{"id":20621,"date":"2019-03-19T18:46:17","date_gmt":"2019-03-19T18:46:17","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=20621"},"modified":"2019-03-27T14:30:44","modified_gmt":"2019-03-27T14:30:44","slug":"fonasc-cbh-assina-manifesto-contra-as-propostas-de-alteracoes-no-conama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=20621","title":{"rendered":"FONASC.CBH ASSINA MANIFESTO CONTRA AS PROPOSTAS DE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO CONAMA"},"content":{"rendered":"

FONASC.CBH ASSINA MANIFESTO CONTRA AS PROPOSTAS DE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO CONAMA<\/strong><\/p>\n

Texto:<\/strong> Ascom Fonasc.CBH mais divulga\u00e7\u00e3o
\nData:<\/strong> 19\/03\/2019<\/p>\n

Nesta quarta-feira, dia 20, acontece uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) para tratar de propostas de altera\u00e7\u00e3o no colegiado, tanto em sua composi\u00e7\u00e3o como em seu funcionamento. Al\u00e9m disso, diversas entidades j\u00e1 assinaram o manifesto que reproduzimos abaixo. Se sua entidade pretende subscrever o documento, basta seguir as instru\u00e7\u00f5es logo abaixo.<\/p>\n

MANIFESTO CONAMA<\/strong><\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o de representantes do segmento ambientalista diante da \u201cproposta de aperfei\u00e7oamento do Conama\u201d do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, com solicita\u00e7\u00e3o de \u201csugest\u00f5es com vistas ao aprimoramento do Colegiado, tanto sobre os aspectos de composi\u00e7\u00e3o como de funcionamento.<\/p>\n

Pedimos que encaminhem as subscri\u00e7\u00f5es para proam@proam.org.br<\/p>\n

Visando contribuir de forma efetiva e estrutural para o debate, servimo-nos da presente para fazer inicialmente algumas considera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I \u2013 Sobre o rito a ser adotado<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente convocou reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) para o pr\u00f3ximo dia 20 de mar\u00e7o de 2019 para discutir \u201cpropostas para aperfei\u00e7oamento do Conama\u201d, estabelecendo um prazo at\u00e9 o dia 27 de fevereiro, para receber, dos conselheiros, \u201csugest\u00f5es com vistas ao aprimoramento do Colegiado, tanto sobre os aspectos de composi\u00e7\u00e3o como de funcionamento\u201d.<\/p>\n

1\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – O tema \u00e9 complexo, cabendo destacar que a cita\u00e7\u00e3o aparentemente simples de aspectos envolvendo o aprimoramento referente \u00e0 composi\u00e7\u00e3o e funcionamento de um \u00f3rg\u00e3o colegiado nacional com o papel, a relev\u00e2ncia, as atribui\u00e7\u00f5es e as responsabilidades do CONAMA na verdade nos remete \u00e0 discuss\u00f5es e reflex\u00f5es aprofundadas, que exigem a devida participa\u00e7\u00e3o, representatividade e paridade de diferentes setores da sociedade, assim como a garantia de mecanismos de condu\u00e7\u00e3o cuidadosos para que os resultados de tal processo de aprimoramento n\u00e3o levem \u00e0 preju\u00edzos e\/ou a desvios das fun\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas do referido Conselho, que se vinculam ao atendimento das premissas constitucionais (art. 225) e fundamentais (Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal 6938\/81) que embasam o direito ambiental brasileiro.<\/p>\n

2\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – Est\u00e1 impl\u00edcito que uma revis\u00e3o desta natureza envolva a altera\u00e7\u00e3o de normas vigentes, que definem a composi\u00e7\u00e3o do Conama, assim como implique em revis\u00e3o e\/ou altera\u00e7\u00f5es no Regimento Interno do citado colegiado (PORTARIA MMA N\u00ba 452, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011). Neste contexto, imp\u00f5e-se que este processo respeite devidamente n\u00e3o s\u00f3 os aspectos regimentais que orientam os trabalhos do Conama, mas tamb\u00e9m uma vis\u00e3o sist\u00eamica, garantindo-se que as revis\u00f5es e\/ou reformula\u00e7\u00f5es almejadas se coadunem com os objetivos do pr\u00f3prio SISNAMA, e que suas regras sejam informadas e discutidas com a devida antecipa\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9vias.<\/p>\n

