{"id":21168,"date":"2019-07-23T19:45:37","date_gmt":"2019-07-23T19:45:37","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=21168"},"modified":"2019-07-24T18:19:59","modified_gmt":"2019-07-24T18:19:59","slug":"fonasc-cbh-vai-apresentar-parecer-de-vista-sobre-empreendimento-de-mineracao-em-congonhas-na-proxima-reuniao-da-cmicopam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=21168","title":{"rendered":"FONASC.CBH- MT VAI APRESENTAR PARECER DE VISTA SOBRE EMPREENDIMENTO DE MINERA\u00c7\u00c3O EM CONGONHAS NA PR\u00d3XIMA REUNI\u00c3O DA CMI\/COPAM"},"content":{"rendered":"

FONASC.CBH VAI APRESENTAR PARECER DE VISTA SOBRE EMPREENDIMENTO DE MINERA\u00c7\u00c3O EM CONGONHAS NA PR\u00d3XIMA REUNI\u00c3O DA CMI\/COPAM<\/strong><\/p>\n

\u00a0Texto<\/strong>: Ascom Fonasc.CBH
\nData:<\/strong> 23\/07\/2019<\/p>\n

Marcada para pr\u00f3xima sexta-feira, 26, \u00e0s 9h no Plen\u00e1rio do Conselho de Pol\u00edtica Ambiental de MG (COPAM), na Rua Esp\u00edrito Santo, n\u00ba 495, 4\u00ba andar – Centro, Belo Horizonte, acontecer\u00e1 a 47\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Atividades Miner\u00e1rias \u2013 CMI\/Copam.<\/p>\n

Na pauta est\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do pedido de vistas do Fonasc.CBH sobre o Processo Administrativo para exame de Licen\u00e7a Pr\u00e9via concomitante com a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o do empreendimento tipo Pilhas de rejeito\/est\u00e9ril, min\u00e9rio de ferro (Fraile 2), da CSN Minera\u00e7\u00e3o S.A., para o munic\u00edpio de Congonhas\/MG.<\/p>\n

O pedido de vistas foi feito pelo conselheiro do Fonasc.CBH, dentro da CMI, L\u00facio Guerra J\u00fanior, na \u00faltima reuni\u00e3o da C\u00e2mara realizada no dia \u00faltimo dia 12 deste m\u00eas. O prazo foi curto tendo em vista que o processo administrativo para an\u00e1lise consta de mais de 5 mil p\u00e1ginas. Segundo o texto do parecer \u201cfoi elaborado a partir do Parecer \u00danico n\u00ba 0387096\/2019 (SIAM), sem data, da consulta ao Processo Administrativo n\u00ba da consulta ao Processo Administrativo n\u00ba 00103\/1981\/090\/2017 e do apoio da sociedade civil. Considerando o volume deste processo de licenciamento (5397 p\u00e1ginas) e o intervalo de somente 9 (nove) dias entre a 46\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da CMI\/Copam e o dia do envio deste parecer de vistas n\u00e3o foi poss\u00edvel a an\u00e1lise no \u00e2mbito do controle processual. Cabe ressaltar que este empreendimento \u201cPilhas de rejeito\/est\u00e9ril, min\u00e9rio de ferro (Fraile 2)\u201d integra o PA 00103\/1981. O tempo de opera\u00e7\u00e3o, a quantidade e a complexidade de licenciamentos e processos de outorgas reflete por si s\u00f3 a magnitude do complexo miner\u00e1rio da CSN em Congonhas, inclusive no \u00e2mbito processual.\u201d<\/p>\n

A conclus\u00e3o do documento elaborado pelo Fonasc.CBH – considerando o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, os aportes de \u00e1gua e finos das drenagens oriundas deste processo de licenciamento de pilhas de rejeito\/est\u00e9ril (Fraile 2) na barragem de rejeitos Casa de Pedra sem quaisquer estudos sobre as implica\u00e7\u00f5es na seguran\u00e7a e quanto \u00e0 possibilidade de aumento de riscos de piping \/ liquefa\u00e7\u00e3o de uma estrutura que tem milhares de pessoas na chamada Zona de Auto Salvamento, e tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o de grave risco no abastecimento de \u00e1gua de Congonhas – pede a RETIRADA DE PAUTA da Licen\u00e7a Pr\u00e9via concomitante com a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o da CSN Minera\u00e7\u00e3o S.A.<\/p>\n

