Entrevista em 2007 com Cons JOAO CLIMACO DA COORDENA\u00c7\u00c3O DO FONASC\u00a0 divulgada na publica\u00e7\u00e3o abaixo<\/p>\n
A342g GEO Brasil : recursos h\u00eddricos : componente da s\u00e9rie de relat\u00f3rios sobre o estado e perspectivas do meio ambiente no Brasil. \/ Minist\u00e9rio do Meio Ambiente ; Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas ; Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente. Bras\u00edlia : MMA; ANA, 2007. 264 p. : il. (GEO Brasil S\u00e9rie Tem\u00e1tica : GEO Brasil Recursos H\u00eddricos) ISBN: 978-85-89629-19-5 1. Recursos H\u00eddricos. 2. Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos. 3. Relat\u00f3rio. I. Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. II. Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (Brasil). III. Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente. CDU 556.18 (81) (047.32)<\/p>\n
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– Qual a avalia\u00e7\u00e3o geral sobre a implementa\u00e7\u00e3o do SINGREH?<\/strong><\/p>\n O SINGREH \u00e9 uma modernidade de proposta de pol\u00edtica p\u00fablica e uma necessidade da sociedade brasileira. Vai-se legitimando como operador dessa pol\u00edtica para gest\u00e3o de um bem p\u00fablico, mas infelizmente n\u00e3o tem conseguido transmitir a contento essa no\u00e7\u00e3o, mas sim a legitima\u00e7\u00e3o da \u00e1gua como bem econ\u00f4mico. Afirma-se como processo em constru\u00e7\u00e3o que alimenta esperan\u00e7as desproporcionais aos resultados. A sociedade ainda espera sua efici\u00eancia e efic\u00e1cia como pol\u00edtica p\u00fablica de um bem p\u00fablico. Isso acontece em fun\u00e7\u00e3o de ser ainda um locus privilegiado da afirma\u00e7\u00e3o de setores corporativos e patrimonialistas cuja l\u00f3gica que lhes s\u00e3o pertinentes n\u00e3o possibilita o retorno ideal para a sociedade que o financia. Aos poucos as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, superando uma primeira fase de indu\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o por parte do Estado, come\u00e7am a ter um papel mais \u201cinstituinte\u201d, apropriando-se e participando do sistema. Pela primeira vez, h\u00e1 representa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil no CNRH atrav\u00e9s do FONASC-CBH, eleito por grande parte de ONGs que atuavam de maneira mais perif\u00e9rica e estas articuladas em uma rede a partir de uma experi\u00eancia de base. No \u201cmercado pol\u00edtico da \u00e1gua\u201d, a inser\u00e7\u00e3o de novos atores democratiza as informa\u00e7\u00f5es, contribui para despatrimonializar e superar os interesses corporativistas e melhorar a legitimidade, a representatividade das demandas sociais e a constru\u00e7\u00e3o de um Estado democr\u00e1tico e de direito atrav\u00e9s da gest\u00e3o da \u00e1gua. –<\/p>\n Qual a identifica\u00e7\u00e3o poss\u00edvel sobre avan\u00e7os concretos, promovidos a partir do SINGREH, na melhoria dos recursos h\u00eddricos?<\/strong><\/p>\n O pa\u00eds disp\u00f5e hoje de um arcabou\u00e7o legal, uma estrutura administrativa, uma pol\u00edtica de estado e um plano estrat\u00e9gico para atuar no problema da escassez e acesso \u00e0 \u00e1gua nos seus usos m\u00faltiplos nos tempos atuais e futuros. As \u00e1guas mostram que podem contribuir para consolidar direitos a partir de novos paradigmas, que o arcabou\u00e7o de normas do sistema n\u00e3o consegue contemplar. Se o SINGREH melhorar seus regimentos para possibilitar uma maior inclus\u00e3o de atores sociais poder\u00e1 trazer saltos positivos r\u00e1pidos para atingir seus objetivos. A emerg\u00eancia do Sistema ampliou a agenda de discuss\u00f5es da sociedade em rela\u00e7\u00e3o ao modelo de desenvolvimento socioambiental que o pa\u00eds necessita. A sensibiliza\u00e7\u00e3o de parte importante do setor econ\u00f4mico \u00e9 ponto importante para consolidar a pol\u00edtica e o sistema. Os avan\u00e7os para consolida\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o integrada em apenas algumas bacias economicamente importantes do pa\u00eds mostram-nos os desafios que ainda temos de superar e os pontos onde o SINGREH tem de aprimorar-se.<\/p>\n – Que prioridades devem ser definidas entre: Amaz\u00f4nia, Pantanal, problemas ambientais urbanos e problemas de escassez no semi-\u00e1rido?