3\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – Como o objetivo deste sistema-conselho deve ser a promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade ambiental e social, assim como a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se deve permitir desvios de finalidade, n\u00e3o pode haver preju\u00edzo a princ\u00edpios fundamentais nem ao objeto de exist\u00eancia do CONAMA, retratado na postura pr\u00f3-sustentabilidade, que deve ser exercida de forma fundamentada, consistente e com o devido respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira\u201d. A composi\u00e7\u00e3o do Conselho, assim como seu funcionamento devem se coadunar e se compatibilizar com estes prop\u00f3sitos.<\/p>\n

4\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – Diante das perspectivas e pretens\u00f5es envolvidas, considerando o exposto anteriormente, questiona-se preliminarmente o prazo extremamente ex\u00edguo definido, o qual restringe sobremaneira a promo\u00e7\u00e3o de uma discuss\u00e3o efetiva, abrangente e democr\u00e1tica sobre a mat\u00e9ria, al\u00e9m de propiciar a ocorr\u00eancia de poss\u00edveis e previs\u00edveis preju\u00edzos aos resultados da condu\u00e7\u00e3o do processo nos termos estabelecidos;<\/p>\n

5\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0– A demanda para apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es para \u201caprimoramento referente \u00e0 composi\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conama\u201d foi lan\u00e7ada sem que tenham sido informadas, esclarecidas e discutidas as justificativas espec\u00edficas, as motiva\u00e7\u00f5es, sem que tenha sido estabelecido o escopo do citado \u201caprimoramento\u201d, seu formato, sua abrang\u00eancia, as regras, os ritos, e os crit\u00e9rios efetivos de revis\u00e3o.<\/p>\n

6\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – Em s\u00edntese, o MMA n\u00e3o esclarece a justificativa, a motiva\u00e7\u00e3o e o m\u00e9todo que ir\u00e1 adotar para a revis\u00e3o de aspectos referentes \u00e0 composi\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conama, n\u00e3o s\u00f3 para assim propiciar a devida formula\u00e7\u00e3o das propostas pelos interessados, como para permitir o entendimento claro e transparente dos objetivos a serem alcan\u00e7ados, assim como ir\u00e3o ser trabalhadas as propostas ou sugest\u00f5es que venham a ser apresentadas.<\/p>\n

7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – Ademais, n\u00e3o se estabelece qual a agenda e os prazos de discuss\u00e3o, qual \u00e9 o seu modo de trabalho e din\u00e2mica operacional, e como se pretende estabelecer o debate, atendendo e garantindo a realiza\u00e7\u00e3o de uma ampla e democr\u00e1tica discuss\u00e3o com a devida transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o e controle social.<\/p>\n

Considerando o exposto, requer-se junto ao MMA:<\/p>\n

1 – Que sejam informadas, esclarecidas e discutidas as justificativas espec\u00edficas, as motiva\u00e7\u00f5es, e escopo do \u201caprimoramento da composi\u00e7\u00e3o e funcionamento do CONAMA\u201d, assim como seu formato, sua abrang\u00eancia, as regras, os ritos, e os crit\u00e9rios efetivos de revis\u00e3o.<\/p>\n

2 – Que o MMA esclare\u00e7a o m\u00e9todo que ir\u00e1 adotar para a revis\u00e3o de aspectos referentes \u00e0 composi\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conama, n\u00e3o s\u00f3 para assim propiciar a devida formula\u00e7\u00e3o das propostas pelos interessados, como para permitir o entendimento claro e transparente de como ir\u00e3o ser trabalhadas as propostas ou sugest\u00f5es que venham a ser apresentadas.\u00a0 Ressalte-se aqui os procedimentos j\u00e1 estabelecidos pelo Regimento Interno do Conama.<\/p>\n

3 – Que a condu\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o da mat\u00e9ria se utilize do instrumento da CONSULTA P\u00daBLICA ou similar, visando o aprimoramento da composi\u00e7\u00e3o e funcionamento do CONAMA, de forma a garantir os princ\u00edpios da transpar\u00eancia administrativa, participa\u00e7\u00e3o e controle social, assim como de representatividade dos diferentes segmentos envolvidos, em respeito aos princ\u00edpios democr\u00e1ticos;<\/p>\n

