O FONASC, como membro da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil do DF no CBH PARANA\u00cdBA torna p\u00fablico o\u00a0Edital \u00e9 aberto para execu\u00e7\u00e3o de projetos voltados para os recursos h\u00eddricos na bacia hidrogr\u00e1fica do rio Parana\u00edba que podem ser encaminhados por ONGs de toda Bacia inclisive as do DF para desenvolver a\u00e7\u00f5es no DF veja abaixo\u00a0 \u00a0:<\/p>\n
EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2019 DEMANDA ESPONTANEA<\/pre>\nO Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parana\u00edba (CBH Parana\u00edba), por meio da ABHA Gest\u00e3o de \u00c1guas, Entidade Delegat\u00e1ria e<\/pre>\nEquiparada as fun\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia de \u00c1gua, considerando o Contrato de Gest\u00e3o n\u00ba 006\/ANA\/2012 e seus aditivos firmado com a<\/pre>\nAg\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA); considerando a Delibera\u00e7\u00e3o CBH Parana\u00edba n\u00ba 61, de 10 de mar\u00e7o de 2016 que disp\u00f5e sobre mecanismos e valores de cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, prop\u00f5e as acumula\u00e7\u00f5es, deriva\u00e7\u00f5es, capta\u00e7\u00f5es e lan\u00e7amentos de pouca express\u00e3o na bacia hidrogr\u00e1fica do rio Parana\u00edba e a Delibera\u00e7\u00e3o CBH Parana\u00edba n\u00ba 100, de 29 de novembro de 2018 que aprova o Or\u00e7amento de 2019 dos recursos origin\u00e1rios da cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos na Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parana\u00edba, torna p\u00fablico o Edital de Demanda Espont\u00e2nea para projetos enquadrados nos programas estabelecidos no Plano de Recursos H\u00eddricos da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parana\u00edba (PRH Parana\u00edba), mediante condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital e conforme Delibera\u00e7\u00e3o CBH Parana\u00edba n\u00ba 103, de 19 de mar\u00e7o de 2019 que disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de projetos de demanda espont\u00e2nea a serem contratados com os recursos financeiros oriundos da cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos no \u00e2mbito do CBH Parana\u00edba.\r\n1. OBJETIVO\r\nO objetivo \u00e9 orientar a elabora\u00e7\u00e3o de projetos e a\u00e7\u00f5es, coerentes com o Plano de Recursos H\u00eddricos da Bacia Hidrogr\u00e1fica do<\/pre>\nRio Parana\u00edba - PRH Parana\u00edba, que promovam a racionaliza\u00e7\u00e3o do uso e a melhoria dos recursos h\u00eddricos quanto aos seus aspectos<\/pre>\nqualitativos e quantitativos, atrav\u00e9s da concess\u00e3o de apoio financeiro n\u00e3o reembols\u00e1vel.\r\nOs projetos e a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o licitados e contratados com os recursos da Cobran\u00e7a pelo Uso da \u00c1gua no \u00e2mbito do CBH Rio Parana\u00edba, de acordo com o detalhamento previsto no Or\u00e7amento para execu\u00e7\u00e3o em 2019.\r\n2. N\u00daMERO DE PROPOSTAS E RECURSOS FINANCEIROS\r\nPara efeito do Or\u00e7amento 2019, o n\u00famero de propostas a serem atendidas por Estado est\u00e1 condicionado ao limite dos recursos dispon\u00edveis conforme aprovado pela Delibera\u00e7\u00e3o CBH Parana\u00edba n\u00ba 100\/2018 para demanda espont\u00e2nea.\r\n3. LINHAS DE ATUA\u00c7\u00c3O E PROPONENTES ELEG\u00cdVEIS\r\nPoder\u00e3o candidatar\u2010se projetos novos ou a continuidade de projetos pr\u00e9-existentes relacionados obrigatoriamente a estudos<\/pre>\nalinhados aos programas do PRH Parana\u00edba.