{"id":21361,"date":"2019-09-19T18:25:27","date_gmt":"2019-09-19T18:25:27","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=21361"},"modified":"2019-09-19T19:50:17","modified_gmt":"2019-09-19T19:50:17","slug":"decreto-presidencial-prejudica-a-participacao-do-maranhao-no-conselho-nacional-de-recursos-hidricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=21361","title":{"rendered":"DECRETO PRESIDENCIAL PREJUDICA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MARANH\u00c3O NO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS"},"content":{"rendered":"

DECRETO PRESIDENCIAL PREJUDICA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MARANH\u00c3O NO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS<\/strong><\/p>\n

\"Divis\u00e3o
Divis\u00e3o hidrogr\u00e1fica maranhense<\/figcaption><\/figure>\n

Texto:<\/strong> Ascom Fonasc.CBH
\nData:<\/strong> 19\/09\/2019<\/p>\n

\nDECRETO PRESIDENCIAL PREJUDICA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MARANH\u00c3O NO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS<\/strong><\/p>\n

Diante dos atuais acontecimentos de esvaziar os debates e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil dentro do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH), o decreto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00ba 10.000 de 03 de setembro de 2019, que disp\u00f5e sobre a nova composi\u00e7\u00e3o do CNRH, revela o verdadeiro retrocesso na Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos e mais ainda: prejudica a participa\u00e7\u00e3o do Maranh\u00e3o dentro do Conselho.<\/p>\n

As duas entidades da sociedade civil, representando as ONG, como o Fonasc.CBH e Instituto Educando (entidade do Maranh\u00e3o), que foram eleitas legitimamente para o mandato do CNRH 2018-2021, n\u00e3o tendo nem um ano de exerc\u00edcio pleno de suas fun\u00e7\u00f5es dentro do Conselho, podem ser prejudicadas pelo novo decreto. A publica\u00e7\u00e3o do decreto no Di\u00e1rio Oficial, da Uni\u00e3o causou surpresa, uma vez que o CNRH, em atendimento ao decreto j\u00e1 lan\u00e7ou o edital de convoca\u00e7\u00e3o para as novas elei\u00e7\u00f5es, cujas inscri\u00e7\u00f5es seguem at\u00e9 o dia 25 de setembro.<\/p>\n

Em linhas gerais o decreto diminui as vagas do conselho, reduzindo a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil (6 membros para 3), n\u00e3o pagamento dos custeios para participa\u00e7\u00e3o do segmento da sociedade civil nas reuni\u00f5es plen\u00e1rias do CNRH e a sociedade civil precisa estar vinculada a um Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica Federal para participar do processo de recomposi\u00e7\u00e3o do CNRH.<\/p>\n

Neste \u00faltimo ponto o Maranh\u00e3o sai completamente prejudicado, pois como o Comit\u00ea do Rio Parna\u00edba (que re\u00fane CE, MA e PI) ainda n\u00e3o convocou elei\u00e7\u00f5es para sua diretoria, ele estaria fora da disputa por vagas no CNRH, dentro do atual modelo proposto no Decreto 10.000\/2019.<\/p>\n

A vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH e conselheira do CNRH, Thereza Christina Pereira Castro explica que nas \u00faltimas tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es do CNRH (2012, 2015 e 2018) o Maranh\u00e3o sempre chegou com n\u00famero significativo de entidades para participarem do processo eleitoral, com m\u00e9dia de 30 entidades em cada pleito. Ela explica que mesmo o Maranh\u00e3o tendo o Sistema da Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos funcionando plenamente com v\u00e1rios Comit\u00eas Estaduais e as Ag\u00eancias de Bacias isso nunca impediu as entidades maranhenses de quererem participar dos pleitos do CNRH, para colaborarem com a Pol\u00edtica.<\/p>\n

\u201cLutamos para que a representa\u00e7\u00e3o da sociedade seja regional, local, tomando em conta peculiaridades que s\u00e3o fundamentais para pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos. Quando vi esse decreto me lembrei que da nossa luta para derrubar a Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00ba 100, que delimitava a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada no Conselho. Justamente por querermos a equidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia da pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos tivemos que ir \u00e0 justi\u00e7a para derrubar os mesmos princ\u00edpios que hoje est\u00e3o neste decreto que restringe a participa\u00e7\u00e3o social no CNRH\u201d afirmou.<\/p>\n

A nova composi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do CNRH reduz a participa\u00e7\u00e3o de 10 para 9 representantes dos Conselhos Estaduais, do setor usu\u00e1rios de 12 para 6 e diminui o n\u00famero de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de 6 para 3, vinculando a representatividade das ONGs para somente uma entidade e s\u00f3 podendo participar aquelas que s\u00e3o membros de comit\u00eas de bacias de rios de dom\u00ednio da Uni\u00e3o. Se para o segmento dos usu\u00e1rios e da sociedade civil houve redu\u00e7\u00e3o significativa na participa\u00e7\u00e3o, a representa\u00e7\u00e3o do setor governo sofreu apenas um arranh\u00e3o na pr\u00f3pria carne saindo de 21 para 19 membros (mantendo maioria).<\/p>\n

\u201cIsso n\u00e3o \u00e9 avan\u00e7ar, no sentido de garantir maior equil\u00edbrio entre os setores, isso \u00e9 tornar a pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos absurdamente centralizadora\u201d, disse Thereza.<\/p>\n

E o pacote de maldades n\u00e3o parou a\u00ed. O decreto 10.000\/2019 retira ainda a garantia de custeio de di\u00e1rias e passagens dos membros representantes da sociedade civil que existia a partir do Decreto 5.263 de 5 de novembro de 2004.<\/p>\n

\u201cVai ser penoso a sociedade civil organizada arcar com todos os custos, pois vemos que h\u00e1 uma clara inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o proporcionar a participa\u00e7\u00e3o deste setor nas reuni\u00f5es, que sempre acontecem na capital federal. A retirada destes custeios com passagens e di\u00e1rias para os membros da sociedade \u00e9 uma clara maneira de \u201cdizer\u201d que a sociedade n\u00e3o \u00e9 bem-vinda. Vamos recorrer \u00e0s inst\u00e2ncias judiciais para assegurar nosso leg\u00edtimo direito de representar a sociedade, pois ainda estamos dentro do nosso atual mandato, do qual fomos eleitos legitimamente\u201d, finalizou a conselheira Thereza Christina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DECRETO PRESIDENCIAL PREJUDICA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MARANH\u00c3O NO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS Texto: Ascom Fonasc.CBH Data: 19\/09\/2019 DECRETO PRESIDENCIAL…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,37,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21361"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21361"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21361\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21363,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21361\/revisions\/21363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}