4 \u2013 Dessa forma, considerando como premissas para implementar a discuss\u00e3o o que est\u00e1 expresso nos itens anteriores, 1, 2 e 3, solicitamos a amplia\u00e7\u00e3o e condicionamento do prazo para contribui\u00e7\u00f5es a estes quesitos – para que s\u00f3 ent\u00e3o se proceda \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es pelos Conselheiros do CONAMA e outros\u00a0 interessados.<\/p>\n

II \u2013 Sobre os crit\u00e9rios e quest\u00f5es de ess\u00eancia a serem consideradas<\/p>\n

A iniciativa de colher \u201cpropostas para aperfei\u00e7oamento do Conama\u201d, assim como o estabelecimento de um prazo at\u00e9 o dia 27 de fevereiro para \u201csugest\u00f5es com vistas ao aprimoramento do Colegiado, tanto sobre os aspectos de composi\u00e7\u00e3o como de funcionamento\u201d, enseja algumas ressalvas e pr\u00e9-requisitos no que tange aos crit\u00e9rios orientadores m\u00ednimos necess\u00e1rios para que a condu\u00e7\u00e3o deste processo n\u00e3o traga preju\u00edzos a este importante elo do SISNAMA.<\/p>\n

\u00c9 preciso que o processo de aprimoramento proposto esteja vinculado a premissas e crit\u00e9rios m\u00ednimos para orientar o seu desenvolvimento, para que sejam evitados desvios de rota prejudiciais, tais como altera\u00e7\u00f5es injustificadas ou incoerentes dos quadros do conselho, assim como de seu regimento interno, em detrimento suas fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas voltadas para a prote\u00e7\u00e3o e melhoria da qualidade ambiental.<\/p>\n

Diante deste cen\u00e1rio, faz-se necess\u00e1rio destacar uma s\u00edntese do que se entende pelos crit\u00e9rios m\u00ednimos exig\u00edveis acima citados:<\/p>\n

1 \u2013 O Conama deve ser n\u00e3o s\u00f3 eficiente, mas tamb\u00e9m eficaz, para defender o meio ambiente equilibrado e a saud\u00e1vel qualidade de vida das atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d. (Art. 225 da C.F.)<\/p>\n

2 \u2013 A participa\u00e7\u00e3o social deve ser garantida, assim como a transpar\u00eancia dos atos do Conama. Note-se que a real participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com in\u00fameras cita\u00e7\u00f5es no texto constitucional, conforme citado em nota t\u00e9cnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal:<\/p>\n

\u201ca participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 um imperativo constitucional que tem em conta: a inclus\u00e3o de todas as lutas no espa\u00e7o do Direito estatal; o fortalecimento do regime democr\u00e1tico e da democracia participativa; a orienta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que se desenvolvem em um ambiente de pluralismo e diversidade; e o controle da gest\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

http:\/\/pfdc.pgr.mpf.mp.br\/atuacao-e-conteudos-de-apoio\/notas-tecnicas\/nota-tecnica-no-03-2019-pfdc-de-30-de-janeiro-de-2019<\/p>\n

3 \u2013 Uma reforma do Conama n\u00e3o pode prescindir de sua avalia\u00e7\u00e3o como um sistema, ou seja:<\/p>\n

\u201catrav\u00e9s da vis\u00e3o sist\u00eamica aqui entendida como um conjunto interconectado de elementos organizados de forma coerente em torno de algum objetivo ou fun\u00e7\u00e3o. Neste contexto, os resultados das atividades dos colegiados ambientais devem se coadunar com os objetivos do pr\u00f3prio SISNAMA, sistema maior no qual se insere… como o objetivo deste sistema-conselho deve ser a promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade ambiental e social, assim como a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se deve permitir desvios de finalidade… n\u00e3o pode perder seu princ\u00edpio e objeto de exist\u00eancia, retratado na postura pr\u00f3-sustentabilidade, que deve ser exercida de forma fundamentada, consistente e com o devido respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira\u201d.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o do Coletivo de Entidades Ambientalistas de S\u00e3o Paulo ao ENCA-Encontro Nacional de Colegiados Ambientais. http:\/\/www.proam.org.br\/2008\/imagens\/documentos\/40.doc<\/p>\n

