{"id":20510,"date":"2019-02-18T21:16:09","date_gmt":"2019-02-18T21:16:09","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=20510"},"modified":"2019-03-27T14:33:52","modified_gmt":"2019-03-27T14:33:52","slug":"fonasc-cbh-apoia-o-movimento-eu-luto-brumadinho-vive","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=20510","title":{"rendered":"FONASC.CBH APOIA O MOVIMENTO “EU LUTO-BRUMADINHO VIVE”"},"content":{"rendered":"

FONASC.CBH APOIA O MOVIMENTO “EU LUTO-BRUMADINHO VIVE”<\/strong><\/p>\n

Texto:<\/strong> Divulga\u00e7\u00e3o
\nData<\/strong>: 18\/02\/2019<\/p>\n

Movimento EU LUTO \u2013 Brumadinho Vive – Proposta de acordo com a Vale<\/p>\n

O movimento EU LUTO \u2013 Brumadinho Vive tomou conhecimento, na \u00faltima semana, sobre a minuta de Termo de Ajuste Preliminar proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Defensorias P\u00fablicas Federal e Estadual \u00e0 empresa Vale, respons\u00e1vel pelo desastre\/crime em Brumadinho, na mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o.<\/p>\n

Pelo Termo \u00e9 criada uma Comiss\u00e3o composta por 11 pessoas, que ser\u00e1 respons\u00e1vel, de forma exclusivamente, por deliberar acerca das a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o de danos em geral (Cl\u00e1usula 23, par\u00e1grafo primeiro). Chama aten\u00e7\u00e3o que nesse grupo deliberativo somente tem 2 representantes de atingidos e 1 de comunidades tradicionais, sendo permitida a participa\u00e7\u00e3o de uma \u201cassessoria t\u00e9cnica\u201d que ser\u00e1 remunerada pelos valores bloqueados judicialmente, em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a assinatura do termo.
\nChamou aten\u00e7\u00e3o a aus\u00eancia de representantes de ONG\u2019s e\/ou associa\u00e7\u00f5es locais, OAB local, Munic\u00edpio de Brumadinho, tanto executivo quanto legislativo e Comit\u00ea de Bacia do Paraopeba.<\/p>\n

Sendo assim, o grupo solicita aos proponentes do TAC (MP\u2019s e Defensorias), com o intuito de aprimoramento, o seguinte:<\/p>\n

1- a convoca\u00e7\u00e3o imediata de audi\u00eancias p\u00fablicas consultivas e deliberativas para que:
\na) sejam eleitos e ampliados os membros atingidos da Comiss\u00e3o de Delibera\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o, n\u00e3o limitados a dois, conforme previsto na Cl\u00e1usula 23, par\u00e1grafo primeiro, IX, de forma a garantir uma participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria.
\nb) Que esses membros da comiss\u00e3o eleitos em audi\u00eancias p\u00fablicas sejam em quantidade suficiente que assegure a participa\u00e7\u00e3o das comunidades atingidas e atores locais. Sugerimos pelo menos um membro das seguintes entidades: ONG\u2019s locais; associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, movimentos n\u00e3o-institucionalizados, OAB local; Poder Legislativo e Executivo Municipal; sociedade civil em geral, Comit\u00ea de Bacia do Rio Paraopeba etc.. Al\u00e9m disso, esses membros podem ser substitu\u00eddos ou alterados mediante delibera\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica convocada para esse fim.
\nc) ap\u00f3s eleita a comiss\u00e3o, ela dever\u00e1 apresentar, em audi\u00eancia p\u00fablica, um plano de a\u00e7\u00e3o sobre a recupera\u00e7\u00e3o dos danos socioambientais e socioecon\u00f4mico, *mediante uma apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos compromitentes (defensorias e MP\u2019s) sobre os crit\u00e9rios que pretendem utilizar para diferenciar cada atingido dentro do munic\u00edpio de Brumadinho, na perspectiva do dano individual.
\nd) Monitoramento e transpar\u00eancia dos trabalhos: A Comiss\u00e3o eleita, com a participa\u00e7\u00e3o dos compromitentes, dever\u00e1 promover audi\u00eancias p\u00fablicas peri\u00f3dicas para apresentar relat\u00f3rio de suas atividades. Nessas audi\u00eancias a comunidade pode propor altera\u00e7\u00f5es imediatas nos encaminhamentos das a\u00e7\u00f5es, garantido a soberania dos atingidos em audi\u00eancia p\u00fablica para delibera\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2- Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de dano ambiental, sugerimos que a empresa Vale apresente um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada com a\u00e7\u00f5es imediatas e mediatas, para serem submetidas aos \u00f3rg\u00e3os ambientais envolvidos (SEMAD e SEMA Brumadinho) e posteriormente debatido em audi\u00eancia p\u00fablica deliberativa nas comunidades atingidas. Ap\u00f3s esse tr\u00e2mite, executar o plano.<\/p>\n

3- O grupo n\u00e3o percebe com clareza qual a fun\u00e7\u00e3o dessa assessoria t\u00e9cnica, prevista na Cl\u00e1usula 14, com a fun\u00e7\u00e3o aparente de assistir os atingidos (cl\u00e1usula 23, \u00a71\u00ba, incisos IX e X). Tamb\u00e9m indaga quais os crit\u00e9rios para escolha dessa assessoria t\u00e9cnica, que ser\u00e1 remunerada. Solicitamos que sejam esclarecidas essas d\u00favidas e sejam estabelecidos crit\u00e9rios que priorize a participa\u00e7\u00e3o dos atores locais. Tamb\u00e9m solicitamos que a assessoria t\u00e9cnica tenha a anu\u00eancia dos atingidos concedida em audi\u00eancia p\u00fablica, e respons\u00e1vel por prestar contas das a\u00e7\u00f5es em audi\u00eancias p\u00fablicas peri\u00f3dicas.<\/p>\n

4- Na cl\u00e1usula 13 que trata da recomposi\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o Estado e para o Munic\u00edpio Brumadinho, sugerimos que o prazo m\u00ednimo seja de 60 meses, independentemente de redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, em patamar m\u00ednimo apurado pela m\u00e9dia dos \u00faltimos 12 (doze) meses.<\/p>\n

O grupo \u201cEU LUTO \u2013 Brumadinho Vive\u201d \u00e9 composto por profissionais de diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o que exercem uma fun\u00e7\u00e3o meramente orientativa aos atingidos, sem qualquer fim lucrativo ou cobran\u00e7a de valores.<\/p>\n

Apoio Jur\u00eddico Movimento Eu Luto – Brumadinho Vive:<\/p>\n

1- Beatriz Vignolo Silva – OAB\/MG 115.797
\n2- Lucas Firmino – OAB\/MG 179.689
\n3- Amos Silvestre
\n4- Raquel Luane de Souza – OAB\/MG 135.332
\n5- Luana Amorim – OAB\/MG 190.996
\n6- Guilherme Siqueira de Carvalho OAB\/MG 56.657
\n7- Paollyene Paulino – OAB\/MG 188.367
\n8- Marcia Regina Ribeiro Nogueira – OAB\/MG 148.085
\n9- Marciano Reis Mariano;
\n10- Nara Alves Paraguai – OAB\/MG 64.969.
\n11- Priscila Ramos Netto Viana – OAB\/MG 77.149
\n12 – Karla Ladeira Radd – OAB\/MG 162.689
\n13- Gustavo Maciel Barcelos – OAB\/MG 155.986<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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