{"id":21206,"date":"2019-08-01T17:54:00","date_gmt":"2019-08-01T17:54:00","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=21206"},"modified":"2019-08-01T17:56:15","modified_gmt":"2019-08-01T17:56:15","slug":"projeto-de-lei-propoe-a-proibicao-da-pesca-em-todo-estado-do-mato-grosso-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=21206","title":{"rendered":"PROJETO DE LEI PROPOE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA PESCA EM TODO ESTADO DO MATO GROSSO"},"content":{"rendered":"

PROJETO DE LEI PROPOE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA PESCA EM TODO ESTADO DO MATO GROSSO<\/strong><\/p>\n

O governador Mauro Mendes (DEM) se disse preocupado com diminui\u00e7\u00e3o de peixes nos rios e enviou um projeto de lei para proibir a pesca por cinco anos, mas liberou hidrel\u00e9tricas, inclusive no Pantanal<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

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\"Pescador<\/dt>\n
Pescador no Pantanal Matogrossense<\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n

Texto:\u00a0<\/strong>Ascom Fonasc.CBH com informa\u00e7\u00f5es do Portal Amaz\u00f4nia Real
\nData:<\/strong>\u00a022\/07\/2019, atualizada em 01\/08\/2019 \u00e0s 14h45<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei, PL668\/2019, de autoria do poder executivo, foi encaminhado, juntamente com mensagem do governador, para a Assembleia Legislativa do Estado, em junho passado, sob o argumento “ambiental” de preocupa\u00e7\u00e3o com a grande redu\u00e7\u00e3o dos estoques pesqueiros no Mato Grosso, ou seja, para preservar o meio ambiente \u00e9 preciso liquidar com a categoria da pesca. Entretanto, para facilitar a opera\u00e7\u00e3o do setor hidrel\u00e9trico no Estado, cujas pesquisas e estudos mostram o alto impacto ambiental que estes empreendimentos geram, este mesmo Governo decidiu tamb\u00e9m em junho passado ignorar recomenda\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1gua, que suspende as licen\u00e7as ambientais para as usinas hidrel\u00e9tricas at\u00e9 2022.<\/p>\n

No projeto do governador, caso vire lei, haver\u00e1 ainda a proibi\u00e7\u00e3o do transporte, o armazenamento e a distribui\u00e7\u00e3o de pescado em Mato Grosso por cinco anos e afirma que nesse per\u00edodo ser\u00e3o realizados estudos sobre cota. Ainda segundo o PL 668\/2019, a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a os ribeirinhos que pescam para a subsist\u00eancia.<\/p>\n

A suspens\u00e3o da pesca, conhecida como \u201ccota zero\u201d, j\u00e1 virou pol\u00edtica p\u00fablica em outros estados, como Tocantins, Goi\u00e1s e em Mato Grosso do Sul \u2014 embora, neste \u00faltimo,\u00a0ela s\u00f3 dever\u00e1 entrar em vigor a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas de janeiro e s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lida para a pesca amadora. Entretanto, s\u00e3o desconhecidas avalia\u00e7\u00f5es sobre a efic\u00e1cia da medida. \u201cEm Goi\u00e1s, quem est\u00e1 fora do rio \u00e9 o pobre, que dependia daquele recurso. Quem tem dinheiro, continua se divertindo\u201d, diz Luciana Ferraz, coordenadora do F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica em Mato Grosso (Fonasc).<\/p>\n

Um grande detalhe, em rela\u00e7\u00e3o ao PL, foi a not\u00edcia que se espalhou de que o Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (Cehidro), rejeitou, por maioria, a orienta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), que determina a suspens\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para novas hidrel\u00e9tricas na Bacia do Alto Paraguai (BAP) at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o de estudos sobre a situa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o. Isso, para especialistas e pescadores, representou um flagrante contrassenso.<\/p>\n

Para a representante do Fonasc.CBH, Luciana Ferraz o Estado do Mato Grosso deveria respeitar a norma da ANA e n\u00e3o autorizar os licenciamentos para a constru\u00e7\u00e3o de novas usinas hidrel\u00e9tricas para regi\u00e3o.\u00a0Veja mais aqui sobre esse pol\u00eamica e como foi a vota\u00e7\u00e3o no Cehidro.<\/a><\/strong><\/p>\n

Outra contradi\u00e7\u00e3o tem a ver com a carta branca dada pelo governo de Mato Grosso \u00e0s hidrel\u00e9tricas no Pantanal,\u00a0apesar da Resolu\u00e7\u00e3o 64\/2018 da ANA<\/a>, que determina a suspens\u00e3o dos processos de requerimentos de Declara\u00e7\u00f5es de Reserva de Disponibilidade H\u00eddrica e de Outorgas de Direito de Uso de Recursos H\u00eddricos para novos aproveitamentos hidrel\u00e9tricos em rios de dom\u00ednio da Uni\u00e3o na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai, at\u00e9 31 de maio de 2020.<\/p>\n

\u201cTeoricamente, os estados podem ou n\u00e3o seguir a orienta\u00e7\u00e3o da ANA no caso dos rios estaduais, mas neste caso implica numa quest\u00e3o \u00e9tica. Essa decis\u00e3o do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (Cehidro) \u00e9 fruto de press\u00e3o pol\u00edtica\u201d, argumenta a bi\u00f3loga Debora Calheiros, da Embrapa Pantanal\/UFMT e representante do Fonasc,CBH na regi\u00e3o do Pantanal. E com um agravante. \u201cPoder\u00edamos questionar esta decis\u00e3o do estado em n\u00edvel federal, mas agora que o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) est\u00e1 paralisado, n\u00e3o temos a quem recorrer. Eles apostaram nessa desestrutura\u00e7\u00e3o dos conselhos federais e dos \u00f3rg\u00e3os governamentais, justamente para n\u00e3o terem que respeitar nada\u201d, avalia. Existem 144 hidrel\u00e9tricas em estudos no Pantanal. De acordo com o Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do rio Paraguai (PRH Paraguai), j\u00e1 operam 29 PCHs e 11 UHEs somando uma 1.111 MW de capacidade instalada para produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica na regi\u00e3o.<\/p>\n