\r\nS\u00e3o considerados eleg\u00edveis os proponentes com efetiva atua\u00e7\u00e3o na Bacia do Rio Parana\u00edba:\r\nI. Pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, estaduais ou municipais, devendo, neste \u00faltimo caso, ser comprovada a exist\u00eancia de<\/pre>\nConselhos Municipais de Meio Ambiente;\r\nII. Concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos que tenham por objetivo atuar nas \u00e1reas de saneamento ou meio ambiente;\r\nIII. Cons\u00f3rcios intermunicipais, regularmente constitu\u00eddos, que tenham por objetivo atuar nas \u00e1reas de saneamento ou meio<\/pre>\nambiente;\r\nIV. Cons\u00f3rcios e associa\u00e7\u00f5es intermunicipais de bacias hidrogr\u00e1ficas;\r\nV. Associa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios de recursos h\u00eddricos;\r\nVI. Organiza\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de ensino e pesquisa e\r\nVII. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs).\r\nOs interessados poder\u00e3o obter maiores informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico gerencia.tecnica@agenciaabha.com.br.<\/pre>\n4. APRESENTA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS\r\nTodas as propostas enviadas para este Edital dever\u00e3o, IMPRETERIVELMENTE, ser avaliadas e aprovadas pelos seus respectivos<\/pre>\nComit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas de rios Afluentes ao Parana\u00edba e posteriormente encaminhadas para avalia\u00e7\u00e3o da Entidade<\/pre>\nDelegat\u00e1ria, conforme disposto na Delibera\u00e7\u00e3o CBH Parana\u00edba n\u00ba 103, de 19 de mar\u00e7o de 2019.\r\nAs demandas devem ser apresentadas em meio impresso e arquivo digital de acordo com a forma e o seguinte conte\u00fado m\u00ednimo:\r\nA - T\u00cdTULO\r\nA.1. Identifica\u00e7\u00e3o da linha tem\u00e1tica\r\nA.2. Identifica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e da sub-bacia priorit\u00e1ria\r\nA.3. Tipologia do Projeto\r\nB - INTRODU\u00c7\u00c3O\r\nB.1. Contextualiza\u00e7\u00e3o\r\nB.2. Localiza\u00e7\u00e3o do projeto\r\nB.3. Respons\u00e1vel t\u00e9cnico\r\nC - OBJETIVOS\r\nC.1. Geral\r\nC.2. Espec\u00edficos\r\nD - A\u00c7\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL\r\nE - JUSTIFICATIVA E RELEV\u00c2NCIA\r\nF - METODOLOGIA\r\nF.1. \u00c1rea de abrang\u00eancia e localiza\u00e7\u00e3o\r\nF.2. P\u00fablico alvo e beneficiados\r\nF.3. M\u00e9todos e t\u00e9cnicas\r\nF.4. Indicadores de desempenho\r\nF.5. Comunica\u00e7\u00e3o, replicabilidade e continuidade\r\nF.6. Especifica\u00e7\u00f5es de equipamentos e material de consumo\r\nG - RESULTADOS ESPERADOS\r\nH - OR\u00c7AMENTO\/CONTRAPARTIDA\r\nI - CRONOGRAMA DE EXECU\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA E FINANCEIRA\r\nJ - BIBLIOGRAFIA\r\nL - DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES (PARCERIAS, ANU\u00caNCIAS DOS PROPRIET\u00c1RIOS, SE HOUVER).\r\n5. PROCEDIMENTO DE AVALIA\u00c7\u00c3O\r\nOs proponentes dever\u00e3o apresentar suas propostas nos CBHs Afluentes seguindo os crit\u00e9rios estabelecidos na Delibera\u00e7\u00e3o<\/pre>\nCBH Parana\u00edba n\u00ba 103, de 19 de mar\u00e7o de 2019.\r\nAs demandas de projetos dever\u00e3o ser encaminhadas pelos CBHs Afluentes no prazo determinado no Cronograma deste edital. Os<\/pre>\nCBHs Afluentes dever\u00e3o apresentar recomenda\u00e7\u00e3o dos projetos por meio de Delibera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, contemplando a totalidade dos<\/pre>\nprojetos submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e suas respectivas decis\u00f5es.\r\nOs proponentes dever\u00e3o, caso solicitado, apresentar seus projetos em reuni\u00e3o da CTPI (C\u00e2mara T\u00e9cnica de Planejamento<\/pre>\nInstitucional) do CBH Parana\u00edba especialmente convocada para essa finalidade. A apresenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 utilizar a ficha cadastral<\/pre>\nsimplificada, apresentada no Anexo I disponibilizada juntamente com este Edital de Chamamento.