{"id":20166,"date":"2018-11-12T18:41:02","date_gmt":"2018-11-12T18:41:02","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=20166"},"modified":"2018-11-12T19:14:45","modified_gmt":"2018-11-12T19:14:45","slug":"fonasc-cbh-participa-das-reunioes-dos-grupos-de-trabalhos-de-acompanhamento-do-cbh-parnaiba-e-da-composicao-do-conselho-nacional-der-recursos-hidricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=20166","title":{"rendered":"FONASC.CBH PARTICIPA DAS REUNI\u00d5ES DOS GRUPOS DE TRABALHOS DE ACOMPANHAMENTO DO CBH PARNA\u00cdBA E DA COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO NACIONAL DER RECURSOS H\u00cdDRICOS"},"content":{"rendered":"

FONASC.CBH PARTICIPA DAS REUNI\u00d5ES DOS GRUPOS DE TRABALHOS DE ACOMPANHAMENTO DO CBH PARNA\u00cdBA E DA COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO NACIONAL DER RECURSOS H\u00cdDRICOS<\/strong><\/p>\n

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Texto:<\/strong> Ascom Fonasc.CBH
\nData:<\/strong> 12\/11\/2018<\/p>\n

Nesta segunda-feira, dia 12, o coordenador nacional do Fonasc.CBH, Jo\u00e3o Cl\u00edmaco e o secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente de Santa Helena-MA, Saulo Arouche participam das reuni\u00f5es de Grupos de Trabalhos criados pelo Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH), que acontecem no pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, em Bras\u00edlia-DF.<\/p>\n

O coordenador do Fonasc.CBH e o secret\u00e1rio municipal participaram pela manh\u00e3 da reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento do CBH Parna\u00edba, cujo o GT foi constitu\u00eddo em atendimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 197, de 28 de junho de 2018, que \u201cInstitui Grupo de Trabalho de acompanhamento do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parna\u00edba\u201d, com o objetivo de acompanhar as atividades de instala\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parna\u00edba. O GT, que \u00e9 composto por dois membros de cada segmento representado na CTIL, teve como proposta de pauta: definir a coordena\u00e7\u00e3o e a din\u00e2mica de trabalho do GT e de analisar a Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00ba 194, de 03 de abril de 2018 e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 197, de 28 de junho de 2018.<\/p>\n

J\u00e1 no in\u00edcio da tarde, eles participaram da reuni\u00e3o do GT sobre a Composi\u00e7\u00e3o do CNRH. Esse GT foi sugerido pela CTIL para dar o atendimento ao estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 181\/2016, que \u201cAprova as Prioridades, A\u00e7\u00f5es e Metas do Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos para 2016-2020\u201d, mais especificamente, \u00e0 Prioridade 8 – Ampliar e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o das \u00e1guas, que prev\u00ea dentre suas metas, sob a responsabilidade da CTIL: \u201crevisar o Decreto que estabelece a composi\u00e7\u00e3o do CNRH\u201d.<\/p>\n

O ponto de pauta de interesse do Fonasc.CBH \u00e9 a tabela com proposta de composi\u00e7\u00e3o para o CNRH, que a entidade encaminhou em documento para secretaria executiva do CNRH. E nessa linha de proposi\u00e7\u00f5es, cabe lembrar a Mo\u00e7\u00e3o CNRH n\u00ba 36, de 3 de mar\u00e7o 2006, que \u201csolicita altera\u00e7\u00e3o do Decreto n o 4.613, de 2003, no que se refere \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos\u201d, que cont\u00e9m uma proposta alternativa \u00e0 atual composi\u00e7\u00e3o do CNRH, que embora tenha sido discutida e aprovada pelo Plen\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o chegou a repercutir na altera\u00e7\u00e3o do Decreto.<\/p>\n

Para o coordenador Jo\u00e3o Cl\u00edmaco o sistema de recursos h\u00eddricos deve, em seus fundamentos, absorver a ideia de amplia\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o das demandas sociais pela efici\u00eancia de uma pol\u00edtica p\u00fablica que vai al\u00e9m das organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas tradicionais e sim contemplando um leque de direitos difusos que perpassam outras pol\u00edticas p\u00fablicas e movimentos sociais diversos dando margem a transversalidade com a pol\u00edtica das \u00e1guas. “Esse \u00e9 um desafio. O exerc\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o s\u00f3 se dar\u00e1 de fato quando o seguimento das organiza\u00e7\u00f5es civis tiverem condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e t\u00e9cnicas para fazer valer uma agenda nos CBHs e Conselhos, identificada com as suas realidades e necessidades dos grupos coletivos que o elegeram, e compat\u00edveis com a possibilidade de serem contempladas pela pol\u00edtica p\u00fablica das \u00e1guas”, afirmou o coordenador do Fonasc.CBH.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ainda foi ponto de pauta as propostas da ANA sobre o Projeto Legado para \u201cAperfei\u00e7oamento dos Marcos Constitucional, Legal e Infralegal da Gest\u00e3o das \u00c1guas no Brasil\u201d, dentre as quais consta, no Cap\u00edtulo II – Modelo de Governan\u00e7a frente \u00e0 GIRH, o Tema II.2 – Papel e funcionamento do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos \u2013 CNRH. A proposta \u00e9 acompanhada de minuta de Resolu\u00e7\u00e3o com proposta de revis\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do CNRH para \u201campliar a representa\u00e7\u00e3o dos Estados, de usu\u00e1rios e de organiza\u00e7\u00f5es civis, com revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de escolha dos representantes n\u00e3o governamentais\u201d.<\/p>\n

Outras Resolu\u00e7\u00f5es que podem afetar direta ou indiretamente a discuss\u00e3o sobre composi\u00e7\u00e3o do CNRH s\u00e3o relacionadas a seguir:<\/p>\n

\u2022 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 106, de 23 de mar\u00e7o de 2010, que \u201cInstitui o Cadastro de Organiza\u00e7\u00f5es Civis de Recursos H\u00eddricos-COREH, com o objetivo de manter em banco de dados registro de organiza\u00e7\u00f5es civis de recursos h\u00eddricos para fins de habilita\u00e7\u00e3o para representa\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n

\u2022 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 159, de setembro de 2014, que \u201cdefine os procedimentos de indica\u00e7\u00e3o de representantes titulares e suplentes dos Minist\u00e9rios e Secretarias da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica com atua\u00e7\u00e3o no gerenciamento ou no uso de recursos h\u00eddricos, dos Conselhos Estaduais de Recursos H\u00eddricos, dos usu\u00e1rios e das organiza\u00e7\u00f5es civis de recursos h\u00eddricos no Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos\u201d.<\/p>\n

O GT est\u00e1 sob a coordena\u00e7\u00e3o da SRHQ\/MMA, que prop\u00f5e como pauta para a primeira reuni\u00e3o uma an\u00e1lise orientada das tr\u00eas propostas existentes e das Resolu\u00e7\u00f5es que repercutem na composi\u00e7\u00e3o do CNRH, bem como a defini\u00e7\u00e3o de uma agenda de trabalho para o GT.<\/p>\n

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