{"id":20204,"date":"2018-11-16T19:52:17","date_gmt":"2018-11-16T19:52:17","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=20204"},"modified":"2018-11-17T01:06:15","modified_gmt":"2018-11-17T01:06:15","slug":"fonasc-cbh-participa-de-reuniao-da-ctil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=20204","title":{"rendered":"SETOR HIDROENERG\u00c9TICO TENTA OBSTRUIR DECIS\u00d5ES DE CBHS E CNRH"},"content":{"rendered":"

FONASC.CBH PARTICIPA DE REUNI\u00c3O DA CTIL<\/strong><\/p>\n

Texto:<\/strong> Ascom Fonasc.CBH
\nData:<\/strong> 16\/11\/2018<\/p>\n

O coordenador nacional do Fonasc.CBH, Jo\u00e3o Cl\u00edmaco participou no \u00faltimo dia 13 deste m\u00eas da 146\u00aa Reuni\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Legais e Institucionais \u2013 CTIL, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Na pauta da reuni\u00e3o os conselheiros discutiram sobre a proposta de Resolu\u00e7\u00e3o que \u201cAprova o programa de trabalho e a respectiva proposta or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos para o exerc\u00edcio de 2017\u201d. Mat\u00e9ria encaminhada pela Secretaria Executiva do CNRH; a avalia\u00e7\u00e3o do pedido de retifica\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai, mat\u00e9ria que foi encaminhada pela plen\u00e1ria do CNRH e tamb\u00e9m sobre a Proposta de Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio ao Projeto de Lei n\u00ba 495\/2017, em tr\u00e2mite no Senado Federal.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao pedido de retifica\u00e7\u00e3o, o coordenador nacional do Fonasc.CBH apresentou sua posi\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao fato, REItERANDO a acertada\u00a0decis\u00e3o da res 196 do CNRH\u00a0 que ratificou\u00a0 que ” pedido de outorga ou reserva h\u00eddrica deve aguardar a finaliza\u00e7\u00e3o de estudos na bacia hidrogr\u00e1fica do rio Paraguai. (Veja abaixo a posi\u00e7\u00e3o completa do Fonasc.CBH sobre o assunto)”.<\/p>\n

No decorrer da reuni\u00e3o os conselheiros ainda analisaram as manifesta\u00e7\u00f5es para a recomposi\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras T\u00e9cnicas: CTAP, CTAS, CTPOAR, CTCT e CTGRHT. Mat\u00e9ria encaminhada pela Secretaria Executiva do CNRH e fizeram a avalia\u00e7\u00e3o do pedido da ABRAGE\/ABRAGEL referente ao recurso contra a Delibera\u00e7\u00e3o N\u00ba 88 do CBH Parana\u00edba, de 27 de mar\u00e7o de 2018, que aprova diretrizes para regula\u00e7\u00e3o de usos de recursos h\u00eddricos, na bacia do rio S\u00e3o Marcos, afluente do rio Parana\u00edba.<\/p>\n

Ap\u00f3s a extensa pauta, foi apresentado aos presentes os informes dos 3 Grupos de Trabalho, cujas reuni\u00f5es aconteceram um dia antes da reuni\u00e3o da CTIL.\u00a0 Dentre as demandas dos GTs est\u00e3o: proposta de altera\u00e7\u00e3o do Decreto que instituiu o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos;\u00a0 revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNRH 05\/2000 e acompanhamento do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parna\u00edba, em atendimento a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 197, de 28 de junho de 2018.<\/p>\n

A QUEST\u00c3O DO RIO PARAGUAI E O SETOR HIDROENERG\u00c9TICO<\/strong><\/p>\n

Tem sido recorrente a \u00a0permanente\u00a0\u00a0estrat\u00e9gia do setor hidroenerg\u00e9tico no CNRH\u00a0 de desqualificar e invalidar decis\u00f5es dos CBHs (como aconteceu no Rio Parana\u00edba) e do pr\u00f3prio\u00a0 CNRH quando estes tomam decis\u00f5es que n\u00e3o atendem suas expectativas e\/ou\u00a0 quando as mesmas preservam ou tentam restaurar o princ\u00edpio de usos m\u00faltiplos das \u00e1guas de maneira mais equ\u00e2nime.<\/p>\n