4 \u2013 S\u00e3o requisitos essenciais ao Conama: representatividade, controle social, composi\u00e7\u00e3o com equil\u00edbrio de for\u00e7as (representa\u00e7\u00f5es independentes de defesa dos interesses difusos, direitos fundamentais sobre os quais n\u00e3o podem prevalecer interesses corporativos ou setoriais), legitimidade e independ\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o dos conselheiros, decis\u00f5es informadas para considerar aspectos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos, regimento e condu\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, aprimoramento cont\u00ednuo e transpar\u00eancia.\u00a0 http:\/\/www.proam.org.br\/2008\/imagens\/documentos\/40.doc<\/p>\n

5 – Em resumo, a sociedade brasileira, em exerc\u00edcio de sua legitimidade e plena participa\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o poder\u00e1 aceitar nada menos do que j\u00e1 \u00e9 direito estabelecido dentro do que a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e demais dispositivos infralegais lhe garante. Se o Conama sofrer altera\u00e7\u00f5es, estas n\u00e3o podem representar nenhum retrocesso nas conquistas sociais – n\u00e3o poder\u00e3o representar a diminui\u00e7\u00e3o da capacidade do Conama como um sistema eficiente e eficaz em defesa dos direitos fundamentais pr\u00f3-sociedade e pr\u00f3-sustentabilidade.<\/p>\n

6 – Sobretudo, n\u00e3o se pode aceitar nenhum processo a\u00e7odado que poder\u00e1 gerar retrocessos, mas sim um amplo debate democr\u00e1tico e transparente, com vistas \u00e0 melhoria do \u00f3rg\u00e3o maior – e democr\u00e1tico – do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Neste debate, considerando os aspectos anteriormente citados, que entendemos que devem ser necessariamente respeitados, cabe pautar a discuss\u00e3o de aspectos de alta relev\u00e2ncia que garantam um efetivo aprimoramento no cumprimento das atividades do Conselho.<\/p>\n

7 – Como exemplo, vale ressaltar que ainda que haja redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de Conselheiros, esta deve ser norteada por crit\u00e9rios qualitativos, que levem em conta a efetiva rela\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e representantes envolvidos com a mat\u00e9ria ambiental, em termos t\u00e9cnicos, legais e funcionais, assim como o princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o social, da paridade e da representatividade.<\/p>\n

8 – Ressalte-se que o segmento ambientalista n\u00e3o conta com uma plataforma para atua\u00e7\u00e3o integrada, como ocorre com os representantes da \u201csociedade civil\u201d, mas pertencentes ao segundo setor, como os representantes da ind\u00fastria e de servi\u00e7os, o que leva \u00e0 conclus\u00e3o sobre a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es ambientalistas por regi\u00e3o. O movimento ambientalista \u00e9 pl\u00farimo, trata de dezenas de agendas na defesa dos direitos difusos, al\u00e9m de diferentes biomas – e n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es ou meios de organiza\u00e7\u00e3o para estabelecer uma ou mais representa\u00e7\u00f5es nacionais que, por s\u00ed s\u00f3, possam representar o conjunto do segmento. Diferente de comprovadas atua\u00e7\u00f5es em n\u00edvel nacional, h\u00e1 uma diversidade que deve ser respeitada, pois \u00e9 inerente ao segmento ambientalista. Trata-se, portanto, ao adotar representa\u00e7\u00f5es regionais, de conferir legitimidade e representatividade ao segmento ambientalista. Note-se ainda que a forma de representa\u00e7\u00e3o ambientalista deve ser deliberada pelo pr\u00f3prio segmento, de acordo com suas especificidades, assim como o fazem as demais institui\u00e7\u00f5es representadas no Conama.<\/p>\n