\r\nAs demandas encaminhadas para a Entidade Delegat\u00e1ria ser\u00e3o avaliadas segundo crit\u00e9rios da Delibera\u00e7\u00e3o CBH Parana\u00edba n\u00ba 103, de<\/pre>\n19 de mar\u00e7o de 2019. Em um prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o recebimento, a Entidade Delegat\u00e1ria dever\u00e1 apresentar o<\/pre>\nresultado final do Edital de Chamamento para valida\u00e7\u00e3o da CTPI, como inst\u00e2ncia final.\r\n6. HABILITA\u00c7\u00c3O DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PROPONENTES\r\nO processo de habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado em etapa \u00fanica, com a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o em dois envelopes distintos:\r\n01 - Documenta\u00e7\u00e3o Institucional, com a inscri\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o institucional; e\r\n02 - Documenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, com o envio da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\/ projeto a ser proposto.\r\nToda documenta\u00e7\u00e3o exigida para habilita\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es proponentes dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 sede da ABHA na Rua Jaime<\/pre>\nGomes, 741, bairro Centro - CEP 38.440-244 - Araguari - MG, pessoalmente ou por via postal com Aviso de Recebimento (AR),<\/pre>\nrespeitando-se o prazo limite. No caso de propostas enviadas por correio n\u00e3o ser\u00e1 considerada a data da\r\npostagem, mas sim o protocolo da documenta\u00e7\u00e3o na sede da ABHA que obedecer\u00e1 ao hor\u00e1rio entre 8h00 e 17h30, do dia 31 de maio<\/pre>\nde 2019, n\u00e3o havendo expediente aos finais de semana (s\u00e1bado e domingo).\r\nToda documenta\u00e7\u00e3o (Documenta\u00e7\u00e3o Institucional e Documenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica) dever\u00e1 ser entregue em envelopes lacrados, endere\u00e7ados<\/pre>\n\u00e0 ABHA, constando do lado externo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nI. Institui\u00e7\u00e3o proponente;\r\nII. Endere\u00e7o completo;\r\nIII. T\u00edtulo do Projeto;\r\nIV. Identifica\u00e7\u00e3o dos envelopes (01 - Documenta\u00e7\u00e3o Institucional \/ 02 - Documenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica).\r\nN\u00e3o ser\u00e3o aceitos e considerados documentos ou propostas apresentadas por telegrama, fax ou correio eletr\u00f4nico.\r\nCaso seja verificado, durante a an\u00e1lise dos documentos, que a Documenta\u00e7\u00e3o Institucional est\u00e1 incompleta, poder\u00e1 a ABHA<\/pre>\nsolicitar ao proponente a apresenta\u00e7\u00e3o do documento faltante dentro do prazo de 2 (dois) dias \u00fateis.\r\nAtendendo \u00e0s exig\u00eancias da Documenta\u00e7\u00e3o Institucional e Documenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, a proposta do projeto da institui\u00e7\u00e3o proponente<\/pre>\nser\u00e1 considerada habilitada e encaminhada para a an\u00e1lise t\u00e9cnica.\r\nENVELOPE 1: DOCUMENTA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL\r\nA documenta\u00e7\u00e3o requerida no Envelope 1 dever\u00e1 ser composta por:\r\nI. ficha de inscri\u00e7\u00e3o (ANEXO I), devidamente preenchida e assinada pelo representante legal da institui\u00e7\u00e3o;\r\nII. declara\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 ciente de todas as exig\u00eancias e regras deste Edital de Chamamento P\u00fablico (ANEXO II), assinada<\/pre>\npelo representante legal da institui\u00e7\u00e3o;\r\nIII. documento comprobat\u00f3rio de constitui\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o proponente, consolidado e registrado, ou ato legal equivalente,<\/pre>\nbem como os atos de elei\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o ou nomea\u00e7\u00e3o dos seus representantes legais;\r\nIV. comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ da institui\u00e7\u00e3o proponente;\r\nV. c\u00f3pia da carteira de identidade e do CPF do representante legal da institui\u00e7\u00e3o.