<\/strong><\/p>\n Prioritariamente entendemos que os problemas ambientais urbanos e o uso do solo, tanto urbano como rural, aparecem como mais emergentes para ser enfrentados inclusive no semi-\u00e1rido. Carece-se de redimensionamento do papel da ANA, ainda muito influenciada pela for\u00e7a e pela experi\u00eancia recente da implanta\u00e7\u00e3o do sistema na bacia do rio Para\u00edba do Sul. Enxergamos sua import\u00e2ncia e legado no contexto da constru\u00e7\u00e3o de tecnologias de gest\u00e3o, mas est\u00e1 na hora de a ANA constituir-se numa verdadeira Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e n\u00e3o parecer uma estrutura que se legitima pelo esfor\u00e7o quase voltado para aquela bacia e pelo disp\u00eandio de recursos de maneira heterog\u00eanea em rela\u00e7\u00e3o a outras bacias importantes do pa\u00eds. Nesse sentido, o Pantanal e a Amaz\u00f4nia j\u00e1 deixaram de ser secund\u00e1rias h\u00e1 muito tempo. Isto \u00e9 um exemplo de patrimonialismo associado ao corporativismo. –<\/p>\n Que papel o SINGREH poderia exercer para a integra\u00e7\u00e3o com outras pol\u00edticas setoriais, especialmente de setores usu\u00e1rios das \u00e1guas?<\/strong><\/p>\n A \u00e1gua traz consigo o eixo e novos paradigmas e a possibilidade para a emerg\u00eancia de novas pr\u00e1ticas e novos conceitos, inclusive pela sua possibilidade integradora de pessoas e pol\u00edticas, por\u00e9m o aparato institucional e burocr\u00e1tico atual nem de longe est\u00e1 compat\u00edvel com essas dimens\u00f5es. Essa situa\u00e7\u00e3o coloca-nos diante tamb\u00e9m de possibilidades para constru\u00e7\u00e3o dessa integra\u00e7\u00e3o. O que pode contribuir mais para essa integra\u00e7\u00e3o \u00e9 a capacidade de resposta dos outros setores para as demandas da sociedade civil organizada no sistema principalmente pelo Estado, que deveria ser efetivamente garantidor de direitos socioambientais coletivos. A adequa\u00e7\u00e3o do SINGREH ao aprimoramento desses pressuposto na sua pr\u00e1tica traz embutida a maior possibilidade de integra\u00e7\u00e3o com outras pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais, sobretudo na sa\u00fade, demais pol\u00edticas sociais e uso do solo e pautar pontos importantes para constru\u00e7\u00e3o de um modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel. A ANA, nesse contexto, poder\u00e1 rever suas possibilidades como Ag\u00eancia realmente nacional e trabalhar mais efetivamente em articula\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os. –<\/p>\n Quais os pap\u00e9is espec\u00edficos esperados dos usu\u00e1rios e de representantes da sociedade civil no \u00e2mbito de comit\u00eas e nas atividades a cargo das ag\u00eancias de bacia hidrogr\u00e1fica?<\/strong><\/p>\n O SINGREH, no que diz respeito ao papel da sociedade civil e de usu\u00e1rios, nasceu com uma defici\u00eancia conceitual cong\u00eanita quando coloca no mesmo estatuto legal: \u201csociedade civil organizada\u201d, o setor t\u00e9cnico (universidades), os usu\u00e1rios e os pr\u00f3prios comit\u00eas de bacias que s\u00e3o entes de Estado e n\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. A Resolu\u00e7\u00e3o n0 05 do CNRH consolida esse equ\u00edvoco e determina sua perman\u00eancia no \u00e2mbito do gerenciamento nas inst\u00e2ncias de gest\u00e3o tais como CBHs e Ag\u00eancias, com conseq\u00fc\u00eancias nos pap\u00e9is desses atores pol\u00edticos nessas inst\u00e2ncias e limitando a representatividade desses atores. Hoje h\u00e1 uma en\u00e9rgica constru\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica para garantir, ante a vis\u00e3o mercantilista da \u00e1gua, que ela \u00e9 antes de tudo alimento e direito fundamental humano, e, como tal, n\u00e3o deveria estar subalternizada por nenhuma outra constru\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica pautada no seu \u201cvalor econ\u00f4mico\u201d. A sensibilidade do sistema contudo parece ainda limitada para as grandes quest\u00f5es de fundo no CNRH e para resolver de fato os problemas locais dos cidad\u00e3os nos CBHs.<\/p>\n Entrevista: Jo\u00e3o Climaco Soares de Mendon\u00e7a Filho (representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Recursos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entrevista em 2007 com Cons JOAO CLIMACO DA COORDENA\u00c7\u00c3O DO FONASC\u00a0 divulgada na publica\u00e7\u00e3o abaixo A342g GEO Brasil : recursos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,39,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21062"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21062"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21062\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21064,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21062\/revisions\/21064"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}