9 – Os segmentos envolvidos devem ter paridade no n\u00famero de participantes, refletir a diversidade de representa\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o s\u00f3 em n\u00edvel nacional como regional, cabendo corrigir despropor\u00e7\u00f5es, a exemplo da primazia de membros de \u00f3rg\u00e3os governamentais. \u00c9 preciso que os representantes de segmentos que atuam na defesa dos interesses difusos e coletivos contem com pelo menos 50% de representa\u00e7\u00e3o no Conselho conferindo-lhes a devida paridade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 representa\u00e7\u00e3o de segmentos governamentais, empresariais e corporativos. Este requisito \u00e9 fundamental para que o colegiado possa equilibrar sua composi\u00e7\u00e3o e tornar efetivo o processo democr\u00e1tico de decis\u00e3o, especialmente no que diz respeito aos direitos fundamentais estabelecidos na CF.<\/p>\n

10 – Outro aspecto de alt\u00edssima relev\u00e2ncia que deve ser considerado se refere \u00e0 revis\u00e3o da t\u00edmida participa\u00e7\u00e3o da academia e dos representantes da comunidade cient\u00edfica no colegiado, a qual precisa ser necessariamente ampliada e contar, al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o da SBPC (\u00fanica entidade representativa da comunidade cient\u00edfica nacional no CONAMA), de pesquisadores de diversas \u00e1reas afins, notadamente de Universidades Federais e Estaduais de diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. Esta amplia\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o da comunidade cient\u00edfica nacional \u00e9 fundamental, especialmente quando se almeja que as decis\u00f5es que afetam o meio ambiente a serem tomadas pelo colegiado do Conama, contem com a devida avalia\u00e7\u00e3o e pondera\u00e7\u00e3o com base no conhecimento cient\u00edfico atualizado, e sustentado pela comunidade cient\u00edfica nacional, h\u00e1 muito preterida em discuss\u00f5es de alta import\u00e2ncia sobre a mat\u00e9ria ambiental em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

11 – \u00c9 preciso que os Conselheiros do Conama atuem de forma compat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es daquele \u00f3rg\u00e3o colegiado, avaliando com sensibilidade, compet\u00eancia e responsabilidade as consequ\u00eancias das decis\u00f5es relativas \u00e0s tem\u00e1ticas socioambientais envolvidas para \u00e0s presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. A participa\u00e7\u00e3o no colegiado deve ser pautada de forma coerente com a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel e com o reconhecimento da necessidade de adapta\u00e7\u00e3o da sociedade ao cen\u00e1rio de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas que vivenciamos. Nesse sentido \u00e9 indispens\u00e1vel que o Conama seja integrado por Conselheiros que possuam credenciais compat\u00edveis e um hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o voltado para a gest\u00e3o adequada do meio ambiente.<\/p>\n

12 – Por fim, a composi\u00e7\u00e3o e funcionamento do CONAMA devem ser concebidos de forma compromissada com os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que tratam da mat\u00e9ria ambiental , assim como com os princ\u00edpios e objetivos tra\u00e7ados na Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, que postula que as normas ambientais devem sempre promover a melhoria da qualidade ambiental, e nunca, o retrocesso de sua prote\u00e7\u00e3o ou a prote\u00e7\u00e3o insuficiente. Nesse sentido, \u00e9 fundamental a amplia\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Ressaltamos aqui a import\u00e2ncia e o reflexo nacional desta discuss\u00e3o, j\u00e1 que esta mat\u00e9ria n\u00e3o diz respeito s\u00f3 ao Conama, mas a todos os mecanismos de gest\u00e3o participativa em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

PROAM – Instituto Brasileiro de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 SP<\/p>\n

Representante Nacional das Entidades Ambientalistas no Conama<\/p>\n

SESBRA \u2013 Sociedade Ecol\u00f3gica de Santa Branca \u2013 SP<\/p>\n

Representante da Sociedade Civil no Conama \u2013 ONGs Regi\u00e3o Sudeste<\/p>\n

Instituto Guaicuy \u2013 SOS Rio das Velhas \u2013 MG<\/p>\n

Representante da Sociedade Civil no Conama \u2013 ONGs Sudeste<\/p>\n

Andiroba \u2013 AC<\/p>\n

Representante da Sociedade Civil no Conama \u2013 ONGs Regi\u00e3o Norte<\/p>\n

IMAVI \u2013 Instituto Mangue Vivo \u2013 SC<\/p>\n

Representante da Sociedade Civil no Conama \u2013 ONGs Regi\u00e3o Sul<\/p>\n

GEBIO \u2013 MS<\/p>\n

Representante da Sociedade Civil no Conama \u2013 ONGs Regi\u00e3o Centro-Oeste<\/p>\n

APROMAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente de Cianorte \/ PR<\/p>\n

Representante da Sociedade Civil no Conama \u2013 ONGs Regi\u00e3o Sul<\/p>\n

GERMEN – Grupo de Prote\u00e7\u00e3o Socioambiental \u2013 BA<\/p>\n

Representante da Sociedade Civil no Conama \u2013 ONGs Regi\u00e3o Nordeste<\/p>\n

FBCN \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Brasileira para a Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

Representante da Sociedade Civil no Conama \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da PR<\/p>\n

Instituto O Direito por um Planeta Verde – IDPV<\/p>\n

Representante da Sociedade Civil no Conama \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da PR<\/p>\n

IDA \u2013 Instituto para o Desenvolvimento Ambiental \u2013 DF<\/p>\n

IA-RBMA \u2013 Instituto dos Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica<\/p>\n

Instituto \u00d3ikos – SP<\/p>\n

Instituto MIRA-SERRA – RS<\/p>\n

Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de S\u00e3o Paulo – SP<\/p>\n

ACAPRENA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Preserva\u00e7\u00e3o da Natureza – SC<\/p>\n

ACPO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Combate aos Poluentes – SP<\/p>\n

ADEMAVI – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa e Recupera\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente – PR<\/p>\n

AFG \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Fernando Guimar\u00e3es Guidotti -SP<\/p>\n

AMA – Associa\u00e7\u00e3o Amigos do Meio Ambiente, de Gua\u00edba – RS<\/p>\n

AMAPAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Amigos do Parque da Previd\u00eancia – SP<\/p>\n

AMAVIDA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Maranhense para a Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza – MA<\/p>\n

AMECA- Associa\u00e7\u00e3o Movimento Ecol\u00f3gico Carij\u00f3s – SC<\/p>\n

AME-Ibi\u00fana \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Ibiunense \u2013 SP<\/p>\n

AMM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Morumbi Melhor \u2013 SP<\/p>\n

AMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Amigos do Panamby – SP<\/p>\n

APAC – Ass. dos Protetores de Animais de Carapicu\u00edba – Carapicu\u00edba – SP<\/p>\n

APALMA – Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental das Lagunas de Maric\u00e1 – RJ<\/p>\n

APASB \u2013 Ass. Pro-Ambiente de S. B\u00e1rbara do Oeste – SP<\/p>\n

Argonautas Ambientalistas da Amaz\u00f4nia \u2013 PA<\/p>\n

Ascema Nacional – Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira Ambiental – DF<\/p>\n

ASIBAMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Federais da \u00c1rea Ambiental no Estado do Rio de Janeiro – RJ<\/p>\n

ASSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Socioambiental \u2013 SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Amigos do Jardim das Bandeiras – SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Meio Ambiente \u2013 SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Amigos da Natureza do Bols\u00e3o – ANB – MS<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Amigos do Recicrian\u00e7a – CE<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Barretense de Ecologia e Meio Ambiente – SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Boca Amarela de Defesa Ambiental – SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Boca da Mata \u2013 SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Conserva\u00e7\u00e3o da Vida Silvestre – WCS Brasil – DF<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Ecol\u00f3gica Pau-Brasil – SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Ecol\u00f3gica Ra\u00edzes da Terra – SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Human\u00edstica – SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Cultural Ecol\u00f3gica Lagoa do Nado – MG<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Cunhambebe \u2013 ACIA – SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Defensores da Terra – RJ<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente de Gua\u00edra \u2013 SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente de Ituverava – SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Filhos da \u00c1rvore \u2013 SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ibi\u00f3ca – SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ijuiense de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural \u2013 AIPAN – RS<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o MarBrasil – PR<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Defesa do Ambiente \u2013 AMDA \u2013 MG<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Jardim da Sa\u00fade \u2013 AMJS – SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da Vila Mariana – SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Vianei de Coopera\u00e7\u00e3o e Interc\u00e2mbio no Trabalho, Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Sa\u00fade (AVICITECS) – SC<\/p>\n