\r\nVI. documentos citados nos itens III, IV e V acima podem ser c\u00f3pia simples.\r\nENVELOPE 2: DOCUMENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA\r\nA documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e o projeto dever\u00e3o ser entregues impressos e em envelope lacrado, acompanhados de suas respectivas<\/pre>\nvers\u00f5es digitais armazenadas em unidade de CD ou DVD. Os documentos impressos dever\u00e3o estar assinados pelo respons\u00e1vel legal da<\/pre>\ninstitui\u00e7\u00e3o proponente.\r\nA documenta\u00e7\u00e3o requerida no envelope 2 dever\u00e1 ser composta por:\r\nI. apresentar o projeto atrav\u00e9s do preenchimento do Modelo de Formul\u00e1rio para Apresenta\u00e7\u00e3o de Projetos (ANEXO III) ou seguir o<\/pre>\nconte\u00fado m\u00ednimo descrito no item 4 deste edital.\r\nTodos os documentos t\u00e9cnicos, incluindo as planilhas or\u00e7ament\u00e1rias e cronogramas, devem estar devidamente rubricados pelo<\/pre>\nRespons\u00e1vel T\u00e9cnico. A Entidade Delegat\u00e1ria poder\u00e1 solicitar documenta\u00e7\u00e3o complementar ao proponente, caso julgar pertinente<\/pre>\npara respaldar a an\u00e1lise dos projetos submetidos a este edital de chamamento.\r\n7. CONTRATA\u00c7\u00c3O DAS DEMANDAS E SERVI\u00c7OS\r\nAs demandas e projetos, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do CBH Parana\u00edba, ser\u00e3o objeto de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o pela ABHA,<\/pre>\natrav\u00e9s de Atos Convocat\u00f3rios de ampla divulga\u00e7\u00e3o, conforme regulamentado pelo Contrato de Gest\u00e3o e demais normas pertinentes.\r\n8. EDITAL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O\r\nA ABHA, em fun\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento 2019 para demanda espont\u00e2nea, ir\u00e1 elaborar edital de sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de empresas fornecedoras de bens e servi\u00e7os especializados, conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas descritas pelos proponentes no projeto.\r\n9. DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS\r\nOs resultados ser\u00e3o divulgados ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da CTPI, conforme Delibera\u00e7\u00e3o CBH Parana\u00edba n\u00ba 103, de 19 de mar\u00e7o de 2019 na<\/pre>\np\u00e1gina do CBH Parana\u00edba e da ABHA Gest\u00e3o de \u00c1guas.\r\n10. OR\u00c7AMENTO\r\nOs CBHs Afluentes dever\u00e3o recomendar os projetos para este Edital considerando o limite or\u00e7ament\u00e1rio estabelecido na Delibera\u00e7\u00e3o CBH Parana\u00edba n\u00ba 100, de 29 de novembro de 2018 que aprova o Or\u00e7amento de 2019 dos recursos origin\u00e1rios da cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos na Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parana\u00edba, sendo assim, os valores para projetos apresentados de cada CBH Afluente dever\u00e3o ser pr\u00e9-estabelecidos entre os mesmos respeitando os valores para Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, onde est\u00e3o localizados, abaixo descritos:\r\nUF Valor dispon\u00edvel\r\nDistrito Federal\r\nR$ 1.133.271,90\r\nGoi\u00e1s\r\nR$ 782.995,71\r\nMinas Gerais*\r\nR$ 736.613,00\r\nMato Grosso do Sul\r\n-\r\n* Recurso dispon\u00edvel para o estado de Minas Gerais ser\u00e1 dividido de forma igualit\u00e1ria entre os 3 Comit\u00eas Mineiros (PN1, PN2 e<\/pre>\nPN3), conforme aprovado na 22\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do CBH Parana\u00edba. Sendo um montante de R$ 245.537,66 por CBH.