{"id":22397,"date":"2020-06-01T17:41:46","date_gmt":"2020-06-01T17:41:46","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=22397"},"modified":"2020-06-02T19:44:10","modified_gmt":"2020-06-02T19:44:10","slug":"fonasc-cb-atua-com-acoes-de-capacitacao-mobilizacao-e-monitoramento-de-politicas-publicas-e-direitos-socioambientais-para-a-conservacao-do-sistema-bacia-do-alto-paraguaipantanal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=22397","title":{"rendered":"FONASC.CBH MATO GROSSO \u2013 A\u00c7\u00d5ES DE INCID\u00caNCIA POLITICA DO FONASC PARA A CONSERVA\u00c7\u00c3O DA BACIA DO ALTO PARAGUAI\/PANTANAL\u201d NO AMBITO DO PROJETO : FONASC\/DOB\/HUMEDALES MOSTRA OS PRIMEIROS RESULTADOS"},"content":{"rendered":"

FONASC.CBH RIO PARAGUAI\u00a0 – A\u00c7\u00d5ES DE CAPACITA\u00c7\u00c3O, MOBILIZA\u00c7\u00c3O E MONITORAMENTO DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS ( INCIDENCIA POL\u00cdTICA )PARA A CONSERVA\u00c7\u00c3O DO “SISTEMA BACIA DO ALTO PARAGUAI\/PANTANAL” DESENVOLVIDAS DENTRO DO PROJETO\u00a0 DO FONASC\/DOB\/HUMEDALES NA REGI\u00c3O PANTANEIRA MOSTRA\u00a0 OS PRIMEIROS RESULTADOS .<\/strong><\/em><\/p>\n

No hist\u00f3rico da atua\u00e7\u00e3o do Fonasc.CBH na regi\u00e3o pantaneira , podemos resgatar um longo processo, iniciado em 2009 no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, que culminou com o in\u00edcio da elabora\u00e7\u00e3o do plano de recursos h\u00eddricos e essa inst\u00e2ncia de atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil denominada GAP (Inst\u00e2ncia criada pelo CNRH \u2013 Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos \u2013 e MMA \u2013 Minist\u00e9rio do Meio Ambiente \u2013, como f\u00f3rum privilegiado de decis\u00f5es sobre o modelo de impacto nos rios da regi\u00e3o).<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do Fonasc.CBH no CNRH \u2013 CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS foi marcante para o surgimento do GAP Paraguai \u2013 Grupo de Acompanhamento da Elabora\u00e7\u00e3o do PRH-Paraguai, institu\u00eddo pelo CNRH e coordenado pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), com in\u00edcio em dezembro de 2014 e dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos.<\/p>\n

As atividades do Projeto Envolvimento da Sociedade Civil para a conserva\u00e7\u00e3o do Sistema Bacia do Alto Paraguai\/Pantanal est\u00e1 ligado as a\u00e7\u00f5es de Capacita\u00e7\u00e3o, Mobiliza\u00e7\u00e3o e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Direitos Socioambientais acontece numa conjuntura marcada por retrocessos denunciados no Brasil e no exterior pelo fato de o governo Brasileiro promover a nega\u00e7\u00e3o a todos os paradigmas e fundamentos do conservacionismo ambiental e os fundamentos da democracia participativa apontando a cada dia um caminho de esvaziamento de princ\u00edpios democr\u00e1ticos com refor\u00e7o \u00e0s pr\u00e1ticas e ideias fascistas, ao obscurantismo e consequente crise e instabilidade pol\u00edtica com graves consequ\u00eancias ao ativismo social ambiental.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o desenvolvimento das atividades de capacita\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o foram inclusivas, mobilizadoras, sinalizadoras de corre\u00e7\u00f5es e denunciadora de descumprimentos da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e de direitos fundamentais aos governos, tanto federal, como os governos estaduais inseridos na Bacia do Rio Paraguai.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es desse projeto se desenvolveram tanto no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o com a superestrutura do Estado Brasileiro em n\u00edvel nacional, como regional onde o Fonasc.CBH se legitimou como entidade de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para defesa de direitos, bem como, junto aos movimentos locais e suas representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesse contexto o Fonasc.CBH vem com muito esfor\u00e7o apoiando a continuidade de uma agenda de mobiliza\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e fortalecimento pol\u00edtico institucional das representa\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os e suas organiza\u00e7\u00f5es para atuar nesse cen\u00e1rio complexo e o apoio do Projeto Humedales tem sido fundamental para que as a\u00e7\u00f5es do FONASC CBH e demais parceiros se fortale\u00e7am e possibilitem influenciar nos processos de tomada de decis\u00f5es em todos os n\u00edveis, em rela\u00e7\u00e3o a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais do Bacia do Alto Paraguai (BAP), e implementar uma incid\u00eancia pol\u00edtica que possibilite ou influencie no redirecionamento de seu modelo de desenvolvimento para que o mesmo contemple paradigmas de sustentabilidade social e ambiental.<\/p>\n

