{"id":22558,"date":"2020-06-30T20:28:00","date_gmt":"2020-06-30T20:28:00","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=22558"},"modified":"2020-07-30T17:36:28","modified_gmt":"2020-07-30T17:36:28","slug":"fonasc-cbh-%e2%80%93-mt-participa-de-3%c2%aa-reuniao-ordinaria-da-cepesca-conselho-estadual-de-pesca-para-discutir-sobre-periodo-de-defesa-da-piracema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=22558","title":{"rendered":"FONASC.CBH \u2013 MT PARTICIPA DE 3\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA CEPESCA (CONSELHO ESTADUAL DE PESCA) PARA DISCUTIR SOBRE PER\u00cdODO DE DEFESA DA PIRACEMA"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada em 28 de maio de 2020, o Conselho estadual da Pesca – CEPESCA<\/strong> definiu o per\u00edodo de defeso da Piracema em Mato Grosso (Lei n\u00b0 9096\/09). Entre 1\u00b0 de outubro de 2020 \u00e0 28 de fevereiro de 2021, per\u00edodo decidido por unanimidade do conselho pleno com base nos estudos cient\u00edficos realizado por pesquisadores.<\/p>\n

Estiveram presentes na reuni\u00e3o virtual, o Coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Fauna, Jean Houts; Superintendente de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, V\u00e2nia Montalv\u00e3o; Analista da Sema, Vit\u00f3ria Arruda; representante da Assembleia Legislativa, Josevania e gerentes de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da SEMA.<\/p>\n

O Conselho estadual da Pesca – CEPESCA \u00e9 o colegiado com compet\u00eancia legal para definir o per\u00edodo do defeso. Sabe-se, que o per\u00edodo de defeso afeta diretamente todos os setores envolvidos na economia da pesca. Diante do atual cen\u00e1rio da pandemia do Covid-19 e do isolamento social, essa situa\u00e7\u00e3o se torna mais grave, dentro desse aspecto, foi proposto uma mo\u00e7\u00e3o para o Estado para apoiar os pescadores e o setor pesqueiro no per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n

O representante da MAPA (Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento)<\/strong>, solicitou a modifica\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas \u00faltimos t\u00f3picos da mo\u00e7\u00e3o, alegando querer modificar por que o Estado j\u00e1 tem Politicas Publicas de subs\u00eddio aos pescadores e que devido a isso n\u00e3o seria necess\u00e1ria a mudan\u00e7a.<\/p>\n

Diante da atual decis\u00e3o tomada pelo Minist\u00e9rio da Agricultura de Mato Grosso, o Fonasc- CBH (F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas)<\/strong>, representado pela bi\u00f3loga, doutora, Luciana Ferraz, se posicionou contra, votando a favor de manter a mo\u00e7\u00e3o na \u00edntegra. Ap\u00f3s o manifesto, todos votaram a favor de n\u00e3o modificar o texto da mo\u00e7\u00e3o de apelo ao Governo do Estado de Mato Grosso para ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas emergenciais de prote\u00e7\u00e3o aos diversos setores da economia pesqueira do estado.<\/p>\n

Dentre as quest\u00f5es foram solicitadas:<\/p>\n

\u25cf O Provimento de auxilio emergencial e credito de auxilio sem taxas de juros para estabelecimentos e indiv\u00edduos envolvidos ativamente na economia de pesca do estado, em especial, micro, pequenos e m\u00e9dios comerciantes, microempreendedores individuais e estabelecimentos individuais e\/ou familiares de aquicultura e venda de pescado;<\/p>\n

\u25cf O provimento de auxilio emergencial aos pescadores de fevereiro de 2021, visto que o seguro defeso federal contempla os meses de outubro a janeiro, n\u00e3o contemplando o m\u00eas de fevereiro;<\/p>\n

\u25cf Viabiliza\u00e7\u00e3o de unidades de beneficiamento de pescado regionais para refor\u00e7o e manuten\u00e7\u00e3o de movimento regional da economia de pesca e garantia de seguran\u00e7a alimentar para as pessoas e fam\u00edlias envolvidas nessa cadeia econ\u00f4mica articulando a secretaria de agricultura familiar para este prop\u00f3sito;<\/p>\n

\u25cf Provimento de agentes de sa\u00fade e insumos necess\u00e1rios, para proteger popula\u00e7\u00f5es de pescadores isolados no Estado;<\/p>\n

\u25cf Promover a transfer\u00eancia tecnol\u00f3gica e de pacote de insumo m\u00ednimo para promo\u00e7\u00e3o da aquicultura familiar no Estado, como forma de manuten\u00e7\u00e3o das economias, pesqueiras regionais, garantia da possibilidade de sustento familiar, garantia de seguran\u00e7a familiar e redu\u00e7\u00e3o sobre o estoque pesqueiro principalmente na piracema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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