{"id":21127,"date":"2019-07-08T12:59:46","date_gmt":"2019-07-08T12:59:46","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=21127"},"modified":"2019-07-08T12:59:46","modified_gmt":"2019-07-08T12:59:46","slug":"fonasc-rj-populacoes-sem-acesso-a-agua-nao-e-quadro-de-criticidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=21127","title":{"rendered":"FONASC-RJ – POPULA\u00c7\u00d5ES SEM ACESSO \u00c0 \u00c1GUA N\u00c3O \u00c9 QUADRO DE CRITICIDADE"},"content":{"rendered":"

FONASC-RJ – POPULA\u00c7\u00d5ES SEM ACESSO \u00c0 \u00c1GUA N\u00c3O \u00c9 QUADRO DE CRITICIDADE<\/h1>\n
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\u00a0A normalidade estabelecida pelos que produzem o rio S\u00e3o Francisco oficial segue deliberadamente omitindo a gravidade\u00a0<\/span>do rio real, onde o patrim\u00f4nio natural \u00e9 desintegrado e popula\u00e7\u00f5es t\u00eam direitos b\u00e1sicos desrespeitados: o resultado\u00a0<\/span>da legitima\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio da \u00e1gua por setores mais e mais fortalecidos.<\/span><\/div>\n
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Texto:<\/strong> Divulga\u00e7\u00e3o da Rede InfoS\u00e3oFrancisco
\nData:<\/strong> 07\/07\/2019<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0 Normalidade. Sem qualquer rea\u00e7\u00e3o, questionamentos, o setor el\u00e9trico segue estabelecendo o modelo do Velho Chico. Durante a 2\u00aa reuni\u00e3o de acompanhamento do Sistema H\u00eddrico do Rio S\u00e3o Francisco (videoconfer\u00eancia organizada pela ANA \u2013 Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas para tratar da situa\u00e7\u00e3o) mais uma vez estabeleceu as regras de como o rio S\u00e3o Francisco deve permanecer at\u00e9 o final deste ano (veja a\u00a0apresenta\u00e7\u00e3o do ONS<\/a>\u00a0\u2013 Operador Nacional do Sistema el\u00e9trico com a mais recente modelagem de opera\u00e7\u00f5es do rio S\u00e3o Francisco). Com o objetivo de \u201catender aos usos m\u00faltiplos\u201d, parafraseando o jarg\u00e3o que oficializa a legitimidade do controle da \u00e1gua pelo setor el\u00e9trico.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Esta reuni\u00e3o, assim como a primeira, no in\u00edcio de maio passado, ocorre em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Sala de Crise do Rio S\u00e3o Francisco, a partir da implanta\u00e7\u00e3o da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o ANA 2081\/2017<\/a>. Segundo a ANA, como\u00a0publicado em seu site<\/a>\u00a0em 08\/05\/2019, \u201ca cria\u00e7\u00e3o da Sala de Acompanhamento da Opera\u00e7\u00e3o do Sistema H\u00eddrico do Rio S\u00e3o Francisco foi motivada pela entrada em vigor\u00a0da Resolu\u00e7\u00e3o ANA n\u00ba 2.081\/2017 em 1\u00ba de maio deste ano, com a emiss\u00e3o de comunicado da Ag\u00eancia em 30 de abril, etapa necess\u00e1ria para que a Resolu\u00e7\u00e3o pudesse vigorar. A cria\u00e7\u00e3o deste grupo coincide com o fim das atividades da Sala de Crise do Rio S\u00e3o Francisco, j\u00e1 que o conjunto de reservat\u00f3rios da bacia saiu da condi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica ocasionada pela seca na regi\u00e3o desde 2012 \u201c.<\/p>\n

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A acelera\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o invasora e algas ocorreu logo ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o abaixo de 1.300 m\u00b3\/s. A vaz\u00e3o m\u00e1xima atual de 800 m\u00b3\/s n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com qualquer melhora do quadro. Imagem | Canoa de Tolda<\/p>\n<\/div>\n

