendem o Rio Cuiabazinho e suas drenagens at\u00e9 a conflu\u00eancia com o Rio Manso e Rio Manso e respectivas drenagens at\u00e9 a conflu\u00eancia com o Rio Cuiabazinho (14\u00ba41\u201945\u201d S e 56\u00b014\u201936\u201d W).<\/p>\n

Esta \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o legitimamente restritiva e autorit\u00e1ria, uma vez que o deputado Max Russi (PSB) ao propor uma lei que nem sequer ouviu o posicionamento das comunidades ribeirinhas, pesqueiras e muito menos foi avaliada pelos colegiados de Recursos H\u00eddricos, principalmente pelo Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), o qual \u00e9 respons\u00e1vel pelo estudo dos peixes e compartilha avalia\u00e7\u00f5es e pareceres para definir o per\u00edodo de defeso, atuando em indica\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas para a prote\u00e7\u00e3o de ambientes aqu\u00e1ticos em regi\u00f5es de Cerrado, Amaz\u00f4nia e Pantanal e das atividades de todos os segmentos da pesca, al\u00e9m de ser respons\u00e1vel por definir a \u00e9poca de piracema.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o com o Cepesca por parte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o FONASC j\u00e1 entrou em a\u00e7\u00e3o ao cobrar o posicionamento do Conselho, por meio do envio de um e-mail <\/em>oficial, quanto a normativa eleita, sendo que ele ainda n\u00e3o assumiu uma posi\u00e7\u00e3o a essa pol\u00edtica antidemocr\u00e1tica que impossibilita os pescadores artesanais de exercer o seu trabalho, deixando mais de 1.500 fam\u00edlias sem ter renda financeira, ainda mais em plena realidade pand\u00eamica do covid19. O colegiado Rede Pantanal, parceira do FONASC, j\u00e1 se posicionou contra a Lei redigindo uma carta para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso pressionando a sua revoga\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m de tramitar o e-mail <\/em>ao Cepesca, o FONASC est\u00e1 redigindo um documento de den\u00fancia para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Federal em detrimento a exclus\u00e3o de usu\u00e1rio de recurso h\u00eddrico, sendo caracterizado como perda de territ\u00f3rio dos pescadores artesanais e difusos da regi\u00e3o do Manso para a pesca tur\u00edstica esportiva.<\/p>\n

Os movimentos socias, as comunidades tradicionais e popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas se sentem prejudicadas por n\u00e3o serem ouvidas e juntamente com o FONASC s\u00e3o contra a atua\u00e7\u00e3o desta Lei feita atrav\u00e9s de estrat\u00e9gias pol\u00edticas argilosas a fim de excluir cada vez mais a participa\u00e7\u00e3o dos colegiados que protegem o meio ambiente, j\u00e1 que o Conselho \u00e9 deliberativo na pol\u00edtica de pesca e a atual pol\u00edtica \u00e9 absurdamente opressiva e emburrecida. Estamos diante de um cen\u00e1rio em que o turismo se alavanca para os que t\u00eam renda e a pesca artesanal desaba – tais atitudes s\u00e3o disfar\u00e7adas no discurso atrav\u00e9s do achismo <\/em>do deputado Max Russi (PSB) e de seus comparsas do turismo de pesca, em que salvar o meio ambiente \u00e9 retirar os ribeirinhos de suas atividades pesqueiras.<\/p>\n

O setor do turismo \u00e9 o \u00fanico a ser beneficiado na justificativa de que a comunidade pesqueira est\u00e1 poluindo os rios com seus lixos, sendo que cientificamente est\u00e1 comprovado que os maiores danos ambientais h\u00eddricos s\u00e3o provocados pelo desmatamento, assoreamento, agrot\u00f3xico e principalmente pelos empreendimentos hidrel\u00e9tricos. Sendo assim a FONASC questiona a Assembleia Legislativa de Mato Grosso se o intuito pol\u00edtico \u00e9 transformar o s\u00edtio pesqueiro em uma reserva de pesca esportiva.<\/p>\n

Por fim, o FONASC informa que, mediante tais atitudes anti\u00e9ticas, est\u00e1 aguardando e pressionando o posicionamento imediato do Cepesca e movimentando a den\u00fancia ao MPE e ao MPF como ato de perda de territ\u00f3rio \u00e0s comunidades civis tradicionais pesqueiras, a qual se potencializa ao ato desumano em oferecer aos pescadores somente 05 quilogramas de peixe por pessoa, com linha de m\u00e3o ou vara simples, vetada a comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Link da Lei N\u00ba 11.486: https:\/\/www.al.mt.gov.br<\/a> \u203a leis \u203a lei-11486-2021<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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