Marginaliza\u00e7\u00e3o do pescador<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que tentam instituir a morat\u00f3ria da pesca em Mato Grosso. Em 2012, o ent\u00e3o senador Blairo Maggi prop\u00f4s um projeto de lei pelo Senado que suspenderia por cinco anos a pesca amadora e profissional (nos mesmos termos da atual proposta de Mauro Mendes). Naquele ano, o governador Silval Barbosa (ex-vice de Maggi) alterou a Lei 9096\/2009, que institui a pol\u00edtica de pesca no estado, proibindo a pesca amadora por tr\u00eas anos. Em 2018, a deputada Jana\u00edna Riva apresentou projeto de lei proibindo a pesca amadora por cinco anos. A insist\u00eancia \u00e9 crescente.<\/p>\n

\u201cEsta medida vai resolver o \u2018problema\u2019 de muitos empres\u00e1rios e tirar o pescador da beira do rio\u201d, considera Herman Oliveira, secret\u00e1rio-executivo do F\u00f3rum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), que re\u00fane cerca de 30 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. De acordo com o engenheiro de pesca e indigenista da Opera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nia Nativa (OPAN), Ricardo Carvalho, a cada ano os pescadores v\u00eam enfrentando mais dificuldade para acessar os rios. \u201cOs pescadores t\u00eam sido marginalizados e, em muitos casos, sequer s\u00e3o considerados como popula\u00e7\u00e3o afetada dentro dos licenciamentos de usinas hidrel\u00e9tricas\u201d, avalia.\u00a0 Trata-se de uma dupla exclus\u00e3o, segundo a professora Carolina Joana da Silva, da Unemat. \u201cEstamos falando de territ\u00f3rios socioculturais. Desse ponto, a regi\u00e3o da baixada cuiabana \u00e9 mais sens\u00edvel. As pessoas dependem do rio e v\u00e3o sofrer com dois tipos de exclus\u00e3o: a social e a ecossist\u00eamica\u201d.<\/p>\n

Luciana Ferraz, do Fonasc, detalha ainda mais esse cen\u00e1rio. \u201cSe a lei da cota zero passar, certamente o turismo de pesca aumenta. O pescador artesanal vai virar m\u00e3o de obra barata na ind\u00fastria da piscicultura\u201d, completa Ferraz. Segundo ela, a habilidade de filetar o peixe \u00e9 altamente especializada e a ind\u00fastria se vale do excesso de m\u00e3o de obra para pagar pouco. \u201cTem gente que recebe 30 reais para cortar 150 kg de fil\u00e9\u201d, diz.<\/p>\n

O projeto do governo<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de instituir a cota zero, o Projeto de Lei 668\/2019, do executivo mato-grossense, mexe na composi\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), ampliando desigualdades. Ele exclui do conselho entidades como o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Al\u00e9m disso, reduz de tr\u00eas para dois os representantes de pescadores (na lei em vigor, \u00e9 um nome por bacia hidrogr\u00e1fica), diminui a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na mesma propor\u00e7\u00e3o e, ainda, diz que a escolha das organiza\u00e7\u00f5es socioambientais se dar\u00e1 por decreto do governador. \u201cAtribuir ao governador a defini\u00e7\u00e3o dos representantes da sociedade civil no Conselho \u00e9 inconstitucional\u201d, contesta Luciana Ferraz, do Fonasc.<\/p>\n

Segundo a conselheira, desde 2014 o Cepesca vem se dedicando \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de uma minuta para a pol\u00edtica de pesca no estado. \u201cFoi um processo de constru\u00e7\u00e3o coletiva. A lei n\u00e3o \u00e9 perfeita, mas \u00e9 muito melhor do que a proposta do executivo\u201d, considera Luciana.<\/p>\n

De acordo com a bi\u00f3loga Gabriela Priante, secretaria-executiva do Cepesca, a minuta do conselho foi encaminhada para o governador em abril de 2018, mas ela sofreu altera\u00e7\u00f5es com a mudan\u00e7a no comando do estado. \u201cCom a nova gest\u00e3o, o governador devolveu para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tomar conhecimento e, na segunda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Cepesca este ano, o Alex Marega [s<\/em>ecret\u00e1rio adjunto] apresentou essa situa\u00e7\u00e3o, buscando um alinhamento\u201d, descreve Priante. \u201cDepois de muita discuss\u00e3o, o conselho aprovou cota zero apenas para pesca amadora por cinco anos e, a partir daquele momento, a proposta passou a ser trabalhada entre a Sema e o governador\u201d, explicou. A proposta de morat\u00f3ria para a pesca profissional foi uma surpresa para os conselheiros.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos estoques pesqueiros no estado, Priante pondera que, embora n\u00e3o haja trabalhos cient\u00edficos fundamentando a decis\u00e3o do governo, \u00e9 preciso considerar relatos e a percep\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios pescadores. \u201cEm V\u00e1rzea Grande, por exemplo, antigamente havia muita fartura na Festa de S\u00e3o Pedro. Os pescadores ofereciam peixes gratuitamente. Hoje, ainda \u00e9 servido o peixe, mas ele \u00e9 vendido e \u00e9 de piscicultura porque eles n\u00e3o conseguem mais tirar do rio a mesma quantidade. Isso \u00e9 uma constata\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o do estoque\u201d, observa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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