{"id":22395,"date":"2020-06-01T17:34:39","date_gmt":"2020-06-01T17:34:39","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=22395"},"modified":"2020-06-02T20:02:18","modified_gmt":"2020-06-02T20:02:18","slug":"reunioes-do-conselho-nacional-de-recursos-hidricos-e-de-suas-instancias-serao-realizadas-por-meio-de-videoconferencia-por-conta-da-pandemia-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=22395","title":{"rendered":"REUNI\u00d5ES DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS E DE SUAS INST\u00c2NCIAS SER\u00c3O REALIZADAS POR MEIO DE VIDEOCONFER\u00caNCIA POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19"},"content":{"rendered":"<p>Por meio da Resolu\u00e7\u00e3o de\u00a0N\u00ba 210, de 11 de maio de 2020,\u00a0publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em 27 de maio de 2020, fica autorizada, extraordinariamente, a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es do\u00a0<strong>Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos\u00a0<\/strong>e de suas inst\u00e2ncias por meio de videoconfer\u00eancia, enquanto perdurar o estado de calamidade\u00a0p\u00fablica decorrente da pandemia de COVID-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n<p>O presidente do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos &#8211; CNRH, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei n\u00ba 9.433, de 8 de janeiro de 1997, pela Lei n\u00ba 9.984, de 17 de julho de 2000, pelo Decreto n\u00ba 10.000, de 3 de setembro de 2019, em especial o disposto no seu \u00a7 5\u00ba do art. 6\u00ba, e na forma do seu Regimento Interno, e considerando as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no sentido de evitar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos presenciais devido aos riscos advindos da aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas para fins de propaga\u00e7\u00e3o do novo\u00a0Coronav\u00edrus\u00a0(Covid-19).<\/p>\n<p>Em fun\u00e7\u00e3o desta situa\u00e7\u00e3o, foram suspensas, desde 13 de mar\u00e7o de 2020, as reuni\u00f5es presenciais no \u00e2mbito do\u00a0Conselho.\u00a0Considerando a necessidade de assegurar a continuidade das discuss\u00f5es no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, bem como de propiciar o andamento das mat\u00e9rias de interesse do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos, resolveu-se:<\/p>\n<p>Autorizar, em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de COVID-19, a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos e de suas inst\u00e2ncias por meio de videoconfer\u00eancia.<\/p>\n<p>As reuni\u00f5es por meio de videoconfer\u00eancia ser\u00e3o realizadas conforme calend\u00e1rio fixado pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos e obedecer\u00e3o \u00e0s normas constantes do Regimento Interno. No ato de convoca\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es ser\u00e1 solicitado, aos conselheiros ou aos representantes nas c\u00e2maras t\u00e9cnicas e grupos de trabalho, que confirmem a presen\u00e7a do respectivo participante com at\u00e9 tr\u00eas dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n<p>O Fonasc-CBH manifesta sua preocupa\u00e7\u00e3o diante do atual cen\u00e1rio de dificuldade que a sociedade civil enfrenta por conta da pandemia e das medidas que tem sido tomada para conter a propaga\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus (Covid-19) e diante das declara\u00e7\u00f5es feitas pelo Ministro do Meio Ambiente.<\/p>\n<p>Durante a reuni\u00e3o ministerial do dia 22 de abril, o Ministro do Meio Ambiente defendeu passar &#8216;a boiada&#8217; e &#8216;mudar&#8217; regras enquanto aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia est\u00e1 voltada para a Covid-19. Para ele, o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da m\u00eddia est\u00e1 voltada para o novo coronav\u00edrus para mudar regras que podem ser questionadas na Justi\u00e7a, conforme v\u00eddeo divulgado nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.<\/p>\n<p>Estamos num momento em que o pa\u00eds implementa medidas emergenciais de restri\u00e7\u00e3o e acessibilidade a determinados servi\u00e7os e bens p\u00fablicos e privados, e n\u00f3s da sociedade civil estamos com todos nossos esfor\u00e7os voltados para as a\u00e7\u00f5es de solidariedade e de socorro \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil n\u00e3o pode ser extinta nesse momento, tendo em vista que existe a possibilidade de os setores Estatais adotarem pr\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o a tomada de decis\u00f5es de referendos, sem a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5e a sociedade civil.<\/p>\n<p>A Pandemia impede a participa\u00e7\u00e3o social de maneira mais eficaz. O Fonasc.CBH em Minas Gerais, tem tentado evitar que \u00f3rg\u00e3os da esfera p\u00fablica se aproveitem dessa situa\u00e7\u00e3o para tomar decis\u00f5es, sem a participam da entidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por meio da Resolu\u00e7\u00e3o de\u00a0N\u00ba 210, de 11 de maio de 2020,\u00a0publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em 27 de&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[43,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22395"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22395"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22395\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22443,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22395\/revisions\/22443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}