\r\n11. CRONOGRAMA\r\nO cronograma abaixo est\u00e1 sujeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o.\r\nAtividade Respons\u00e1vel Prazo final\r\nPublica\u00e7\u00e3o do edital\r\nABHA\r\n18\/04\/2019\r\nPer\u00edodo recursal (recursos e impugna\u00e7\u00f5es)\r\nInstitui\u00e7\u00f5es interessadas\r\n25\/04\/2019\r\nAn\u00e1lise dos recursos e impugna\u00e7\u00f5es e divulga\u00e7\u00e3o do resultado\r\nABHA\/CTPI\r\n29\/04\/2019\r\nApresenta\u00e7\u00e3o dos projetos pelos CBHs Afluentes a Entidade Delegat\u00e1ria\r\nInstitui\u00e7\u00f5es interessadas\r\n31\/05\/ 2019\r\nAn\u00e1lise t\u00e9cnica dos projetos - avalia\u00e7\u00e3o e hierarquiza\u00e7\u00e3o dos projetos pela Entidade Delegat\u00e1ria\r\nABHA\r\n28\/06\/2019\r\nApresenta\u00e7\u00e3o da hierarquiza\u00e7\u00e3o do resultado preliminar dos projetos selecionados para valida\u00e7\u00e3o da CTPI\r\nABHA\/CTPI\r\n28\/06\/2019\r\nPublica\u00e7\u00e3o de resultado preliminar dos projetos\r\nABHA\r\n02\/07\/2019\r\nPer\u00edodo recursal\r\nInstitui\u00e7\u00f5es interessadas\r\n09\/07\/2019\r\nAn\u00e1lise dos recursos\r\nABHA\/CTPI\r\n15\/07\/2019\r\nPublica\u00e7\u00e3o de Resultado Final Definitivo do Edital\r\nABHA\r\n16\/07\/2019\r\n12. ANEXOS\r\nOs anexos mencionados neste Edital de Chamamento P\u00fablico ser\u00e3o publicados no site da ABHA em formato word:\r\na) Anexo I - Ficha de inscri\u00e7\u00e3o do proponente;\r\nb) Anexo II - Declara\u00e7\u00e3o de atendimento \u00e0s exig\u00eancias do Edital; e\r\nc) Anexo III - Modelo de formul\u00e1rio para apresenta\u00e7\u00e3o de projetos.\r\nANT\u00d4NIO REINALDO CAETANO\r\nDiretor Presidente Interino ABHA\r\nANEXO I\r\nFICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O DO PROPONENTE DADOS DO PROJETO\r\nT\u00cdTULO DO PROJETO:\r\nIDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA LINHA TEM\u00c1TICA:\r\nIDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA A\u00c7\u00c3O:\r\nMUNIC\u00cdPIO:\r\nSUB-BACIA: DADOS DA INSTITUI\u00c7\u00c3O PROPONENTE\r\nRAZ\u00c3O SOCIAL:\r\nCNPJ:\r\nENDERE\u00c7O:\r\nBAIRRO:\r\nMUNIC\u00cdPIO:\r\nCEP:\r\nNOME DO RESPONS\u00c1VEL LEGAL:\r\nCPF:\r\nE-MAIL:\r\nTELEFONE:\r\nNOME DO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO:\r\nCPF:\r\nE-MAIL E TELEFONE:\r\nCARGO:\r\n____________________________________________\r\nRESPONS\u00c1VEL LEGAL\r\nANEXO II\r\nDECLARA\u00c7\u00c3O DE ATENDIMENTO \u00c0S EXIG\u00caNCIAS DO EDITAL\r\nEu, _________________________________________, respons\u00e1vel legal da Institui\u00e7\u00e3o ____________________________,<\/pre>\nCNPJ n\u00ba __________________, localizada na _____________________________, declaro, sob as penas da lei, que estou ciente de<\/pre>\ntodas as exig\u00eancias e regras deste Edital de Chamamento N\u00ba 001\/2019, afirmando que a Institui\u00e7\u00e3o atende plenamente todas as<\/pre>\nexig\u00eancias do presente Edital.\r\nPor ser express\u00e3o de verdade, firmamos o presente.\r\nLocal, _____ de ___________________de ______.\r\n_________________________\r\nINSERIR NOME DO RESPONS\u00c1VEL LEGAL\r\nANEXO III\r\nMODELO DE FORMUL\u00c1RIO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO EDITAL 01\/2019\r\n1. LOCALIZA\u00c7\u00c3O DO PROJETO\r\nREGI\u00c3O\r\nALTO\u2610\r\nM\u00c9DIO \u2610\r\nBAIXO\u2610\r\nESTADO: MUNIC\u00cdPIO(S):\r\nSUB-BACIA(S):\r\n2. RESPONS\u00c1VEL - PONTO FOCAL\r\nProponente:\r\nEndere\u00e7o:\r\nE-mail:\r\nTel.: 3. ADER\u00caNCIA AO PRH\r\nAGENDA PRH:\r\nPROGRAMA PRH:\r\nRUBRICA PPA: 4. TIPOLOGIA DO PROJETO (anotar todas as op\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis)\r\n\u2610 Constru\u00e7\u00e3o de estradas ecol\u00f3gicas\/recupera\u00e7\u00e3o de\r\nestradas vicinais\r\n\u2610Levantamento de campo\/Estudo\/Diagn\u00f3stico\r\n\u2610 Controle de processos