SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS PARA A CONSERVA\u00c7\u00c3O DO PANTANAL E DE SUA PRODU\u00c7\u00c3O PESQUEIRA<\/p>\n
Dra. D\u00e9bora F. Calheiros \u2013 Embrapa Pantanal\/UFMT\/FONASC<\/p>\n
Dr. Antonio A. R. Ioris – Cardiff University (UK) Dr. Cleberson R. de Jesuz \u2013 UFMT<\/p>\n
Dr. Jeater M. Santos \u2013 UFMT Dra. Daniela Maimoni de Figueiredo \u2013 UFMT FORMAD \u2013 F\u00f3rum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento<\/p>\n
De acordo com a m\u00eddia1 , o governador Mauro Mendes reuniu-se em maio passado com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para cobrar provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a uma Resolu\u00e7\u00e3o No. 64\/2018 da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), de setembro de 20182 , que suspende at\u00e9 maio de 2020 a emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para implantar novas hidrel\u00e9tricas nas cabeceiras dos rios da bacia hidrogr\u00e1fica do Alto Paraguai, formadora do Pantanal. \u201cFizemos uma solicita\u00e7\u00e3o para que isso possa ser destravado ou que possa ser flexibilizada essa regra, que est\u00e1 prejudicando muito o Estado de Mato Grosso. A constru\u00e7\u00e3o desses empreendimentos vai gerar muito emprego, vai movimentar a economia. Nesse momento de baixa atividade econ\u00f4mica, n\u00e3o podemos ficar travando o crescimento do setor\u201d, afirmou o governador. Ainda segundo Mendes, os investimentos energ\u00e9ticos na bacia hidrogr\u00e1fica do Paraguai podem chegar a R$ 20 bilh\u00f5es e este decreto est\u00e1 afetando \u201cdrasticamente\u201d muitos empreendimentos que pretendem ser instalados na regi\u00e3o. Em outra mat\u00e9ria3 tamb\u00e9m recente, o advogado Iraj\u00e1 Lacerda, argumentando sobre o que considera como vantagens para o pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o de Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas (PCHs \u2013 pot\u00eancia de gera\u00e7\u00e3o menor que 30 MW), afirma que o n\u00famero de empreendimentos poderia ser bem maior se n\u00e3o houvesse tantos obst\u00e1culos, principalmente para a obten\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental, que a energia gerada beneficiaria a popula\u00e7\u00e3o local e que os barramentos trariam seguran\u00e7a para as popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas, pois as hidrel\u00e9tricas passam a controlar o n\u00edvel do rio.<\/p>\n
Ainda em maio de 2019 o Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos \u2013 CEHIDRO\/MT, coordenado pela SEMA-MT, membro desde 2014 do longo processo de elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai \u2013 PRH Paraguai (explicado mais adiante) e que coordena, em altern\u00e2ncia com o IMASUL \u2013 MS, o Grupo de Acompanhamento deste Plano, votou contra a suspens\u00e3o das outorgas recomendadas na Resolu\u00e7\u00e3o da ANA (Resolu\u00e7\u00e3o CEHIDRO 113\/2019), desrespeitando todo o processo de implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos na Bacia do Alto Paraguai, do qual faz parte. N\u00f3s, como pesquisadores da \u00e1rea de hidroecologia, ecologia de \u00e1reas \u00famidas, impactos ambientais, pol\u00edticas p\u00fablicas em recursos h\u00eddricos, produ\u00e7\u00e3o pesqueira, biologia de peixes e conserva\u00e7\u00e3o socioambiental do Pantanal, discordamos dos argumentos citados acima, primeiramente porque est\u00e3o embasados somente no que “eles consideram como \u201cdesenvolvimento\u201d social e econ\u00f4mico e aqui explicaremos o porqu\u00ea. O Pantanal \u00e9 considerado Patrim\u00f4nio Nacional pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Patrim\u00f4nio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela UNESCO. Ou seja, n\u00f3s como cidad\u00e3os brasileiros temos o dever de conservar seus processos ecol\u00f3gicos, no caso hidro-ecol\u00f3gicos. \u00c9 uma das maiores \u00e1reas \u00famidas do mundo, com quatro S\u00edtios Ramsar (RPPN SESC Pantanal, PARNA Pantanal, ESEC Taiam\u00e3 \u2013 em MT e Fazenda Rio Negro \u2013 em MS), em atendimento \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Ramsar4 para Conserva\u00e7\u00e3o de \u00c1reas \u00damidas de Import\u00e2ncia Internacional, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