De acordo com o documento, \u201centendemos que n\u00e3o h\u00e1 como continuar analisando e deliberando sobre quaisquer licenciamentos que interferiram com a barragem Casa de Pedra e outras estruturas de disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos, \u00e1reas de recarga e aqu\u00edferos subterr\u00e2neos, que fa\u00e7am uso de \u00e1guas superficiais e subterr\u00e2neas ou que causem degrada\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade das \u00e1guas e cobertura vegetal no munic\u00edpio de Congonhas, de forma fragmentada, sem que se realize uma avalia\u00e7\u00e3o ambiental integrada e independente considerando os impactos cumulativos e sin\u00e9rgicos, em especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a das estruturas de disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos, disponibilidade h\u00eddrica e qualidade das \u00e1guas, associada a uma avalia\u00e7\u00e3o dos cen\u00e1rios de abastecimento da popula\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos anos e futuras gera\u00e7\u00f5es na perspectiva do aquecimento global.<\/p>\n

O documento do Fonasc.CBH ainda requer que o documento do parecer de vistas seja anexado \u00e0 decis\u00e3o referente ao exame de Licen\u00e7a Pr\u00e9via concomitante com a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o da CSN Minera\u00e7\u00e3o S.A. e tamb\u00e9m que o mesmo seja inserido no PA COPAM n\u00ba \u00a000103\/1981\/090\/2017.<\/p>\n

VEJA ABAIXO TRECHOS DO DOCUMENTO COM AS AN\u00c1LISES T\u00c9CNICAS<\/p>\n

4. Sobre este licenciamento e a barragem de rejeitos Casa de Pedra<\/p>\n

O Parecer \u00danico n\u00ba 0387096\/2019 (SIAM) informa: O sistema de drenagem ser\u00e1 comum, direcionando as \u00e1guas para o sistema de conten\u00e7\u00e3o de sedimentos, formado pela Barragem Casa de Pedra e pelos Diques 1 e 2, que ser\u00e3o alteados no processo para aumentar sua capacidade de conten\u00e7\u00e3o. Os diques foram apresentados inicialmente com uma proposta de projeto, que foi alterada ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o da Lei Estadual N\u00b023.291\/2019 (S0062053\/2019 e S0061905\/2019). O Dique 1 ter\u00e1 9,8m de altura, executado em aterro compactado e com sistema de drenagem interna (filtro vertical e tapete drenante). O Dique 2 ter\u00e1 9,7m de altura, seguindo a mesma forma de execu\u00e7\u00e3o e drenagem do dique 1. Ambos ter\u00e3o sistema de vertimento na ombreira esquerda, compostos por canais escavados e em degraus.<\/p>\n

3.4.2.2 \u00c1rea de Influ\u00eancia Direta (AID)<\/p>\n

Engloba os cursos d\u2019agua na \u00e1rea de drenagem do projeto, envolvendo as sub-bacias dos c\u00f3rregos da Plataforma, Generoso, Sir\u00eanio e o C\u00f3rrego Figueiredo, que desagua na barragem de rejeitos na casa de Pedra.<\/p>\n

Nas reuni\u00f5es do Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Paraopeba, foi levantada a quest\u00e3o dos poss\u00edveis impactos de lan\u00e7amento de \u00e1gua e finos sobre a Barragem Casa de Pedra, estrutura de controle que passar\u00e1, conforme informa\u00e7\u00f5es do empreendedor, por processo de descomissionamento.<\/p>\n

5. Sobre este licenciamento e a seguran\u00e7a h\u00eddrica de Congonhas<\/p>\n

O Parecer \u00danico n\u00ba 0387096\/2019 (SIAM) informa (grifo nosso) sobre os aspectos h\u00eddricos deste processo de licenciamento e os trechos abaixo deixam claro que cursos d\u00b4\u00e1gua e subbacias ser\u00e3o impactados diretamente:<\/p>\n

O empreendimento est\u00e1 inserido na sub-bacia do Rio Maranh\u00e3o, tribut\u00e1rio do rio Paraopeba (UPGRH SF3), afluente do Rio S\u00e3o Francisco. A sub-bacia do Rio Maranh\u00e3o \u00e9 utilizada por diversas atividades, destacando se a explora\u00e7\u00e3o de Min\u00e9rio de Ferro e Mangan\u00eas, al\u00e9m de minera\u00e7\u00f5es e metal\u00fargicas de grande porte. Na ADA do empreendimento se encontra o c\u00f3rrego Generoso, cuja nascente est\u00e1 dentro do empreendimento e seu curso integralmente na AID e AII, o c\u00f3rrego Plataforma, tamb\u00e9m inserido na AID e AII e o c\u00f3rrego Sir\u00eanio; todos sofrer\u00e3o impactos diretos do empreendimento.<\/p>\n