No elenco de exitos obtidos do trabalho do FONASC na regi\u00e3o pantaneira nesse ultimos anos destacamos :<\/p>\n

Os ganhos obtidos sob ponto de vista dos objetivos desse projeto podem ser comprovados n\u00e3o somente a partir desse relat\u00f3rio, mas podemos assinalar aspectos qualitativos derivados da atua\u00e7\u00e3o do FONASC\/DOB\/HUMEDALES que influenciaram consideravelmente a conjuntura, na governan\u00e7a e se seus componentes estruturais em que destacamos:<\/p>\n

1\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Estabeleceu-se a manuten\u00e7\u00e3o no contexto socio pol\u00edtico, a narrativa de direitos humanos e ambientais em v\u00e1rios momentos e locais em todo o territ\u00f3rio da Bacia e no \u00c2mbito Nacional.<\/p>\n

2\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Empreendeu-se uma pedagogia pol\u00edtica marcada pela inclus\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico e conhecimento social com o trabalho conjunto de professores e cientistas das v\u00e1rias ci\u00eancias integrados junto com as popula\u00e7\u00f5es locais, em prol da garantia do ecossistema do BAP<\/strong>, de direitos e reprodu\u00e7\u00e3o social e cultural dos pescadores e ribeirinhos impactados pelo atual modelo.<\/p>\n

3\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Provocou um processo de anima\u00e7\u00e3o para que mais entidades e organiza\u00e7\u00f5es civis de defesa de direitos da regi\u00e3o participem dos colegiados de tomada de decis\u00e3o de maneira mais incisiva e qualificada adotando pr\u00e1ticas que v\u00e3o al\u00e9m da mobiliza\u00e7\u00e3o e den\u00fancia, mas sim, para enfrentamento com representantes dos empreendedores e financiadores desses empreendimentos impactantes na vida e na ecologia regional.<\/p>\n

4\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Estabeleceu ainda que de maneira incipiente, limites e par\u00e2metros de enfrentamento pol\u00edtico aos setores burocr\u00e1ticos governamentais e suas elites e alian\u00e7as estrat\u00e9gicas em n\u00edvel regional e nacional.<\/p>\n

5\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pela primeira vez o setor Hidroel\u00e9trico encontrou na regi\u00e3o uma resist\u00eancia qualificada e organizada para decidir de maneira mais horizontal o uso e aproveitamento do patrim\u00f4nio h\u00eddrico e ambiental que \u00e9 bem p\u00fablico e estatal conforme legisla\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong>.<\/p>\n

6\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Possibilitou o surgimento de lideran\u00e7as mais qualificadas por terem tido acesso a informa\u00e7\u00f5es divulgadas nos processos mobilizativos e capacitativos permitidos por esse projeto: incid\u00eancia<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Para efeito de compreens\u00e3o do impacto da atua\u00e7\u00e3o sist\u00eamica de membros desse projeto nas agendas e atividades desenvolvidas destacamos o depoimento da Professora Debora Calheiros<\/strong> sobre as decis\u00f5es da \u00faltima reuni\u00e3o do GAP no m\u00eas de abril de forma virtual conforme relato abaixo:<\/p>\n

Sobre os RESULTADOS da \u00faltima reuni\u00e3o do\u00a0\u00a0GAP- Fala de D\u00e9bora Calheiros:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>\u00a0<\/em>No m\u00eas de abril, na reuni\u00e3o do GAP Paraguai, apresentou-se os estudos de Ictiologia (peixes e produ\u00e7\u00f5es pesqueiras, desova) e a parte socioecon\u00f4mica da pesca e da energia, dentro dos estudos cient\u00edficos que foram realizados para embasar a tomada de decis\u00e3o do Plano de Bacia.<\/em><\/p>\n

No Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai \u00e9 coordenada pela ANA\/Embrapa Pantanal, com apoio de pesquisadores do Brasil inteiro, ainda tem a parte de estudos Hidrol\u00f3gicos e de qualidade de \u00e1gua, e socioeconomia, ent\u00e3o uma quest\u00e3o muito importante \u00e9 que os estudos apresentados corroboram toda a nossa discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a manter os rios livres de barragens, os rios que ainda se mantem livres de barragens na bacia, tanto em Mato Grosso, quanto em Mato Grosso do Sul.<\/em><\/p>\n

O documento enfatiza a import\u00e2ncia da pesca desses locais para reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes migradores, as \u00e1reas de cabeceiras, e foi bem evidenciado\u00a0 pelos mapas resultantes que mostram a import\u00e2ncia de n\u00fameros\u00a0 de ovos e larvas \u00e9 expressivo, os ovos e larvas de peixes das cabeceiras que descem com o fluxo da \u00e1gua para entrar na plan\u00edcie e desenvolverem, se protegerem, se alimentarem nas \u00e1reas de plan\u00edcies para depois entrar os peixes jovens\u00a0 participarem do ciclo da vida, novamente iniciando a produ\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o essa conex\u00e3o planalto e plan\u00edcie \u00e9 fundamental, isso foi evidenciado.<\/em><\/p>\n

J\u00e1 \u00e9 cl\u00e1ssico, j\u00e1 \u00e9 conhecid\u00edssimo no mundo inteiro e j\u00e1 foi bem evidenciado nesses estudos novamente por que isso precisa ser feito, esses mapas precisam ser gerados para mostrar graficamente a import\u00e2ncia desses locais e mostram que aonde j\u00e1 est\u00e1 barrado, j\u00e1 realmente n\u00e3o tem a desova com signific\u00e2ncia para se manter a pesca como atividade social e econ\u00f4mica ent\u00e3o foi muito importante, a parte de socioeconomia mostrou a relev\u00e2ncia do segmento da pesca, pescadores da pesca profissional e tur\u00edstica e para a economia e seguran\u00e7a alimentar regional.<\/em><\/p>\n

\u00a0Ent\u00e3o os resultados foram muito importantes, esses estudos embasam a decis\u00e3o da ANA de suspender os licenciamentos de hidrel\u00e9tricas, at\u00e9 agora 31 de maio ( resolu\u00e7\u00e3o da ANA do final de 2018), tanto \u00e9 que agora a pr\u00f3pria ANA come\u00e7ou a liberar algumas \u00e1reas para se construir hidrel\u00e9tricas com bases nesses estudos, ou seja por exemplo: J\u00e1 foram liberados acima do Rio Manso para poder j\u00e1 ter licenciamento de hidrel\u00e9trica, uma vez que o Manso barra o Rio Manso na Foz com o Cuiab\u00e1, e isso j\u00e1 impede a migra\u00e7\u00e3o reprodutiva e acima dessa barragem pode ser constru\u00eddas outros empreendimentos hidrel\u00e9tricos, uma vez que n\u00e3o tem mais import\u00e2ncia da quest\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o pesqueira, da\u00ed n\u00e3o sei se teria na quest\u00e3o social, isso \u00e9 um questionamento importante, precisaria ver os dados na parte socioecon\u00f4mica da regi\u00e3o acima de manso, mas eu imagino que n\u00e3o tenha; Mas precisaria checar nos relat\u00f3rios eu j\u00e1 mandei para voc\u00eas os relat\u00f3rios finais desses dois estudos, tanto da parte de Ictiologia de peixes como a parte socioecon\u00f4mica.<\/em><\/p>\n

\u00c9 inovador na bacia, isso \u00e9 inovador para o pa\u00eds e acho que isso \u00e9 inovador at\u00e9 em termos mundiais, foi porque n\u00e3o finalizou os outros estudos hidrol\u00f3gicos de qualidade, devem ser liberados provavelmente agora em maio e em finalizar essa parte de estudos at\u00e9 setembro conforme o pessoal da ANA.<\/em><\/p>\n