AVA – Associa\u00e7\u00e3o Vida Animal de Ribeir\u00e3o Preto – SP<\/p>\n

Bio-Bras \u2013 SP<\/p>\n

Boitat\u00e1-Sociedade de Defesa Ecol\u00f3gica – SP<\/p>\n

Campanha Billings, Eu te quero Viva! \u2013 SP<\/p>\n

CATALISA – Rede de Coopera\u00e7\u00e3o para Sustentabilidade – SP<\/p>\n

CDEPEMA \u2013 SP<\/p>\n

Centro de Estudos Ambientais \u2013 CEA – RS<\/p>\n

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Par\u00e1 \u2013 CEDENPA – PA<\/p>\n

COATI-Centro de Orienta\u00e7\u00e3o Ambiental Terra Integrada – SP<\/p>\n

Coletivo Ativista Litoral Sustent\u00e1vel \u2013 Santos – SP<\/p>\n

COEPI – Comunidade Educacional de Piren\u00f3polis – GO<\/p>\n

COESA – Conselho das Entidades Ambientalistas da Bahia – BA<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Urbanismo da 149\u00ba Subse\u00e7\u00e3o da OAB\/SP \u2013 Peru\u00edbe \u2013 SP<\/p>\n

COESUS \u2013 Coaliz\u00e3o N\u00e3o Fracking Brasil pelo Clima, \u00c1gua e Vida – PR<\/p>\n

Concidadania \u2013 SP<\/p>\n

Conserva Mundi (Projeto Salas Verdes\/\u2060MMA) \u2013 MG<\/p>\n

Criola \u2013 RJ<\/p>\n

Ecophalt – SP<\/p>\n

Equipe Naturama – DF<\/p>\n

Esta\u00e7\u00e3o Espinha\u00e7o\/Posto Avan\u00e7ado da Reserva da Biosfera da Serra do Espinha\u00e7o – MG<\/p>\n

FASE \u2013 RJ<\/p>\n

FEPARDO \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Entidades do CBH Mogi-Pardo \u2013 SP<\/p>\n

F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica \u2013 FONASC<\/p>\n

F\u00f3rum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal – DF<\/p>\n

F\u00f3rum Permanente Em Defesa da Vida – SP<\/p>\n

Funda\u00e7\u00e3o Rio Parna\u00edba \u2013 FURPA – PB<\/p>\n

Grupo Ar A\u00e7\u00e3o Renovadora – MG<\/p>\n

Grupo de Defesa Ecol\u00f3gica Pequena Semente – RJ<\/p>\n

Grupo Ecol\u00f3gico Sentinela dos Pampas – RS<\/p>\n

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranh\u00e3o (GEDMMA\/UFMA) \u2013 MA<\/p>\n

H\u00b2O Amaz\u00f4nia Ambiental – RO<\/p>\n

Humana Povo para Povo Brasil \u2013 BA<\/p>\n

Instituto Amaz\u00f4nia Viva – AM<\/p>\n

Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais – RS<\/p>\n

Instituto Bioeste – BA<\/p>\n

Instituto BiomaBrasil – SP<\/p>\n

Instituto Biotr\u00f3picos \u2013 MG<\/p>\n

Instituto Curiaca – RG<\/p>\n

Instituto Ecosurf \u2013 Itanha\u00e9m – SP<\/p>\n

Instituto Ernesto Zwarg \u2013 IEZ \u2013 Itanha\u00e9m \u2013 SP<\/p>\n

Instituto H\u00f3u – MG<\/p>\n

Instituto Internacional Arayara \u2013 PR<\/p>\n

Instituto Sociedade, Popula\u00e7\u00e3o e Natureza (ISPN)<\/p>\n

Juntos \u2013 SOS ES Ambiental – ES<\/p>\n

Kanind\u00e9 \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Defesa Etnoambiental – RO<\/p>\n

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais- PR<\/p>\n

Mongue Prote\u00e7\u00e3o ao Sistema Costeiro \u2013 SP<\/p>\n

Mosaico de \u00c1reas Protegidas do Espinha\u00e7o: Alto Jequitinhonha-Serra do Cabral – MG<\/p>\n

Mountarat – Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Animal \u2013 SP<\/p>\n