\u00c9 interessante observar que, oficialmente, e este \u00e9 o cerne da quest\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do S\u00e3o Francisco, e particularmente no Baixo S\u00e3o Francisco, foi declarada \u201cconfort\u00e1vel\u201d para a m\u00eddia a partir do pequeno aumento de vaz\u00e3o m\u00e1xima regularizada, para o valor em pr\u00e1tica hoje de 800 m\u00b3\/s.<\/p>\n

Ainda em 8 de abril passado, alguns dias antes da aplica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 2081, o\u00a0site do CBHSF<\/a>\u00a0\u2013 Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco divulgava manifesta\u00e7\u00e3o do presidente da entidade, Anivaldo Miranda, citava que \u201co aumento planejado da vaz\u00e3o defluente de Sobradinho para 800 m\u00b3\/s faz com que todos os usu\u00e1rios das \u00e1guas da calha do S\u00e3o Francisco ganhem e o Comit\u00ea compartilha desse sentimento pensando, sobretudo, no al\u00edvio que proporcionar\u00e1 para o ecossistema e melhoria da qualidade das \u00e1guas ao longo das regi\u00f5es fisiogr\u00e1ficas do rio\u201d e prosseguia afirmando que \u201ctodos os usos m\u00faltiplos tamb\u00e9m ganhar\u00e3o com esse aumento de deflu\u00eancia, sem comprometer a pol\u00edtica de manter a preserva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel \u00fatil dos reservat\u00f3rios em patamares seguros at\u00e9 o final de 2019, quando teremos novo per\u00edodo de chuvas nas cabeceiras do Velho Chico\u201d.<\/p>\n

A entrada em vigor da resolu\u00e7\u00e3o ANA 2081\/2017 sedimentou a situa\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico como ditador das regras em definitivo, sempre com a complac\u00eancia dos demais entes da gest\u00e3o e\/ou dos estados e munic\u00edpios afetados pelas opera\u00e7\u00f5es de barramentos onde a ANA, por sua vez, oficializa em seu site que: \u201cA necessidade de reformular as condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios da bacia do rio S\u00e3o Francisco ficou latente durante o processo de gest\u00e3o da seca iniciada em 2012 por que passa essa bacia. Ficou claro que o aumento da resili\u00eancia da bacia para o enfrentamento de per\u00edodos cr\u00edticos demandava uma revis\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o ent\u00e3o estabelecidas, com o objetivo de, no longo prazo, aumentar a seguran\u00e7a h\u00eddrica para toda a \u00e1rea de influ\u00eancia do rio S\u00e3o Francisco.\u201d<\/p>\n

Indo mais al\u00e9m, a Resolu\u00e7\u00e3o 2081 enraizou o controle das opera\u00e7\u00f5es do S\u00e3o Francisco pelo setor el\u00e9trico, determinando a vaz\u00e3o m\u00ednima de 700 m\u00b3\/s ignorando os\u00a0 1.300 m\u00b3\/s estipulados pelo Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco. No entanto, ainda sobre a Resolu\u00e7\u00e3o 2081 o presidente do CBHS\u00a0afirmou no site<\/a>\u00a0do \u00f3rg\u00e3o que \u201c\u00c9 um momento important\u00edssimo. A constru\u00e7\u00e3o da nova resolu\u00e7\u00e3o reflete, inclusive, o que consta na Lei 9.433, a Lei das \u00c1guas, que \u00e9 a gest\u00e3o colaborativa, participativa e descentralizada\u201d.<\/p>\n

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Paisagens desfiguradas, onde h\u00e1 pouco rio, \u00e1gua nenhuma e excesso de invasores, como bancos de areia, bancos de vegeta\u00e7\u00e3o, s\u00e3o o rio real que vai sendo gradativamente oficializado, normalizado. Imagem | Canoa de Tolda<\/p>\n<\/div>\n

