Boa noite companheiros e companheiras,<\/p>\n
Estamos coletando assinaturas de organiza\u00e7\u00f5es parceiras e apoiadores para a carta abaixo, em apoio \u00e0 presid\u00eancia do Codema do Serro, que decretou anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o que concedeu a declara\u00e7\u00e3o de conformidade para a mineradora Herculano Minera\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada diante de in\u00fameras irregularidades e viola\u00e7\u00f5es cometidas pela empresa e poder publico nos processo de decis\u00e3o acerca da minera\u00e7\u00e3o. Diante da press\u00e3o da empresa, demais conselheiros e poder publico para reverter a decis\u00e3o, convocamos a popula\u00e7\u00e3o e as organiza\u00e7\u00f5es parceiras a prestarem seu apoio por meio desta carta. Coletaremos as assinaturas at\u00e9 domingo (16\/06), para divulgarmos a carta com as assinaturas na segunda. Contamos com o apoio de voc\u00eas para fortalecer a luta em defesa dos territ\u00f3rios livres de minera\u00e7\u00e3o! Abra\u00e7os,- Juliana -MAM<\/p>\n
a instala\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o no Serro-MG<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A mineradora Herculano vem tentando a Declara\u00e7\u00e3o de Conformidade Ambiental para se instalar no Serro-MG h\u00e1 meses, por\u00e9m um movimento popular e ambientalista tem se colocado na resist\u00eancia pela preserva\u00e7\u00e3o das comunidades tradicionais e do patrim\u00f4nio natural do munic\u00edpio. Estes t\u00eam realizado diversas manifesta\u00e7\u00f5es, participado de audi\u00eancias p\u00fablicas e apresentado \u00e0 sociedade e ao Poder P\u00fablico a necessidade de pensar em alternativas econ\u00f4micas, como o turismo cultural e ambiental, que valorizem a hist\u00f3ria e os recursos naturais do Serro, ao contr\u00e1rio da destrui\u00e7\u00e3o prometida pela minera\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria. Neste contexto, uma reuni\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente \u2013 CODEMA Serro, com v\u00e1rias irregularidades, ocorreu no dia 17 de abril de 2019 e deliberou positivamente por esse pedido. No dia 30 de abril de 2019, o ent\u00e3o presidente do CODEMA, Paulo Proc\u00f3pio, renunciou a dire\u00e7\u00e3o do Conselho e a fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro, por n\u00e3o concordar como o procedimento que foi realizado.<\/p>\n Ent\u00e3o, Vanessa de F\u00e1tima, vice-presidente do conselho, assume a presid\u00eancia, e, no dia 29 de maio, encaminha o of\u00edcio n\u00ba 21, ao prefeito do Serro, informando que a reuni\u00e3o do dia 17 de abril de 2019 tinha sido anulada. Ela apresentou tr\u00eas raz\u00f5es de nulidade ao prefeito: 1) A pauta da convoca\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o n\u00e3o foi clara, ou seja, a vota\u00e7\u00e3o se deu por uma \u2018pauta surpresa\u2019; 2) o assunto n\u00e3o foi suficientemente discutido, uma vez que os ge\u00f3logos Dr. Paulo Rodrigues e Ms. Frederico Gon\u00e7alves apresentaram relat\u00f3rio declarando riscos \u00e0s \u00e1guas do Serro com o empreendimento e que a empresa mentiu sobre este tema em seu projeto. Com este relat\u00f3rio, a proposta de minera\u00e7\u00e3o aprovada na reuni\u00e3o vai contra a lei de meio ambiente municipal 1.815 e a lei 1.816, que instituiu o CODEMA. Assim, \u00e9 de responsabilidade tamb\u00e9m do munic\u00edpio e do conselho verificar o impacto sobre os recursos h\u00eddricos locais. <\/p>\n O fundamento deste ato \u00e9 o exerc\u00edcio ao princ\u00edpio da autotutela que, assim como os demais princ\u00edpios administrativos, deve ser respeitado por todo agente p\u00fablico. Esse princ\u00edpio consiste em n\u00e3o permitir que atos irregulares praticados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tenham continuidade e validade no mundo jur\u00eddico. Esta decis\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 embasada na S\u00famula 473 do STF:<\/p>\n A administra\u00e7\u00e3o pode anular seus pr\u00f3prios atos, quando eivados de v\u00edcios que os tornam ilegais, porque deles n\u00e3o se originam direitos; ou revog\u00e1-los, por motivo de conveni\u00eancia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a aprecia\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Diante destes fatos, assinamos esta carta em apoio \u00e0 decis\u00e3o da presidente do CODEMA Serro, Vanessa de F\u00e1tima, e solicitamos ao Poder P\u00fablico do munic\u00edpio que essa decis\u00e3o seja mantida, sendo realizado um novo procedimento administrativo. Tamb\u00e9m repudiamos qualquer forma de difama\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a a ela e que qualquer pessoa que o fa\u00e7a seja responsabilizada por estes atos criminosos.<\/p>\n <\/p>\n Boa noite companheiros e companheiras, Estamos coletando assinaturas de organiza\u00e7\u00f5es parceiras e apoiadores para a carta abaixo, em apoio \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,38],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21029"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21029"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21029\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21032,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21029\/revisions\/21032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCarta em apoio \u00e0 decis\u00e3o da atual presidente do CODEMA de anular a reuni\u00e3o irregular que aprovou\u00a0<\/strong><\/p>\n
\n<\/strong><\/p>\n
\nPor fim, a vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel fere o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e da indisponibilidade do interesse p\u00fablico; 3)\u00a0O Plano Diretor do munic\u00edpio deveria ter sido votado h\u00e1 muito tempo, j\u00e1 que o Poder P\u00fablico local se comprometeu em audi\u00eancia p\u00fablica com a sua aprova\u00e7\u00e3o. A demora na aprova\u00e7\u00e3o da Minuto do novo Plano Diretor, face ao momento em que o munic\u00edpio vive, p\u00f5e-se contra a moralidade administrativa.\u00a0O levantamento destas irregularidades tamb\u00e9m foi feito pelo conselheiro Marcelo Mesquita de Machado, que apresentou dois of\u00edcios \u00e0 presid\u00eancia solicitando a anula\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o do dia 17 de abril de 2019.<\/p>\n