Ent\u00e3o \u00e9 isso! Continuemos a prestar a aten\u00e7\u00e3o no que est\u00e1 acontecendo, e como a gente j\u00e1 conversou, a necessidade da sociedade civil se apropriar desses estudos, at\u00e9 coloquei l\u00e1, que a ANA fa\u00e7a uma apresenta\u00e7\u00e3o em todas as col\u00f4nias de pescadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para mostrar aos pescadores a import\u00e2ncia que eles tem, social e econ\u00f4mica ,a capilaridade que tem a pesca em toda a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda regional na regi\u00e3o do Pantanal e \u00e1reas de entorno e munic\u00edpios de entorno, os estudos de Socioecon\u00f4mico da energia \u00e9 evidenciar que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante, t\u00e3o quanto a pr\u00f3pria pesca de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda nos munic\u00edpios.<\/em><\/p>\n

Eu acredito que a possibilidade de elevar essa informa\u00e7\u00e3o para as col\u00f4nias, seriam importantes tamb\u00e9m no nosso Projeto do DOB ECOLOGY porque essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que esse segmento de pescadores e ribeirinhos se apropriem dessa informa\u00e7\u00e3o t\u00e3o relevante para suas vidas e para os estudos, v\u00e3o ser finalizados at\u00e9 setembro desse ano.<\/em><\/p>\n

A reuni\u00e3o foi virtual, est\u00e1 tudo sendo virtual, ent\u00e3o mais essa parte de peixes que era mais importante em termos de licenciamento que \u00e9 a grande press\u00e3o, j\u00e1 est\u00e1 sendo liberado a partir da finaliza\u00e7\u00e3o desses estudos, eu mandei, vou mandar uma decis\u00e3o que j\u00e1 saiu na imprensa em rela\u00e7\u00e3o a libera\u00e7\u00e3o acima de Manso para os licenciamentos, agora a minha apreens\u00e3o \u00e9 que temos que acompanhar muito bem como a SEMA vai fazer, e se a SEMA vai respeitar essas decis\u00f5es em rela\u00e7\u00f5es aos estudos.<\/em><\/p>\n

Essa \u00e9 minha apreens\u00e3o, e eu vou informar isso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para que se acompanhe essa quest\u00e3o mais detalhadamente por esses \u00f3rg\u00e3os, e a quest\u00e3o que o Jo\u00e3o Andrade tamb\u00e9m lembrou \u00e9 a quest\u00e3o do setor el\u00e9trico j\u00e1 est\u00e1 aproveitando 50 % do setor potencial\u00a0 na bacia, isso \u00e9 importante frisar como lembrou o Jo\u00e3o para o pessoal do estudo econ\u00f4mico, o pessoal da UNB e eu tamb\u00e9m vou relembrar isso, vou dar uma refor\u00e7ada nessa quest\u00e3o para os procuradores, tanto do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, quanto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/em><\/p>\n

Ent\u00e3o eu acho que a gente est\u00e1\u00a0 realmente de parab\u00e9ns, todo o processo de embasamento cientifico para tomada de decis\u00e3o, isso a economia regional a produ\u00e7\u00e3o pesqueira para a seguran\u00e7a alimentar tamb\u00e9m ent\u00e3o \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o que deve ser veiculada, eu sugiro que seja veiculada no m\u00e1ximo poss\u00edvel apesar da quest\u00e3o do isolamento social, quando isso terminar a gente possa levar essa informa\u00e7\u00e3o a toda sociedade, principalmente ao segmento da pesca, eu estou bem feliz com essa grande evid\u00eancia , da import\u00e2ncia da ci\u00eancia para tomada de decis\u00e3o, isso \u00e9 muito importante em termos civilizat\u00f3rio tamb\u00e9m.<\/em><\/strong><\/p>\n

Confira na integra o relat\u00f3rio que descreve as atividades do projeto nos meses do ano de 2019. O relat\u00f3rio apresenta tr\u00eas eixos dde a\u00e7\u00f5es desenvolvidas e em desenvolvimento.:<\/p>\n

1. Incid\u00eancia pol\u00edtica e atua\u00e7\u00e3o qualificada em colegiados de tomada de decis\u00e3o;<\/p>\n

2. Capacita\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de representantes de PCTs – direitos socioambientais;<\/p>\n

3. Mapeamento e identifica\u00e7\u00e3o de PCTs, territ\u00f3rios de pesca e de conflitos socioambientais para garantia de direitos.<\/p>\n

Confira o relat\u00f3rio na \u00edntegra:\u00a0Relat\u00f3rio II<\/a><\/p>\n

veja mais a\u00e7\u00f5es do FONASC na regi\u00e3o\u00a0<\/a><\/p>\n

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