Voltando ao patamar de vaz\u00e3o elevado para os 800 m\u00b3\/s. Devemos ter o conhecimento de que, quando foi anunciado o dito al\u00edvio, o S\u00e3o Francisco era operado com vaz\u00f5es da ordem de 700 m\u00b3\/s. Portanto, um aumento da ordem de 100 m\u00b3\/ \u00e9 insignificante (em varia\u00e7\u00f5es do espelho d\u2019\u00e1gua significa varia\u00e7\u00e3o de cerca de 200 mm, em aumento da velocidade do fluxo, n\u00e3o \u00e9 suficiente para a remo\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o e algas invasoras), levando ainda em considera\u00e7\u00e3o o modelo de vaz\u00f5es m\u00e9dias m\u00ednimas dentro de um espa\u00e7o de manobra, atrav\u00e9s de licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o do IBAMA que permite valores m\u00ednimos de at\u00e9 685 m\u00b3\/s, de acordo com a\u00a0Carta Circular SOO-010\/2019<\/a>.<\/p>\n

A normalidade oficial do fim da fase cr\u00edtica da situa\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco foi declarada e segue seu curso: com tranquilidade, sem qualquer resist\u00eancia ou rea\u00e7\u00f5es contundentes, a come\u00e7ar pelos estados e munic\u00edpios da regi\u00e3o que indecentemente se isentam da responsabilidade prec\u00edpua de defender os interesses coletivos difusos de suas popula\u00e7\u00f5es, entregues \u00e0s suas sortes para a obten\u00e7\u00e3o de alguma \u00e1gua para beber, dentro de padr\u00f5es aceit\u00e1veis de qualidade.<\/p>\n

Mantendo o que poder\u00edamos qualificar, no vocabul\u00e1rio do portugu\u00eas da regi\u00e3o, como o\u00a0coloio<\/em>\u00a0(palavra utilizada para determinar o acerto, acordo ou pacto entre pessoas, partes, em geral para uma a\u00e7\u00e3o, iniciativa algo que implicitamente significar\u00e1 desequil\u00edbrio de for\u00e7as gerando vantagem para os chamados coloiados em detrimento preju\u00edzo para terceiros) da gest\u00e3o das \u00e1guas do rio onde os tamb\u00e9m denominados usos m\u00faltiplos s\u00e3o determinados, atrav\u00e9s do modelo de opera\u00e7\u00e3o do rio, essencialmente e sem qualquer pudor pelo j\u00e1 conhecido setor el\u00e9trico. Nesse formato, cabe \u00e0 popula\u00e7\u00f5es do Baixo S\u00e3o Francisco, a \u00e1gua julgada suficiente por quem det\u00eam as m\u00e3os sobre seu controle.<\/p>\n<\/div>\n

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A situa\u00e7\u00e3o da p\u00e9ssima qualidade e dif\u00edcil acesso \u00e0 \u00e1gua para uso humano \u2013 em particular para a imensa popula\u00e7\u00e3o difusa \u2013 em um Baixo S\u00e3o Francisco reduzido a um real brejo de \u00e1guas quase que paradas, repletas de algas verdes, vegeta\u00e7\u00e3o invasora, al\u00e9m de in\u00fameros outros organismos como moluscos que se proliferam sem qualquer controle \u00e9 a prova \u00f3bvia, ainda que sendo objeto de desqualifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do tratamento e import\u00e2ncia que lhe s\u00e3o aplicados, de que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para t\u00e3o grave problema na gest\u00e3o da \u00e1gua.<\/p>\n<\/div>\n

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Observando os dois \u00faltimos relat\u00f3rios da CHESF e dispon\u00edveis em seu site (os relat\u00f3rios s\u00e3o uma condicionante, mensais e os mais recentes publicados s\u00e3o relativos ao m\u00eas de abril), os documentos\u00a0RT \u2013 DOOH 007\/2019<\/a>\u00a0e\u00a0RT \u2013 DOOH 008\/2019<\/a>, a empresa cita, em ambos que \u201c N\u00e3o houve registro de novos problemas de maior criticidade junto aos demais usu\u00e1rios do rio, al\u00e9m dos que j\u00e1 foram apontados e devidamente tratados conforme exposto nos relat\u00f3rios anteriores.\u201d<\/p>\n

