{"id":20278,"date":"2018-12-06T17:28:51","date_gmt":"2018-12-06T17:28:51","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=20278"},"modified":"2018-12-06T17:28:51","modified_gmt":"2018-12-06T17:28:51","slug":"fonasc-mg-beneficios-as-grandes-mineradoras-colocam-em-risco-o-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=20278","title":{"rendered":"FONASC-MG – BENEF\u00cdCIOS \u00c0S GRANDES MINERADORAS COLOCAM EM RISCO O MEIO AMBIENTE"},"content":{"rendered":"

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FONASC-MG – Novo enquadramento de atividades miner\u00e1rias facilita licen\u00e7as de projetos problem\u00e1ticos<\/h1>\n

Texto: Divulga\u00e7\u00e3o (extra\u00eddo do Portal GESTA MG)
\nData: 06\/12\/2018<\/header>\n

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\"Mina<\/a>
Mina Corrego do Feijao, empresa Vale em Brumadinho MG \u2013 Amadeu Barbosa<\/figcaption><\/figure>\n

Movimentos sociais e ambientalistas est\u00e3o indignados com a convoca\u00e7\u00e3o da 37\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Atividades Miner\u00e1rias do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (CMI\/COPAM) de Minas Gerais para o dia 11 de dezembro de 2018. Entre outros projetos pol\u00eamicos, est\u00e1 em pauta a concess\u00e3o da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o da Etapa 3 para o projeto Minas-Rio, da empresa Anglo American Min\u00e9rio de Ferro Brasil S.A. em Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro e Alvorada de Minas\/MG. No hist\u00f3rico dos processos de licenciamento do empreendimento da Anglo American constam in\u00fameras viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, assim como da legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Em mais uma manobra institucional que beneficia a empresa, causa surpresa o car\u00e1ter prematuro da vota\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o para a Etapa 3, que ser\u00e1 votada 10 meses ap\u00f3s a concess\u00e3o da Licen\u00e7a Pr\u00e9via concomitante a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o, ocorrida em 26 de janeiro de 2018, evidenciando uma antecipa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio cronograma da empresa, que previa o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o s\u00f3 para 2020. \u201cN\u00e3o obstante\u201d \u2013 enfatiza a Professora de Antropologia da UFMG, Ana Fl\u00e1via Santos \u2013 \u201co reassentamento e a garantia de direitos de comunidades severamente afetadas por esse empreendimento permanecem quest\u00f5es n\u00e3o solucionadas\u201d.<\/p>\n

\u00a0A pauta tamb\u00e9m inclui projetos pol\u00eamicos tratados na 36\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara, realizada em 30 de novembro de 2018, que tiveram pedidos de vistas. Os conselheiros v\u00e3o deliberar sobre mega-empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o de ferro que foram re-enquadrados, repentinamente, da classe 6 (grande porte e potencial poluidor) para classe 4 (m\u00e9dio impacto ambiental) segundo a nova \u201cDelibera\u00e7\u00e3o Normativa COPAM 217\/17\u201d que vigora desde mar\u00e7o. Grandes complexos miner\u00e1rios como o da Anglo American sempre foram enquadrados na classe 6 e agora est\u00e3o na pauta como classe 4 e ainda podem ser licenciados com licen\u00e7as concomitantes, inclusive tr\u00eas de uma s\u00f3 vez, chamada LAC1 (Licen\u00e7a Pr\u00e9via, Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o e Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o), quando antes teria que ser um licenciamento trif\u00e1sico. Os projetos de amplia\u00e7\u00e3o e continuidade at\u00e9 2032 da minas da Jangada (Minera\u00e7\u00f5es Brasileiras Reunidas S.A.) e do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o (Vale S.A.), al\u00e9m de estarem enquadrados como classe 4 est\u00e3o com a modalidade LAC1, apesar de ambos estarem localizados na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Mo\u00e7a (criado para a prote\u00e7\u00e3o de aqu\u00edferos importantes dos munic\u00edpios de Brumadinho, Ibirit\u00e9 e da zona sul de Belo Horizonte) que pelo crit\u00e9rio locacional implica na modalidade LAC2 (duas licen\u00e7as concomitantes).<\/p>\n

