{"id":22152,"date":"2020-04-14T21:11:09","date_gmt":"2020-04-14T21:11:09","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=22152"},"modified":"2020-04-14T21:37:14","modified_gmt":"2020-04-14T21:37:14","slug":"fonasc-mg-divulga-nota-tecnica-da-associacao-brasileira-de-saude-coletiva-sobre-o-rigor-cientifico-nas-metodologias-de-avaliacao-de-risco-a-saude-humana-no-contexto-do-desastre-da-samarco-em-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=22152","title":{"rendered":"FONASC MG DIVULGA -Nota T\u00e9cnica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva sobre o rigor cient\u00edfico nas metodologias de avalia\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sa\u00fade humana no contexto do desastre da Samarco em Mariana-MG"},"content":{"rendered":"


\n<\/strong><\/p>\n

\n\n\n\n
Nota T\u00e9cnica sobre o rigor cient\u00edfico na avalia\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sa\u00fade humana em Mariana (MG)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n
Mais de quatro anos depois do desastre da Samarco (Vale\/BHP Billington) em Mariana, Minas Gerais, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva\u00a0– Abrasco – vem a p\u00fablico endossar que as popula\u00e7\u00f5es afetadas tenham garantia do direito constitucional \u00e0 sa\u00fade. Na\u00a0Nota T\u00e9cnica sobre o rigor cient\u00edfico nas metodologias de avalia\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sa\u00fade humana no contexto do desastre da Samarco\/BHP\/Billington em Mariana<\/a>, enviada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em 13 de abril, a entidade manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o de um juiz, em Belo Horizonte, que permitiu um novo estudo \u2013 com outra metodologia \u2013 que reavaliar\u00e1 os poss\u00edveis danos dos detritos qu\u00edmicos da lama na sa\u00fade das pessoas.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A Associa\u00e7\u00e3o\u00a0argumenta que a delibera\u00e7\u00e3o desconsidera outras pesquisas realizadas no local, adotando metodologias oficializadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e que apontaram Perigo Urgente \u00e0 Sa\u00fade P\u00fablica, sinalizando, por exemplo, exposi\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias cancer\u00edgenas e\/ou t\u00f3xicas, como c\u00e1dmio e chumbo: \u201cA Abrasco considera que as atribui\u00e7\u00f5es da autoridade sanit\u00e1ria competente foram desrespeitadas pela decis\u00e3o do juiz federal. Desta forma, avalia ser urgente e necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o fiel e sistem\u00e1tica das diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o de estudo de avalia\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sa\u00fade humana por exposi\u00e7\u00e3o a contaminantes qu\u00edmicos\u201d.<\/p>\n