Dois pequenos relat\u00f3rios de seis e sete p\u00e1ginas que estabelecem, para os gestores, a base para a formula\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco oficial, n\u00e3o relevando, declaradamente, a destrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio natural e as consequ\u00eancias para as popula\u00e7\u00f5es que dele dependem para suas vidas.<\/p>\n

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A recente inspe\u00e7\u00e3o judicial no Baixo S\u00e3o Francisco objetivou a verifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica vivenciada pelas popula\u00e7\u00f5es difusas da regi\u00e3o. Imagem | Rede InfoS\u00e3oFrancisco<\/p>\n<\/div>\n

\u00c9 necess\u00e1rio lembrar que est\u00e1 em curso uma\u00a0ACP \u2013 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/a>\u00a0(onde s\u00e3o r\u00e9us a ANA, o IBAMA e a CHESF) onde a acelerada e crescente ocupa\u00e7\u00e3o do rio pelas algas e vegeta\u00e7\u00e3o ex\u00f3ticas invasoras inviabilizando o direito b\u00e1sico de acesso \u00e0 \u00e1gua de qualidade est\u00e1 apresentada.<\/p>\n

Agregando valor ao pouco valor que a gest\u00e3o confere ao rio real, na mesma reuni\u00e3o da ANA do dia 7, foram apresentados\u00a0resultados de pesquisa<\/a>\u00a0realizada pela UFAL \u2013 Universidade Federal de Alagoas com particular aten\u00e7\u00e3o para a qualidade da \u00e1gua em um dos trechos mais cr\u00edticos do Baixo S\u00e3o Francisco (entre Traipu e a foz). Segundo veiculado pelo site do CBHSF, foram encontrados metais pesados, fertilizantes agr\u00edcolas, esgotos dom\u00e9sticos e industriais, compostos org\u00e2nicos sint\u00e9ticos, pl\u00e1sticos, petr\u00f3leo e o composto Endosulfan, um inseticida altamente t\u00f3xico com o uso proibido no Brasil. Seriam comprova\u00e7\u00f5es sem criticidade?<\/p>\n

Finalizando sua apresenta\u00e7\u00e3o, o professor Emerson Soares, um dos coordenadores da pesquisa, exp\u00f4s a posi\u00e7\u00e3o da cunha salina (o avan\u00e7o do mar dentro da foz do S\u00e3o Francisco) 16 km a montante da foz, acima de Pia\u00e7abu\u00e7u.<\/p>\n

Ante t\u00e3o farta e comprovada documenta\u00e7\u00e3o, seriam esperadas rea\u00e7\u00f5es imediatas, emergenciais, da parte dos gestores. Por\u00e9m, o coordenador das reuni\u00f5es, o
\nsuperintendente de Opera\u00e7\u00f5es e Eventos Cr\u00edticos da ANA, Joaquim Gondim, qualificou a apresenta\u00e7\u00e3o da UFAL como algo que \u201ctem mais o cunho motivacional, para que pessoas interessadas possam buscar mais informa\u00e7\u00f5es\u201d, sugerindo uma troca de informa\u00e7\u00f5es com a CHESF cuja indica\u00e7\u00e3o da cunha salina \u201csegue outro padr\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Lamentavelmente, seria permitida a constata\u00e7\u00e3o de que a ANA estaria sendo seletiva quando \u00e0s fontes de dados relativos ao quadro do S\u00e3o Francisco o que n\u00e3o favorece uma linha de procedimentos de fato participativos, voltada para a prote\u00e7\u00e3o do mesmo: o monop\u00f3lio de dados, modelagem, avalia\u00e7\u00f5es, estrat\u00e9gias e planejamento permanece, sem problemas, em m\u00e3os do setor el\u00e9trico.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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