\u00a0Se j\u00e1 n\u00e3o basasse a paci\u00eancia que as demais atividades e at\u00e9 mesmo de parte da popula\u00e7\u00e3o que tem sido frente as posturas historicamente hegem\u00f4nicas e autorit\u00e1rias desse segmento, as vezes at\u00e9 acobertadas pela legisla\u00e7\u00e3o, que garantem e garantiram ao longo do tempo, reserva de disponibilidade h\u00eddrica sobre os Rios Brasileiros sem crit\u00e9rios rigorosos, muitas vezes a revelia de direitos das popula\u00e7\u00f5es tradicionais ribeirinhos e ind\u00edgenas com incont\u00e1veis conflitos, vemos agora o esfor\u00e7o desse segmento em fazer os demais setores econ\u00f4micos e sociais arcarem com seus equ\u00edvocos t\u00e9cnicos e estrat\u00e9gicos revelando uma cong\u00eanita demonstra\u00e7\u00e3o de autoritarismo e gan\u00e2ncia e desrespeito a democracia participativa preconizada na legisla\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Na 41\u00aa reuni\u00e3o plen\u00e1ria do CNRH, que aconteceu em 16 e 17 de Outubro de 2018, a representa\u00e7\u00e3o desse segmento, na calada da noite, apresentou requerimento de urg\u00eancia, previso no regimento, de proposta para altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 196 de 08.03.2018 que Aprova o Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai \u2013 PRH Paraguai. Essa proposta de plano contida nessa resolu\u00e7\u00e3o foi resultado de infind\u00e1veis discuss\u00f5es e amplos debates na bacia atrav\u00e9s do GAP \u2013 Paraguai – Grupo de Acompanhamento do Plano de Bacia do Rio Paraguai, institu\u00eddo pelo CNRH, que se notabilizou como espa\u00e7o de amplos debates promovidos pelo mesmo para defini\u00e7\u00e3o dos usos estrat\u00e9gico dos recursos h\u00eddricos da Bacia. Esta que se caracteriza por especificidades de aspectos ambientais e ecol\u00f3gicos que se destacam por serem a base fundamental das atividades tradicionais de pesca e turismo – atividades de grande import\u00e2ncia, determinantes do processo s\u00f3cio econ\u00f4mico e cultural da regi\u00e3o.<\/p>\n

Este bioma e espa\u00e7o geogr\u00e1fico da Bacia nos \u00faltimos tempos em sido objeto de grande press\u00e3o do agronegocio e sobretudo pela proposta de instala\u00e7\u00e3o de mais de 100 PCHs – Pequenas Centrais Energ\u00e9ticas que tem sido repelidas\u00a0 pelos mais diversos setores e movimentos sociais que em conjunto com o MPF e MPE tem logrado \u00eaxitos em algumas iniciativas de impedir tais desmandos, tamb\u00e9m patrocinados pelas elites tradicionais e politicas da Regi\u00e3o.<\/p>\n

Nesse contexto tem sido recorrente e presente a atua\u00e7\u00e3o dos companheiros do Fonasc Pantanal que se imbu\u00edram de grande esfor\u00e7o em prol da garantia das condi\u00e7\u00f5es ambientais e sociais dos ribeirinhos comunidades tradicionais e pescadores, todos potenciaIS\u00a0 v\u00edtimas de um modelo de interven\u00e7\u00e3o ex\u00f3genas que\u00a0 traz pouco ou nenhum resultado para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da regi\u00e3o. Sem contar com o fantasma da Hidrovia que mesmo j\u00e1 sendo recha\u00e7ada por iniciativas desses movimentos a mais de 10 anos atr\u00e1s, ressurge agora nesses empos de rerocesso p0olt\u00edico que afea o pa\u00eds..<\/p>\n