A AID para os meios f\u00edsico e bi\u00f3tico da Pilha de Rejeito Desaguado e\/ou Filtrado do Fraile compreende os terrenos no entorno da ADA, envolvendo os cursos d\u2019agua na \u00e1rea de drenagem da pilha de rejeitos e as subbacias dos c\u00f3rregos da Plataforma, Generoso, Sir\u00eanio e o c\u00f3rrego Figueiredo.<\/p>\n

Diante da grande quantidade de interven\u00e7\u00f5es no sistema hidrol\u00f3gico no munic\u00edpio de Congonhas, todas levadas a efeito pelas opera\u00e7\u00f5es da empresa CSN Minera\u00e7\u00e3o S.A., licenciadas de forma fracionada, e, ainda, pr\u00f3ximas \u00e0s interfer\u00eancias levadas a efeito pelas empresas Ferro + Minera\u00e7\u00e3o S.A. e VALE S.A., tudo numa \u00e1rea impactada que j\u00e1 supera 6 km de comprimento (do alto Bandeira \u00e0 Plataforma) e 4 km de largura (do moro do Engenho ao alto Casa de Pedra), antigos locais de aqu\u00edferos expostos a altimetrias de 1400 a 1500 m acima do n\u00edvel do mar, entendemos que antes de qualquer novo licenciamento deveria ser exigido pela SEMAD a realiza\u00e7\u00e3o de estudo hidrol\u00f3gico detalhado e atualizado da regi\u00e3o, considerando os impactos sin\u00e9rgicos e complementares, bem como a possibilidade do somat\u00f3rio dos mesmos vir a causar efeitos danosos, como contamina\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel e falta de \u00e1gua para abastecimento humano a curto prazo, o que j\u00e1 ocorre em algumas \u00e1reas do munic\u00edpio ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n

12. Sobre este licenciamento e o Relat\u00f3rio do TCE<\/p>\n

O Relat\u00f3rio da Auditoria Operacional, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), de 20\/03\/2017, referente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos \u2013 SISEMA na gest\u00e3o das atividades relativas ao setor de minera\u00e7\u00e3o, especialmente as atividades da extra\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio de ferro, com suas recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es foi aprovado por unanimidade, na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno daquele \u00f3rg\u00e3o, realizada no dia 29\/03\/2017.<\/p>\n

Nesse documento existem elementos mais do que suficientes para caracterizar a responsabilidade do Estado quanto a quaisquer situa\u00e7\u00f5es de risco e\/ou amea\u00e7a ao meio ambiente e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o oriundos de empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o, em especial de ferro, j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o ou que venham a ser licenciados e destacamos abaixo alguns trechos do Relator do TCE-MG, Conselheiro Gilberto Diniz:<\/p>\n

No \u00e2mbito do Direito Ambiental, os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o buscam garantir a integridade e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, por estarem ligados \u00e0 teoria do risco, j\u00e1 que visam a amenizar ou evitar os riscos ou os efeitos danosos inerentes \u00e0 atividade humana no meio ambiente. (pg. 3)<\/p>\n

As defici\u00eancias na ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es, normas e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e metodol\u00f3gicos espec\u00edficos para os procedimentos de licenciamento ambiental relativos \u00e0 extra\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio de ferro afrontam o princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia, prescrito no caput do art.37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e demandam a tomada de provid\u00eancias pelo SISEMA.<\/p>\n

O objetivo da quest\u00e3o n\u00ba 3, proposta pela equipe de auditoria, foi identificar em que medida o SISEMA est\u00e1 estruturado para conduzir, com efici\u00eancia, o licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos relativos \u00e0 extra\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio de ferro.<\/p>\n

Entretanto, conforme pontuado no item 5.20 do relat\u00f3rio, \u00e0 fl. 204, foram constatadas \u201cdefici\u00eancias na ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es, normas e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e metodol\u00f3gicos espec\u00edficos para os procedimentos de licenciamento ambiental da extra\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio de ferro\u201d com alto grau de subjetividade e, por consequ\u00eancia, com grande risco de an\u00e1lises equivocadas. (pgs. 38\/39)<\/p>\n

Este processo de licenciamento \u00e9 prova de que A ATUA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS H\u00cdDRICOS – SISEMA na gest\u00e3o das atividades relativas ao setor de minera\u00e7\u00e3o, especialmente as atividades da extra\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio de ferro, N\u00c3O ATENDE AS RECOMENDA\u00c7\u00d5ES E DETERMINA\u00c7\u00d5ES DO TCE-MG conforme o Relat\u00f3rio da Auditoria Operacional aprovado por unanimidade, na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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