O Brasil tamb\u00e9m \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Diversidade Biol\u00f3gica, que demanda a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento realmente sustent\u00e1veis, sobretudo em ambientes fr\u00e1geis e complexos como o Pantanal. Al\u00e9m de n\u00f3s cidad\u00e3os, o poder p\u00fablico, do qual faz parte nosso governador, tem a fun\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de fazer cumprir o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Artigo 225), os acordos internacionais e as demais leis vigentes. De acordo com a Lei das \u00c1guas (Lei 9.433\/1997), a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos no pa\u00eds deve seguir o princ\u00edpio dos Usos M\u00faltiplos, ou seja, todos t\u00eam igual direito de acesso a \u00e1gua, em quantidade e qualidade; nenhum setor da sociedade pode ser privilegiado em detrimento dos demais setores. A Lei das \u00c1guas, assim como a Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente, por meio de Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Meio Ambiente 01\/1986, determina que a bacia hidrogr\u00e1fica \u00e9 a unidade territorial para, respectivamente, a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos e para a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais de empreendimentos, como as hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n
No caso das hidrel\u00e9tricas nos rios formadores do Pantanal, a unidade territorial a ser considerada deve ser a Bacia Hidrogr\u00e1fica do Alto Paraguai (BAP), envolvendo os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ent\u00e3o por que a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) suspendeu a emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para implantar novas hidrel\u00e9tricas na bacia hidrogr\u00e1fica do Paraguai at\u00e9 maio de 2020, considerando que est\u00e1 em planejamento o n\u00famero assombroso de um total de 180 hidrel\u00e9tricas em toda a bacia, sendo que 60 j\u00e1 est\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o\/opera\u00e7\u00e3o? Em 2009, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica5 fruto de um evento cient\u00edfico internacional VIII INTECOL – sobre Conserva\u00e7\u00e3o de \u00c1reas \u00damidas, organizado pela UFMT, demonstrou-se aos tomadores de decis\u00e3o o elevado risco de se alterar a din\u00e2mica das \u00e1guas (cheias e secas anuais) de cada rio formador do Pantanal pela implanta\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, em sua maioria PCHs, com v\u00e1rios barramentos previstos para um mesmo rio. O processo de licenciamento de PCHs \u00e9 altamente facilitado, ao contr\u00e1rio do que afirma o sr. Lacerda, ocorre em n\u00edvel estadual e cada empreendimento \u00e9 licenciado individualmente, sem considerar a bacia hidrogr\u00e1fica como um todo e sem o adequado planejamento e avalia\u00e7\u00e3o dos impactos conjuntos. Ou seja, n\u00e3o se considera os impactos conjuntos de todos os 180 projetos na Bacia, e os efeitos somados t\u00eam um maior potencial de impactar negativa e permanentemente todo o bioma Pantanal.<\/p>\n
A import\u00e2ncia dos pulsos de inunda\u00e7\u00e3o para o Pantanal e para a produ\u00e7\u00e3o pesqueira Os pulsos de inunda\u00e7\u00e3o, as cheias e secas anuais do Pantanal dependem basicamente da contribui\u00e7\u00e3o de cada rio formador. Alterando o pulsar das \u00e1guas em todos os seus principais rios, altera-se tamb\u00e9m seus processos hidrol\u00f3gicos, geomorfol\u00f3gicos, biogeoqu\u00edmicos e\u00a0 o rio Cuiab\u00e1 teve a din\u00e2mica de suas \u00e1guas alterada severamente, pelo barramento do seu afluente, o rio Manso, onde as chuvas t\u00eam suas \u00e1guas em boa parte retidas num grande reservat\u00f3rio e o n\u00edvel do rio, na seca, fica em geral um metro mais elevado, afetando negativamente a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e a produ\u00e7\u00e3o pesqueira no m\u00e9dio Cuiab\u00e1 nos \u00faltimos 20 anos, como relatam a popula\u00e7\u00e3o ribeirinha e pescadores profissionais, e como atestam as pesquisas cient\u00edficas. Em 2002, eram 31 projetos hidrel\u00e9tricos no total, com 9 em opera\u00e7\u00e3o, as Usinas Hidrel\u00e9tricas – UHEs, com grandes reservat\u00f3rios e elevada capacidade de produ\u00e7\u00e3o de energia (maior do que 30 MW).<\/p>\n
<p>Em 2008, eram 29 em opera\u00e7\u00e3o, num total de 115 projetos para toda bacia. Atualmente est\u00e3o previstos 180 empreendimentos no total, sendo que 60 j\u00e1 est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o. Todos esses projetos foram implantados sem qualquer avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental cumulativo e sin\u00e9rgico e sem uma avalia\u00e7\u00e3o integrada de TODOS os empreendimentos em conjunto, em n\u00edvel de bacia hidrogr\u00e1fica como determina a legisla\u00e7\u00e3o. Ou seja, um acr\u00e9scimo de 580% em n\u00famero de projetos sem qualquer planejamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS PARA A CONSERVA\u00c7\u00c3O DO PANTANAL E DE SUA PRODU\u00c7\u00c3O PESQUEIRA Dra. D\u00e9bora F. Calheiros \u2013 Embrapa…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,40,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21575"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21575"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21575\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21576,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21575\/revisions\/21576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}