{"id":23678,"date":"2021-02-05T20:09:27","date_gmt":"2021-02-05T20:09:27","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=23678"},"modified":"2021-02-05T20:09:27","modified_gmt":"2021-02-05T20:09:27","slug":"fonasc-cbh-divulga-manifestacao-de-repudio-a-assinatura-da-carta-de-conformidade-para-o-projeto-da-herculano-mineracao-em-serro-%e2%80%93-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=23678","title":{"rendered":"FONASC-CBH DIVULGA – MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO \u00c0 ASSINATURA DA CARTA DE CONFORMIDADE PARA O PROJETO DA HERCULANO MINERA\u00c7\u00c3O EM SERRO \u2013 MG"},"content":{"rendered":"

FONASC-CBH DIVULGA – MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO \u00c0 ASSINATURA DA CARTA DE CONFORMIDADE PARA O PROJETO DA HERCULANO MINERA\u00c7\u00c3O EM SERRO \u2013 MG<\/strong><\/p>\n

Texto: <\/strong>Divulga\u00e7\u00e3o\/ASCOM FONASC<\/strong><\/p>\n

Data: <\/strong>05\/02\/2021<\/p>\n

N\u00f3s, movimentos populares, entidades, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e indiv\u00edduos preocupados com o futuro do Serro manifestamos rep\u00fadio \u00e0 emiss\u00e3o da carta de conformidade para o Projeto da empresa Herculano Minera\u00e7\u00e3o (CONEMP), assinada \u00e0s pressas pelo prefeito Epaminondas Miranda, conhecido como Nondas, nesta quarta (03\/02\/2021).<\/p>\n

Repudiamos tamb\u00e9m a absurda decis\u00e3o tomada no dia 28 de janeiro de 2021 pela maioria dos membros do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA) alinhados aos interesses do capital mineral, que revalidou a ata de uma reuni\u00e3o ilegal do conselho ocorrida em 17 abril de 2019, concedendo a declara\u00e7\u00e3o de conformidade para empresa.<\/p>\n

Em apenas um m\u00eas de mandato o atual prefeito foi conivente com a realiza\u00e7\u00e3o desta reuni\u00e3o e logo em seguida deu anu\u00eancia para uma empresa que responde por crimes ambientais e homic\u00eddio doloso pelo rompimento de uma barragem que matou 3 trabalhadores, avan\u00e7ar em seu projeto de instalar uma mina de ferro destruindo o principal manancial que abastece a cidade, afetar comunidades tradicionais e colocar em risco as principais atividades econ\u00f4micas consolidadas no munic\u00edpio, como o turismo e a produ\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n

O prefeito foi alertado e informado de TODAS as irregularidades que vinham sendo cometidas no processo de delibera\u00e7\u00e3o acerca do Projeto Serro, a saber:
\n– A apresenta\u00e7\u00e3o de um documento comprovadamente enganoso e com informa\u00e7\u00f5es falsas pela empresa Herculano Minera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 alvo de inqu\u00e9rito policial;
\n– A desconformidade do projeto com o Plano Diretor vigente (artigos 3,4 e 6) e com a lei de uso e ocupa\u00e7\u00e3o de solo;
\n– O descumprimento do regimento interno do CODEMA na delibera\u00e7\u00e3o sobre a conformidade do empreendimento realizada em 17 de abril de 2019;
\n– A nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0 comunidade quilombola de Queimadas.<\/p>\n

Mesmo com as recomenda\u00e7\u00f5es expedidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Estadual, todas essas ilegalidades foram ignoradas pelo prefeito e pela maioria do CODEMA, que \u00e9 dirigido por um conselheiro que carrega nas costas den\u00fancias de crime ambiental e de trabalho escravo.<\/p>\n

Ao agir desta maneira, Nondas demonstra n\u00e3o possuir qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a h\u00eddrica do munic\u00edpio, com a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural, tampouco com a vida de centenas de fam\u00edlias que t\u00eam a exist\u00eancia de suas comunidades amea\u00e7adas com a instala\u00e7\u00e3o deste empreendimento. Ele sequer esteve nestas comunidades e n\u00e3o aceitou ouvir lideran\u00e7as que buscaram a prefeitura para pautar suas reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o realizada em 01 de fevereiro de 2021, uma comiss\u00e3o de moradores de 9 regi\u00f5es do munic\u00edpio se reuniu com o Vice Prefeito, Chefe de Gabinete e Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, pautando: que a prefeitura acatasse a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico; a realiza\u00e7\u00e3o de estudos independentes; a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nos processos de decis\u00e3o e uma audi\u00eancia com o prefeito antes que fosse tomada qualquer decis\u00e3o a respeito da carta de conformidade. O prefeito, de forma extremamente desrespeitosa e autorit\u00e1ria, n\u00e3o respondeu \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o feita pelos moradores, preferindo se curvar aos interesses econ\u00f4micos a cumprir seu papel de representante do povo.<\/p>\n

Durante a campanha eleitoral, Nondas exp\u00f4s publicamente que caberia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o decidir sobre a minera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o promoveu nenhum debate p\u00fablico com o intuito de informar e ouvir a popula\u00e7\u00e3o serrana. Preferiu colocar vidas em risco e tomar essa decis\u00e3o de forma atropelada e arbitr\u00e1ria sobre um Projeto que afetar\u00e1 todo o munic\u00edpio em plena pandemia.<\/p>\n

O Serro e o Vale do Jequitinhonha j\u00e1 viveram no passado ciclos de extra\u00e7\u00e3o mineral, mas qual riqueza ficou para sua popula\u00e7\u00e3o? A desigualdade social e a resist\u00eancia dos povos s\u00e3o marcas deste territ\u00f3rio, provando que este modelo de minera\u00e7\u00e3o que saqueia nossas riquezas e coloca o lucro acima da vida, n\u00e3o tem nada a oferecer para o povo, a n\u00e3o ser subempregos, adoecimento, preju\u00edzos e destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Serro, que inspira VIDA e possui in\u00fameras potencialidades de desenvolvimento pautados na preserva\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, natural, cultural e imaterial, tem agora seu futuro mais do que nunca amea\u00e7ado por um projeto de morte.<\/p>\n

O conjunto arquitet\u00f4nico hist\u00f3rico da sede do munic\u00edpio est\u00e1 localizado a menos de 5km da \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o pretendida. O caminho para Milho Verde e S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio das Pedras, distritos conhecidos internacionalmente por suas belas cachoeiras e tranquilidade, est\u00e1 na rota da minera\u00e7\u00e3o. Estradas lotadas de caminh\u00f5es transportando min\u00e9rio, carretas, buracos, al\u00e9m das explos\u00f5es, poeira t\u00f3xica e falta de \u00e1gua podem prejudicar o turismo ecol\u00f3gico da regi\u00e3o.<\/p>\n

Por isso, afirmamos que seguiremos denunciando essa decis\u00e3o descabida, bem como seus respons\u00e1veis e continuaremos lutando pela sua anula\u00e7\u00e3o. Afirmamos tamb\u00e9m a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da minuta de revis\u00e3o do Plano Diretor, elaborado pela Funda\u00e7\u00e3o Israel Pinheiro, para que seja garantida a seguran\u00e7a h\u00eddrica de toda a popula\u00e7\u00e3o, direitos \u00e0s comunidades tradicionais e quilombolas do munic\u00edpio e o desenvolvimento de pol\u00edticas que garantam a melhoria da qualidade de vida dos\/as serranos\/as.<\/p>\n

Para assinar a Manifesta\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio clique aqui<\/a>.<\/p>\n

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