{"id":20507,"date":"2019-02-18T21:10:13","date_gmt":"2019-02-18T21:10:13","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=20507"},"modified":"2019-02-18T21:10:13","modified_gmt":"2019-02-18T21:10:13","slug":"fonasc-cbh-divulga-artigo-as-incertezas-na-gestao-dos-recursos-hidricos-com-os-novos-arranjos-institucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=20507","title":{"rendered":"FONASC.CBH DIVULGA – ARTIGO “AS INCERTEZAS NA GEST\u00c3O DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS COM OS NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS “"},"content":{"rendered":"

AS INCERTEZAS NA GEST\u00c3O DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS COM OS NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS *<\/h2>\n

Texto<\/strong>: Divulga\u00e7\u00e3o
\nData:<\/strong> 18\/02\/2019<\/p>\n

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*Por\u00a0Daniela Maimoni de Figueiredo.<\/strong><\/p>\n

Em novembro de 2018, logo ap\u00f3s o segundo turno da elei\u00e7\u00e3o para presidente, Bolsonaro e sua equipe anunciaram a fus\u00e3o do Minist\u00e9rio de Meio Ambiente com o de Agricultura, provocando intensa rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria de v\u00e1rios setores que sabem da import\u00e2ncia da \u00e1rea ambiental e dos claros conflitos de interesse entre essas pastas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a posse do novo governo, essa ideia foi descartada, mas outros arranjos institucionais foram criados, resultando nos Decretos n\u00ba 9.666 e 9.672 de 02 de janeiro de 2019, os quais, entre outras medidas, transferiram todo o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos H\u00eddricos (SINGREH) e a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) da pasta de Meio Ambiente para o Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional. As rea\u00e7\u00f5es a essa mudan\u00e7a foram t\u00edmidas, mas algumas d\u00favidas e incertezas pairam sobre os que est\u00e3o direta ou indiretamente envolvidos com o setor de recursos h\u00eddricos, as quais merecem reflex\u00e3o.<\/p>\n

Em pouco mais de 20 anos da aprova\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos (Lei n\u00b0 9.433 de 1997), na qual se baseia toda a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos no pa\u00eds, muitos foram os avan\u00e7os legais, institucionais, democr\u00e1ticos e de a\u00e7\u00f5es de controle, manejo, planejamento e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1guas. Por\u00e9m, ainda existem v\u00e1rias lacunas e melhorias necess\u00e1rias, especialmente no que se refere \u00e0 efetiva gest\u00e3o integrada e sist\u00eamica no \u00e2mbito das bacias hidrogr\u00e1ficas, \u00e0 melhoria na conex\u00e3o com as outras pol\u00edticas ambientais e v\u00e1rios setores correlatos (saneamento, energia), \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social, uma vez que existem assimetrias no poder decis\u00f3rio de alguns foros colegiados que comp\u00f5em o SINGREH, e o acesso igualit\u00e1rio \u00e0 \u00e1gua, tendo em vista que as desigualdades e os conflitos gerados s\u00e3o uma realidade. A grande heterogeneidade na disponibilidade de \u00e1gua e a realidade h\u00eddrica-social-ambiental das diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, o funcionamento tradicional e centralizador da burocracia estatal, as crises de escassez quantitativa e os problemas de polui\u00e7\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios rios do pa\u00eds s\u00e3o tamb\u00e9m um grande desafio na gest\u00e3o das \u00e1guas e indicadores das lacunas da gest\u00e3o.<\/p>\n

Com as considera\u00e7\u00f5es acima, percebe-se que s\u00e3o inevit\u00e1veis as incertezas quanto ao futuro desse setor estrat\u00e9gico com a mudan\u00e7a proposta pelo novo governo. Os recursos h\u00eddricos, historicamente e intrinsecamente, est\u00e3o relacionados ao Meio Ambiente, por\u00e9m, mesmo n\u00e3o tendo sido propostas altera\u00e7\u00f5es nas atribui\u00e7\u00f5es da ANA e na Lei das \u00c1guas, que inclui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (SINGREH), algumas das incertezas merecem ser destacadas:<\/p>\n