Movimento em Defesa da Granja Viana \u2013 MDGV \u2013 SP<\/p>\n

Movimento Defenda S\u00e3o Paulo \u2013 MDSP – SP<\/p>\n

Movimento Resgate Cambu\u00ed \u2013 SP<\/p>\n

Movimento Roessler para Defesa Ambiental \u2013 RS<\/p>\n

Movimento SOS Cantareira \u2013 Mairipor\u00e3 \u2013 SP<\/p>\n

Movimento SOS Guaraciaba \u2013 Santo Andr\u00e9 – SP<\/p>\n

Movimento Verde de Paracatu \u2013 MOVER<\/p>\n

Museu Natural do Mangue – CE<\/p>\n

Nativerde \u2013 S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Pardo \u2013 SP<\/p>\n

N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o e Monitoramento Ambiental \u2013 NEMA – RS<\/p>\n

N\u00facleo Regional do Plano Diretor Participativo do Vale do Para\u00edba e Litoral Norte – PDP – SP<\/p>\n

N\u00facleo S\u00f3cio Ambiental Ara\u00e7\u00e1-piranga – RS<\/p>\n

N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o e Monitoramento Ambiental \u2013 NEMA<\/p>\n

Observat\u00f3rio dos Conflitos no Campo – OCCA – ES<\/p>\n

O\u00ebkoBR – SP<\/p>\n

ONAPROMA \u2013 SP<\/p>\n

ONG MAE Natureza \u2013 Barra Bonita – SP<\/p>\n

OPPA JANDAIA \u2013 Org. Pr\u00f3-preserva\u00e7\u00e3o Amb. Pq. Jandaia \u2013 SP<\/p>\n

ORIGEM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Ambientalista de Mar\u00edlia \u2013 SP<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o Ambiental Teyqu\u00ea-P\u00ea – SP<\/p>\n

ProAnima – Associa\u00e7\u00e3o Protetora dos Animais do Distrito Federal – DF<\/p>\n

Projeto Sa\u00fade e Alegria \u2013 PA<\/p>\n

Rede de Mosaicos de \u00c1reas Protegidas – REMAP<\/p>\n

Rede de ONGs da Mata Atl\u00e2ntica – RMA<\/p>\n

Reviva Vila Carioca \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP<\/p>\n

SAN – Sociedade Amigos da Natureza – Carapicu\u00edba – SP<\/p>\n

SASP-Sociedade dos Amigos de Sete Praias – S\u00e3o Paulo – SP<\/p>\n

SATS \u2013 Servi\u00e7o A\u00e9reo e Terrestre de Salvamento e Prot. Ecol\u00f3gica – SP<\/p>\n

SINFRAJUPE \u2013 Servi\u00e7o Interfranciscano de Justi\u00e7a, Paz e Ecologia \u2013 S\u00e3o Paulo – SP<\/p>\n

Sociedade Ecol\u00f3gica Amigos de Embu \u2013 SEAE – SP<\/p>\n

Sociedade Ecol\u00f3gica do Nordeste Paulista – SP<\/p>\n

Sociedade Ecol\u00f3gica Verde Vida – SP<\/p>\n

Sociedade Ecol\u00f3gica Yara do Rio Pardo – SP<\/p>\n

Sociedade dos Pescadores em Defesa do Meio Ambiente – SP<\/p>\n

Sociedade Sinh\u00e1 Laurinha \u2013 ES<\/p>\n

Sociedade Nordestina de Ecologia \u2013 SNE – PE<\/p>\n

SODEMAP \u2013 Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – SP<\/p>\n

SOS Amaz\u00f4nia – AC<\/p>\n

SOS Manancial – SP<\/p>\n

SOS Manancial do Rio Cotia \u2013 SP<\/p>\n

SOS Panamby – SP<\/p>\n

Swiss Indigenous Network \u2013 Basel – Su\u00ed\u00e7a<\/p>\n

UPAN \u2013 Uni\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural \u2013 RS<\/p>\n

UPPAN \u2013 Uni\u00e3o Pedritense de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural – RS<\/p>\n

350.org Brasil – PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

FONASC.CBH ASSINA MANIFESTO CONTRA AS PROPOSTAS DE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO CONAMA Texto: Ascom Fonasc.CBH mais divulga\u00e7\u00e3o Data: 19\/03\/2019 Nesta quarta-feira, dia…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,39,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20621"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20621"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20621\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20623,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20621\/revisions\/20623"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20621"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20621"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}