\u00a0Na reuni\u00e3o do dia 30, Rodrigo Ribas, Superintendente de Projetos Priorit\u00e1rios (SUPPRI), banalizou a falha na classe informada nos processos de licenciamento das minas Jangada e Feij\u00e3o atribuindo o fato a \u201cum erro de digita\u00e7\u00e3o na pauta da reuni\u00e3o\u201d. \u00c9 importante ressaltar que, poucos dias antes, em 19 de novembro de 2018, na reuni\u00e3o do Conselho do Parque Estadual da Serra do Rola Mo\u00e7a, os dois projetos foram tratados como enquadrados na Classe 6. Com isso, o Sr. Rodrigo Ribas esqueceu o princ\u00edpio da publicidade, o que, por si s\u00f3, justificaria a retirada desses processos da pauta daquela reuni\u00e3o da CMI, pedido esse feito pela conselheira Maria Teresa Corujo do F\u00f3rum Nacional de Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (FONASC) usando tr\u00eas fundamentos bem embasados, entre eles o fato da publica\u00e7\u00e3o do pedido pelas empresas de re-orienta\u00e7\u00e3o para LAC1 ter ocorrido s\u00f3 no dia 24\/11 e o\u00a0prazo para o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio, nos termos do art. 55 da Lei Estadual n\u00ba 14.184\/2002, ainda estar em curso. Contudo, o presidente da reuni\u00e3o,\u00a0Yuri Rafael de Oliveira Trov\u00e3o, acatou todos os argumentos apresentados pelo Superintendente da SUPPRI para negar o pedido\u00a0da conselheira.\u00a0Assim, a conselheira do FONSAC pediu vistas para consultar todos os documentos, preparar parecer sobre os dois processos de licenciamento e averiguar a possibilidade de instaurar a apura\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade para aqueles que se omitiram ou decidiram n\u00e3o realizar o controle de legalidade em rela\u00e7\u00e3o aos processos supracitados.<\/p>\n

\u00a0Outros pontos pol\u00eamicos foram a aprova\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o da\u00a0Cava da Divisa\/Mina de Brucutu e de mais uma barragem de rejeitos na Mina de F\u00e1brica (Forquilha V), de propriedade da Vale, em um complexo que j\u00e1 tem mais quatro, cuja estabilidade e seguran\u00e7a s\u00e3o question\u00e1veis. Ressalte-se o agravante de que comunidades vivem na denominada \u201czona de autossalvamento\u201d, ou seja, uma \u00e1rea em que pessoas dificilmente conseguem salvar suas vidas em caso de rompimento.<\/p>\n

\u00a0A conselheira do Fonasc enfatizou que \u201c\u2026depois do rompimento da barragem Fund\u00e3o em Mariana, que causou o maior desastre ambiental do Brasil por causa da neglig\u00eancia criminosa da empresa e dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo licenciamento e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, nenhuma barragem de rejeitos deveria ser constru\u00edda em Minas Gerais.\u201d\u00a0O prefeito, vice prefeito e vereadores de Bar\u00e3o de Cocais foram \u00e0 reuni\u00e3o e, se dizendo emocionados, afirmaram que o munic\u00edpio est\u00e1 falido e que pra eles era fundamental a aprova\u00e7\u00e3o da Cava da Divisa\/Mina de Brucutu porque lamentavam o fechamento de um andar inteiro de um hospital e um rol de situa\u00e7\u00f5es tristes.\u00a0Maria Teresa ironizou ao lhes dizer que \u00a0\u201ca Vale devia ter tranquilizado voc\u00eas porque esta c\u00e2mara t\u00e9cnica foi criada para aprovar todas as licen\u00e7as\u201d. Fato tristemente confirmado, porque a CMI concedeu as licen\u00e7as em pauta. \u00a0A conselheira informou que, desde que a CMI foi criada no in\u00edcio de 2017, nenhum processo de licenciamento de minera\u00e7\u00e3o foi indeferido.<\/p>\n

\u00a0Para Klemens Laschefski, Professor do Instituto de Geoci\u00eancias, UFMG, os procedimentos adotados pelo COPAM indicam que as recentes flexibiliza\u00e7\u00f5es do licenciamento ambiental e a pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o da SUPPRI \u201c\u2026abrem cada vez mais brechas para a condu\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria dos processos decis\u00f3rios, atrav\u00e9s de malabarismos burocr\u00e1ticos que beneficiam grandes interesses econ\u00f4micos em detrimento de uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e juridicamente qualificada da situa\u00e7\u00e3o ambiental e da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Assim, os \u00f3rg\u00e3os ambientais, ao prepararem o pano de fundo para outros desastres criminosos como o ocorrido no Rio Doce em 2015, perdem cada vez mais a sua legitimidade\u201d. Para Andr\u00e9a Zhouri, coordenadora do Grupo de Estudos em Tem\u00e1ticas Ambientais \u2013 GESTA-UFMG, \u201cvivemos uma fase de clara invers\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o ambiental, pois s\u00e3o as normas que mudam para acomodar os interesses dos empreendimentos, a despeito dos riscos e do conhecimento t\u00e9cnico a seu respeito\u201d. A\u00a0ideologia desenvolvimentista e os interesses do extrativismo mineral, segundo Laschefski, se sobrep\u00f5em aos direitos socioambientais relacionados ao bem-estar e, sobretudo, ao \u201cdireito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida\u201d, conforme Artigo 225, Cap\u00edtulo VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88.<\/p>\n

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