FONASC MG – DIVULGA COMUNICADO PELA SUSPENS\u00c3O DE PROCESSO ELEITORAL DE DIRETORIAS DE CBHs em MG\u00a0 EM MEIO A DIRETRIZ DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DOS MANDATOS EM VIGOR .BH .<\/p>\n
O FONASC\u00a0 CBH participa de 09 CBHs no Estado de Minas Gerais e identificou como OPORTUNISMO a iniciativa de algumas comiss\u00f5es eleitorais de COMITES DE BACIAS HIDROGR\u00c1FICAS EM MINAS GERAIS\u00a0 QUE SE APRESSAM EM LEGITIMAR chapas e candidaturas , NA SUA MAIORIA, DE CARACTERISTICAS bastantes excludentes de representa\u00e7\u00f5es da soc civil independentes\u00a0 CHAPAS BRANCAS, aproveitando-se da impossibilidade, sobretudo da soc civil,\u00a0 de superar as dificuldades\u00a0 de mobilidade em plena legisla\u00e7\u00e3o decorrente da PANDEMIA .<\/p>\n
ESTAMOS REMETENDO ABAIXO O MODELO A SER ABAIXO PARA QUE SEJA ADOTADO PELAS REPRESETNA\u00c7\u00d5ES DO FONASC nesses CBHs E SUGERIMOS ENCAMINHA-LOS A TODAS AS COMISS\u00d5ES ELEITORAIS EM SITUA\u00c7\u00c3O AN\u00c1LOGA.<\/p>\n
VIDE MODELO<\/p>\n
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\u00c0 COMISS\u00c3O ELEITORAL DO COMIT\u00ca DA BACIA HIDROGR\u00c1FICA DO RIO PIRACICABA \u00a0– CBH-PIRACICABA\/MG<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Enviar para as comiss\u00f5es eleitorais CC\u00a0<\/strong>\u00a0\u00c0 PRESID\u00caNCIA\u00a0 DO\u00a0 CERH<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n RECURSO<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n EMENTA: RECURSO REFERENTE PARECER \u2013 COMISS\u00c3O ELEITORAL – EDITAL N\u00ba 01\/2020 \u2013 CBH PIRACICABA-MG – ESTABELECE NORMAS E CRIT\u00c9RIOS PARA O PROCESSO ELEITORIAL DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CBH-PIRACICABA, EM ESPECIAL PELA NULIDADE DA INCRI\u00c7\u00c3O HABILITA\u00c7\u00c3O DA CHAPA \u00daNICA, E PUBLICA\u00c7\u00c3O DE NOVO CRONOGRAMA, AP\u00d3S SUSPENS\u00c3O DOS PRAZOS DE PRORROGA\u00c7\u00c3O EM RAZ\u00c3O DA COVID-19.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (FONASC-CBH), por sua representante, ambos j\u00e1 qualificados nos processos de composi\u00e7\u00e3o do CBH-Piracicaba, vem apresentar RECURSO REFERENTE PARECER DA COMISS\u00c3O ELEITORAL – EDITAL N\u00ba 01\/2020 \u2013 CBH PIRACICABA-MG – que estabelece normas e crit\u00e9rios para o processo eleitoral da diretoria executiva do CBH-PIRACICABA, EM ESPECIAL PELA NULIDADE DA HABILITA\u00c7\u00c3O DA CHAPA \u00daNICA E USO DE CRONOGRAMA COM DATAS SUSPENSAS POR FOR\u00c7A DO Decreto Estadual\u00a0 N\u00ba 47.890, de 19 de mar\u00e7o de 2020, e Decreto Estadual\u00a0 N\u00ba 47.932, de 29 de abril de 2020.<\/p>\n O FONASC-CBH e outras entidades que comp\u00f5e o CBH-Piracicaba\/MG com sentimento de indigna\u00e7\u00e3o e perplexidade recebemos o parecer que trata de continuidade do processo eleitoral durante o estado de calamidade p\u00fablica pela COVID-19. Estamos num momento em que o pa\u00eds implementa medidas emergenciais de restri\u00e7\u00e3o e acessibilidade a determinados servi\u00e7os e bens p\u00fablicos e privados, e n\u00f3s da sociedade civil estamos com todos nossos esfor\u00e7os voltados para as a\u00e7\u00f5es de solidariedade e de socorro \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n Os prazos do cronograma do Edital N\u00ba 01\/2020 encontram-se suspensos enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica no Estado, ou seja, n\u00e3o poderia haver inscri\u00e7\u00f5es neste per\u00edodo ou se quer julgamento de habilita\u00e7\u00e3o desta chapa \u00fanica, nos termos do Decreto Estadual DECRETO ESTADUAL\u00a0 N\u00ba 47.890, de 19 de mar\u00e7o de 2020:<\/p>\n (…)Art. 5\u00ba \u2013 Ficam suspensos os prazos de processos administrativos, de qualquer esp\u00e9cie ou natureza, para o interessado, o processado e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional, no \u00e2mbito do Poder Executivo, at\u00e9 dia 30 de abril de 2020, em conson\u00e2ncia com a diretriz prevista na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 313 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, de 19 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba \u2013 A contagem dos prazos de processos administrativos recome\u00e7ar\u00e1 a partir do primeiro dia \u00fatil seguinte ao t\u00e9rmino da suspens\u00e3o<\/p>\n (…)<\/p>\n \u00a7 5\u00ba \u2013 Fica suspensa a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e sess\u00f5es de julgamento no \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n <\/p>\n O Decreto n\u00ba 47.932, de 29\/4\/2020, prorrogou at\u00e9 o dia 31 de maio de 2020, a suspens\u00e3o de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5\u00b0 do Decreto n\u00b0 47.890, de 19 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n Observa-se ainda que o Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos \u2013 CERH publicou Delibera\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 64, de 20 de maio de 2020, que prorrogou at\u00e9 30 de setembro de 2020 o encerramento dos mandatos dos membros das Diretorias dos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Estado de Minas Gerais que tomaram posse no ano de 2018.<\/p>\n Pelo exposto, requer:<\/p>\n 1-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O reconhecimento da nulidade da inscri\u00e7\u00e3o e nulidade da habilita\u00e7\u00e3o da chapa \u00fanica \u201cGEST\u00c3O PARTICIPATIVA PELAS \u00c1GUAS\u201d, por uso de cronograma com datas suspensas, em caso contr\u00e1rio iremos acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o CERH e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes.<\/p>\n 2-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Retifica\u00e7\u00e3o do edital 01\/2020, com publica\u00e7\u00e3o de novo cronograma, ap\u00f3s encerramento do prazo de suspens\u00e3o.<\/p>\n 3-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Que um\u00a0 novo cronograma seja publicado nos espa\u00e7os oficiais e enviado pela Comiss\u00e3o Eleitoral, por e-mail utilizado para a convoca\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es, aos membros do CBH-Piracicaba\/MG, garantindo o direito de informa\u00e7\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o, e amplo processo democr\u00e1tico das elei\u00e7\u00f5es para renova\u00e7\u00e3o da Diretoria do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Piracicaba-MG – mandato 2020-2022<\/p>\n <\/p>\n Nestes termos,<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n <\/p>\n Nova Era, 22 de maio de 2020.<\/p>\n LUCIMERE DA SILVA LE\u00c3O<\/p>\n FONASC CBH- RIO PIRACICABA<\/p>\n