A proposta sorrateira<\/a> encaminhada em regime de urg\u00eancia pelo setor hidro energ\u00e9tico na reuni\u00e3o plen\u00e1ria do CNRH acima ,foi felizmente recha\u00e7ada pela representa\u00e7\u00e3o do Fonasc.CBH, atrav\u00e9s da conselheira Thereza Christina que com grande esfor\u00e7o conseguiu que a plen\u00e1ria aprovasse seu encaminhamento para a CTIL – C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Institucionais e Legais para melhor avalia\u00e7\u00e3o de sua admissibilidade e que, nessa \u00faltima reuni\u00e3o acontecida no dia 13 de novembro, novamente apreciou a proposta e encaminhou a secretaria executiva do CNRH solicita\u00e7\u00e3o para que esta se dignasse a informar a plen\u00e1ria parecer fundamentando a inconsist\u00eancia e falta da razoabilidade perpetrada nessa proposta pelo setor hidro energ\u00e9tico. Este segment<\/a>o\u00a0 quis novamente alterar um normativo por n\u00e3o aceitar as decis\u00f5es emanadas pelas inst\u00e2ncias do CNRH sem apresent<\/a>ar\u00a0 argumentos basicamente consistentes\u00a0tanto na\u00a0 forma de encaminhar como no m\u00e9rito. Derivada da resolu\u00e7\u00e3o 196 acima citada do CNRH,\u00a0 a ANA ja tinhA\u00a0promulgado\u00a0 RESOLU\u00c7\u00c3O DA ANA N\u00ba 4, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018,<\/a>\u00a0 estabelecendo\u00a0 a suspens\u00e3o das outorgas do Setor el\u00e9trico na regi\u00e3o Pantaneira at\u00e9 que os Estudos t\u00e9cnicos de viabilidade proposto no Plano sejam concretizados , como\u00a0 assim definiu no Art.1\u00ba da mesma :<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 ” Ficam sobrestados os processos referentes aos requerimentos de Declara\u00e7\u00f5es de Reserva de Disponibilidade H\u00eddrica e de\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Outorgas de direito de uso de recursos h\u00eddricos para novos aproveitamentos hidrel\u00e9tricos em rios de dom\u00ednio da Uni\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai, at\u00e9 31 de maio de 2020 “<\/strong>.<\/p>\n

No bojo da proposta de altera\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 193 encaminhada pelo setor el\u00e9trico, este tamb\u00e9m desconsiderou a prerrogativa do CNRH emanar diretrizes de Usos de \u00c1guas de Rios Federais conforme o \u00a0\u00a0DECRETO N\u00ba 4.613,\u00a0DE 11 DE\u00a0MAR\u00c7O DE 2003.<\/a>\u00a0<\/strong><\/small>que regulamenta o mesmo. No artigo 1 que define\u00a0 suas atribui\u00e7\u00f5es vemos que\u00a0 no inciso –<\/p>\n

\u00a0 ”\u00a0 X – \u00e9 competencia do CNRH estabelecer crit\u00e9rios gerais para outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos e para a\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 cobran\u00e7a por seu uso.”\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0Veja mais documentos\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0em https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?wpfb_dl=562<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O DO CBH PARANAIBA E O SEtOR HIDRO ENERGEtCO<\/strong><\/p>\n

Quanto ao recurso da\u00a0 ABRAGE\/ABRAGEL referente ao recurso contra a Delibera\u00e7\u00e3o N\u00ba 88 do CBH Parana\u00edba, de 27 de mar\u00e7o de 2018, que aprova diretrizes para regula\u00e7\u00e3o de usos de recursos h\u00eddricos, na bacia do rio S\u00e3o Marcos, afluente do rio Parana\u00edba. O FONASC propos o arquivameno do recurso dessas entidades representativas do setor el\u00e9rico\u00a0 apoiando\u00a0 o parecer apresenado pelo\u00a0 CBH-\u00a0 que aponatva \u00a0a impropriedade e intepestividade\u00a0\u00a0\u00a0da solicita\u00e7\u00e3o desse segmento que continua criando chicanas protelat\u00f3rias para impedir a vigencia da decis\u00e3o dos CBhs e do Pr\u00f3prio CNRH.\u00a0 A CtIL\u00a0\u00a0 n\u00e3o acatou o recurso das entidades do setor hidro eletrico\u00a0 e aprovou encaminhar a consultoria jur\u00eddica do MMA para nova an\u00e1lise do pleito.<\/p>\n

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