Clique e confira o documento na \u00edntegra:<\/a><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Nota T\u00e9cnica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva sobre o rigor cient\u00edfico nas metodologias de avalia\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sa\u00fade humana no contexto do desastre da Samarco em Mariana-MG <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Tendo tomado conhecimento da decis\u00e3o do juiz M\u00e1rio de Paula Franco J\u00fanior, da 12\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Agr\u00e1ria de Belo Horizonte, proferida em 02 de mar\u00e7o de 2020, a respeito da metodologia a ser adotada para avalia\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sa\u00fade humana no contexto do desastre da Samarco (Vale\/BHP Billington), em Mariana-MG, ocorrido em 05 de novembro de 2015, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva \u2013 Abrasco vem externar junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sua preocupa\u00e7\u00e3o com as consequ\u00eancias desta decis\u00e3o sobre a garantia do direito constitucional \u00e0 sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es afetadas. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo para a normatiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e politicas de sa\u00fade no Brasil, estabeleceu, em 2010, atrav\u00e9s do ent\u00e3o Departamento de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Ambiental e Sa\u00fade do Trabalhador, da Secretaria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, as DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DE ESTUDO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE RISCO \u00c0 SA\u00daDE HUMANA POR EXPOSI\u00c7\u00c3O A CONTAMINANTES QU\u00cdMICOS1 – ARSH, definindo a metodologia para avalia\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es expostas a contaminantes ambientais a ser adotada no Brasil, como base \u201cpara a tomada de decis\u00f5es e implementa\u00e7\u00e3o, de maneira sistem\u00e1tica, de articula\u00e7\u00f5es e de a\u00e7\u00f5es intra e intersetoriais visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, melhorando as condi\u00e7\u00f5es sociais e de vida\u201d(Op. Cit, p. 1). Inspirada na metodologia desenvolvida pela Agency for Toxic Substances and Disease Registry (ATSDR\/CDC) criada nos Estados Unidos da Am\u00e9rica e difundida pela OPAS\/Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade no in\u00edcio dos anos 1990, as diretrizes brasileiras levam \u201cem considera\u00e7\u00e3o a realidade pol\u00edticoinstitucional, jur\u00eddica e, principalmente, os direitos e garantias fundamentais do cidad\u00e3o previstas no Art. 5\u00ba., incisos XIV e XXXIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os princ\u00edpios e diretrizes do SUS (Art. 7\u00ba. da Lei n\u00ba 8.080\/90) e a participa\u00e7\u00e3o da comunidade conforme a Lei 8.142\/90\u201d (Op. Cit, p. 4). De fato, estudos realizados na regi\u00e3o atingida, adotando a metodologia oficial estabelecida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, conclu\u00edram pela exist\u00eancia de Perigo Urgente \u00e0 Sa\u00fade P\u00fablica nos munic\u00edpios de Mariana e Barra Longa2, porque comprovaram que 1 Dispon\u00edvel em\u00a0 https:\/\/www.saude.gov.br\/images\/pdf\/2014\/outubro\/24\/Avaliacao-de-Risco— Diretrizes-MS.pdf. Acessado em 08 abril 2020. 2 Tais estudos foram sumariamente desqualificados pelo referido juiz: […] este ju\u00edzo federal n\u00e3o reconhece e n\u00e3o empresta qualquer validade jur\u00eddica aos estudos que j\u00e1 foram realizados, \u201cexistiu, existe e poder\u00e1 haver rotas de exposi\u00e7\u00e3o completas a uma ou mais subst\u00e2ncias carcinog\u00eanicas ou com potencial carcinog\u00eanico por mecanismo genot\u00f3xico\u201d \u2013 a exemplo do c\u00e1dmio, identificado nas an\u00e1lises de solo superficial e de poeira domiciliar; e a \u201cuma ou mais subst\u00e2ncias com efeitos t\u00f3xicos sist\u00eamicos em n\u00edveis acima dos valores de refer\u00eancia\u201d3 \u2013 o que se aplica por exemplo ao chumbo. Isto posto, \u00e9 motivo de apreens\u00e3o a decis\u00e3o do referido Juiz a favor da ado\u00e7\u00e3o da \u201cmetodologia\u201d GAISMA \u2013 Gest\u00e3o Integrada para a Sa\u00fade e Meio Ambiente, apresentada pela Funda\u00e7\u00e3o Renova em dezembro de 20194 para a realiza\u00e7\u00e3o de mais um estudo sobre os riscos \u00e0 sa\u00fade humana na regi\u00e3o atingida. O atual Departamento de Sa\u00fade Ambiental, do Trabalhador e Vigil\u00e2ncia das Emerg\u00eancias em Sa\u00fade P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade apreciou a proposta GAISMA (Parecer T\u00e9cnico 01\/2020 \u2013 DSASTE\/SVS\/MS) e concluiu por sua inadequa\u00e7\u00e3o para uma avalia\u00e7\u00e3o dos riscos \u00e0 sa\u00fade humana a partir das diretrizes estabelecidas pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Entre os limites apontados na metodologia desenvolvida pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, figura a aus\u00eancia do conceito de risco adicional \u00e0 sa\u00fade humana como eixo orientador da avalia\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, segundo o DSASTE\/SVS\/MS, o projeto GAISMA enfatiza a identifica\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es causais diretas entre as subst\u00e2ncias qu\u00edmicas de interesse, as \u00e1reas-alvo e o rompimento da barragem de Fund\u00e3o. Tal abordagem restringe as perspectivas para o reconhecimento e a repara\u00e7\u00e3o de agravos futuros, j\u00e1 que tais contaminantes \u2013 c\u00e1dmio, chumbo, cobre, n\u00edquel e zinco, todos com rotas de exposi\u00e7\u00e3o completas e dinamicamente persistentes no ambiente, podem ser respons\u00e1veis por agravos \u00e0 sa\u00fade agudos, subagudos e cr\u00f4nicos \u2013 o que significa que suas express\u00f5es cl\u00ednicas podem ocorrer anos ou d\u00e9cadas a partir da exposi\u00e7\u00e3o, que ali\u00e1s permanece e pode ser cont\u00ednua no tempo. Para a Abrasco, a exist\u00eancia de tantos laudos t\u00e9cnicos j\u00e1 realizados no territ\u00f3rio atingido pelo desastre e posteriormente desqualificados pelas empresas e pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, al\u00e9m da pol\u00eamica criada acerca da metodologia a ser adotada t\u00eam servido para postergar as necess\u00e1rias e urgentes medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o: aten\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia \u00e0 sa\u00fade; vigil\u00e2ncia e monitoramento peri\u00f3dico dos atingidos, segundo protocolo que inclua exames cl\u00ednicos, laboratoriais e avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica; medidas de prote\u00e7\u00e3o aos segmentos sociais mais vulner\u00e1veis (crian\u00e7as, especialmente o \u201cEstudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco \u00e0 Sa\u00fade Humana\u201d elaborado pela empresa AMBIOS e\/ou “Estudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco \u00e0 Sa\u00fade Humana, \u00e1rea piloto de Barra Longa \u2013 MG”, elaborado pelo Grupo EPA [Tecnohidro] (Justi\u00e7a Federal, 2020, p. 07). 3 AMBIOS. Estudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco \u00e0 Sa\u00fade Humana em localidades atingidas pelo rompimento da barragem do Fund\u00e3o \u2013 MG. 2019, p. 335 e seguintes. gestantes, idosos, portadores de patologias cr\u00f4nicas); programa de informa\u00e7\u00e3o permanente dos atingidos; al\u00e9m de Vigil\u00e2ncia e monitoramento peri\u00f3dico dos compartimentos ambientais, entre outras a\u00e7\u00f5es. A posterga\u00e7\u00e3o destas medidas, preconizadas na ARSH, vem aprofundando o sofrimento social e criando condi\u00e7\u00f5es para o subdiagn\u00f3stico e agravamento dos casos existentes, ao comprometer a identifica\u00e7\u00e3o precoce e o tratamento adequado das v\u00edtimas. A Abrasco considera que as atribui\u00e7\u00f5es da autoridade sanit\u00e1ria competente foram desrespeitadas pela decis\u00e3o do juiz federal. Desta forma, avalia ser urgente e necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o fiel e sistem\u00e1tica das DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DE ESTUDO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE RISCO \u00c0 SA\u00daDE HUMANA POR EXPOSI\u00c7\u00c3O A CONTAMINANTES QU\u00cdMICOS. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2020. ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE SA\u00daDE COLETIV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nota T\u00e9cnica sobre o rigor cient\u00edfico na avalia\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sa\u00fade humana em Mariana (MG) Mais de quatro anos…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,38,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22152"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22152"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22152\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22155,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22152\/revisions\/22155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}