erosivos\r\n\u2610 Monitoramento qualitativo\/quantitativo\r\n\u2610 Curvas de n\u00edvel\r\n\u2610 Planos de manejo para unidades de conserva\u00e7\u00e3o\r\n\u2610 Educa\u00e7\u00e3o Ambiental\r\n\u2610 Prote\u00e7\u00e3o de nascentes\r\n\u2610 Elabora\u00e7\u00e3o de projetos de saneamento b\u00e1sico\r\n\u2610 Recomposi\u00e7\u00e3o flor\u00edstica com enriquecimento vegetal\r\n\u2610 Estudos de produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e\/ou pagamentos por\r\nservi\u00e7os ambientais\r\n\u2610 Recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas\r\n\u2610 Execu\u00e7\u00e3o de projetos de produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua\r\n\u2610 Recupera\u00e7\u00e3o de fundo de vale\/topo de morro\r\n\u2610 Execu\u00e7\u00e3o de projetos de saneamento b\u00e1sico\r\n\u2610 Recupera\u00e7\u00e3o de matas ciliares\r\n\u2610 Implanta\u00e7\u00e3o de bacias de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais\r\n(\u201cbarraginhas\u201d)\r\n\u2610 Outros (descrever): 5. T\u00cdTULO DO PROJETO\r\n6. RESUMO\r\n7. OBJETIVOS DO PROJETO\r\nObjetivo geral\r\nObjetivos espec\u00edficos\r\n8. CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O E JUSTIFICATIVA\r\n9. METAS\r\n10. DESCRI\u00c7\u00c3O DO ESCOPO E CARACTERISTICAS T\u00c9CNICAS DO PROJETO\r\n11. \u00c1REA DE ABRANG\u00caNCIA DO PROJETO\r\n\u00c1rea total do local de interven\u00e7\u00e3o: Situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria:\r\n\u2610 Propriedade P\u00fablica \u2610 Propriedade Privada \u2610 Assentamento \u2610 Comunidades tradicionais\r\nN\u00famero de propriet\u00e1rios\/fam\u00edlias na \u00e1rea de abrang\u00eancia do projeto: Ci\u00eancia dos propriet\u00e1rios na regi\u00e3o do projeto<\/pre>\n(anexar ata de reuni\u00e3o): Microbacia(s):\r\nMapa de localiza\u00e7\u00e3o destacando as \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o: Cadastro Ambiental Rural (CAR) (anexar comprovante):\r\nInterface com pol\u00edticas p\u00fablicas \/outros projetos na bacia:\r\n12. POPULA\u00c7\u00c3O BENEFICIADA\r\nDiretamente beneficiada nas \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o:\r\n13. COMUNICA\u00c7\u00c3O E MOBILIZA\u00c7\u00c3O\r\n14. RESULTADOS ESPERADOS E RELEV\u00c2NCIA AMBIENTAL NA BACIA HIDROGR\u00c1FICA\r\n15. FORMA DE AVALIA\u00c7\u00c3O DO PROJETO\/ INDICADORES DE AVALIA\u00c7\u00c3O\r\n16. SITUA\u00c7\u00c3O DO PROJETO\r\n\u2610 Projeto elaborado \u2610 Projeto semi elaborado\/incompleto \u2610 Ideia de Projeto\r\n17. ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO (quantificar)\r\n18. VALOR ESTIMADO DO PROJETO (R$)\r\n19. CONTRAPARTIDAS E PARCERIAS\r\n20. PRAZO ESTIMADO DE EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO: Meses LOCAL: DATA: NOME DO RESPONS\u00c1VEL E ASSINATURA:\r\n21. INFORMA\u00c7\u00d5ES ADICIONAIS E ANEXOS\r\n\u2610 Demais documentos pertinentes (Parcerias, contrapartidas, anu\u00eancias dos propriet\u00e1rios, se houver).<\/pre>\n<\/pre>\nveja o arquivo em pdf: <\/a><\/pre>\nNORMA DELIBERATIVA DO CBH PARANAIBA <\/a><\/pre>\n<\/pre>\n<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O FONASC, como membro da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil do DF no CBH PARANA\u00cdBA torna p\u00fablico o\u00a0Edital \u00e9 aberto para…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[43,1,41,39,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20905"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20905"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20905\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20913,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20905\/revisions\/20913"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20905"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}