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  1. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds eminentemente formado por rios, cujas \u00e1guas s\u00e3o fundamentais para as atividades econ\u00f4micas e, principalmente, para a manuten\u00e7\u00e3o da vida humana de outros seres vivos que dela dependem. Nos ecossistemas aqu\u00e1ticos vivem in\u00fameras esp\u00e9cies da flora e da fauna brasileira, mantidos pelos processos ambientais. O equil\u00edbrio desses ecossistemas \u00e9 o que mant\u00e9m a disponibilidade de \u00e1gua em quantidade e em qualidade adequadas para a vida humana, incluindo as atividades econ\u00f4micas. Com isso, a abordagem dos rios como ecossistemas \u00e9 fundamental na gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, mas nem sempre adotado no arranjo institucional at\u00e9 ent\u00e3o vigente. Considerando a import\u00e2ncia dessa abordagem, ela ser\u00e1 mantida com a mudan\u00e7a do setor de recursos h\u00eddricos para o Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional?<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. Em praticamente todos os Estados brasileiros, com algumas exce\u00e7\u00f5es, a Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos \u00e9 efetuada dentro das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, que por sua vez coordenam os Conselhos Estaduais de Recursos H\u00eddricos, que fazem parte do SINGREH. Essas Secretarias Estaduais dever\u00e3o trabalhar tanto com o Minist\u00e9rio de Meio Ambiente, no que concerne \u00e0s atuais compet\u00eancias deste \u00f3rg\u00e3o (Decreto n\u00ba 9.672 de 02 de janeiro de 2019), quanto com o Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional, no que se refere aos Recursos H\u00eddricos? Vale lembrar que, mesmo com a estrutura antiga (v\u00e1lida at\u00e9 31 de dezembro de 2018), j\u00e1 existiam obst\u00e1culos na integra\u00e7\u00e3o entre o setor de recursos h\u00eddricos com as outras pol\u00edticas ambientais.<\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. Considerando que a gest\u00e3o dos rios federais (aqueles que banham mais de um Estado brasileiro), \u00e9 de responsabilidade da ANA, e dos rios estaduais (aqueles que as nascentes e a foz dentro de um \u00fanico Estado e s\u00e3o, geralmente, afluentes dos rios federais), \u00e9 de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, como fica a integra\u00e7\u00e3o dessa gest\u00e3o entre dois Minist\u00e9rios diferentes, especialmente no que se refere \u00e0 outorga de uso da \u00e1gua e aos planos de bacias hidrogr\u00e1ficas?<\/li>\n<\/ol>\n
          \n
        1. Considerando que o licenciamento ambiental s\u00f3 pode ser aprovado ap\u00f3s a outorga de uso da \u00e1gua (na maioria dos Estados) e que ambos s\u00e3o complementares e instrumentos de gest\u00e3o, controle e planejamento ambiental, como ser\u00e3o efetuados esses procedimentos em dois minist\u00e9rios diferentes, no caso de rios federais? No caso de rios estaduais, os empreendedores dever\u00e3o continuar solicitando a licen\u00e7a e a outorga nas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente?<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          1. Considerando que j\u00e1 existem in\u00fameros conflitos de uso da \u00e1gua e crises hist\u00f3ricas, impens\u00e1veis h\u00e1 poucos anos atr\u00e1s, que resultaram em enormes preju\u00edzos econ\u00f4micos, ambientais e sociais e at\u00e9 em trag\u00e9dias, e que esses conflitos e crises est\u00e3o relacionados, entre outros fatores, \u00e0s falhas na gest\u00e3o integrada entre os recursos h\u00eddricos e demais pol\u00edticas ambientais, como poder\u00e3o ser evitados ou resolvidos tendo em vista a separa\u00e7\u00e3o destes dois setores em dois Minist\u00e9rios diferentes?<\/li>\n<\/ol>\n
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            1. Conforme a o Decreto n\u00ba 9.666 de 02 de janeiro de 2019, compete ao Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional, al\u00e9m da pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos, a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de saneamento e irriga\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o dois setores usu\u00e1rios da \u00e1gua que precisam de outorga. No caso dos rios federais, essa outorga \u00e9 expedida pela ANA, ou seja, o setor controlador, fiscalizador e respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela concess\u00e3o da outorga de \u00e1gua para capta\u00e7\u00e3o, dilui\u00e7\u00e3o de esgoto ou irriga\u00e7\u00e3o far\u00e1 parte do mesmo Minist\u00e9rio de dois importantes setores solicitantes de outorgas. A incerteza refere-se ao potencial em ocorrer conflitos de interesse na mesma pasta, tendo juntos setor usu\u00e1rio da \u00e1gua e setor regulador desses usos. Caso ocorra algum impasse, quais crit\u00e9rios ser\u00e3o adotadas para a tomada de decis\u00e3o adequada, que vise o bem comum?<\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              1. Os conselhos estaduais de recursos h\u00eddricos s\u00e3o presididos, geralmente, pelo \u00f3rg\u00e3os gestor de cada Estado que, em geral, como dito anteriormente, \u00e9 um setor dentro dos \u00f3rg\u00e3os ambientais de meio ambiente. Ficaria mantida essa presid\u00eancia? Haveriam dificuldades de integra\u00e7\u00e3o e funcionamento com o conselho nacional tendo outro Minist\u00e9rio como presidente?<\/li>\n<\/ol>\n

                Poder\u00edamos listar v\u00e1rias outros aspectos que podem colocar em risco o funcionamento o SINGREH e a gest\u00e3o efetiva da \u00e1gua, que tem a ver n\u00e3o somente com o novo arranjo institucional, mas tamb\u00e9m com outras pol\u00edticas que vem sendo adotadas pelo atual governo federal, inclusive a tend\u00eancia de enfraquecer os movimentos sociais representados pelas Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais, que s\u00e3o fundamentais como representantes da sociedade nos foros colegiados do SINGREH (conselhos de recursos h\u00eddricos e comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas).<\/p>\n

                Os aspectos e incertezas mencionados acima demonstram a dimens\u00e3o e a complexidade desta \u00e1rea estrat\u00e9gica do ponto de vista ambiental, social e econ\u00f4mico, que se forem concretizados sem d\u00favida ampliar\u00e3o crises, conflitos e trag\u00e9dias relacionados \u00e0 \u00e1gua, que j\u00e1 ocorrem nos dias atuais e que penalizam a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Neste sentido, \u00e9 importante que o SINGREH, com todas as institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es que o comp\u00f5e, esteja preparado para enfrentar a nova ordem, zelando pela aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Recursos H\u00eddricos, principalmente quanto aos seus princ\u00edpios de participa\u00e7\u00e3o social nas decis\u00f5es e de ado\u00e7\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica como unidade de gest\u00e3o e de maneira integrada e sist\u00eamica, visando sempre a seguran\u00e7a h\u00eddrica e os usos m\u00faltiplos das \u00e1guas de maneira justa por toda a sociedade brasileira, incluindo as gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

                 <\/p>\n

                 <\/p>\n

                Daniela Maimoni de Figueiredo<\/strong>
                \nPesquisadora Associada e\u00a0Professora Colaboradora
                \nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Recursos H\u00eddricos – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO (UFMT)
                \nMembro do Observat\u00f3rio da Governan\u00e7a das \u00c1guas do Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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